Estado do Paraná
Exmo. Srº.
Osmar Braun Sobrinho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Estado do Paraná
O Vereador infra-assinado William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no
uso de suas prerrogativas· regais e regimentais, apresenta para a apreciação do
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nºoc.13:/2012
Denomina via pública de "Rafael
Pegoraro Rosa".
;·:
Art. 1°. Fica denominada de "Rafael Pegoraro Rosa", via pública situada no ·;,:
Loteamento Anexo ao Loteamento Parzianelo 1. : ,
\ii
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de
contados da data da publicação da presente Lei.
contendo a ~~~
(trinta) dias,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário,
revogadas.
William
Vereador
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 26. de Novembro de 20·12.
P. Machado - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paranú
HISTÓRICO.
RAFAEL PEGORARO ROSA
Nasceu em 27 de outubro de 1978 na cidade de Pato Branco - PR. Filho
de Erlindo Rosa e dona Odete Pegoraro Rosa. Morava na Rua Fernando
Machado, 1975, Centro Chapecó- SC.
Rafael iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora da Graças, mas
concluiu o 2° grau no Colégio La Salle. Graduou-se em Medicina Veterinária pela
Faculdade Tuiuti de Curitiba - PR. Logo após ter concluído o Curso de Medicina
Veterinária, foi classificado para um período de estágio no Grupo Aurora de
Chapecó, sido imediatamente contratado. Ali prestou seus serviços durante quase
cinco anos.
Jovem alegre e descontraído. Fazia amigos com extrema facilidade.
Bastante comunicativo; sabia conviver com as pessoas. Era ótimo com os
relacionamentos.
Em seu tempo de estudante integrou o Grupo de Jovens. Fez a "Jornada
Jovem" pelo Grupo Molejo, período em que participou do grupo de Teatro onde
encenou a Paixão de Cristo durante a Semana Santa, na Paróquia São Pedro
Apóstolo.
Foi membro do Rotaract Club de Pato Branco e dado seu espirita
participativo e jovial era integrante do Bloco Carnavalesco "The Power Guido" do
Clube Pinheiros, conquistando o tri campeonato.
Foi atleta da equipe principal de futebol de salão do Grêmio Industrial
pato-branquense, onde atuava como primeiro goleiro reserva período em que o
Clube teve grandes conquistas.
Audacioso. Tinha metas e projetos que foram interrompidos de forma
drástica na cinzenta manhã de 4 de dezembro de 2009, ele faleceu. Faleceu as
4h40min na Rodovia BR 282, Km 540 na cidade de Chapecó - SC. O óbito foi
atestado pelo Dr. Luiz T. lnoue que deu como causa da morte: Traumatismo
Craniano-encefálico e Poli traumatismo. Foi sepultado no Cemitério na cidade de
Pato Branco - PR.
· Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobra-nco.com.br
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De REPÚBLICA FEDERA: TIVA :QO BRASIL· 1 ESTADO DE SANTA·CATAR1NA · •
;)AS c1<e;m MUNICÍPIO E COMARC~ DE CHAPEC,<)·
"'·"-"""'"'""- • Registro Civil das Pessôas Naturais'
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Bel. Antonio :Férnandes "\targas Dias.
Oficial
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, sob número 25078 às folhas 0074 do livro C-056 de Registro de
Óbitos. encontra-se o assento. de: RAFAEL PEGORARO ROSA;:de nacionalidade
brasileira, solteiro, médico veterinário, natural de( o) Pato Branco-PR, nascido em27/10/l\)78
(vinte e sete de outubro de mil novecentos e setenta e oito), residente e dqmiqili~dtj à(em)
Rua Fernando Machado, 1975, bairro Centro, Chapecó-SC, CPF nº 004.958309-33,
documento de identidade 6.081.045-1 / SSP-SC, de sexo masculino, falecido em 04/12/2009
(quatro de dezembro de dois mil e nove), às 04:40 horas aos trinta e um anos de idade no( a)
BR 282, Km 540, interior desta cidade., registro de nascimento no Oficio de Pato Branco -
PR sob número 6251 às folhas 0347 do livro A-10. Era filho de Erlindo Rosa e de Odete
Pegoraro Rosa. O assento teve como dédarante: Paulo Cesar Sales Branco, de
nacionalidade brasileira, solteiro, ~gente funeráti.o, 'l}a~1w/_<te( ) Medianeira-PR, nascido em
04/06/1974 (quatro de junho de miLnovecentos e setél!-tii;eq1fafi:o),residente e domiciliado à ·
(em) Rua Marechal Botnl.an; 9<l6, E, bairr6 Jlítclini.'q@iâ;:.LGP,apeçó•SC, documento de
identidade 2652497 / SSP-SC, rfO nºl38,362084;,Faleceu eíu'd~cÍ)rtêr\.cia de Traumatisnm
Crânio-encefálico, politraulllatisnío iífoílll:b~<l~~~i~áipa-{fo. pelq{~) médico( a) DR.
Luiz T. Inoue. Será sépultad6 no Ceníítério:p,a.-éiilltit~:(fe Pato~Branc~/PR .. Não soube
informar se era eleitor(a), deixou bens a iD.:Ven:fãil.ãf;'hãb deixou tésfa!llentó conhecido. Não
deixou filhos. - .. ·. . • ..·.· •·.. .· .. · • ••:\í'.i)_. e •. · . . . . · ..• ·
Registro lavrado e~· 0411272009 • ' dezem~t~'clê •' nove)'
Digitado por:: Caroline Aparecida Diavan Dias Teles
Emolumentos
1 Registro - Isento
1 Selo de Fiscalização Isento (ASV69582)
Total: Isento
aroline A. D. Dias Teles
CPF: 035.943.619-69
Escrevente Registrai
Cartório Dias de Castro - Rua Clevelândia, 34-D, Sala 08, Ed. Ernesto Diavan, Bairro Centro
Chapecó - SC - Cep: 89802-410 - diasdecastro@interone.com.br- (49)-3322-5705
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 217/2012
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador William
Cezar Polonio Machado - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, para denominar de "Rua Rafael Pego raro Rosa", a via pública
situada no Loteamento Parzianelo I, Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado
do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Bra c°\ 28 de novemb.ro de :.012.
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o é Ren to M~nteiro do Rosário
A essor Jurídi~o
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Luciano
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ~i J
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 217/2012
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador William C. P. Machado -
PMDB
PROTOCOLO GERAL: 014199-1/1
ASSUNTO: Denominação de via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 28/11/2012
CIENTE DO RELATOR: 28/11/2012
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 217/2012, o Vereador William C. P.
Machado propõe a denominação de "Rafael Pegoraro Rosa'', via pública
situada no Loteamento Anexo ao Loteamento Parzianelo 1, no município de
Pato Branco.
RELATÓRIO
O Vereador William C. P. Machado em 26 de novembro de 2012
protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a
denominação de "Rafael Pegoraro Rosa", via pública situada no Loteamento
Anexo ao Loteamento Parzianelo 1, no município de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear
um jovem cidadão de nosso município. Rafael Pegoraro Rosa nasceu em 27 de
outubro de 1978 na cidade de Pato Branco, residia na Rua Fernando Machado,
1975, Centro Chapecó-SC. Iniciou seus estudos no Colégio Nossa Senhora
das Graças, concluindo o 2º Grau no Colégio La Salle. Graduando-se em
Medicina Veterinária pela Faculdade de Tuiuti de Curitiba - PR. Integrou o
Grupo de Jovens, fez a "Jornada Jovem" pelo Grupo Molejo, período em que
participou do grupo de Teatro onde encenou a Paixão de Cristo durante a
Semana Santa, na Paróquia São Pedro Apóstolo. Foi também membro do
Rotaract Club e atleta da equipe principal de futebol de salão do Grêmio
Industrial pato-branquence. Rafael Pegoraro Rosa faleceu na manhã de 4 de
dezembro de 2009.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito autenticada pelo Serviço Registrai Dias
de Castro da Comarca de Chapecó - SC, cópia do mapa do loteamento e de
fundamentado Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Justiça e Redação,
após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~Jla,~átY/PolrY/$~ Estado do Paraná
FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
217/2012. s.m.j.
Pato Branco, 03 de dezembro de 2012.
rmdo Cesa - PSDB
bro/Relator
m Cesar. Polônio. Machado - PMDB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paranâ
PROJETO DE LEI Nº 217/2012
Denomina via pública de "Rafael Pegoraro Rosa''.
Art. 1º Fica denominada de "Rafael Pegoraro Rosa", via pública situada no
Loteamento Parzianelo 1, Bairro Fraron, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 217/2012, de autoria do Vereador William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Rua Arartgbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA. 18 DE DEZEMBOO DE 2012 I ANO XXVIJ 1 NÚMoRO 5657 1 fJJIÇÃO REGIONAL 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 217/2012
RECEBIDA EM: 26 de novembro de 2012
Nº DO PROJETO: 217/2012
SÚMULA: Denomina via pública de "Rafael Pegoraro Rosa".
(Via pública situada no Loteamento Anexo ao Loteamento Parzianelo 1. Rafael Nasceu em 27 de outubro
de 1978 na cidade de Pato Branco - PR. Filho de Erlindo Rosa e dona Odete Pegoraro Rosa. Graduouse em Medicina Veterinária pela Faculdade Tuiuti de Curitiba - PR, trabalhou no Grupo Aurora de
Chapecó. Faleceu dia 4 de dezembro de 2009, vitima de acidente na Rodovia BR 282, Km 540 na
cidade de Chapecó - SC, causa morte: Traumatismo Craniano-encefálico e Poli traumatismo).
AUTOR: Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de novembro de 2012.
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 28 de novembro de 2012 (Laurinda Cesa -
PSDB)
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de dezembro de 2012.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Maria Anita Guerra Machado - PSD e Valmir Tasca - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de dezembro de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de dezembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 613/2012
Lei nº 3957, de 17 de dezembro de 2012.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5657, de 18 de dezembro de 2012.
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