EXMO.SR.
V ALMIR TASCA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB , no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 3 /2013
Súmula: Denomina via pública de "Rua Milton de Paula
Garcia".
Art. 1 º Fica denominada de "Rua Milton de Paula Garcia" ,a via
pública localizada no Loteamento Paulaafonso II, Bairro Planalto, em Pato
Branco Pr.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2013.
Guilherme Sebas
PROPONENT
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
O Sr. MILTON DE PAULA GARCIA, nasceu em 27/01/1926 na cidade
de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e venho com sua esposa LEONORA
CARDOSO GARCIA para a cidade de Pato Branco, no ano de 1967, onde
começou a trabalhar como agricultor, mais tarde aprendeu a profissão de
pintor, ajudou a pintar a maioria dos Colégios de Pato Branco, profissão a
qual se aposentou e sustentou 5 filhos, Loreci (enfermeira), Adão
(radialista), Valdir (Pastor), Valdevir (vigilante) e Alceni (representante
comercial), teve 10 netos e 1 bisneta, todos nascido em Pato Branco.
Faleceu em 22/07 /1994, no hospital Policlínica de Pato Branco, o
Sr. Milton contribuiu com o crescimento de nossa cidade, por isso,
homenageá-lo com a nominação de logradouro público, honrará um
cidadão que teve sua história construída nessa cidade e a todos os seus
familiares.
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Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Guilherme
Sebastião Silvério - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para denominar de "Rua Milton de Paula Garcia", a via pública
situada no Loteamento Paulaafonso II, Bairro Planalto, em Pato Branco -
Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima · referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
, 7 de fevereiro de 2.013.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO "o~ <r
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2013
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Ver. Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB
PROTOCOLO GERAL: 014477-1/2
ASSUNTO: Denomina via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 08/02/2013
CIENTE DO RELATOR: 08/02/2013
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 3/2013, o Vereador Guilherme Sebastião
Silvério propõe a denominação de "Rua Milton de Paula Garcia", via pública
situada no Loteamento Paulaafonso li, Bairro Planalto, no município de Pato
Branco.
RELATÓRIO
O Vereador Guilherme Sebastião Silvério em 31 de janeiro de 2013
protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a
denominação de "Rua Milton de Paula Garcia", via pública situada no
Loteamento Paulaafonso li, Bairro Planalto, no município de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear
um membro de uma família tradicional e pioneira de nossa cidade, assim as
futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com suas famílias
iniciaram a história deste município pujante. Milton de Paula Garcia nasceu em
27 de janeiro de 1926 na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e
junto com sua esposa Leonora Cardoso Garcia, vieram para a cidade de Pato
Branco no ano de 1967, onde começou trabalhar como agricultor e mais tarde
aprendeu a profissão de pintor, ajudando assim a pintar a maioria dos Colégios
de Pato Branco. Faleceu em 22 de julho de 1994.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do mapa do loteamento e de
fundamentado Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Justiça e Redação,
após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer
FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
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Estado do Paraná
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 3/2013.
s.m.j.
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2013.
Vereador. Leunira Viganó Tesser - PDT
Presidente
rindo Cesa - PSDB
ro/Relator
Vereador José ilson Feitosa da Silva - PT
Membro
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PROJETO DE LEI Nº 3/2013
Denomina via pública de "Rua Milton de Paula Garcia".
Art. 1º Fica denominada de "Rua Milton de Paula Garcia'', via pública localizada
no Loteamento Paulaafonso, Bairro Planalto, no Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 3/2013, de autoria do Vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB.
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PATO BRANCO
O DO SUDOES1E
15 DE MARÇO DE2013
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Diário OncihÍcfos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
• l!REl!!EITORA MUNICllPAI,; QE f>ATO BRANCO •
LEI Nº 3.983, OE 8 DE MARÇO DE 2013
Denomina via pública de "Rua Milton de Paula Garcia".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Flca denominada de "Rua Milton de Paula Garcia~, via pública localizada no
Loteamento Paulaafonso, Bairro Planalto, no Município de Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação
indicada no "capur deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 312013, de autoria do Vereador Guilhenne Sebastião
Silverio.
Gabinete do Prefeito, 8 de março de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 1510312013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br Página 1
PROJETO DE LEI Nº 3/2013
RECEBIDO EM: 31 de janeiro de 2013
Nº DO PROJETO: 3/2013
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Milton de Paula Garcia".
(No Loteamento Paulafonso li, Bairro Planalto. Faleceu em 22 de julho de 1994, de
pneumonia, doença degenerativa cerebral e insuficiência cérebro vascular. Esposa: Leonora
Cardoso Garcia. Filhos: Loreci, Adão, Valdir, Valdevir e Alceni).
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de fevereiro de 2013
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de fevereiro de 2013.
Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, GeraldtJ
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de fevereiro de 2013.
Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B, Valmir
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de fevereiro de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 52/2013
Lei nº 3983, de 8 de março de 2013
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5725, de 15 de março de 2013.
PUBLICADA: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 303, de 15 de março de 2013.
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