Excelentíssimo Senhor
ValmirTaca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado, Laurindo Cesa PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto Plenário e
solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº
Súmula: Denomina via pública o de "Mauricio Batista Meno'So".
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Art. 1 º. Fica denominada de "Mauricio Batista Meno~o'!:, via pública
situada no Loteamento Industrial 02.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo
de 30(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões em, 25 de janeiro de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
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Mauricio Batista Minosso nasceu em Paim Filho - RS, em 19 de
setembro de 1918, filho de Marco Menosso e Rosina Zanela. Chegou a Pato
Branco no ano de 1931, residindo na Rua lbiporã 407, centro da cidade.
Casou-se com Doquinha Comim Menoso e tiveram cinco filhos: Orival
Gastão, Gasãot Leo, Cerli Rosa, Gelson Lourenço, Gilberto Carlos (in
memorian).
Auxiliou no crescimento de Pato Branco, trabalhando juntamente com
seu pai montaram tanques ao lado do Rio Ligeiro para a curtição de couro.
Mais tardar, na Rua Guarani abriu uma selaria e sapataria com fabricação
própria. Em meados de 1940 ocupou também o cargo de suplente de
delegado. Trabalhou também como viajante em toda a região por mais de 1 O
anos.
Por último abriu a empresa de materiais de construção na Rua lbiporã
407 - Centro, chamada Menosso e Cia ltda. Faleceu no dia 01 de novembro de
1999 aos 81 anos de idade. Mauricio Batista Minosso viveu durante 68 anos
em Pato Branco, dedicando-se ao trabalho, família e amigos.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE·NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
' ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Travessa Goiás, 80 - 2° andar - Sala 21 Ed An:ade , Fone : (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Ellas dos Santos Filho
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos
Maria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara Sltroll Damasceno Camcirn
l ª Substituta 2• Substituta
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que, às folhas 548 do Livro nº C-14 sob o nº
8470, foi feito o registro de óbito de MAURICIO. BATISTA
MENOSSO, RG. 483351, CPF 03976475904, INSS 2218304, em 1 de
nOvelilbro de 1999 (01/11/1999), às· 12 horas, em RUA IBIPORÃ
407, de sexo masculino, nascido no dia 19 de setembro de 1918
(19/09/1918), profissão APOSENTADO, natural de CLEVELÂNDIA
PR, domiciliado e residente em RUA IBIPORÃ 407, PATO
BRANCO - PR, Com 81 anos de idade, estado civil casado, sendo
filho de MARCO MENOSSO e ROSINA ZANELA MENOSSO. Óbito
atestado pelo SERGIO L JANCZESKI JR. que deu como causa da
Í. morte PARADA CARDIO RESPIRATÓRIA CAQUEXIA e o sepultamento
foi feito no cemitério MUNICIPAL DESTA CIDADE. D.O. nº 429484.
OBSERVAÇÔES:
ERA CASADO COM A SRA: DOQUINHA COMIM MENOSSO COM A
QUAL DEIXOU os FILHOS : ORIVAL GASTÃO, GASÃOT LEO, CERLI
ROSA, GELSON LOURENÇO DEIXA BENS Á INVENTARIAR
CASADOS NA CIDADE DE PATO BRANCO /PR LIVRO·· 04/A FLS
145 SOBNº 145 . VRC 175 - 2º VIA
Pato Branco, 8 de 1999.
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Faz-se justa esta homenagem, com a denominação de logradouro
público ao Senhor Mauricio Batista Minosso, um homem que tanto contribuiu
para o crescimento de nossa cidade, auxiliando em várias áreas tais como na
curtição de couro, sapateiro, suplente de delegado e comerciante na área de
materiais de construção. Com esta honraria seus familiares também serão
lembrados e com toda certeza ficarão alegres por ter o nome de um membro
tão querido de sua família na história de Pato Branco.
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 24/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Laurinda
Cesa - PSDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Mauricio Batista Menoso", a via pública situada no
Loteamento Industrial 02, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branc , 4 de março de 2.013.
uc1ano
Procurador
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2013
Pretende o ilustre vereador Laurinda Cesa - PSDB, obter apoio desta
Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 24/2013, que tem por
objetivo denominar de "Rua Mauricio Batista Menoso" a via pública situada
no Loteamento Industrial 02, no município de Pato Branco.
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública,
homenageando um pioneiro que durante 68 anos auxiliou no crescimento
do Município.
Sugerimos que a matéria seja encaminhada a redação final para
corrigir o nome do homenageado de acordo com a Certidão de Óbito.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza o art. 3º da Lei nº 2.34 7 /04, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância
do homenageado.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 24/2013.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 7 de março de 2013.
Leunira Vigan~ -fn~sidente/Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: 6) 3224-2 43 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camar atobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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r&'~~~~~~/D~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 24/2013
Denomina via pública de "Mauricio Batista Menosso".
Art. 1º. Fica denominada de "Mauricio Batista Menosso", via pública situada no
Loteamento Industrial 02.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 24/2013, de autoria do Vereador Laurindo
Cesa-PSDB.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO j SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 j ANO XXVIU ! Núf..1ER05731 j EDIÇÃO REGIONAL j ! DIARIODOSUOOESTE.COM.BR
f
-- ·oB•fü
A _na íntegra do ato acima; encórl.ffif..se disponível no s~te
én élétdinico: http://átnsop.dloems.com.br. edição do dia 22.03,2013,
1
respectivamente, OOí.1fii:rril.él'.rei'Complementar autorizativa Dº 51, ~ 21 de
dezembrode20í2, ~~ ~" ·'k;f
Á
1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 3.994 DE 19 DE MARÇO DE 2013
Denomina via pública de "Mauricio Batista Menosso".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 º. Fica denominada de "Mauricio Batista Menosso•, via pública situada no Loteamento
Industrial 02.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação
consignada no "capur deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação da presente lei.
Art. 2~. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 24/2013, de autoria do Vereador Laurinda Cesa.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 19 de março de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/03/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita lntormando o código Identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br Pãglna 1
PROJETO DE LEI Nº 24/2013
RECEBIDO EM: 25 de fevereiro de 2013
Nº DO PROJETO: 24/2013
SÚMULA: Denomina via pública de "Maurício Batista Menoso". (Localizada no Loteamen!b
Industrial li. Faleceu no dia 1° de novembro de 1999. Parada carclio respiratória caquexia).
Autor: Vereador Laurinda Cesa - PSDB
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 6 de março de 2013
RELATOR: Leunira Tesser - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de março de 2013.
Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser- PDT e Valmir Tasca - DEM.
Ausentes: José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de março de 2013.
Aprovado com 10 (dez) votos e uma (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de março de 2013
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 109/2013
Lei nº 3994, de 19 de março de 2013
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5731, de 22 de março de 2013.
PUBLICADA: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 308, de 22 de março de 2013.
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