PROJETO DE LEI Nº 237 /2013
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Selma Companhoni Diehl",
no Loteamento José Fraron, Bairro Fraron.
PROPONENTE: Vereadores Augustinho Polazzo - PP, Claudemir
Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de setembro de 2013
PARECERES
ASSESSORIA JURÍDICA: 24/9/2013
Distribuído à Comissão de Justiça e Redação em: 4/10/2013
Relator: Leunira Viganó Tesser - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de outubro de 2013 - Aprovado com 10
(dez) votos e 1 (uma) ausência. Ausente: Guilherme Sebastião
Silverio - PROS
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de outubro de 2013 - Aprovado
(oito) votos e 3 (três) ausências. Ausentes: Enio Ruaro
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT.
com 8
- PR,
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 574, de 24 de outubro de 2013
SANÇÃO: Lei n° 4185, de ·13 de novembro de 2013
(Publicada no Jornal Diário do Sudoeste edição n° 5931 de 16
e 17 de novembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 475 de 18 de novembro
de 2013)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
· e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Augustinho Polazzo - PP, Enio Ruaro - PR,
Valmir Tasca - DEM, Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, Claudemid'
Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais i
regimentais, apresentam para apreciação do douto Plenário desta Casa de LeiJ''
e solicitam apoio dos nobres pares para aprovação do seguinte Projeto de Lei: ~:
PROJETO DE LEI Nº .:V3::f.1 '),()13
Súmula: Denomina via pública de "Rua Selma Companhoni Diehl", no
Loteamento José Fraron, Bairro Fraron. ~~:
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,, Art. 1° Fica denominada de "Rua Selma Companhoni Diehl'', a viaj:
pública localizada no Loteamento José Fraron, Bairro Fraron, em Pato Brancojjl "'
Estado do Paraná. S
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública,
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2013.
~tj_ ~(Lll 4ifi&t1~~la~o:zv Vereador - PP
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Vereador - PR
f~reador ~ - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85,501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
JUSTIFICATIVA
A pioneira Selma Companhoni Diehl nasceu na cidade de Espumoso, Estado
do Rio Grande do Sul, em 12 de abril de 1920, filha de Frederico Guilherme Diehl e de
Juvita Castilhos Diehl.
Em 1944, casou com José Companhoni Filho, agricultor e comerciante de
madeiras. Em 1948 vieram residir em Pato Branco, onde se somaram aos pioneiros.
Seu esposo faleceu, precocemente, aos 42 anos de idade, vítima de câncer.
Foi professora e mãe de 03 filhos: Maria Ivone, Maria de Fátima e José
Ubiratan. D. Selma foi uma guerreira, educou os~ilhos, todos menores de idade
quando ficou viúva, dentro da mais exemplar honestidade e disciplina. Residiu em
Pato Branco por 58 anos.
Faleceu em 29 de junho de 2007, com 86 anos de idade, vítima de Morte
Súbita, parada Cardio Respiratória. Deixou 11 netos e 1 O bisnetos.
Diante de tão nobre contribuição de D. Selma ao nosso murnc1p10,
homenageá-la com a nominação de logradouro público, via que liga a Rua Fraron ao
setor de pecuária do Parque de Exposições, aberta pela municipalidade, em 2008,
para viabilizar o acesso de veículos transportando animais, por ocasião da realização
de feiras e eventos, honrará uma cidadã que teve sua história construída nesta cidade
e a todos os seus familiares.
1 mar Maccari
Vereador - PDT
Gui
Vereador - PR
V<!- rilir sca
Vereador:..._ DEM
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037
Livro: C-025
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 11.946
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício,
consta que foi lavrado no dia 02 de julho de 2007, o assento de Óbito de.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
** SELMA COMPANHONI DIEHL **
do sexo feminino, aposentada, estado civil viúva, natural de Espumoso-RS, residente e
domiciliada na Rua: José Fraron, 700 - Bairro Fraron, em Pato Branco-PR, com oitenta e
sete (87) anos de idade, nascida aos doze dias do mês de abril do ano de um mil e
novecentos e vinte (12/04/1920). Filha de FREDERICO GUILHERME DIEHL e de JUVITA
CASTILHOS DIEHL, ambos falecidos. Falecida aos vinte e nove dias do mês de junho do
ano de dois mil e sete (29/06/2007), às treze horas e dez minutos (13:10h), na Pronto
Atendimento Municipal, em Pato Branco-PR. O atestado de óbito foi firmado pelo Dr.
Roberto Frederico Lulhi Rivas, dando como causa da morte: Morte Súbita , Parada Cardio
Respiratória. ' O sepultamento foi realizado no Cemitério Bairro Bortot. Foi declarante:
Maria· de ,Fatima Compagnoni Aglíardi, brasileira, casada, natural de Vitorino-PR,
professora; portadora da Cédula de Identidade nº 4.935.400-2, residente e domiciliada na
Rua: ftapuã, nº 3011, em Pato Branco-PR. Pela declarante foi-me dito, que a falecida não
deixou bens a inventariar e nem testamento, e que a mesma era eleitora. A falecida é viúva
de José Companhoni Filho e deixou 3 (três) filhos, Maria Ivone Fraron (62) anos, José
Ubiratan Compagnoni (59) anos, Maria de Fátima Compagnoni Agliardi (50) anos.
Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 8315393, C.l.RG. nº
4.935.420-7 SSP/PR, CPF/MF nº 126.117.789-49, Título de Eleitor nº 2019952060-4 Zona
73 Seção 72, Certidão de Casamento Nº 000326, Folhas 113, Livro B 5, lavrada no OFICIO
NOTARIAL E DE REGISTRO, ALTO ALEGRE-RS. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Ob servaçao. - · N d a a cons t a .......................................... ****************************************** .
****
* * * *
****
Denise Cn tina Vieira Samara Silva
Escrevente Juramentada
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PARECER JURÍDICO ·t, ~
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PROJETO DE LEI Nº 237/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Augustinho Polazzo - PP, Ênio Ruaro - PR, Valmir Tasca - DEM,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Claudemir Zanco - PSD e Vilmar
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Selma Companhoni Diehl", a via pública situada no
Loteamento José Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Entretanto, recomendamos as Comissões Permanentes que solicitem junto ao
Executivo Municipal, o envio de cópia do mapa de localização da referida via
pública que se pretende denominar, uma vez que a proposição encontra-se
acompanhada tão somente de foto aérea com a indicação da via.
Feita essa consideração, estando a matéria em consonância com a legislação
municipal supra mencionda, opinamos em exarar parecer favorável a sua
regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a
análise da mesma sob o enfoque de mérito.
er, SALVO MELHOR JUÍZO.
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Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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~ • Imóvel matricula 46.301 - Parte do "IMÓVEL FRARON" - desmembrada da parte do lote nº. 64'
Área Total da Propriedade a ser Loteado:42.809,82 m2
ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO
QUADRO-/ referente ao imóvel matricula 46.301
Area total de 42.809,82 m'
QUADRA 0686 06 LOTES 2.069,81 m'
QUADRA 1606 19 LOTES 7.441,45 m'
QUADRA 1722 21 LOTES 6.737,71 m'
QUADRA 1723 18 LOTES 6.980,97 m'
ÁREA TOTAL DE LOTES 64 LOTES 23.253,99 m'
RESERVA MUNICIPAL (15,62%) 3.633,91 m'
ÁREA PRESERVAÇAO RECURSOS HIDRICOS 6.678,38 m'
ÁREA DE RUAS 9.350,82 m'
ÁREA TOTAL 42.809,82m'
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Área
ALBINO FRARON
CPF: 852.852.429-91
MARIA IVONE FRARON CPF:
MARCO POLO FRARON
CPF: 545.870.429-00
MARGARETH FRARON
CPF: 607.625.609-59
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MARCO DE QUADRA
MARCO DE PROPRIEDADE
RESERVA MUNICIPAL
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LOTEAMENTOJOSÉFRARON
obra:
LOTEAMENTO - PARTE "IMÓVEL FRARON"
proprietáno ALBINO FRARON
MARIA IVONE FRARON
local:
MARGARETH FRARON
PATO BRANCO- PERIMETRO URBANO- BAIRRO FRARON
autores:
LUCIAN BRANDAUZE ARQUITETO CAU 68.223-3
escala:
INDICADA
MARCO POLO FRARON
desenho:
FLÁVIA
data:
OUTUBR0/2013
espect 1cações: pran ,
LOCALIZAÇÃO DAS QUADRAS NA MALHA URBANA o 21o5
Avenida Brasil, 17 - Centro - Te! ( 46 )- 322J..1652 - Pato branco - Paraná.
~~~ffeald&/?~91~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 237 /2013
Pretendem os ilustres vereadores Augustinho Polazzo - PP, Ênio
Ruaro - PR, Valmir Tasca - DEM, Guilherme Sebastião Silvério - PMDB,
Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, obter apoio desta Casa de
Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 237 /2013, que tem por objetivo
denominar de "Rua Selma Companhoni Diehl" a via pública situada no
Loteamento José Fraron, Bairro Fraron, no município de Pato Branco.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública,
homenageando uma pioneira que viveu em Pato Branco por 58 anos.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.347 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
da homenageada.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 237 /2013.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 18 de outubro de 2013.
~-- l <Í~"' - Leuni~iga~ÓTesser - PDT - Presidente/Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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ESTATÍSTICA GEa ser Loteado·42.809,82 ~ -desmembrada da pa<te do~ • ----.. ---- -·----- -.. __ _
QUADRO . r RAL DO LOTEAM n . 64 do NBR -~ A refercnto 301 ENTO
rea total de 42.809,82 m' mÓ\/el matricula o<G.301
QUADRA 05S6
1-- - QUADRA 16o6
1 QUADRA 1722
QUADRA 1723
05 LOTES
19 LOTES
21 LOTES
18 LOTES
ÁREA TOT Al DE LOTES 64 LOTES
RESERVA MUNICIPAL {15,62%)
ÁREA PRESERVAÇÃO RECURSOS HIDRICOS
AREA DERUAS
ÁREA TOTAL
?069.81 m'
- 7441.45m'
67377' m'
6.98097 m'
1 23 253,99 m'
3633,91 m'
6.678.381~ 9.350,82 m'
42.809,82m'
ALBINO FRARON
CPF: 85 852.42~1
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CPF:
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C!'I'· 545.870.429-00
MARGARETH FRARON
CPF: 607.625.6<19-59
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PROJETO DE LEI Nº 237/2013
Denomina via pública de "Rua Selma
Companhoni Diehl", no Loteamento José Fraron,
Bairro Fraron.
Art. 1º Fica denominada de "Rua Selma Companhoni Diehl", a via pública
localizada no Loteamento José Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública,
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 237/2013, de autoria dos Vereadores
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Guilherm~
Sebastião Silverio - PROS, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DiÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÀBADO E DOMINGO, 16 E 17 OE NOVEMBRO DE 2013 J ANO xxvm ! NÚMERO 5931 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
' !.· - MumtrPio DE PATO Bilico·_::.:-Estxno nc> P~Ã\.:
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A'cifuara Miliucipal -déPátó'Biàíioo;EStadó do Pàfru'.tá. -ápro\i~ú -~_ etJ;-_-_:p~ê~it6:- ' S~C_f~~o8'segllirit_etei:-·_-_----,,---. ___ : ______ .,.__ ___ __.,_-;· ___ -.{;;~.-:/·,--ú-,:;,·,
-J\~: ~-~:-~i_ca_~enotnkiada ·de "RU~_ S~_ Çon;p~onJ ·oieN':_ à ~:p~bii~_ib"~;
-lizádano Loteamento José Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco, Esta'.do âó Pá:-_'
Parigrafo úliico. O füecutívo Muniçipalemplacará a referida~ Pública, coilten·_·
do· a deriominação indicada n~ "Caput>i deste artigo, no prazo de 30 (triri.ta) dias,
coiltádos da publicação da preserite'Iei.' --·
Art 2<''. Esta Lei en~ em .. vi.gor_na dat~. de Sll_8: publi~çâ-0: . . _ .
Esta Lei decorré·do fy>Jeto.'de.LCf J\0,237(201-_3;. d,e autoria·~_os Vereadores. AuguS~
tinho Polazzo, Claudemíi- '.zahOO, Eni~ R~ Gúilliérme Sebastião Silverio, Va1-
mir Tusd e Vtlri)ar:Ma&ari.
Gah:inCte do Prefeito, 13 de-no~bro de 2013. ·
AUGUSTINHO .ZUCCHI
PrefeitO
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
l l l l IQ;J§j#iillzjt!IJ~j(ff!jtji·ljzji•i:l;tj~M·
LEI Nº 4.185, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Denomina via pública de "Rua Selma Companhoni Diehl•, no Loteamento José Fraron,
Bairro Fraron.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Rua Selma Companhoni Diehl'. a via pública localizada no
Loteamento José Fraron, Bairro Fraron, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública, contendo a
denominação indicada no "capur deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do Projeto de Lei nº 23712013, de autoria dos Vereadores Augustinho
Polazzo, Claudemir Zanco, Enio Ruaro, Guilherme Sebastião Silverio, Valmir Tasca e
Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , ___ Edçllo: Publicado em 1 _J
OIÃRIO ELETRôNICO DOS MUNIC!PIOS DO Edçllo:_PÀG.B--=
SUDOESTE 00 PARANÁ - OIOEMS JORNAL orARtO DO SUDOESTE
ASS. JURIDICA
00074402
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/11/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Péglna 1