Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!!;f9~/2012.
Denomina via pública de "Julio
Debastiani".
Art. 12 Fica denominada de "Julio Debastiani", via pública situada
no Loteamento Giovani Fraron, no Bairro Fraron.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de outubro de 2012.
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Julio Debastiani nasceu em 25 de outubro de 1930, na cidade de Caxias
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Em 1936, com apenas 6 anos Julio Debastiani veio para o Sudoeste do
Paraná junto com sua família, onde firmaram residência na comunidade rural da
Linha Dalmolin, atualmente Sede Gavião.
No ano de 1949 apresentou-se para servir o Exercito Brasileiro, na cidade
de Palmas, sendo o único ferreiro da tropa.
Casou-se com Olinda Maria Sandri, com a qual teve seis filhos, Líbera,
Lourdes, Angelina, Francisco, Ivo e lrma, porém, em dezembro de 1962 sua
esposa faleceu.
Quando veio residir na cidade de Pato Branco, trabalhou como mestre de
obras e ajudou na construção da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, nas Capelas
São José Operário e também na Capela de Sede Dom Carlos.
Casou-se novamente em 1963 com Holdina Candido da Silva e teve mais
três filhos Marilene, João Antônio e Marineide.
Os problemas de saúde o fizeram se afastar das coisas que mais gostava.
Além de sua profissão ficar comprometida, sua colaboração nas festas da
Paróquia São Pedro teve um fim, deixando uma dor imensurável.
Ao lado da esposa Holdina cuidaram e educaram os nove filhos,
mantendo a família sempre unida.
Infelizmente no dia 02 de dezembro de 2010, por insuficiência
respiratória, pneumonia comunitária grave e diabetes melitus, estando com 80
anos Julio Debastiani deixou sua esposa Holdina, seus nove filhos, dezenove
netos e vinte bisnetos.
Inscreve-se como justa a homenagem a esse homem extremamente
dedicado a família e que pregava o caminho do bem.
Pato Branco, 18 de outubro de 2012.
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - stte: www .camarapatobranco.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Munícípio e Con1arca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL
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Rua Iguaçu. 476 - 4R Andar - Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
JULIO DEBASTIANI
Matricula
----___ ..:_:08:_:4__.;.442 01552010 4 00036 116 0014224 34
Sexo 11 êor 11 Estado civil e idade
Masculino Branca __ Casado, 80 anos ..
1
Naturalidade
1 Passo Fu:-ido-RS ••
'
\ ! Documento de identificação
!1540.818 SSPiPR ••
Filiação e residência , - - " -
' 11
Eleitor
Sim
FRANêlSCO DEBASTIANI e ANGELINA CALDATO DEBASTIANI, residente e domiciliado Rua Farrapos, 130,
Centro, em Pato Branco-PR ••
Data e hora do falecimento
Dois de de~embro_~e dois mil e dez, às 1 Oh OOmin ••
Local do falecimento
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR ••
Causas
Insuficiência Respiratória, Pneúmonia Comunitária Grave, Diabetes Melitus ••
Sepultamen:p I C:emação (Municipio e cemitério, se conhecido)
Cemiterio Municipal de Pato Branco-PR••
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Ora. Fernanda Peyneau, CRM nº 24366 ••
Observações f Averbações
1 [
Declarante
Marineide Debastiani Valer ••
Nascido em 25 de outubro de 1930. Pela declarante foi-me dito, que o faleçido não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Holdina Candido da Silva Debastiani e 9 (nove) filhos,
Libera Salete Caldato 59 anos, Lourdes Santina Arizi 57 anos, Angelina Cordova 55 anos, Francisco Debastiani
Neto 53 anos, Ivo Debastiani 51 anos, lrma Fiorentin 49 anos, Marilene Debastiani Coifa 46 ãnos, João Antonio
Debastiani 44 anos, Marineide Debastiarii Valer 43 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da· Saúde
nº 013Til5779-3, !SPF/MF nº 025.474.909-78, ·Certidão de Ca~amento Nº 2.048, Folhas 444, Livro B-11, 1ãvrada .. ~ .-,, · n·este·oncio-·•i1v ......... L !-·. :;-:I •· .. • ·-
- ·-~·- - 1 'C'Al;ró"R10 VIEIRA
1
Oficial R~is!r9dor
Abegail Vieira Samara
Municipio e Comarca f UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
IE"'"'"' Rua Iguaçu, 476- Centro - 85.501-270
···----------------- O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Pato BranGo-PR, 02 de dezembro de 201 O. I
'---*''··q t.ieu Batista de Oliveira
s revente Juramentado
JUllO DE&AS:'FIANf
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69.368,45 m•
16 da Quadra 03 do Distrito de São Roque do Chapim referente a
1 antecipada de futuros loteamentos constrante na Matrícula nº 21.066 R-1
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Flávia Indicada
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11/09/2012 Indicada
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PARECER JURÍDICO ·:> ~ 8
PROJETO DE LEI Nº 196/2012
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson
Bertani - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Julio Debastiani", a via pública situada no Loteamento
Giovani Fraron, no Bairro Fraron, em Pato Branco - Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 31 de outubro de 2.012.
~ N,..,,.-~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2012
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Nelson Bertani - PDT
PROTOCOLO GERAL: 013975-1/1
ASSUNTO: Denominação de via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/10/2012
CIENTE DO RELATOR: 31/10/2012
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 196/2012, o Vereador Nelson Bertani
propõe a denominação de "Julio Debastiani", via pública situada no Loteamento
Giovani Fraron, no Bairro Fraron, no município de Pato Branco.
RELATÓRIO
O Vereador Nelson Bertani em 22 de outubro de 2012 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Julio
Debastiani", via pública situada no Loteamento Giovani Fraron, no Bairro
Fraron, no município de Pato Branco.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear
um membro de urna família tradicional e pioneira de nossa cidade. Julio
Debastiani nasceu em 25 de outubro de 1930, na cidade de Caxias do Sul/RS.
Em 1936 com 6 anos de idade veio para o Sudoeste do Paraná junto com sua
família, onde firmaram residência onde hoje é a Comunidade de Sede Gavião.
No ano de 1949 apresentou-se para servir o exercito Brasileiro, na cidade de
Palmas sendo o único ferreiro da tropa. Casou-se com Olinda Maria Sandri
com quem teve seis filhos, a mesma veio a falecer em 1962 e no ano seguinte
casou-se novamente com Holdina Candido da Silva com quem teve três filhos.
CONSIDERANDO que o Senhor Julio Debastiani foi um dos grandes
pioneiros deste município trabalhando corno mestre de obras e ajudou na
construção da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, nas Capelas São José
Operário e Sede Dom Carlos. Infelizmente no dia 02 de dezembro de 201 O,
por insuficiência respiratória, pneumonia comunitária grave e diabete rnelitus,
estando com 80 anos Julio Debastiani deixou sua esposa Holdina, seus 9
filhos, dezenove netos e vinte bisnetos.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais corno a
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito autenticada pelo Cartório Vieira de
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e~mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br %-
Registro Civil, foto do homenageado, copia do mapa do loteamento e
fundamentado Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Justiça e Redação,
após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer
FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
196/2012. s.m.j.
Pato Branco, 05 de novembro de 2012.
r. Polônia. Machado - PMDB
Me· bro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 196/2012
Denomina via pública de "Julio Debastiani".
Art. 1º Fica denominada de "Julio Debastiani" a via pública situada no
Loteamento Giovani Fraron, no Município de Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 196/2012, de autoria do Vereador Nelson
Bertani - PDT.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO -TERÇA-FEIRA - 20 DE NOVEMBRO DE 2012 -ANO :XXVll - EDIÇÃO Nº5633
O DO SUOOESTE !W=l>'t1\tll1F1-~\;;~;:~fi.'T~~~~ '' ""1'1$.if" Wf.Ti%.~riT00N"' '±111'1HiF%=tzuiiiillli&!0W4miHW±ll1Wú1.FiRb2.\!i%i;Pái"'~~=t
PATO BRANCO 1TERÇA-FEIRA,27 OE NOVEMBRO OE 20121 ANO XXVlll NÚMERO 56391 EDIÇÃO REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 196/2012
RECEBIDA EM: 22 de outubro de 2012
Nº DO PROJETO: 196/2012
SÚMULA: Denomina via pública de "Julie Debastiani". (Via pública situada no Loteamento
Giovani Fraron, no Bairro Fraron. Residente da Comunidade de Sede Gavião). (Casou-se com
Olinda Maria Sandri, com a qual teve seis filhos, Ubera, Lourdes, Angelina, Francisco, Ivo e
lrma, porém, em dezembro de 1962 sua esposa faleceu. Casou-se novamente em 1963 com
Holdina Candido da Silva e teve mais três filhos Marilene, João Antônio e Marineide. Faleceu
no dia 2 de dezembro de 2010, por insuficiência respiratória, pneumonia comunitária grave e
diabetes melitus)
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de outubro de 2012
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2012
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de novembro de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado -
PMDB.
Ausente: Maria Anita Guerra Machado - PSD.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de novembro de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de novembro de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 554/2012
Lei nº 3945, de 22 de novembro de 2012
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5639, de 27 de novembro de 2012.
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