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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN — MDB
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 54/2019.
Autor: Fabricio Preis de Mello - PSD
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 13/11/2019
Súmula: Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis
e academias da terceira idade, localizadas em áreas públicas de lazer e ensino, de uso
coletivo, no Município de Pato Branco.
ANÁLISE
O proponente, busca com a proposição, garantir que através de vistorias periódicas o
município possa garantir segurança aos usuários, bem como garantir uma vida útil ao
patrimônio. |
Com relação ao posicionamento do departamento de esportes, contido na página 07,
entendemos a aprovação de lei não trará prejuizos ao poder público, considerando o fato
de que essa medida já está sendo colocada em prática.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 25 de novembro de 2019.
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abricio PréiS de Mello/- PSD Í Ronalce Moacif/Dalchiavan - PP
Membro | PreSidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadormoacirgregolinDpatobranco,pr.leg.br
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