rtd~t/lk~~~o/or$~ Estado do Paraná
EXMO.SR.
V ALMIR TASCA A
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, ÊNIO RUARO - PR, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa Legislativa e solicita o apoio dos nobres pares, para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 8.1/2013
Súmula: Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro
Bortot de "Antonio Dariva".
Art. 1° Fica denominado de "Antonio Dariva", o Ginásio
Poliesportivo localizado na Rua Presidente Kennedy, Bairro Bortot, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido ginásio
com placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491
Sala das Sessões, 15 de maio de 2013.
-~~-~---~ Ênio Ruaro - Vereador PR
PROPONENTE
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
rt~~~~~~9J~ Estado do Paraná
l ustificativa.
Antonio Dariva: Nasceu em 08 de julho de 1919 na cidade de
Lagoa Vermelha no estado do Rio Grande do Sul. Filho de Eugenia Dariva e
Maria Bortot. Antônio veio de família humilde. Casou-se com Oldina Rosa
Baggio Dariva (em memoria), deste matrimonio nasceram oito filhos sendo um
falecido logo após o nascimento.
Juntamente com sua esposa e filhos moraram na cidade de Paim
Filho- RS, Herval D'Oeste- se, Itapejara D'Oeste onde ajudou na construção da
igreja matriz e no final de 1969 comprou uma casa no Bairro Santa Terezinha
fixando sua residência em Pato Branco.
No ano de 1973 adquiriu um terreno no bairro Bortot na época
pouco habitado. Em 1974 construiu uma casa, onde alguns de seus filhos ainda
residem. Neste bairro Antônio contribuiu para a construção do 1° pavilhão de
madeira onde passa a funcionar a igreja e salão de festas.
Embora tenha começado seu trabalho como agricultor no
decorrer de sua vida passou para o ramo da construção. Em nossa cidade
desenvolveu muitas construções, entre elas a primeira etapa da Policlínica Pato
Branco, onde hoje funciona o Pronto Socorro.
Seus filhos foram crescendo e seguindo a profissão de seu pai e como Antônio
gostava muito de futebol, um de seus filhos seguiu esse caminho e chegou a
jogar profissionalmente.
Pai exemplar, trabalhador honesto, seu Antônio ou Toni como
era conhecido por muitos, sempre auxiliou como churrasqueira nas festas do
bairro Bortot e deixou para seus filhos um exemplo de amor e dedicação a
família.
Era devoto de Santo Antônio e gostava de ficar em casa
assistindo futebol e torcendo pelo seu time do coração o Internacional.
Faleceu no dia 19 de janeiro de 2010, com 90 anos deixando
esposa e sete filhos:
Noeli, Luiz Carlos, Roberto Luiz, Darci, José Luiz, Sergio e Salete, também
deixou dois genros, quatro noras, onze netos e seis bisnetos.
Em função disso fica denominado o Ginásio poliesportivo
localizado na Rua Presidente Kennedy no Bairro Bortot de Antônio Dariva.
Enio Ruaro
Vereador-PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paranã - Município e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL º9f'kpcio/~1$-a df'7ama1l'a . J~l/111.· cS:J':,,n1ara
,_ """ . = . ,,.__ (]'/'/. . -°" .=, """"""" :Z1
eni46 ((J1"-t6Wna ~~.
-//tebl't«- fd/U./'JUl4'4- !d/uva · .. : · .-·
Rua Iguaçu. 4 76 - 42 Andar - Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455
Livro: C-033 Folha: 080 Termo:013588
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ANTONIO DARIVA
Matricula
084442 01 55 201 o 4 00033 080 0013588 18
1 Sexo ~i ---~eor-'-'-~11 Estado cMI e Idade ·
Masculino Branca _ Casado, 90 anos .. -
l NaturaHdade
Lagoa Vermelha-RS .. 11 ~i~ 1
Filiaçãoeresldênoia
EUGENIO DARIVA e MARIA BORTOT, residente e domiciliado Rua Mendes Sá, 125, Bortot, em Pato Branco-PR
Data
Dezenove e hora do
de
falecimento
janeiro de dois mil e dez, às 06h OOmin .. ~ ~ 1 Mês
01
1 ~ ~
~omicllio em Pato Branco-PR .. 1 Local do falecimento
•
Causas
Diverticulite Aguda, Doença Dlverticular.do Colon, Anemia Refratári<t .. -----·--·~~- ·- "''"'é•~"·---····= :·_:-.-
Sepullamento I Cremação (Município e cemitério, se conhecido) 11 Declarante
1 Cemitério. Paroquial desta cidade .. ·· •:Luiz Carlos Baggio Dariva ••
tfome e número de documento do médico que atestou o óbito . Dr. Rafael Carlos Volpàto, CRM nº 25075 ..
Observações/Averbações
Nascido em 08 de julho de 1919. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Oldina Baggio Dariva e 7 (sete) filhos, Noeli Dariva 59
anos, Luiz Carlos Baggio Dariva 57 anos, Roberto Dariva 55 anos, Darci Dariva 53 anos, José Dariva 46 anos,
Sergio Dariva 44 anos, Salete Dariva 37 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do IV!inistério da Saúde nº
013132893-4, CPF/MF nº 057.415.219-91, Certidão de Casamento Nº 901, Folhas 116, Livrp B-8, lavrada no *Oficio
do Registro Civil das Pessoas Naturais, PAIM FILHO-RS ..
"""' .. Olldo O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Cartório Vieira - Registro Civil das Pessoas
Naturais
l
"""'-- Abegai/. Vieira Samara
1
Munldplo I UF
Pato Branco - Estado do Paraná .... _
Rua Iguaçu, 476 - Cenúo
CEP: 85.501-270 - Fone: (46) 322~039
rt7~/~«#al~~~~~~CP' Estado do Paraná
O b . . d b ·1 . 'd d . ·1· d 'd d d P B >i>"".de"•ló s a aixo-assma os, ras1 elfos, res1 entes e om1c1 ia os na c1 a e e ato ranco g u, <l?
vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que o Polo Esportivo d ~Fls--:-J
Bairro Bortot, receba a nomenclatura de Antônio Dariva, onde residiu por 41 anos em º~~
Pato Branco-PR. Antônio Dariva faleceu no dia 19 de janeiro de 2010, com 90 anos,
contribuiu muito para a nossa cidade. Antônio ajudou na construção do 1° pavilhão de
madeira do referido bairro, onde passa a funcionar a Igreja e o salão de festas. O abaixo
assinado é a fim de homenagear esse cidadão.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 8112013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Enio Ruaro
- PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para denominar
de "Antonio Dariva", o ginásio poliesportivo localizado na Rua Presidente
Kennedy, Bairro Bortot, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar.próprio municipal, localizado no
Bairro Bortot, agraciando-o com nome do cidadão acima referenciado,
conforme se depreende da justificativa e informações anexas.
É o brevíssimo relato.
Pelo que se denota das justificativas apresentadas pelo autor da proposição, a
homenagem ao sr. Antonio Dariva, decorre da sua contribuição para o
desenvolvimento de nossa cidade, além de ser um apreciador do esporte.
A indicação do nome do Ginásio Poliesportivo encontra-se referenda por
cidadãos residentes e domiciliados no Bairro Bortot, mediante abaixo
assinado anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Cumpre-nos ressaltar que através da Lei nº 3.439, de 28 de agosto de 2010,
foi incluído ao texto da legislação municipal originária disposição estipulando
que para a denominação de próprios municipais, a pessoa homenageada
preferencialmente tenha atuado nas áreas profissionais (esporte) do
respectivo próprio municipal.
A homenagem a ser conferida, atende ao preceito legal acima referenciado,
em razão de que a lei possibilita a concessão de homenagem, sem que
necessariamente a pessoa homenageada tenha atuado na área profissional do
esporte.
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eMmail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer(8\L VO MELHOR JUÍZO.
Pato Brancp, 7 ~e junho de 2013.
1/ \ '
------,,t,--;.-;- /-o \ ~ . i2o ---r<:> -~
JJ~~!ttaitq-Mcmtl~·ro-·do Rosário
Jtlrídico ,
\
: \
Luciano Beltr ' e \
Procurador Leg~Jativl ·• .. ~
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Paraná
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, ~~~~~t:fe,/?ah91~ Estado do Paraná v,•"· de P•6
~ rQ l'.P
iEFls--~ "' ~ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 0 º
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 81/2013
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Enio Ruaro - PR
PROTOCOLO GERAL: 015525-1/1
ASSUNTO: Denomina Ginásio Poliesportivo de "Antônio
Dariva".
ENTRADA NA COMISSÃO: 10/06/2013
CIENTE DO RELATOR: 10/06/2013
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 81/2013, o Vereador Enio Ruaro propõe a
denominação de "Antônio Dariva" Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro
Bortot.
RELATÓRIO
O Vereador Enio Ruaro em 15 de maio de 2013 protocolou na Secretaria
da Câmara Municipal de Pato Branco, projeto propondo denominar "Antônio
Dariva" Ginásio Poliesportivo localizado na Rua Presidente Kennedy, Bairro
Bortot, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo denominar próprio
municipal, localizado no Bairro Bortot, agraciando-o com o nome de Antônio
Dariva um pioneiro de nossa cidade, nascido em 08 de julho de 1919 na cidade
de Lagoa Vermelha - RS foi casado com Oldina Rosa Baggio Dariva tendo
constituído sua família e deste matrimônio nasceram seus 08 (oito) filhos.
Vindo junto à sua família para Pato Branco no ano de 1969. No ano de 1973
mudou-se para o Bairro Bortot onde contribuiu na construção do 1 º pavilhão de
madeira, ao longo de sua vida auxiliou também na construção da primeira
etapa da Policlínica Pato Branco e era churrasqueiro nas festas do Bairro
Bortot. Faleceu aos 90 anos em 19 de janeiro de 2010, deixou para seus filhos
um exemplo de amor e dedicação a família.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada com os
documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, tais como: a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito autenticada pelo Cartório do Registro
Civil Vieira da Comarca de Pato Branco, abaixo-assinado contendo 65
assinaturas, e de fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator
da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela,
concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao
departamento competente para prosseguimento e após, para apreciação e
deliberação em Plenário.
É o Relatório.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Cê
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Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
81/2013. s.m.j.
Pato Branco, 17 de junho de 2013.
rindo Cesa - PSDB
bro/Relator
Vere ora Leunira Viganó Tesser- PDT
Presidente
Vereador J é Gilson Feitosa a Silva - PT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Pàraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 81/2013
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no
Bairro Bortot de "Antonio Dariva".
Art. 1 º Fica denominado de "Antonio Dariva", o Ginásio Poliesportivo localizado
na Rua Presidente Kennedy, Bairro Bortot, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido ginásio com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 81/2013, de autoria do Vereador Enio
Ruaro- PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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DIÁRIO DO SU00ES1E
PATO BRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013 1 ANO XXVlll 1 NÚMERO 5822 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 DlARIOOOSUDOESTE.COM.BR
• 2cMUJ'1JC1PÍODÉPAToBR,\NOO!,i)ls1'Aí:it'.fnó:PARANAc.•'·. . .
-·:--~;:~~b~~f~'.~i~~ii?~tmi~!J!$1--~-. ;~t_ ~ ___ ;·_~ú:f/i:1~
i,'.Ji,efi_ónÍf?á-GíDf~lO-POJi~Jô~~õlO:~~t»'~~-B~~~~~:~e ~Á~t6iifo-f)~~':
h'~Íél!n~::~:::~e .P'to•""°~f ~'.•d• ~~r;·j;~•provou.é,eu.'(ei~ ~-; l_" -Fica_ ?~nomirlàdo ;d~ ~~ntonio: l)àfi~~---0-!Óii};Í$i~_: Poliese~fti~_ lobafr~. -;$~ã:R~~-P_reSidente Kenll'idf;'11akrc>'B~rl~t, e_~- P~~ B;anco,-ÉSÜ~o d~ .Pàraná:
,P.._tâgtafo __ ~1co. _- O -Exec~tivo_-M~ii.icif;1,l.}io_tafá_ -~ -_~ferid~, gi_~!ÍSi()_ · ~!!1_-pla~ côirte~d:Ó'a dén_ominação ~nSignada n~te artigo,_ no PnlZC!;tnáxim()_ de 30 (ttin•
ta~ ;~as, oontados-da-data·da publicação da presente Lei. ·
Art: 2º_ Esta Lei entra eril_ vigo_r n~--~~ta ~,ª :s-~e- pubUé_açfcf>__-_, _- -, : _ ,,. _- _ . . '~~'':', -
\~4.H:i ~~rfê do:pf?j_e~;~~,~~-n~J~i-tP~3:~_ê ~~~1i~~~-Jet_~~\fO~.Enú(l~1t~ · tw.:-h·-,, --. ' Gabin.et~-_dÕ Pr'eíeilo,'_9 dé julho-~e~013; -- -·" -·' ,.,,,~_,ç--
AUGUsTINllO füCcffi '·" ··,ff_ ·p~efàu.-<:,
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS •..•..... ·- LEI Nº 4.066, DE 9 OE JULHO DE 2013
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Bortot de "Antonio Dariva".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de "Antonio Dariva», o Ginásio Poliesportivo localizado na Rua
Presidente Kennedy, Bairro Bortot, em Pato Branco, Estado do Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido ginásio com placas contendo a
denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 8112013, de autoria do Vereador Enio Ruaro
Gabinete do Prefeito, 9 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito Ood9589
Matéria lJUblicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPJOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 11/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Página 1
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. · PROJETO DE LEI Nº 81/201'3 .
... ·.-· - r.· .
.··''RECEBIDA EM: 15 de rilaió çle 2013 .
. Nº DO PROjETO: 81/2013, · ·. ·· ' 1 ••.
' _-· SÚMl,JLA: Denomina Gin~siô Póliesportivo .. lo~alizacio no SairrÓ Bortotd~ "Antonio .Dadva~. ·. • (Ginásio•Poliesportivo localizado na.Rua PresJdente Kennédy, ~airró Bcirtot). · · · · ·• . : - •··. .-· -· ' . '' .. - ··- : . ' '
• Autor: Vereador i;:nio · Ruaro- PR " '
,._ LEITURAEM PLENA~IO: 1Sdé~aiod~ 2013< .··
DISTRIBUIÓô ACOMl.SSÀO DE J\j,STIÇAE REDÀÇÃO em tó de junho de 2013 -··
'Relator:Laurindo Cesa -;PSDB · · · · ·
. , . VOTAÇÃO NOMINAL
... , .-
- ' - - _:·· . - - ; ·-·. .': ._.. -- -· : . - ..• . "!
· ·PRIMEIRÁVOTAÇÃOREALIP,DAEM 19çleju11hode2013.· .--·. -·.
· Api'Óvado•com 10 (dez) Vôtos'. e r<1:1rna} aúsência. . -.. . _ · .. ·. ' _ _ _ .· ·. . ·
' Votaram a favor; Augustihho Polazi:o - PP>Claudemir Zanco_...; PSD, .Enio Ruar() ~PR, Geraldo ·
Edel de Oliveir'a ~ PV, Guilherme Sebastião Silveri6 - PMDB, José Gilson Feitosa da 'Silva ...: ·
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael cantu - PC do B,Valmfr Tasca., DEM e Vilrnar Maccari:.... PITT~ ·_ ·_· .. . ..
Ausente: leuníra Viganq Tesser.,: PDT · · .
SEGUNDÃ vorAçAô REALIZADA EM 24 de ilinho de 2013
. Aprovado ccirn 11 (onze) votos. · · ... · · . .' · . . . . . __ . . . . ..
. Votaram a favor: Augustinho Polazzo .... PP, Claudernir Zan.co ~.eiso, Enio R(!aro ~PR, Geraldo.·· : ..
Edel de Oliveira - PV, GÓilhérme Sebastião Sihienjo - PMDB, José Gilson, Feito!!a da Silva - · .
PT, Laurindo Cesá•'- PSOB, Leunka Vigahó Tesser -· PDT, ·RaffaeL Can!u '"' PC do B, Valmir. · Tasca --DEM eVilmar Màccari ..,. PE:>t. · · · · · · · · · ,, ·
., - - . --: .. ·_ ,· '.· . ' - .-_ \ - -· ·····' ._·.- .... ·_.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de J~nho dê 2013 '
. ATRAVES00.ÓF.ICION°:2a1f2013
, lei nº_ 4066, cie 9 de julho de 201'3.
·, 'l·
-~-- ,·
·. '
· .·PUBLICADA nó Jornal'Di~rii:í do Sudoe~te.: Edição nº 5822, de 1 ~ dejulho ête 401.3.: ·-. . ·, - ' . ;- : . . - - . - ',. ' . - . . 1. -·
PUBl:JCAÓA no Diário Oficial· do~ Municípios do Sudoeste· do Pararrá __: DIOÉMS (sitio:
·. · .· http://amsop.diOEírils.c9m.br), Edição n•.384,.de,t tde julho de i013. · · · · · · . •' . - ·.·' . ·• . - .....
' . ,. -.!-:' . .. ' ..
. '· ~- -. · .. · " '
. , .·.·
· ·Rua ÂrarigbÓia, 491 ·- ' - . f'qnÍ!: (46) ~224·2243 , - •. B5505-030; ·. - _ Pato Branco ·· ;Paraná
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