~~~ffeald&$1~~Mfl{)~)/ Estado do Paraná •
Exma. Sr~.
Leunira Viganó Tesser
Vice- Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas atribuiç~~s
legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ~o
douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres pares para::,à
aprovação do seguinte Projeto de Lei: '''
PROJETO DE LEI N2 89 /2013
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Denomina de Travessa Normelio Zanin a Via Públit'liÍj
focalizada no Bairro Planalto em Pato Branco, Estadq';;
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Art. 12- Fica denominada de "Travessa Normelio Zanin" a via pública
localizada, na Quadra n2 848, trecho entre as Ruas Gralha Azul e Avestruzes, no Bairro
Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação da presente lei.
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 21 de maio de 2013.
/almirTa ca
;vereador- DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
NORMELIO ZANIN
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. I i/·.
1: ... ---/-
·--,_; -----~ Matrícula: 1---r- 084442 01 55 2012 4 00043 146 0015654 70
Sexo Coe li 11·'····· ' \l~~;:;:::~RS •• Sra"ra . ~::~:i~~;,'r,-;':"° 11 ~:1.I~.'; .••
Filiação e residência
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.•· ALEIXO ZANIN e ALBINA SANTIN ZANIN, residente e domiciliad o Rua dos Tucanos, 201, Planalto, em \'·
:: Pato Branco-PR •• L,L .....
. , · · Data e hora do falecimento 1 ~ 1 Mês 1 ~ l~f;/ '""Trinta de novembro de dois mil e doze, às 12h 05min •• L::'.:_J 11 ~\7•''·
Local do falecimento ! ....: ___ -~:-·~-
---., ::,~ omicilio na Rua dos Tucanos, 201, Planalto, em Pato Branco-PR •• 1,!;:.~ ••. _
. :; ~arte sem Assistência, Paciênte com Histórico de Cancêr de Prostata com Metastase. •• ..
.-- ·: Sepultamento f Cremação (Municipio e cemitério, se conhecido) 1 Declarante 1 '~
-~, ~o~n~:t~:~:m~eu~~:::;,º :º :::::u~::~,:~º ::lto Nivaldo Zanin .. I< /~ Dr. Marcelo L Fim, CRM nº 26257 •• i~
, Observações I Averbações L ... .,~'~.:·-- .. .. ___ Nascido em 20 de maio de 1931. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e 1 :·: .. ::-.
não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher Fermina Maria Zanin e seis !~·-.. · /-< (6) filhos maiores: Nolar Zanin com 54 anos, Neusa Zanin com 52 anos, Nilton Zanin com 50 anos, Nilva I~'·: ·· · Zanin com 48 anos, Nestor Zanin com 46 anos e Nivaldo Zanin com 39 anos. Apresentado a Declaração i->·~
··--,.de Óbito do Ministério da Saúde nº 17575592-2, Certidão de Casamento Nº 2.183, Folhas 51, Livro B-15, \~
lavrada no Ofício dos Registros Públicos, TUCUNDUVA-RS •• 1
t;;:==.=;:;::=============;--------------=---~1,--. ·' ··1 "ºm' doº"~'" O conteúdo da certidão é verdadeiro. D ; ', ·, L CARTORIO VIEIRA 1:.··.'''--'-. ·· ... ··7/ ·~
! 1:~ Oficial Reg;strador
· Abegail Vieira Samara
Munccípio e comarca 1 UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
-------_ i;;m;lereço
: Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
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JUSTIFICATIVA
NORMELIO ZANIN
Nasceu no dia 20 de maio de 1931, no Município de Passo Fundo,
Estado do Rio Grande do Sul.
Filho de Aleixo Zanin e Albina Santin Zanin.
Casado com Fermina Maria Zenin, com quem teve seis filhos: Nolar,
Neusa, Nilton(in memorian), Nilva, Nestor e Nivaldo Zanin.
Veio para Pato Branco em 1979, onde fixou residência na Comunidade
de São Roque do Chopin, por aproximadamente 12 anos, lá foi Presidente da
comunidade onde realizou relevantes serviços ao povo do Distrito. Sempre
trabalhou na agricultura. Em 1993 mudou-se para a Rua dos Tucanos, 201,
Bairro Planalto, onde residiu até o final de sua vida.
Morador do Bairro Planalto, conhecido e chamado pelos amigos de
"Gaúcho" teve participação importante na comunidade, sendo membro da
Diretoria do Bairro na gestão de 1996 á 1999, quando sempre contribuía com
idéias e sugestões em prol da comunidade, com seu jeito simples gostava de
cobrar os benefícios para o bairro. Uma pessoa sempre disposta que gostava
de em tom de brincadeiras contar causas de sua juventude e que sempre
lembravam nos contos das bandas do Rio Grande do Sul.
Gaúcho faleceu no dia 30 de novembro de 2012, de morte sem
assistência, paciente com histórico de Câncer de Próstata com Metástase, e foi
sepultado no Cemitério Municipal de Pato Branco.
Esta homenagem para sua família se faz com justiça para um homem
que, além de ser bom pai de família, trabalhador, foi um incansável lutador
pelas causas que beneficiavam as comunidades onde residiu, das quais
contribuíram para o desenvolvimento de nossa sociedade.
Vereador -Proponente
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PARECER JURÍDICO 'S~ 8
PROJETO DE LEI Nº 89/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir
Tasca - DEM, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Travessa Normelio Zanin'', a via pública localizada no
Bairro Planalto, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
, 6 de junho de 2.013.
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Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
PATO BRANCO
PLANTA
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QUADRA Nº. 0848
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f'U>,NC~AMEHtt> ÜR-NO OE PATO BRANCO
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: Planalto
ATUALIZAÇÃO: abril/2012
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
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COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 89/2013
Pretende o ilustre vereador Valmir Tasca - DEM, obter apoio desta
Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 89/2013, que tem por
objetivo denominar de "Travessa Normelio Zanin" a via pública situada na
Quadra nº 848, trecho entre as Ruas Gralha Azul e Avestruzes, no Bairro
Planalto, no município de Pato Branco.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública,
homenageando um pioneiro que teve importante participação na
comunidade. Era conhecido e chamado pelos amigos de Gaúcho.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.347 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
do homenageado. .
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 89/2013.
É o nosso parecer Salvo Melhor juízo.
Pato Branco, 12 de junho de 2013 .
. AvvJ (~ . Lemfa Viganó-Tessér - PDT- Presidente/Relatora
fl)~ .. ~ D
José Gilson Ffosa da Silva 'Jrr -Membro
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46(3224-2243 - 855501-262 - Pato Branco - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 89/2013
Denomina de "Travessa Normelio Zanin'', a
via pública localizada no Bairro Planalto,
em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 1º Fica denominadade "Travessa Normelio Zanin", a via pública localizada
na Quadra nº 848, trecho entre as Ruas Gralha Azul e Avestruzes, no Bairro Planalto, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via pública com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 89/2013, de autoria do Vereador Valmir
Tasca-DEM.
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DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BRANCO 1QUINTA-FEIRA,11 DE JULHO DE 2013 1 ANO xxvm 1NÚMERO5822 l EDIÇÃO REGIONAL 1 OIAR!ODOSUDOESTE.COM.BR
~~l: A~. 1 º Ficâ _denominada de ~Jt~f~',*n~~!~~Z,ãnin': a vi~ pública localizad_a na
Quadra_nº 848, trechO entre ~-R_u~ Gra1_ha Azul e Avestruzes; no Bairro Plânàlto,
em·-Pat0Branco,Estad_o,49"P_ài~~~;:;;:>: -~-) · .. ,- '
Papígrafo únko O,_ ~:~~ti~~ ~tif1_i~ip·ru=_d?t~á-a ____ ~fé,ri~a -~~ p_ública com 'placaS :
._ c9pt_e_~~~-:'A~Ó'ffli~J~p'.:;tY~i~~4A:~~~'~g~_ii1J: P~zri ril~o de 30 (trinbt)-dias, · cont)idos 4a data_A~ _P~_?licaF ~-~- p~~n_te .11~:- ._·: ----·-::íf{~ i· -. •
~.rt: i;_ ~~-~ ;_ritr~ ~m_ ~_gó~-~~-d~tldã~_ú~_:pri~li~çãiJ. ·,.:::·.'>:-.·_·:,_.. :~·/:,- ·:;:,r.;:4x:_:, __ , ~~~i d~~~!'.l.·~jetó _de_ Lei·nº __ 89/2013, de au_toria do Vt;reidor V~ii.1.'ttS- ,. :--:" , ... ·.·-· .. ,'~,·.- .,._,,_; ,., .. ,,,,. '_-_.-,.·_,. '. .:-- --.··:> - <·
ªt~,;;{% · .:~~b~~·J.~-p~~i~-?~~.;Uui~.~e.20.13 .. _. . ;AUGusiimió:Wcêiii;.;:
l',reféito
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.065, DE 9 DE JULHO DE 2013
Denomina de "Travessa Nonnelio Zanin", a via pública localizada no Bairro Planalto, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Travessa Normelio Zanin", a via pliblica localizada na Quadra
nº 848, trecho entre as Ruas Gralha Azul e Avestruzes, no Bairro Planalto, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo í.mico O Executivo Municipal dotará a referida via pública com placas contendo
a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 89/2013, de autoria do Vereador Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 9 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito Doc5958S
Matéria publicada no DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIÓS DO SUDOESTE DO PARANÃ no dia 11/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br Pãgina 1
PROJETO DE LEI Nº 89/2013
·-
RECEBIDA EM: 21 de maio de 2013
Nº DO PROJETO: 89/2013
SÚMULA: Denomina de "Travessa Normelio Zanin" a via pública localizada no Bairro Planalto,
em Pato Branco, Estado do Paraná. (Via pública localizada na quadra nº 848, trecho entre as
Ruas Gralha Azul e Avestruzes, no Bairro Planalto. Normelio Zanin, conhecido por Gaúcho).
Autor: Vereador Valmir Tasca - DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 1 O de junho de 2013
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO em 10 de junho de 2013
Relatora: Leunira Viganó Tesser - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 17 de junho de 2013.
Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir
Tasca - DEM e Vil mar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 19 de junho de 2013
Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT.
Ausente: Leunira Viganó Tesser- PDT
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de junho de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 272/2013
Lei nº 4065, de 9 de julho de 2013.
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5822, de 11 de julho de 2013.
PUBLICADA no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (siti(?:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 384, de 11 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br