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materia nº 183/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 183 / 2012
Date 2012-09-17
EmentaDenomina estrada municipal de “Albino Refiwski”.
native_id5841

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

~~~~~aÚY~~ 
Excelentíssimo Senhor 
Osmar Braun Sobrinho 
Estado do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
e. '.'J;O 
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PSD, no uso de Q 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do := :·. 
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do '.;: 's 
seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei n!!J~ . ./2012 
~:: 
6~ 
Súmula:Denomina estrada municipal de "ALBINO '~ 
REFIWSKI" i'( 
Art. 12. Fica denominada a estrada municipal de "ALBINO 
REFIWSKI", a via de acesso do Recanto São Francisco a comunidade de 
Quebra-Freio, interior do Município de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via 
com placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei. 
Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Bran , 17 setembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
!···· 
i-·· ---
Estado do Paraná 
Nome: ALBINO REFIWSKI 
Nascido em: 18/01/1918 
Natural de: SÃO FRANCISCO DE PAULA /RS 
Profissão de: Agricultor 
Filho de: João Refiwski e Brunislava Refiwski 
Teve 06(seis) filhos: Zulmir Pedro Refinski, Darci Refiwski, 
Geraldino Emilio Refinski, Osvaldo Refinski, Olívio José Refinski e 
Maria Salete Refinski Fabian; e 12(doze) Netos e 02(duas) 
bisnetas. 
Chegou de Erechim-RS em 1950 com dois filhos e residiu na 
localidade de Quebra Freio até 1991, quando veio residir no 
município de Pato Branco-PR. 
No início de 1950 fabricava cachaça através de alambique e 
cuidava da lavoura. Mais tarde com a água de um córrego 
fabricou uma roda d' água e com o dínamo passou a gerar energia 
para sua moradia e com isso recarregava as baterias de rádios 
para todos os vizinhos. 
Cultivava árvores frutíferas, cujas frutas eram vendidas na cidade 
de Pato Branco para isso saia de carroça na madrugada; 
Fez parte da diretoria da Capela Quebra Freio, ajudou com a 
comunidade de Quebra Freio a construir a Igreja Matriz de Pato 
Branco. 
Mais tarde, cuidava do Recanto Refinski (hoje Recanto São 
Francisco), local de lazer para as famílias pato-branquenses e 
reuniões familiares. 
Faleceu na data de 23 de agosto de 2005, tendo como causa 
morte insuficiência respiratória e insuficiência hepática. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Usrndo do Paraná 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone (46) 3224-2243 85505·030 Pato Oranco Parani'I 
Site· 1W1W cam3rap3tobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Es ado do Paraná 
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R 'p(;f· LICA FEDE . T·~VA D 1
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..BRASIL 
· Estado do P~raná • 
CARTÓRI? D REtjlSTRO CIVIL DE Ni+.SCIJVIE '(ros, CASAMENTOS E 
OBIT s:Dt SEDE DA COM RCA DE p :ro BRANCO 
Rua T antin~. '.677 Fone: (046)22 -!~70 - Palo ranco - Paraná 
CARjl'ORIO DE REGI TI}O CIVI 'ELIAS -i Faustino Elias do Si!ntos Fillh 
' . 166 205 2 >9-14 • ' 
EscriYão Cri ünal C!Üficial ~o Registro C '; 1 d~ Nasciment. ~· Casamentos e Obitos 
Maria tle Lourd~s llofelhp Elias ~lo~ ~autos : ·4gnêsc Iara Shroll Damasceno Carneiro 
1
1 
li' Substituta ! ! 7~3 287 509-?".1 ! 'I 2' Subsli,uta 640 Í"9 809-68 
' 1 ! ! . . 1 ' 
CERTIDÃO E ÓBITO 1
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Ce:i;tifÍCO ue.! às i f~!thas 1221' do L·lvro nº C-21 sob o nº 
1104~1, ; foi feito o '!regibtro de. óbito dei ALBINO REFIWSKI, RG 
4871~0~ falecido Ejm 23 de ago to de 20b5 (23/08/2005), às 15 
hora~ e 45 nunu os, em IHOSPITAlj,S),\O LUC.S, de sexo masculino, 
nasc~dl n .. º aia a/ 1Je J'ª;f~i,:z:·o f:{ j1918 18/01/1918), profissão 
APOS['N ADC!, natur 11 dt SAó 1j<ANCit O:rE· PA LA DE CI!1A DA SERRA-
, a'c}ni il~ado e 1- sµi::t 11te1 e [RUA iT _lOJJO i 977 CEl'lJTRO, PA1'0 
BRANtO. -ÍPR, com• i 3;10s de lidade 1 e. tado e 'vil viúvo, sendo filho 
de {oÃO REFIWSKT e. ~RUNÍ,'SLAVA RE IWSKI. Ó'ito atestado pelo Dr. 
WINICI~S i ARGEN~ i i CRMÍ 1 2 111 qµe u como causa .da morte 
INSUFICfIÊtjrCIA ·_ R.F S~l~il'.l'ÓR.I11 1 , INS ,_' Iq.IÊN_. CIA HEPÁTICA, tendo sido 
declJn·4nt~ O SR.; Z!JLt:IR ' fEDRO ! REFTNSK e o sepul tamente foi 
fei tp no · cemi té ió MUNC!II!p'AL DE' TÁ CIDA 'E. D. O. nº 06942766. 
Assej1to l.avrado e11 2'if08/2005. : B~ERVAÇÕ $: ERA VIÚVO DA SRA: 
ANNAI REFIWSKI e t-1 _ql QUAL DEIXOU o:t FTU os: ZULt-JIR PEDRO 61 
ANOS~. Lil{\Rell. COi"í ~.7•.· iANO,· S·,. '.q .. E.RAL~- ,N~· "".D_·HILI. COt-1 55 .flNOS, OSVALDO COt-1 150 '!ANiS,, OLI IO !JOSE COt-1 45! Al OS, M.A IA SALE7'E COM 43 
ANos! ;~- 'ia DEIX .u I • kENS, . ,ÁI IN11Fj' 7' R).fAR , il 1 CASArnps Nil CIDADE 
DE .AUREA IRS L VÀ?O 1 3/B RllS ' 74 ·SOB h 0 174 
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~ú~Jk~~~~$~ Estado do Paraná 
""'u,n. de ,o q,~' <$'{, 
"" " ~Fi;~ PARECER JURÍDICO 0 
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PROJETO DE LEI Nº 183/2012 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Claudemir 
Zanco - PSD, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar estrada municipal de "Albino Refiwski", a via de acesso do 
Recanto São Francisco à Comunidade de Quebra-Freio, interior do Município 
de Pato Branco. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme justificativa firmada 
pelo autor e abaixo-assinado de moradores da localidade anuindo referida 
denominação, que acompanham a matéria. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias 
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de 
mérito. 
SALVO MELHOR JUÍZO. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e·mai1: legislatlvo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO 
DE LEI Nº183/2012 
~,: ~ Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para en\iitir~ r· . .) ·'·' 
parecer ao Projeto de Lei nº183/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanq>, -
PSD, para o qual busca autorização legislativa para denominar via pública de Albijio 
Refiwski. ~ 
Considerando ser essa uma possibilidade de poder homenagear pessoa~e 
famílias que tenham contribuído para o desenvolvimento de nosso próspero Municípi<ré 
que apoiamos a proposição do nobre vereador. 
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no 
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua 
regimental tramitação e aprovação. 
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 18 de Outubro de 2012. 
Wi~o - PMDB-Relator 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 183/2012 
Denomina estrada municipal de "Albino Refiwski". 
Art. 1º Fica denominada a estrada municipal de "Albino Refiwski", a via de 
acesso do Recanto São Francisco a comunidade de Quebra-Freio, interior do Município de 
Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas 
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 183/2012, de autoria do Vereador 
Claudemir Zanco - PSD. 
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
:o DO SUDOESTE 
PATO BRANCO QUARTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO 
PRBFÉITÚR'.A0
Mu.Nlcl-PA.t DÉ-~~é-<l:..:;BSTAD0.Do PARANÃ 
~l 
-:-: - -- - - ' -· e - ._,_,.ô-o'- - -·.e, 
acesso do Recanto São-Francisco ·a comunidade de.QÜ.'éhra-Freio, interior do-· 
Município ·ae Pato BrancO:: - · \f,vl;, 
Par r,afo_:~P.,iC:~~-Q,E~ecutí~o M~nicipal dotarâ a referida via com placas con-
. ~~_,,.· --~g~~ftt~~~!f!~~!&~Jí!~;~~~r~~~·~gêd.'lRíl'!r; ':EstiLêl.' d~êorte'<ÍO fiiOJê,i:ô:dif _te,frl<i fsá/1012, âé'.-a:Uióda::ao:_VéieadOfc°lat.í;>. 
d_e~í-~ ~~rf~·i;( :;) ·' :):>::ô :·_;q- ·9 J:-_; ::• G::· t,,< o r-·; ;--,- _;~->-J_-·:: __ :- _i '.-;<, - Gabinete.do Prefeito.Municipal de Pato Branco,.-31-0ê oú.tubro-_de-2012.-
l-~t,·' 'Ofi\":.r;:;;c·<aõifHRTêfVit'ANO' ;;:./~-
Prefeito _Municipal--· 
REGIONAL 
rldmattv~~/P~/B~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 183/2012 
RECEBIDO EM: 17 de setembro de 2012 
Nº DO PROJETO: 183/2012 
SÚMULA: Denomina estrada municipal de "Albino Refiwski". (Via pública de acesso ao 
Recanto São Francisco a comunidade de Quebra-Freio, no interior do Município. Albino 
Refiwski. Foi casado com Anna Refiwski, e teve os filhos: Zulmir Pedro Refiwski, Darci 
Refiwski, Geraldino Emilio Refiwski, Osvaldo Refiwski, Olívio José Refiwski e Maria Salete 
Refiwski Fabian. Chegou a Pato Branco em 1950 e residiu na localidade de Quebra-Freio até 
1991, depois veio para Pato Branco. Faleceu em 23 de agosto de 2005, tendo como causa 
morte insuficiência respiratória e insuficiência hepática). 
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PSD 
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de setembro de 2012 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24 de setembro de 2012 
RELATOR: William C. Pollonio Machado - PMDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de outubro de 2012 
Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de outubro de 2012 
Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de outubro de 2012 
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 526/2012 
Lei nº 3935, de 31 de outubro de 2012. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5623, de 7 de novembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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