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materia nº 186/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2013
Date 2013-08-02
EmentaDenomina de “Antônio Cesa” via pública localizada no Loteamento Industrial II
native_id5800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

MUNICÍPIO DE 
:. PATO BRANCO ' ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
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~: 
MENSAGEM Nº 153/2013 
'T 
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Senhor Presidente,· 
Senhores vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem, para encaminhar Projeto de Lei, 
visando denominar de "Antônio, Cesa" via pública situada no Loteamento Industrial li, 
Bairro Industrial nesta cidade de Pato Branco 
O homenageado, agricultor de profissão, exercia também as atividades 
de carpinteiro e barbeiro. Defensor do meio ambiente e admirador da natureza. Foi um 
dos pioneiros do Município e da comunidade, onde ajudou a construir a primeira escola 
e a primeira capela. Ajudou e trabalhou pessoalmente na construção da Igreja Matriz 
São Pedro Apóstolo, Casa Canônica, Pavilhão São Pedro e Ginásio La Salle. 
Assim, nada mais justo que este pioneiro, cujo histórico da vida segue 
anexo, pelo seu empreendedorismo, amor ao trabalho e ao nosso Município, receba 
esta homenagem. 
Diante ao exposto, solicitamos aos Senhores Vereadores, a análise e 
aprovação do Projeto de Lei. 
Gabinete do Prefeito, 24 de j 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE 
·.PATO BRANCO : ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N ° J. ~ /'2-0·13 
Denomina de "Antônio Cesa" via pública localizada 
'no Loteamento Industrial li. 
Art. 1º Fica denominada de "Antônio Cesa" via pública situada no 
Loteamento Industrial li, Bairro Industrial na Cidade de Pato Branco. 
Parágrafo único - O Executivo Municipal emplacará a referida via 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo no prazo de 90 (noventa) 
dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
BIOGRAFIA 
Antônio Cesa, filho de imigrantes italianos nasceu em 28.07.1906 
no Distrito de Nova Belluno, hoje município de Siderópolis que na época era 
distrito de Urussanga SC. Casou com Amábile Pascoali e alguns anos após 
foram morar no Município de Araranguá, SC. Em 1947 mudou-se para o 
Paraná, fixando residência na comunidade de Passo da Ilha, Município de Pato 
Branco, onde a maioria dos seus filhos e descendentes ainda residem. 
Agricultor de profissão, mas exercia também as atividades de 
carpinteiro e barbeiro. Defensor do meio ambiente e admirador da natureza. 
Foi um dos pioneiros do município e da comunidade, onde ajudou a construir 
a primeira escola e a primeira:capela. 
Ajudou e trabalhou pessoalmente na construção da Igreja Matriz 
São Pedro Apóstolo, Casa Canônica, Pavilhão São Pedro, Ginásio La Salle. Etc. 
Ajudou a muitas famílias que chegavam a região em busca de novas 
oportunidades, dando abrigo temporário, derrubando a mata, abrindo 
passagens, serrando madeiras e a construir galpões, acampamentos, casas e 
até financeiramente. Gostava e admirava o Município de Pato Branco, 
enaltecendo o seu crescente desenvolvimento demonstrando sempre gratidão e 
carrinho a terra que o acolheu e viveu por mais de 50 anos. 
Do seu casamento com Amábile Pascoali nasceram os filhos: Lidia, 
Rosália, José, João, Flávio, Vitalina, Laurinda, Ivo, Lino e Lídio (sendo que Ivo e 
Lídio são falecidos). Faleceu no dia 04 de dezembro de 1997 aos 91 anos de 
idade. Anexo ao Projeto de Lei, matéria publicada no Jornal Diário do Povo 
edição nº 1.728 de 04/02/1998. 
Pato Branco, 18 de julho de 2.013. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Estado do Paraná 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS 
DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Travessa Goiás, 80 - 2º andar - Sala 21 Cx 335 - Fone : (046)224-4270) -Pato Branco- Paraná 
Faustino Elias dos Santos Filho 
Escrivão Criminal e Oficia~ do Registro Civil de Nascimentos, Casa.mart.os e Óbitos 
MARIA DE WURDES BOTELHO ELIAS DOS SANTOS AGNESE IARASCHROLL DAMASCENO CARNEIRO 
1ª Substituta 2ª Substituta 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Certifico que, em data 12 de Dezembro de 1.997, no livro Nº 
C-13 às folhas 409, sob o Nº 7. 731, foi feito o registro de 
Óbito de ANTONIO CESA falecido em 4 de Dezembro de 1.997, às 
19 horas ,em/no HOSPITAL SÃO LUCAS NESTA CIDADE de sexo 
Masculino, nascido aos 28/07/1906 profissão APOSENTADO natural 
de URUSSANGA-sc, domiciliado e residente PASSO DA ILHA INTERIOR 
NESTE MUNICÍPIO,PATO BRANCOPR com 91 anos de idade, estado 
civil Casado,filho de GIUSÉPE CESA e GIUSSEPINA OLIVO tendo 
sido declarante LAURINDO CESA e óbito atestado pelo Dr. DELVINO 
LONGHI que deu como causa da morte A. V. C. ASTERIOSCLEROSE 
SENELIDADE e o sepultamento foi feito no cemitério de PAROQUIAL 
DESTA CIDADE. 
OBSERVAÇÕES: ERA CASADO COM A SRA: AMABILE PASQUALI CESA- COM A 
QUAL DEIXOU OS FILHOS : LIDIA, O IA, JOSÉ, JOÃO, FLAVIO, 
VITALINA, LAURINDO, LINO, - DEIXA NS Á INVENTARIAR 
O referido é verdade e dou fé. 
de 1. 997 
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DIARIO DO POVO geral I 18 .J 
• • Pato Branco perde mais um p1one.1ro 
Faleceu no dia 04 (quatro) de de￾zembro de 1997, no Hospital São 
Lucas de Pato Branco, o Sr. Antonio 
Cesa, aos 91 anos e quatro meses de 
idade, um dos Pioneiros do Municí￾pio. Filho de imigrantes italianos, nas￾ceu em Urussanga-SCem28.07.1906. 
Depois de alguns anos de casado mu￾dou-se para o Morro dos Conventos, 
interior do Município de Araranguá -
se, uma d41s mais famosas cidades 
balneárias do sul do Brasil. Como a 
região não era muito própria para a 
agricultura, cm face da limitação da 
propriedade e incentivado por amigos 
que já haviam se mudado para o 
Paraná, principalmente o Sr. Júlio 
Zoche que era seu compadre e com o 
qual trocava correspondências, resol￾veu mudar-se para o Paraná. No iní￾cio do ano de 1947, carregou a mudan-
• ça, a esposa e seis filhos num caminhão 
Chevrolet~ juntamente com a mudan￾ça de outras duas famfüas; depois de 
19 (dezenove) dias de viagem de mui￾tos sacrifícios, obstáculos, atoleiros e 
enchentes e até aconteceu que, ao pas￾sar por uma ponte, quando o caminhão 
estava terminando de passar a mesma 
caiu, mas graças a Deus não aconte￾ceu nada com as pessoas e o caminhão, 
e conseguiram chegar ao destino. Che￾gando em Pato Branco descarregou a 
mudança do caminhão e carregou a 
mesma em urna carroça e seguiu para 
Passo da Ilha, onde fixou residência e 
comprou a posse de uma propriedade 
de terras devolutas. Em 10.12.1948 
protocolou o requerimento para obter 
o título de propriedade ao Governo do 
Estado do Paraná, em que despacho de 
06.04.1965, concedeu-lhe o título de 
propriedade definitiva. Foi um dos pi￾oneiros do município, um dos funda￾dores da comunidade de Passo da Ilha, 
onde resitj.iu até o falecimento. Ajudou 
a construir a primeira escola e a primei￾ra capela da comunidad~ de São Fran￾cisco de Passo da llha. Ajudou e traba￾lhou pessoalmente na construção da 
Igreja Matriz São Pedro Apóstolo e Pa￾vilhão São Pedro de Pato Branco. Aju￾dou a dezenas de pessoas que chegavam 
de mudança de outros lugares ajudan￾do na construção de casas, abrindo es￾tradas, serrando e partindo madeiras 
etc., ou financiando com recursos pró￾prios, sendo que o sucesso material de 
muitas pessoas"atualmente, tiveram aju￾da no passado do Sr. Antonio Cesa. 
Nunca teve inimizades, sempre evitava 
o confronto, era amante da paz. 
Era casado com Dona Amabile 
Pasqua1i Cesa, também filha de imi￾grantes italianos, completou 65 anos de 
casado. Desta união teve l O filhos, sen￾do dois já falecidos. Além da esposa e 
filhos, deixou de luto 37 netos e 16 bis￾netos. Protetor da fauna e da flora não 
dava licença para ninguém caçar em sua 
propriedade. Embora não se manifes￾tasse publicamente sobre política par 
cidária, gostava de acompanhar o de 
scmpenho dos políticos e governam 
e em nenhuma eleição deixou de votar 
Cumpridor de seus deveres de pai 
católico praticante, sempre colaboran 
do com a Igreja, foi o primeiro mora 
dor da comunidade a possuir em casa 
Bíblia Sagrada, lendo suas 1360 pági 
nas por duas vezes. Nunca deixou fal 
tar material de formação e leitura sadi 
em casa, pois sempre assinou jo_rnai 
católicos, primeiro a Imprensa de ~ 
Paulo, depois o Correio Rio Grandens 
jornal que recebia semanalmente até 
dias atuais. Gostava e admirava o MU' 
nicípio e a cidade de Pato Branco 
enaltecendo o seu crescente desenvol 
vimento, demonstrado sempre grati 
dão f carinho a terra que o acolheu 
viveu por mais de 50 anos. Está s.e 
pultado no Cerni térfo Paroquial d 
Pato Branco, onde também descan 
sam vários outros pioneiros do mu 
nicípio. O exemplo ·de Antonio Ces 
não desaparece com sua morte, v · 
continuar através de seus descenden 
tes. Ele partiu, deixando saudades ao 
seus familiares e um lugar vazio qu 
jamais será preenchido ~tt 'vi . . s o de sua fanuha. -+1 ~ 
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. .. ... P.,.9.:: .. r...ç,, ___ :f?..LI .. :i ... . I.1.!'..~ ....... ..... :1 ........... . 
--~-~ª~~-~-! ........................................... . 
• DEPDRTDMEITO DE GEOGRDFID, TERRAS E COLONIZDÇÕO 
Expedição do título sob n.o .. J1.9..lL ... do livro n.o .... f..rr..~ ........ de _ 
"TIJOLOS DE LOTES -COLOlllDIS" 
Pogamento escriturado ci Ficha "'º-------~J:'. ........ -..... -..... , de 
"CONTAS CORREN_TES DE COLONIAS" 
Cr$ _______ s._~-~---··· .. ·············································· 
v~orc :i;:; ºJ~~~--~t~ .. :~ .. ~::~.t'.:.~'.'.:~: . :·:.~. i:~I~~~: ... ~ .... ~~:: ... ~~----~~'.~~;:~~:~ .... ~~~-~:: .. :~. constante do)'······ tal á.'.olh ...... n.~ ... ~ .. ''t.a .. !1..Q.9.1 . .2. ~-~-.S .... d.!.: ... ~-~-.9.: .. ~ .. ~,_ .. y .. ;,.:1.:.!Ci.~ ............. .. 
~:~;~~;~:·· ::;~:::::::··;;;:···~::;:~:··-~;···~;:·~:~ ;~;~~:i; ~;···:::~t;::·:13:=:::::::::::::::::::::::·_· : 
·por sald( de. todos os e·mo_lumentoS devidos ao- . Tesouro do Estado, de confo~midade 
cont a conta devidamente registrada no respectivo processo, documentos ê.sses que se acham 
arquivq,dos nêste Departamento . 
à valor total das terras a que. se refere o presente Título é de Cr$ .... '3.~·-''L ....................... . 
~·~ ___ ::=::~.:::~::':::'.'.~-:~~~::::~:; • Em ...... .i .. S... de ......... ~J&.....~.... ............. de 19 ... rg__r;;__ 
···························-~~,,.,.. .......... é:>~ ..................... . FuncionáriQ.. 
V l S TO 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal obter 
autorização legislativa, para denominar via pública localizada no Loteamento 
Industrial II de" Rua Antônio Cesa". 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da 
justificativa e biografia anexas. 
É o brevíssimo relatório. 
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Industrial II, Bairro 
Itidustrial, conforme se depara do mapa anexo. 
Conforme se verifica da biografia anexa, o homenageado foi um dos 
pioneiros do município e da comunidade de Passo da Ilha, onde ajudou e 
trabalhou pessoalmente na construção da primeira escola e capela da 
comunidade, bem como, da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, Casa 
Canônica, Pavilhão São Pedro e Ginásio La Salle, é genitor do ilustre 
Vereador Laurinda Cesa. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
. próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância n~gislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir (sua\ regimental tramitação, cabendo as 
co~.issões permanentes procedere, a ah,álise da mesma sob o enfoque de 
menta. \ \. 
\ \' . . \ \ 
E o parecer, SALVO MELHOR JUIZ(). \\ 
' ' 
Pato Branco, 12 de agosto de 2.013. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
~~~#~/?alt?~iam» Estado do Paraná 
'}.\\fl· de p 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ~ L• •"'"' ~Fls_.,_;; 
,(\) {'V t 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 186/2013 v;;,;;-
Pretende o Executivo Municipal, através da Mensagem nº 153/2013, 
obter apoio desta Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei n!! 
186/2013, que tem por objetivo denominar çie "Antônio Cesa" a via pública 
situada no Loteamento Industrial II, no munidpio de Pato Branco. 
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública, 
homenageando um pioneiro da comunidade de Passo da Ilha. Antônio Cesa, 
agricultor de profissão, pai do ilustre vereador Laurinda Cesa, ajudou e 
trabalhou na construção da primeira escola e capela da comunidade, bem 
como, da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, Casa Canônica, Pavilhão São 
Pedro, e Ginásio La Salle. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme 
reza o art. 3º da Lei nº 2.347 /04, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está 
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância 
do homenageado. 
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de 
Lei n!! 186/2013. 
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 14 de agosto de 2013. 
Leunira "ri>Wl"-"sser (~e~idente/Relatora 
José Gil 
Laur· do esa - PSDB - Membro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46)Á224-22 - 855501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarap~fobranco.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br 
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PROJETO DE LEI Nº 186/2013 
Denomina de "Antônio Cesa" via pública 
localizada no Loteamento Industrial li. 
Art. 1º Fica denominada de "Antônio Cesa" via pública situada no Loteamento 
Industrial 11, Bairro Industrial na Cidade de Pato Branco. 
Parágrafo único - O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da 
data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
'•. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
'• 
DIÁRIO DO SUOOESTI 
PATO BRANCO 1QUARTA-FEIRA,28 OE AGOSTO DE 2013 1 ANO XXVIU 1NÚMERO5863 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUOOESTE.COJ'vl.BR 
/---' 
., 
., 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
- §Q##âiiilstjf\li!~!Hiaji•1j§i•l:lijyijB•l l I -
LEI N ° 4.126 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 
Denomina de "Antônio Cesa» via pública localizada no Loteamento Industrial li. 
A Câmara Municipal de Pato Branco·, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Antônio Cesa" via pública situada no Loteamento Industrial li, 
Bairro Industrial na Cidade de Pato Branco. 
Parágrafo único - O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação 
consignada no "caput" deste artigo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta lei entra .em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2013. 
AUGUSTJNHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado em_/_/_ Publicado em 
Edição: 
--'--'-- OIÃRIO ELETRÔNICO DOS MUNIClPros 
Edição: __ 
PÁG. 
00 SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS JORNAL DIARlO 00 SUOOESTE 
ASS.JUR[OJCA 
Ooc65091 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/08/2013. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no sit!!: 
http://amsop.dloems.com.br 
.• 
Pãglna 1 
rlámauPJlu~~~ah9JUYUJi Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 186/2013 
Regime de urgência aprovado em 5 de agosto de 2013 
MENSAGEM Nº 153/2013 
RECEBIDA EM: 2 de agosto de 2013 
Nº DO PROJETO: 186/2013 
SÚMULA: Denomina de "Antônio Cesa" via pública localizada no Loteamento Industrial li. 
(Bairro Industrial). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de agosto de 2013 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 12 de agosto de 2013 
Relator: Leunira Viganó Tesser - PDT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 19 de agosto de 2013. 
Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 21 de agosto de 2013 
Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção. 
'• 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. 
Absteve-se de votar o vereador Laurindo Cesa - PSDB, baseado no § 3º do artigo 159 do 
Regimento Interno. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de agosto de 2013 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 380/2013 
Lei nº 4126, de 23 de agosto de 2013 
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5863, de 28 de agosto de 2013. 
PUBLICADA no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio: 
http://anisop.dioems.com.br). Edição nº 417, de 27 de agosto de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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