br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 232/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 232 / 2012
Date 2012-12-13
EmentaDenomina via pública de “Joana Dall’Agnol”.
native_id5828

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Paraná 
Exmo. Srº. 
Osmar Braun Sobrinho 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - Estado do Paraná 
O Vereador infra-assinado William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para 
a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº .2~2. l 20fC., 
Denomina via pública de "Joana 
Dall'Agnol". 
,_, 
Art. 1°. Fica denominada de "Joana Dall'Agnol ", via pública situada no '.C:' 
Loteamento Anexo ao Loteamento Scartezini. ,;: 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a \·~ denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de (trinta) ?./ 
'"·J dias, contados da data da publicação da presente Lei. ,}:, 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em 
contrário, revogadas. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de Dezembro de 2012. 
Vereador 
Wi~ÇP~PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: tegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
2 
~ÔH!a?$Jkuticf.'icdd6,~tdb/~;anc,f'J/ Estado do Paranú 
Histórico. 
Joana Dall'Agnol, nasceu no dia 15 de novembro de 1925 na cidade de 
Nova Prata - Rs. Filha de Angelo Dall'agnol e Antonia Dall'Agnol. Em 1948 
casou-se no religioso com Abrão Pagnoncelli, com quem teve 06 filhos; Leoni, 
Nelson, Lourdes Maria, Alcides, Carlos e Paulo. 
Sempre presente nos eventos da comunidade, principalmente da capela da 
Vila Esperança e Bairro Pagnoncelli, era admirada por todos os que a 
conheceram. 
Joana faleceu no dia 23 de novembro de 2011 aos 86 anos. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
... 

g;~~~/?a/o-$u:ul(J()/ Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 232/2012 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador William 
Cezar Polonio Machado - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis, para denominar de "Rua Joana Dali Agnol", a via pública situada 
no Loteamento Scartezini, em Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de 
mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
P.io Bronop\ dozombro do 2.012. 
~~ ud, RJ-,~- ~ o é Rena'º Montei' o o osá:~ A sessor J,urídic 
. \ 
Luciano Belt~e \ 
Procurador L~~eº 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
~ÔHuuU/~dtY~a!tJ,,9/~ Estado do Paraná de 
\.}~· '°s'Ó 
IP {,... ·.,, - - ~Fls~ã> COMISSAO DE REPRESENTAÇAO ·S , § 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 232/2012 
Os membros da Comissão de Representação analisaram o Projeto de 
Lei nº 232/2012, o qual denomina via pública de "Joana Dall'AgnoL 
Através do Projeto de Lei em análise, o Vereador Willian Cezar Pollonio 
Machado propõe a denominação de "Joana Dall'Agnol", Via Pública situada no 
Loteamento Anexo ao Loteamento ScartezinL 
Referente a matéria em estudo, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos e após analise, a 
Comissão de Representação deu PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação. 
É o parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 17 de dezembro de 2012. 
Osmar Brau 
Rua Ararigbóia, 491 
~:.l:>PDT Membro 
~hado-PMDB Membro 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 232/2012 
Denomina ' via pública de "Joana Dall'Agnol". 
Art. 1º Fica denominada de "Joana Dall'Agnol", via pública situada no 
Loteamento Scartezini, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 232/2012, de autoria do Vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
PATO BRANCO 1 
O DO SUDOESTE 
DOMINGO, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2012 I ANO XXVll 
PREFEITURA MtiNtcIPAi DÍf ~AT(f1MNC0 - EsTAriO DO -PARANÁ 
, .' - --;:~~tB!~~~l~~~Çfp~~~J'jg;;: - - Denomir,ia Tià )iúbl~c-a:-_~_e_:_"Joana Dall'Agnol". _ :".'_ 
A Câmara,Munkii)?,L~~;fatoBranco,J.3stado do Paraná];aprovou e eu -Prefei~ _ 
to Municipal, sanci~fio~a:_;s;gulnt~ Lei:: -:. _____ ::. ,- ___ ._- _--. '.__ . 
Ãrt. 1 º Fica denomin'âdide "Joana Dãll'A~tÍOÍ': ·via 'púbÚ~a situada no Lotea￾mento Scartezini, no Munidp_i<f~~:Pàt,1{Bfantb, -P~ná. 
Parágrafo único. O;,E:;ecutivo MuriÍc;iJ;~fe~placafá.!i-:referida via contendo 
a denominação_ cori~1$:iíâ'da no "caput" deste artigo, no í)raio_ máximo de 30 
(trinta) dias, contado:S didata da publicação da presente Lei. 
Art. 2" Esta Lei ent'.f,i;e_fil:.vigor na data da sua pµblicaçãQ,;' 
Esta Lei_ de(o:rre d_~~~"t~jeto-_ de lei n" 232/2012, d~· ai"ítoria do Veieador 
William Cezar PoliO~Íó ;Machado. 
Gabinete do Prefoitõ'.M-llliii::ipa} __ de_P~_to _Bran_co. 20 de deiembro de 2012. 
> , RÓBEltTOyl(jÂNô 
Prefeito Munidpal 
rt~~#a/~e9'~$UYtr~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 232/2012 
RECEBIDA EM: 13 de dezembro de 2012 
Nº DO PROJETO: 232/2012 
SÚMULA: Denomina via pública de "Joana Dall'Agnol". (Via pública localizada no Loteamento 
Scartezini. nasceu no dia 15/11/1925 e faleceu 23/10/2011. Natural de Nova Prata - RS) 
AUTOR: Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
DISTRIBUIDO Á COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 13 de dezembro de 2012 
RELATOR: Maria Anita Guerra Machado - PSD 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 17 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausentes: Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EMSESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 19 de dezembro de 
2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio 
Machado - PMDB. 
Ausentes: Claudemir Zanco - PPS. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de dezembro de 2012 
ATRAVÉS DO OFICIO N°: 622/2012 
Lei nº 3962, de 20 de dezembro de 2012 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5661, de 22 e 23 de dezembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →