~~~d&g>~$J~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!!~'W/2012.
Denomina de "Pioneiro Abel Facin",
estrada municipal da comunidade
de Independência.
Art. 1!! Fica denominada a estrada municipal da comunidade de
Independência de "Pioneiro Abel Facin", via que inicia na Capela Imaculado
Coração de Maria até o limite de município entre Pato Branco e Vitorino.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2!! Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de outubro de 2012.
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
' e . 1:- .;; ,. ;{~ r'
;~
r.
~:~··· ··:
..
.. ~. :
··,
!··
; .. • ,:3: cp ' :;? r ._,
,-;·· ;:::
8 ·' ::J>
f:::; {l
' .• ;:: l··
·!;
~_;1
~
~~t
1.:.::
1--·
1 '
; """ ~~~~dtY/?~$~ Estado do Paraná
BIOGRAFIA
Abel facin nasceu em 24 de agosto de 1919 (24/08/1919), na cidade de
São Sebastião de Caí, Estado do Rio Grande do Sul. Com 4 anos de idade mudouse para Capinzal em Santa Catarina.
Em 1942, Abel Facin veio para o Paraná em busca de terras para comprar.
Foi na comunidade de Independência na cidade de Pato Branco que Abel
comprou 5 alqueires de terra e como forma de pagamento deu seu terno de
casamento. Instalou-se com a esposa Reinaldina e os filhos lnez e Angelino,
nascidos em Santa Catarina. Os demais filhos Augusto, Dorvalina, Delmira,
Odila, Vitória, Venícios, Luiz, Vilson, Ivo e Terezinha nasceram na comunidade
de Independência.
No local não havia estradas, apenas picadas em meio ao mato. Os
animais eram criados soltos, a costume dos posseiros que ali viviam, e isso
dificultava o cultivo de milho, soja e feijão. Em seguida, com a ajuda do cunhado
compraram mais 40 alqueires de terra por 3 contos, dinheiro da época, o que
hoje significa uma pechincha. Com o tempo novos colonizadores surgiram e os
posseiros foram embora, tornando uma comunidade altamente produtiva e
valorizada, principalmente nos dias de hoje.
Abel Facin e esposa registraram sua marca na comunidade. Ajudaram a
construir a primeira capela, o pavilhão e a primeira escola na comunidade.
Infelizmente, no dia 13 de julho de 1991 (13/07/1991), às 3 horas, Abel
Facin veio a falecer. Como causa de morte deu-se a Falência de Múltiplos
Órgãos, Hemorragia Digestiva Alta e Diabetes Melitus.
As terras foram repartidas entre os filhos, que continuam seu legado na
agricultura e também na vida em comunidade.
Inscreve-se como justa a homenagem a este homem sério, muito
respeitado e amado pelos filhos e por toda a comunidade de Independência.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
rEDERATI
E S T A D O D O P A tM!l"'l'lMl",...:;=-.---
Distrito, Município e Comarca de Pato Branco
REGISTRO CIVIL
Rua Caromuru, 270 Edlffclo Coramuru Center
Escrivão do Crime, Juri, Execuções Criminais e Oficial do Registro
Civil de Nascimento, Casamento e Óbitos do Sede do Comarca
CERTIDÃO DE
1,º Andor Conj. 102
Auxiliar Juramentado do Registro Civil
ÓBITO
CERTIFICO que, em data 15 · de Julho ( 07) de 19l_l._, no Livro
N.º C, 9- à fls. 4 52 sob o .N:!i • 3 7 4 , foi feito o Registro de Óbito de
"º".A:BEL F CIM.Vc.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.
falecid O em 13 de Julho(07).c-de 19 91 , às 03:00 horas neste
distrito Policlínica Pato Branco S/A Nesta cidade.c.c.c.c.c.c.c.c.c
de sex0 Mascul • de cor • e • e • e , profissão. ___ A-'g'-r_. _i_c_u_l_t_o_r __ • _c_._c_._c_._c_. _c_._c_._c
Natural de Rio Grande do sul .c.c,.c.c.c.c.c.c._c.c.c.c.c.c.c.f. e.e.e
domiciliado e residenteLinha Independencia -Neste· Município .e.e.e.e.e
com 7l anos de idade, estado civil Casado.c.c.c•c.c.c.q filho de
José Facin Sobrinho e Laura Randão.Facin .c.c.c.c.c.c.c.c.e.c.e.c
.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c~c.c.c!c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.o.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.
tendo sido declarante O Sr. Augusto Facin .e .e. e .e. e .e, e .e. e. e .e .e. e.
e óbito atestado pelo Dr. Tudro Sove rol Bortot .e .e .e .e. e. e .e .e .e .e .e.e.
que deu como causa damorteFalência de ll1ultiplos Orgãos HemorragiaDigesti va J\l ta -Diabete Me li tus •eºô sepultamento foi feito no cemitério de
Linha Independencia Neste ""1.micipio .c.c.c.c.c.c.c.c,c.c.c.c ••
OBSERVAÇÔES: Era Casado com a Sra: Reinaldina Facin - já falecid
deixou os seguintes filhos: Inez ,Angelino,Augusto,Dorvalina ,Del
mira, Qd.;U,a, Vi toriu.Venicios.,..Luiz,.Vilaon,Ivo,. ~rezinha;DEIXA BENS
Á INVEN['ARI.A! ,. oC .e.e ~e 0-C .eºº o e oC. e. eºº•º .e oC .c_.c oCoC .e .e .e. o•º •
• c.c.o.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c~c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.coc•c•c•c•c•c,c~c•c•c•c•cjc.c.ç.c.c.c.c.c.c.c.c •
• e. e • e ~-G: •. e • e. e. e. e • e. e. e. e • e. e •. Ç ~e- .J3 •e .e •
. \
ref~Jk~~dtYg>uh$uznrp Estado do Paraná """ .,,. de'°~ '(,
[!' ,, ·.,
EF1s-1-~
PARECER JURÍDICO ·:> ~ ~ PROJETO DE LEI Nº 195/2012
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson
Bertani - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar estrada municipal da Comunidade de Independência de "Pioneiro
Abel Facin", via pública que inicia na Capela Imaculado Coração de Maria
até o limite do Município entre Pato Branco e Vitorino.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme justificativa firmada
pelo autor.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
>.r'J'~,,_co, 31 de outubro de 2.012.
----:tcL<-~ .. A- ~ JC-v'f-"'l.-~ na o outeiro do Rosário
rídico
1
Luciano \J?eltr~me
Prooumd~l"' u
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
\\')
~~* ~~:;~~$~ •e~ . ·~~· .., "
Comissão Justiça e Redação
0
~ &
Parecer ao Projeto de Lei nº 195/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar
e emitir parecer ao Projeto de Lei n2 195/2012, , de 15 de outubro de 2012 -
Denomina de "Pioneiro Abel Facin", estrada municipal da comunidade de
Independência.
Através do Projeto de. Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson
Bertani - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar estrada municipal da Comunidade de Independência de "Pioneiro
Abel Facin", via pública que inicia na Capela Imaculado Coração de Maria até o
limite do Município entre Pato Branco e Vitorino.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública,
agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado, conforme justificativa
firmada pelo autor.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos e após análise,
emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
ato Branco, 12 de novembro de 2012.
~4--Ç-~-~~ Willia~C.P. Machado (PMDB)
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 195/2012
Denomina de "Pioneiro Abel Facin", estrada
municipal da Comunidade de Independência.
Art. 1º Fica denominada a estrada municipal da Comunidade de Independência
de "Pioneiro Abel Facin'', via que inicia na Capela Imaculado Coração de Maria até o limite dos
municípios de Pato Branco e Vitorino.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 195/2012, de autoria do Vereador Nelson
Bertani - PDT.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
X
O DO SUDOESTE
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012
.. ' ' -- '-.--- -f
- -êo'~íiSrAtiono·pAJtÀNAi: ., ,,_. "' -' ----- -- -' ' - -' - - 1-
v· -D_éfi~~~;. ._'.;ifidé--~- -t-:
~~~.-1 dfüícia_ ~~ _"Pióneiro Abe_l Facilt"'/Yiá'~i'iilré.iá n'a _Cap_ela lmacula:do 'co~_o ~:
_de _Man_a ~té_ o_~limité d~s múru(:_fpi~s.de:Pato-Branêo e VitOtj.no; _ _ · . J:
-P~o~<Yil~b~c(jJt~~li~:~o~&tf~-~?i~-~~-:~B~fo~~-~'~D!~P!~t.~f~'.~-- [-,
tendÓ a denomina'Ção consignada neste ~g~ _no_p~ m~Oüé-~O (~fu..- _[;
ta) tifas,:_córitad(ls _da ht_a·da_j>.úbliaiÇão ~"Pr~i~'ifii'i~t_"J:'.'"f·<~~~, '>' '..-· ::;':;:~-~ ;
'~!JJ!~1t~ir~!~~l~l~~?1i;~~~l~~;;,~~~~~~~,1· Gábí.néte _dó _Prefeito MuDkipal·-de>Pâfü:Brâbcó; 23"-de n6v'embt<tae"2012~:
· -· - -- aótm{flt~~ÁNó ·
~~~~n,~~~,ai
REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 195/2012
RECEBIDA EM: 18 de outubro de 2012
Nº DO PROJETO: 195/2012
SÜMULA: Denomina de "Pioneiro Abel Facin", estrada municipal da comunidade de
Independência. (Via que inicia na Capela Imaculado Coração de Maria até o limite dos
municípios Pato Branco e Vitoríno. Residente da Comunidade de Independência. Abel Facin
casou com Reinaldina, tendo os filhos lnez e Angelino, Augusto, Dorvalina, Delmira, Odila,
Vitória, Venlcios, Luiz, Vilson, Ivo e Terezinha. Faleceu em 13 de julho de 1991, às 3 horas,
tendo como causa de morte: falência de múltiplos órgãos, hemorragia digestiva alta e Diabetes
Melitus)
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de outubro de 2012
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2012
RELATOR: Claudemir Zanco - PSD
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de novembro de 2012
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de novembro de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William C.
Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes: Valmir Tasca - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de novembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 561/2012
Lei nº 3946, de 23 de novembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5639, de 27 de novembro de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br