PROJETO DE LEI Nº 273/2013
SÚMULA: Denomina de "Feliciano de Abreu" a Via pública localizada
no Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca
- DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de dezembro de 2013
PARECERES
Assessoria Jurídica: 10 de dezembro de 2013
PARECERES
Distribuído à Comissão de Representação: 18.12.2013
Relator: Enio Ruaro - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos a
favor e 3 (três) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e
2 (duas) ausências. Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e José
Gilson Feitosa - PT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 738, de 20 de dezembro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4208, de 23 de dezembro de 2013
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição
n° 5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ Edição n° 504, de 30 de dezembro
de 2013
RuaArarigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Exmº
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PROS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N2 ~~/2013
Denomina de "Feliciano de Abreu" a Via pública ~
localizada no loteamento Alegria em Pato Branco -Pri[ ~
~ §
~ Art. 1º- Fica denominada de "Rua Feliciano de Abreu" a via pública localizadi fii
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1915, 1916 e 1917, em Pato Branco, Estado d5- ~
Paraná. "'
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Pública~ !
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação d~
presente Lei. 'ó'..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. l
~ f5
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013.
~ ~reador- DEM
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
DLl.'-1' FEDERAnVA no BRASIL
cnrç•i·un CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
D ÓBITO
Nome
O DE ABREU
Matrícula
1984 4 00323 166 0001782 91
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CHIARELLO ••
declB,ra1·1te rrn.rn<> dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não ae1xou1
Deixou a mulher MARIA DA LUZ SLOMPO DE ABREU- natural deste Est;3dol
(14) filhos ,JOÃO, MARIA, DOMINGOS, DIRCEU, TEREZINHA
CALVIN EVANILDA APARECIDA, ANTONIO, GENESSl
HEVANI. VILMAR e NIVAL. R$24,67(VRC 174,96), Selo Funarpen:
13.228/2001 ISS QN - 4% '16 ...
Civil o 13~1 Tnb&JitH1a!o de !\lotas
de Leão
Solange Apª Cubas de Toledo
Escrevente
FUNARPEN
SELO OIGITAL Nº
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Controle:
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valide esse selo em
BIOGRAFIA DE FELICIANO DE ABREU
Feliciano de Abreu nasceu no dia 10 de junho de 1910, nas terras onde
hoje se localiza o Bairro Brasília em Pato Branco que, na época, pertencia ao
município de Clevelândia, Paraná.
Filho do pioneiro, vindo de Soledade - RS, João de Abreu, mais
conhecido por João Sapateiro pelo trabalho que exercia, sendo o primeiro
sapateiro de Pato Branco e de Olívia Junke de Abreu que exercia a humanitária
função de parteira, atendia todo o distrito, desde os seus 20 anos de idade. D.
Olívia, a partir de 1946, trabalhou no primeiro hospital da Vila, construído e
administrado, na época, por Dr. Sílvio Coelho Vidal Leite Ribeiro. A cavalo, ela
atendia as mulheres e famílias da localidade e da região.
Feliciano teve nove irmãos: Dimas, Adão, Tomar, Deomar, Lila, Eva,
Isaura, Josefina e Cantalícia. Dedicou-se à agricultura, casou com Maria da
Luz Slomp de Abreu, filha dos Pioneiros Domingos Slomp e Amasília Cordeiro
Slomp, e passaram a residir na Comunidade, atualmente denominada Santa
Cruz, onde tinham terras e de onde tiravam o sustento da família. Tiveram 14
filhos: Dimas, João Maria, Domingos, Dirceu, Terezinha Juraci, Altair, Jair,
Evanilda Aparecida, Calvin José, Antônio, Genessi Salete, Hevaní, Vilmar e
Nival.
Além do cultivo de feijão, milho, mandioca, batata, legumes, verduras,
cultura animal e outras para venda e sustento da família, foi produtor de ervamate e, de carroça, levava a sua produção a Clevelândia onde era vendida.
Viagem que demorava em torno de uma semana entre a ida e a volta.
Em 1949 mudou para Villa Nova, distrito de Clevelândia, voltando a
residir onde hoje é o Bairro Brasília, para trabalhar no antigo DNER -
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, hoje DNIT, na função de
operário e seu trabalho era fazer a limpeza e manutenção das estradas da
região, serviço braçal que contava com foices e enxadas como principais
ferramentas de trabalho. Passava dias, em acampamentos, longe de casa.
Mesmo prestando serviços ao DNER nunca deixou a lavoura de lado. Em suas
terras ficaram filhos e arrendatários. Ele continuava acompanhando tudo de
perto e frequentemente ia a pé até Santa Cruz ou de carroça, meio de
locomoção da família. Aposentou-se em 1979, após 30 anos de trabalho na
mesma empresa.
Em 1981 mudou para Curitiba, Paraná, com a esposa e alguns filhos,
para tratar da saúde e faleceu no dia 04 de maio de 1984, acometido de
câncer.
Foi um exemplo de pai, marido; avô, trabalhador assíduo, primava pela
honestidade, amava Pato Branco, sua terra e lugar onde viveu praticamente
toda a sua vida. Foi do tempo em que se honrava a palavra dada, deixou
heranças que não têm preço, nem se negociam porque fazem parte da
formação e do caráter humano. A sua história continua através dos filhos,
netos, bisnetos e tataranetos espalhados pelas regiões do Brasil e no exterior.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 273/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa Legislativa, para denominar via pública localizada no
Loteamento Alegria de" Rua Feliciano de Abreu".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da
justificativa e biografia anexas.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se
depara do mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimenfmía tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise d m sma sob o enfoque de
mérito. /
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E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO. ( \
Pato Branco, 10 de dezembro de 2.013. \
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Jurídico Proàur
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
eMmail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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a .. u.~· de Pq: COMISSÃO DE REPRESENTACÃO 2013 ~" ,--., :&"'
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 273/2013 '
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A Comissão de Representação apresenta o presente parecer ao Projeto de Lei
nº 273/2013, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco- PROS e Valmir TascaDEM, com a finalidade de denominar a via pública localizada no Loteamento Alegria
de "Rua Feliciano de Abreu".
Considerando ser essa uma possibilidade de poder homenagear pessoas e
famílias que tenham contribuído para o desenvolvimento de nosso prospero Município
é que apoiamos a proposição dos nobres vereadores.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando à matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2013.
VAL IRTASCA-DEM
(Presidente)
ENIO
~L6j; RUARO - PR
(Membro Relator)
~ \~w LEUNIRA VIG~~SSER- PDT
(Membro)
il' ~. rt;, l 16/o. '~Nrlt/fbL~~os (Membro)
RAFFAEL
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CANTU - PC DO B
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site~ www.camarapatobranco.com .br
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PROJETO DE LEI Nº 273/2013
Denomina de "Feliciano de Abreu" a via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato Branc9,
Paraná.
Art. 1° Fica denominada de "Rua Feliciano de Abreu" a via pública localizada
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1915, 1916 e 1917, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 273/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOES1E
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2013 I ANO XX\111 I EDIÇÃO Nº5985 I DIARIODOSUDOESTECOM.BR - PAI:.)· S.;L
::"":,'.';-'-'" ·,;üNíci;'ió~PAioeRANOO:~éSrAÓOD9P~ -'-: .~--·< - : . LE:IN"4.208,DE230EDEZEMBRODE2Ó,\3"'-o", \'
Denomina __ de "Feliciano de· 'p.JxW_ á v1a-~icâ locafizada no· Lcteaíiíé(~'"Âlegrla-Sm Pato é:rancÓ,
-~~,i;~~tf!~J-;~•-·P,~~(~cO, Est.fu ·_do Píranã, -_ap~ ·, .u_,- Prefeito, _ianctonér a
·=::~····················~~~T~~·:· 'Êstât.eCdéeórte--oo ,:dé- • -.:_~v~_Cla~irZlhi:O'e.Varmlr'.''
~do_P~effJ:&de·~~'-dà'20"1~:'::t ;_if_;_··:' __ ·-:. --,:;,(t:/·;. :F·:·i_-, -.:~- " ,, _ _ ÃUGUSTINHO ZUéCHI
·:~~--·~~-!,":~·.··-,-:-e ~!~-L-_ -
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.208, OE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina de "Feliciano de Abreun a via pública localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Ar!. 1° Fica denominada de "Rua Feliciano de Abreu" a via pública localizada no
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1915, 1916 e 1917, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública, consignada
neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da
presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 273/2013, de autoria dos Vereadores C!audemir
Zanco e Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em --'--'--
Edíçãc; Publ1cadcem --'--'-- DIARJo ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS Edição: PÁG B --- DO SUDOESTE DO PARANÁ-OIOEMS JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE Assessoria Jur!dica
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/12/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http:/lamsop.dloems.com.br Página 1