br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 231/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 231 / 2012
Date 2012-12-13
EmentaDenomina via pública de “Torquato Bertol”.
native_id5827

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Exmo Sr. 
OsmarBraun 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
A vereadora infra-assinada, Maria Anita Guerra Machado - PSD, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos . 
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: :· 
P roie . t o e d L . e1 Nº _______ 23A -!:[ '20.:.z ____ _ 
Súmula: Denomina via pública de 
"Torquato Bertol ". 
Art. 1°. Fica denominada de "Torquato Bertol", via pública situada no, 
Scartezini. 
'~-' 
·:r~ 
~i 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a denominação ;; 
consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo (trinta) dias, contados da data da publicação da 
presente Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário, 
revogadas. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
, 
PODER JUDICIARIO 
Estado do Paraná 
CARTÓR10 DO REGISTRO CIVIL DE NASCllViENTOS, CASAl\'lENTOS E 
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Rua Tocantins, 1677 Fone : (0-16)224-.f.270 - Pato Brnnco - Paraná 
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS 
Faustino Elias dos Santos Filho 
166 205 269-34 
Escrlvfio Crilninai e Oficial do Registro Civil de Naschnentos, Casa1nentos e Óbitos 
l\:{411·ia d~ t. .. A.it!~~!_e~--~ºJ~J,_~9 g._n_ª~ ª~~~--$.~!_~!()!__-ª___ _ ____ Agnê.s~~!~-~~''!,-ª.~'!-~~-Pi~~!'!_~~~-l;lO_ Carneiro 
l" Snbstiinta 793 287 509-97 2' Substituta 640 419 809-68 
CERTlOÃO DE ÓBITO 
Certifico que, às folhas 28 do Livro nº c-20 
10650, foi 
falecido 
feito o registro de ó.bito de TORQUATO 
em 07 de outubro de 2004 (07 /10/2004) 1 às 
sob o 11° 
BERTOL 1 
16 horas 
e 35 minutos, em POLICLINICA PATO BRANC0 1 de sexo masculino 1 
nascido no dia 01 de dezembro de 1918 (01/12/1918), profissão 
APOSENTAD01 natural de ENC"ll.NTADO -RS1 domiciliado e residente 
em RUA PARl!.NÁ 514 1 PJ!TO BRANCO -PR1 com 85 anos de idade 1 
estado civ_i.l casado, sendo filho ele SANTO BERTOL e CEZIRA 
BERTOL. Óbito atestado pelo Dr. CAET'2l.NO SARTORI que deu como 
causa da morte TROMBO EMBOLISMO PULMONAR1 tendo sido 
declarante }l SR"ii. SONLli M.l1RIA BERTOL e o sepultamento foi 
feito no cemitério MUNICIPAL DESTJl CIDADE. D.O. nº 06942404. 
2ª \Tia VRC 175. Certidão lavTada em 13/10/2004 
OBSERVAÇÕES: ERli ClJ.SADO COJvl A SRA; ANGELA COMPAGNONI BERTOL 
COM A QUAL, DEIXOU OS FILHOS : NEDI ANTONilJ. COM 63 ANOS, ROJvIEU 
COH 59 ANOS, REJvJI COM 56 ANOS, ODETE COJvJ 51 llNOS1 SONill COH 
49 ANOS 1 RON}\LDO COM 41 ANOS, NÃO DEIXOU BENS Á INVENT21RIAR 
CASADOS /\TA CIDlWE DE 15 DE NOVEMBRO /RS 
:!LIVRO 2/B FLS 235 
O referido é verdade e dou fé. 
ele 2004. 
111 
---· 
\ 
•·i 1 f 
1 \ i 
\ ·~ 
/ 
-- ' -· 
HISTÓRICO DE TORQUATO BERTOL 
Torquato Bertol, filho de Santo Bertol e Cezira Ferrari Berto!, nasceu em Nova 
Bréscia, distrito de Encantado no Rio Grande do Sul em 01 de dezembro de 
1918. 
Casou-se com Angela Compagnoni Berto! na Linha 15 RS, e tiveram 7 filhos: 
Nedy Berto! Mazzotti, Sadi José Berto! (in memoriam), Romeu Berto!, Remi 
Berto!, Odete Terezinha Bertol Carpanezzi, Sonia Maria Bertol e Ronaldo 
Berto!. 
Em 1948 já com três filhos e atraído pelas notícias de que o Estado do Paraná 
era um local de novas oportunidades, ele seus pais e seus irmãos decidiram 
então mudar-se para o Paraná, cujo objetivo era a exploração da indústria 
madeireira. Fixaram residência em Pato Branco, à época Distrito de 
Clevelândia, que mais tarde passou a ser município. 
Sendo um dos pioneiros de Pato Branco, ajudou na construção da Igreja, do 
primeiro Hospital da cidade e do colégio das irmãs, fornecendo madeira para 
que estas obras fossem concluídas. 
Teve intensa participação política na cidade, militando por seu partido getulista, 
e no País, onde viu seu filho Romeu ser um ardoroso membro da resistência 
democrática à ditadura militar. 
Sua paixão pela educação o fez comprar um imóvel em Curitiba, onde instalou 
seus filhos. confessou emocionado ao prefeito de Pato Branco, Alceni Guerra: 
"Formei todos"! 
Faleceu no dia 07 de outubro de 2004, na cidade de Pato Branco/PR com 85 
anos deidade, tendo como causa morte Trombo Embolismo Pulmonar, em 
decorrência de câncer de próstata. 
tfl~vltt-~~§~$UU1,('}()/ Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 231/2012 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora Maria 
Anita Guerra Machado - PSD, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de 
Leis, para denominar de "Rua Torquato Bertol", a via pública situada no 
Loteamento Scartenizi, em Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de 
mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 13 de dezembro de 2.012 . 
..__,,__V""\/'I\ ~- t2<i~ '~ 
Luciano 
Procurador Leg 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
BIOGRAFIA. 
Torquato Bertol, filho de Santo Bertol e ce:iira Ferrari Bertol, nasceu em Nova 
Bréscia, distrito de Encantado no Rio Grande do Sul em 01 de dezembro de 
1918. 
Casou-se com Angela Compagnoni Bertol na Linha 15 RS, e tiveram 7 filhos: 
Nedy Bertol Mazzotti, Sadi José Bertol (in memoriam), Romeu Bertol, Remi 
Bertol, Odete Terezinha Bertol Carpanezzi, Sonia Maria Bertol e Ronaldo 
Bertol. 
Em 1948 já com três filhos e atraído pelas notícias de que o Estado do Paraná 
era um local de novas oportunidades, ele seus pais e seus irmãos decidiram 
então mudar-se para o Paraná, cujo objetivo era a exploração da indústria 
madeireira. Fixaram residência em Pato Branco, à época Distrito de 
Clevelândia, que mais tarde passou a ser município. 
Sendo um dos pioneiros de Pato Branco, ajudou na construção da Igreja Matriz 
São Pedro Apóstolo, do primeiro Hospital da cidade e do colégio das irmãs, 
fornecendo madeira para que estas obras fossem concluídas. 
Teve intensa participação política na cidade, militando por seu partido getulista, 
e no País, onde viu seu filho Romeu ser um ardoroso membro da resistência 
democrática à ditadura militar. 
Sua paixão pela educação o fez comprar um imóvel em Curitiba, onde instalou 
seus filhos. Confessou emocionado ao Prefeito de Pato Branco, Alceni Guerra: 
"Formei todos"! 
Faleceu no dia 07 de outubro de 2004, na cidade de Pato Branco/PR com 85 
anos de idade, tendo como causa morte Trombo Embolismo Pulmonar, em 
decorrência de câncer de próstata. 
~~~~/?do-~~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N2 231/2012 
A nobre Vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, busca obter 
apoio desta Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 231/2012, 
que tem por objetivo denominar via pública de "Torquato Berto!". 
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, será prestada merecida 
homenagem para o cidadão acima referenciado que contribuiu 
significativamente para o desenvolvimento do nosso Município. 
A matéria encontra-se apta a seguir sua regimental tramitação e 
aprovação, para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL. 
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2012. 
rraMac*~ 
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85505-030 - Pato Branco - PR 
Telefax: (46) 3224-2243 - www. camarapatobranco.com.br 
~~JkuUt>#~~alP@ia!U» Estado do Paranã 
Excelentíssimo Senhor 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei nº 231/2012, que 
denomina via pública de "Torquato Berto!". 
[ APROVADÓ -i 
EMENDA MODIFICATIVA: l~i;:~t~sL~,:;.,l~~:R,i;ccl 
Modifica a Súmula do Projefõ'"deiêTnº 231/2012, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Denomina via pública de "Pioneiro Torquato 
Berto!". 
Modifica o Art. 1 ºdo Projeto de Lei nº 231/2012, que passa a vigorar com 
o seguinte teor: 
Art. 1° Fica denominada de "Pioneiro Torquato Bertol" via pública 
situada no Loteamento Scartezini, em Pato Branco - Estado do Paraná. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 18 de dezembro de 2012. 
son Bertani 
Vereador - PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 231/2012 ' 
Denomina via pública de "Pioneiro Torquato Bertol". 
Art. 1º Fica denominada de "Pioneiro Torquato Bertol'', via pública situada no 
Loteamento Scartezini, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 23112012, de autoria da Vereadora Maria 
Anita Guerra Machado - PSD. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
' 
' 
PATO BRANCO j 
O DO SUDOESTE 
23 DEDEZEMBRO DE 2012 j AND XXVll 
P.REI'···EIT·URA· ... ~. ·.·ffi···.·.f.,J.,t~.··.·. ·.·'.~.J& ... b".·.~ .. ·.i.~ •. ~.· .. ' ... "'.~.""•."'.C.'.p.•.ii.·1'8'f .•. ' ..·•.·.·.. ~.·.·.·.·.·.· .. • .. ·? DO PARÀNÁ . . ~l)l;:.~,%··~.,»~llo..,,~~1.Jll . Denomina Vià plibgç!l·de "Pion(!if~:,Tótqtiàfu Bert~I~_,: ·r·- -- _ · A _Câmara Mutticipàld~' Pàto Blaittó~'EStâdtt"d•iPaiahá}i:Provou e eu; .Pref~i~ 
tci Municipal, sanciono a seguinte,:~i: ~r-'.·c · 
Art:-1° fica de'riOminada de "Pi0neiro Torquato aertol~ Via P~?.li_~ f_!~-~--~~,_ni:I Loteamento Scartézini. no Município de Pato Branco. Paraná'.. . ,__ -,_,., 
Parágrafo único. O Executivo Municipal ·emplacará a referíd~-Vji_~Olliérfd~ 
a·den.Ominaçio consignada no "caput" deste artigO,.Do pr~-tti;!ximo~dé--30 
(trintá) dias, contados da data da publicação da presente Lei.·., -- -· · ·· 
Ari. 2" Esta Lei. entra ern 'Vigor na datá da sua publicação. 
Esta:Lei decorre do projeto de lei n° 23.1/2012, de autori<~·;,da,Ver(:acl.ora)~·~a~ 
ria Anita Guerra:-Machado. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bianco, 20 de de~n:>.~.r:~:Je--2ó_li~_- . ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Munic:icpal 
PROJETO DE LEI Nº 231/2012 
RECEBIDA EM: 13 de dezembro de 2012 
Nº DO PROJETO: 231/2012 
SÜMULA: Denomina via pública de "Torquato Berto!". (Via pública localizada no Loteamento 
Scartezini. Torquato Bertol nasceu no dia 1º/12/1918 e faleceu 7/10/2004. Natural de 
Encantado - RS. Causa da morte: trombo embolismo pulmonar) 
AUTORA: Vereadora Maria Anita Guerra Machado 
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 13 de dezembro de 2012 
RELATOR: Valmir Tasca - DEM 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 17 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausentes: Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausentes: Claudemir Zanco - PPS. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de dezembro de 2012 
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 622/2012 
Lei nº 3963, de 20 de dezembro de 2012 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.cemarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →