Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Cãmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 4043'2019
Data: 25/11/2019. Horário: 10:07
Loglslallvo • REQ 248812019
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2488/2019
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Requer esclarecimentos abaixo elencados referentes ao
tratamento dispensado aos Professores da Educação
Infantil (0-3 anos) em comparação aos Professores da
Educação Infantil (4-5 anos).
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente, esclarecimentos abaixo elencados referentes ao
tratamento dispensado aos Professores da Educação Infantil (0-3 anos) em
comparação aos Professores da Educação Infantil (4-5 anos):
1. Quantos dias anuais trabalham os Professores da Educação Infantil (0-3
anos);
2. Quantos dias anuais trabalham os Professores da Educação Infantil (4-5
anos);
3. Esclarecer se os professores que trabalham com crianças de 0-3 anos e os
que trabalham com crianças de 4-5 anos, possuem direito igualitário ao recesso no
mês de julho;
4. Apresente fundamentação e justificativa jurídica para tais concessões.
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento, tendo em vista os
calendários do ano letivo de 2020, em anexo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de novembro de 2019.
José G~ Jd~ da Silva
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~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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Data: 25/1112019 - Horário: 10:07
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