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materia nº 2481/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2481 / 2019
Date 2019-11-25
EmentaRequer seja notificado o proprietário do terreno lote 1, quadra 1330, cruzamento das Ruas Benjamin Borges dos Santos e Luiz Cesar Amadori, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.
native_id5795

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-11-26 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 904/2019-DL.
2019-11-25 Aprovado — Aprovado.
2019-11-25 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-25T16:58:42.523549-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
[ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 40361201 9 
Data: 2511112019 • Horãrlo: 09:45 
Loglslatlvo • REQ 248112019 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHl/\V/\N · PP RGR Nº 359/201 9 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2481/2019 
Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 
1, quadra 1330, cruzamento das Ruas Benjamin 
Borges dos Santos e Luiz Cesar Amadori, para que 
providencie a construção do passeio no entorno do 
terreno, conforme preconiza a Lei Municipal nº 
3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso 
das calçadas no Município de Pato Branco, bem 
como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da 
notificação. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do 
terreno lote 1, quadra 1330, cruzamento das Ruas Benjamin Borges dos Santos e Luiz 
Cesar Amadori, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, 
conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037 /2008, que dispõe sobre a padronização e 
uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviada a esta Casa 
de Leis cópia da notificação. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois não há 
passeio construído no entorno do referido terreno, o que prejudica a trafegabilidade 
dos pedestres, obrigando-os a transitarem sobre a via pública e possibilitando risco de 
acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 25 de novembro de 2019. 
\ 
, 1 
\ \ 1fi• 
:J_t-, .L .. , 
-
V'' 
Ronalce Moacír ~ iavan 
Vereador - PP 
~ Rua Arariboia , 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www. patobra nco . pr. le g .br / ve readormoacirdalchiava n@patobranco.pr.leg. br 

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