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materia nº 229/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 229 / 2012
Date 2012-12-13
EmentaDenomina via pública de “Amabile Scappin Renosto”.
native_id5824

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Exmo Sr. 
OsmarBraun 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
A vereadora infra-assinada, Maria Anita Guerra Machado - PSD, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos 
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei Nº __ ?:.'?!1.L?!?.t:U 
Súmula: Denomina via pública de 
"Amabile Scappin Renosto". 
f·.,) . Çi i ;u 
Art.1°. Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via pública situada no, Loteamento::;i 
Scartezini. ;:;:, 
'.:~ 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação ~il consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo (trinta) dias, contados da data da publicação da~' 
presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário, 
revogadas. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
"Jesus veio bater à p.orta do nosso 
lar e chamou para Sua divina cornpanhía 
nossa incsqueclvel An1abile. Senhor! Vós 
a emprestastes para ft1zer a nossa felicidn· 
da; nós a restituímos, em silêncio, mas 
com o coraçãp dilacerado pela dor. Nosso 
pranto é de sauçlados e da ~erteza de que 
jamais a esqueceremos empora não pos￾samos mais estar junto a ela. Jeslts queri￾do, daf-lhe o perpétuo descanso entre os 
resplendores da Lui Et13rna," 
"Eis que estou à porta e bato; 
se alguém ouvir a minha vo1, e 
abrir a porta, ntrar~i cm sua casa 
e seaa:ei com ele, e ele, comigo." 
Alffi(alyps:c 3:l0 
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Ir 11 11J1 1 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
Estado do Paraná - Munícfpío e Comarca 1 de • Pato Branco 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL (:"~f/,,,,'i'tNI G)';;ri,rrr ("j/;j._,,,,<l·.IW · _;A~~l"rh 1n· r·'fr11Nlf1'0 
'- Hru!llr -(_/,,niJe Yf1'1d/r,.1n" ._..y(~Út<r -:·,'fé~/1(a1·•"( r.71/.ua !lv\J.Wluln 
Eis<::r>IV~<l<I J1ir>1tn,,..\l>dt1 
Rua Iguaçu, 476 - 4<>i Andar - Sala 405 ~ CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
AMAalLE SCAPPIN RENOSTO 
Matricula 
084442 01 55 201 o 4 00034 138 0013846 43 
Sexo 1-, ---C-or..=.;~..:,l I Estatlo tMI e Ide.de 
Feminino Branca Viúva, 82 anos .. l Naturalidade 1 t OOOJmento de. identif1eação ! \ E!ellor 
: Antonio Prado-RS .. : :3.571.447.2 SSP/PR •• Sim 
Filfação e residência 
· ANTONIO SCAPPIN e THEODORA SCAPPIN, residente e domiciliada Rua ITacolomi, 306, Centro, em Palo 
Branco-PR•• 
Data e hora do faleclmento 
Primeiro de junho de dois mil e dez, às 19h 30min •• l[]TI[;J~ 01 . 06 2010 
Local do fa!ac!mento 
Policlínica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR •• 
Causas 
Falência Múltlolos Orgãos, Septicemia, Infecção Pulmonar, Mal Alzheimer .. 
Sepu!tamr:in\o I Cremação (Muntcfpio e cemi\é'Tio, se Cl?nf1ecido) 11 Oeclatante 
Cemitério da Capela São Pedro, Marióoólis-PR .. : Saude Catarina Renosto .. 
Nome e número de documento do médico que e testou o õ!J!to 
Dr. Daniel Emvndio Nascimento, CRM n• 19240" 
Observações J Averbações 
Nascida em 20 de maio de 1928. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida deixou bens a inventariar e não deixou 
testamento, sabendo que a mesma era eleitora. A falecida era viúva de Joao Renosto Ne!to e deixou 12 (doze) 
filhos, Pedro Paulo Renosto 60 anos, Agenor José Renosto 59 anos, Armindo Renosto 58 anos, Jorge Antonio 
Renosto 56 anos, Salette Graciosa Scappin Renas.to 55 anos, !vete Verginia Ribeiro 54 anos, Bernardete Renosto 
Coelho 53 anos, Terezinha ~e Lurdes Scapin Ranosto 52 anos, lzabal Maria Scapin Renosto 49 anos, Leonice 
Renosto Martinello 47 ano{ lrineu Francisco Renosto 45 anos, Saude Catarina Renosto 44 anos.Apresentado a 
Declaração de Óbito do Ministério da Saúda nº 013162314-0, Certidão de Casamento N° 1008, Folhas 76, Livro 
B-03, lavrada no Ofício dos Régistros Publicas, ANTONIO PRADO-RS .. , 
lcA'RrÓRtO VIEIRA 
O/k:l~!Rtgl$1rt<:IOI' 
Abegail Vieira Samara 
Mllllltlp!o e Comfl«i I UF 
Municlpio e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná ' 
E'l.1er.lço 
Rua Iguaçu, 476- Centro- 85.501-270 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
/ 
Pato ra~co-PR, 08 de junho de 201 O. 
ueu Batista·de Oliveira 
screvente Juramentado 
1 
1 
rl~~~i?dtY$~ Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 229/2012 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora Maria 
Anita Guerra Machado - PSD, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de 
Leis, para denominar de "Rua Amabile Scappin Renosto", a via pública 
situada no Loteamento Scartenizi, em Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de 
mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 13 de dezembro de 2.012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Biografia 
Amábile Scappin Renosto, filha de Antonio Scappin e Theodora Vinheski 
Scappin, nasceu em Antônio Prado, no Rio Grande do Sul, em 20 de maio de 1928. 
Casou-se com João Renosto Netto, em Antonio Prado no dia 20 de abril de 1949. 
Teve doze filhos Pedro Paulo Renosto, Armindo Renosto, Agenor José Renosto, 
Jorge Antônio Renosto, Salete Graciosa Scapin Renosto, lvete Vergínia Ribeiro, 
Bernardete Renosto Coelho, Terezinha de Lourdes Scapin Renosto, Isabel Maria 
Scapin Renosto, Leonice Renosto Martinello, lrineu Francisco Renosto e Saúde 
Catarina Renosto. 
Motivados pela abundância de terras disponíveis, Amábile e sua família 
mudaram para o Paraná em 1953, (na época com 04 filhos) . 
A viagem até o interior de Mariópolis, demorou 3 dias de caminhão. 
Amábile e seu esposo ganharam do sogro Pedro Renosto uma área de terra 
de 5 alqueires. Após algum tempo, ampliaram sua área para 33 alqueires. 
A principal fonte de renda vinha do plantio de milho e do comércio de gado. 
Junto com pioneiros da localidade, Amábile e seu esposo, fundaram a 
Comunidade de São Pedro. 
Em 1964, durante a Revolução dos Posseiros, o esposo de Amábile e outros 
integrantes da Comunidade de São Pedro, organizaram uma resistência para evitar 
o progresso dos posseiros. Felizmente, a resistência não teve maiores problemas, 
pois o exército conseguiu conter a revolução, antes mesmo que ela chegasse a 
comunidade. 
Amábile tinha um grande sonho de dar estudo aos filhos, quando em 1980 
se mudou com sua família, para Pato Branco. 
Compraram uma casa localizada na Rua ltacolomi, nº 306, no bairro La Salle, 
onde residiu até o seu falecimento. Amábile trocou a sua profissão de trabalhadora 
rural para costureira e trabalhou nesta função até se aposentar em 27 de maio de 
1988. 
Além das atividades profissionais dedicava-se aos afazeres domésticos e 
cuidados da família. 
Avó de vinte e dois (22) netos; Marizete e Marinês (gêmeas), Juares, 
Leandro, Marcos, Marcelo, Rejane, Adélcio, Nédio, Raoni, Alice Maria, Grisleine, 
Cristhian, Fraciele, Everton, Douglas, Fernanda, Cristiane, Mariane, Talita, Poliane e 
Ketlhyn. 
Bisavó de cinco (05) bisnetos: Gabriela, Max Willian, Ana Kelly, Vinicius, e 
João Guilherme. 
Tataravó de dois (02) tataranetos: Carlos Eduardo, Bruno Mateus 
Faleceu em 1 de junho de 201 O, com 82 anos, no Hospital Policlínica de Pato 
Branco. 
A família se sente honrada e grata com essa homenagem ao denominar 
Amabile Scappin Renosto, numa via pública na cidade de Pato Branco Paraná. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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~~~tal~~ah~~ Estado do Paraná ~~"·de'°• 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO fFrs~~ .~~& o . o 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 229/2012 ° 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Maria Anita Guerra Machado - PSD 
PROTOCOLO GERAL: 014385-1/1 
ASSUNTO: Denominação de via pública. 
ENTRADA NA COMISSÃO: 13/12/2012 
CIENTE DO RELATOR: 13/12/2012 
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 229/2012, a Vereadora Maria Anita Guerra 
Machado propõe a denominação de "Amábile Scappin Renosto", via pública 
situada no Loteamento Scartezini, no município de Pato Branco. 
RELATÓRIO 
A Vereadora Maria Anita Guerra Machado em 13 de dezembro de 2012 
protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a 
denominação de "Amábile Scappin Renosto", via pública situada no 
Loteamento Scartezini, no município de Pato Branco. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear 
um membro de uma família tradicional e pioneira de nossa cidade. Amábile 
Scappin Renosto nasceu em Antônio Prado, no Rio Grande do Sul em 20 de 
maio de 1928. Casou-se com João Renosto Netto no dia 20 de abril de 1949 
com quem teve 12 filhos. Motivados pela abundância de terras disponíveis, 
Amábile e sua família mudaram-se para o Paraná em 1953. A principal fonte de 
renda vinha do plantio de milho e do comércio de gado. Juntamente com os 
pioneiros da localidade, Amábile e seu esposo fundaram a Comunidade de São 
Pedro. Também tinha um grande sonho, o de dar estudo aos seus filhos, 
quando em 1980, mudou-se com sua família, para Pato Branco passando a 
residir no Bairro La Salle. Além das atividades profissionais como costureira, 
dedicava-se aos afazeres domésticos e cuidados da família. Amábile Scappin 
Renosto faleceu em 1 de junho de 2010, com 82 anos, no Hospital Policlínica 
de Pato Branco deixando 12 (doze) filhos, 22 (vinte e dois) netos, 5 (cinco) 
bisnetos e 2 (dois) tataranetos. 
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CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com 
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a 
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito autenticada pelo Cartório Vieira de 
Registro Civil, foto da homenageada, cópia do mapa do loteamento e de 
fundamentado Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Representação, 
após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ Q / 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.b \ /'): 
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~tÚnauP~~9'1oitY$iaJU}(Y Estado do Paraná 
FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para 
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário. "'~"·d•,c;.,-!> 
~ q "' EFls--g É o Relatório. ·s - & 
t 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 
229/2012. s.m.j. 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2012. 
=-
Osmar Braun Sobrinho - PR (presidente) 
/ 
/~ ~~ 
Wiliam Cesar lônio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e.mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
a 
• ~~~~$'~$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 229/2012 
Denomina via pública de "Amabile Scappin Renosto". 
Art. 1º Fica denominada de "Amabile Scappin Renosto", via pública situada no 
Loteamento Scartezini, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ' 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 229/2012, de autoria da Vereadora Maria 
Anita Guerra Machado - PSD. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
PATO BRANCO 
O DO SUOOESlE 
E DOMINGO, 22 E 23 DEDEZEMBRO DE 2012 f ANO XXVll f 
Den2rrt_i!!!··;i~~ . ~ , ·,.~-- ,,;: , .-
A Cbnara Municipàl de Pató','B'iâh~ô'j1:!Slàdô'dô"Pariná, aprovoti e eu·, Prefei- '.<'Jc-cw,01,tc,0,~\'.J< 
to Munidpal,-sanciono.a-segúiil.té-Lei:"~--,:·-'··'--"- ,;_,___ --· --
. Art. 1" Ficá denominada de "AmabiÍeScappinRenosto", via públi~ situada no 
Lot~affietitOSCirté_tilli:'Ji~- _MURi_d~iõ-de:-~ato-B_fanCO:--p~-iátlá:- ----- ·-.- __ -_- :-(: -"'· · Pài-ãghifd-':6ríl(;({~O::itxelútiVO· MüriiGli)MctiiiiPlàcifrá a referida via·;~fir!t~ft~? 
a denorilinação,ç:p~sigqada~n_o:-~caput~ deste artigo, no prazo nt~tffà:'.~'e"';~_O_ (trinta) diaS;._ço9~d~s d;d;~ d_a,púbÚcação da presente Lei. _-. ~~-->;~:~~::~: 
Art.'2º Est~-L~i-e~t~ ;~rlg~~ n~ 'd~i~ d~ sua publicação. 
Esta Lei decOfre'do projeto de.~e_i n~}2J>l2~~~.,de autoria da Vereadora Ma￾ria ~~it-~-q~~r~_J.;f~qt_a_do,. •'._, ''-:;i ___ ,.- _ , ,- -_ :-:.> -'": 
Gabinete:do Prefeito ,Mu_nicipal,ele_ Pato _Branc_o,_20 de deze:i;nb_ro_de_2\)l2~ . 
. - " - ' ' ROBERTO'VIGANÓ - - ' , 
Ptefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 229/2012 
RECEBIDA EM: 13 de dezembro de 2012 
Nº DO PROJETO: 229/2012 
SÚMULA: Denomina via pública de "Amabile Scappin Renosto". (Via pública localizada no 
Loteamento Scartezini. Nasceu no dia 20/5/1928 e faleceu 1º/6/2010, tendo como causa 
falência múltipla dos órgãos, septicemia, infecção pulmonar e Mal de Alzheimer) 
AUTORA: Vereadora Maria Anita Guerra Machado 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 13 de dezembro de 2012 
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÀRIA EM: 17 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausentes: Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pol\onio 
Machado - PMDB. 
Ausentes: Claudemir Zanco - PPS. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de dezembro de 2012 
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 622/2012 
Lei nº 3965, de 20 de dezembro de 2012 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 

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