~~~~~~$~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
Excelentíssimo Senhor
OSMAR BRAUN SOBRINHO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinados CLAUDEMIR ZANCO - PPS, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do
seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº ~R.~./2012
Súmula: Denomina via pública de "MIGUEL
BALLAN"
Art. 12 Fica denominada de "MIGUEL BALLAN", via pública
situada no Loteamento Novo Lar V.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo
máximo de (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de julho de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
HISTÓRICO MIGUEL BALLAN
Nasceu em 16/10/1917, na localidade de Colônia Vieira, município de
Canoinhas, Santa Catarina.
No ano de 1942 veio com sua família para a cidade de Pato Branco
onde adquiriram terras em Teolândia, deixando aqui alguns familiares,
posteriormente retornou a Santa Catarina onde casou-se com Eva Piaceski.
Desta união tiveram sete filhos legítimos, (Octavio, Ernando, Sérgio, Pedro,
Hilda, Elza e lrineu) e mais quatro filhos adotivos (Miguel, Frida, Valdevino e
Margarida).
Logo após o casamento, foi convocado pelo exército, em decorrência
da Segunda Guerra Mundial, onde serviu durante três anos. Quando deu
baixa, continuou trabalhando no exército por mais um ano, na abertura de
estradas, na época este serviço era executado pelo exército.
Em 1947 retornou definitivamente a Pato Branco, fixando moradia em
Teolândia, onde permaneceu até 1953, quando mudou-se pra a localidade
de Rio Gavião. Lugar que viveu por um longo tempo, desenvolvendo
atividades principalmente no ramo agrícola. Vendo sua família crescer e
prosperar como toda a comunidade ao redor.
Em meados de 1980, veio morar na zona urbana, adquiriu imóvel na
Rua ltapuã, 1258, Bairro Bancário, onde residiu até sua morte em
10/11/1999, causada por um AVC parada cardio respiratória, deixando um
legado de homem de fé e coragem.
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vérdàdeíro. Dou fé.
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 154/2012
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Claudemir
Zanco - PSD, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa para
denominar via pública situada no Loteamento Novo Lar V, de "Miguel
Ballan".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoº com nome do cidadão acima referenciado.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes e ao Plenário procederem a análise e discussão da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
de agosto de 2012.
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IJ&i:Ji~~rtvrol\ifiteeíi1ro do Rosário
ssessor Jurídicb
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Luciano elt ame
Procurado
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Estado do r'nranú
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº154/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº154/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PSD, para o qual busca autorização legislativa para denominar via pública de Miguel
Ballan.
Considerando ser essa uma possibilidade de poder homenagear pessoas e
famílias que tenham contribuído para o desenvolvimento de nosso próspero Município é
que apoiamos a proposição do nobre vereador.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
arecer, Salvo Melhor Juízo.
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PROJETO DE LEI Nº 154/2012
Denomina via pública de "Miguel Ballan".
Art. 1º Fica denominada de "Miguel Ballan'', via pública situada no Loteamento
Novo Lar V.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 154/2012, de autoria do Vereador Claudemir
Zanco-PSD.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUOOFSlE ·-PATOBRANcõiTflíçA-FEIRA,2aoEAGosrooE20121 llNoxxvi11 NÚMERoss651 Eo~P:L
·~~#~%ilit~'.iilílii~-j~oo1>AMNA• • Dé-~Omina.viã':PübJi~-de "Miguel ÉallÍri~.,;;c:.,-{7-"-- "' -'' -- · · - -·
A Cãlnar_a ~~_Ílicifál_d_e Pato Brãncó; fs_t,a~o _d?_Pa~a~á, ~PrQY:!'.1:1 e.<!~· -~F-1'.feil _
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Art. 1° Fica: 9-eno~inada de "Miguel Ballan': via pública sit~da Íto -i<.>_tea~ :
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(trinta) dias;_:Conta_!:fos da data da publicação da presente Lei.
· Art. 2° Esta l;Ci entra em vigor na data de sua publicação.
ESta Lei deCotre do projeto de lei nº 154/20~2, de autoíiá--d.Q Veié3:dQi'.Ciau-
·demir Zanco.--
Gabinete do ·Prefeito Municipaf·d~ Pato Éranco, 20 de agcisto de 201i.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 154/2012
RECEBIDA EM: 13 de julho de 2012
Nº DO PROJETO: 154/2012
SÜMULA: Denomina via pública de "Miguel Ballan". (Via pública situada no Loteamento Novo
Lar V. Miguel Ballan nasceu em Colônia Vieira, município de Canoinhas, Santa Catarina. Foi
casado com Eva Piaceski. Desta união tiveram sete filhos legltimos, (Octavio, Ernando, Sérgio,
Pedro, Hilda, Elza e lrineu) e mais quatro filhos adotivos (Miguel, Frida, Valdevino e Margarida).
Faleceu em 10 de novembro de 1999, por um AVC parada cardio respiratória).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PSD
LEITURA EM PLENÁRIO: 1º de agosto de 2012
DISTRIBU(DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 3 de agosto de 2012
RELATOR: William C. Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de agosto de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT.
Ausente: William C. Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de agosto de 2012
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de agosto de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 435/2012
Lei nº 391 o, de 20 de agosto de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5565, de 28 de agosto de 2012.
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