Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ao
douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
~ PROJETO DE LEI N!!l /2012
Denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o '
Parque Ambiental localizado no · Bairro Planalto em:;:
Pato Branco -Pr. '·'
Art. 1Q- Fica denominado de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque
Ambiental localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná. {;
}-
;;.:~,
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará o referido próprio U
público, consignado neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de :i!
;:. publicação da presente Lei. ~.'
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ~
Sala das Sessões, em 03 de abril de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 'º''"
Estado do Paral!ã - Município e Comarca de Pato Branco :pw ~ ~-ó
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL f•~J oQ{(,eg<ut<)'p,~,;,,r.v c:Vi.r1u1,,,(,, .f<~-ra<!te;~.e· c9:-m ... <:)
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Escravenl<t Junmmnllldl'I '
Rua Iguaçu, 476 - 4Q Andar - Sala 405 - CEP 85-501-070 - Fone (46) 3225-2455
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ANDRÉ SLOBODA
Matricula
084442 01 55 2012 4 00040 082 0014990 63
Sexo ----C-or-'--'---, Estado civil e idade
===M=a=s=c=u=li=nº==~====B=r=a=n=cª====~-~S=o=l=te=ir=º=·:::;44-:=a=n=o=S="==.====================::::===========::--.::====l'='~
l~~~~li~a:;nco-PR" 1 ~~~;"';~ 5~l-i;e~i~~i;R" O] l_Ji~: ii
)_;'.
~~~Rc;·~~~BODA e ARQUIDEMA ZENIR SLOBODA, ~;sidente e domiciliado Rua Das Andorinh~s, 450, Planal~?-tt~ em Pato Branco-PR •• .,, :''\
Gm C;J L 2~"1~l~;;: Data e hora do falecimento
Sete de janeiro de dois mil e doze, às 1 Oh 30min ••
local do falecimento -~.:'."~\ em domicílio na Rua Das Andorinhas, 450, Planalto, em P_ato Branco-PR•• ;S.. ·'-'----'--'----------------- ,_,
fCaUsas
1 Mmte Sem Assistência Médica ••
1 Sepu!tanleiito t Cremação (Municinio e cemitério, se conhecido)
1 Cemiterio Municipal de Pato Branco-PR ••
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Roberto Rivas, CRM nº 691 O ••
Observações I Averbações
~: '
! 1 o.;.clarantf!
1 [!;\laor Alves ..
.
Nascido em 08 de.novembro de 1967. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não
deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Vivià maritalmente com a Sra. Nanci Alves e deixou três (3)
filhos menores: Diego Sloboda com 15 anos, Daniel Sloboda com 9 anos e Daniela Sloboda com 7 anos e um (1)
filho maior: Denis Sloboda com 20 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n"
016256361-2, CPF/MF nº 640.422.609-00, Certidão de Nascimento Nº 22.926, Folhas 9Vs, Livro A-29, lavrada
neste Ofício ..
\cARTÓRIO VIEIRA
1 Oficial Regls!r&di'.11"
Abegail Vieira Samara
Município e Comarca I UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
Endereço
i Rua lguaç11, 476 - Centro - 85.501-270
O conteúdo da certidão é verdadeir Dou fé.
Pato Branco-
'
1
g;~~~9J~~UUU'fr Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA.
ANDRE SLOBODA, nascido em 08 de novembro de 1967, filho de Lauro Sloboda e
Arquidema Zenir Sloboda, era amasiado com a Sr' Nanci Alves com quem teve 04 filhos,
Diego Sloboda 15 anos, Daniel Sloboda 09 anos, Daniela Sloboda 07 anos e Denis Sloboda
20 anos.
Residia na Rua das andorinha no Bairro Planalto há vários anos, onde teve uma/ '.~
participação atuante nas escolas Caie do Bairro Planalto e Colégio Estadual São João Boscci{ ,;;:
também no Bairro Planalto. No Caie foi membro do Conselho Fiscal da Associação de Pais ~::
Mestres em 2007, já no Colégio estadual São João Bosco foi Presidente da APM de 2003 i(,
2004, novamente foi reeleito presidente em 2005 até 2006, em 2007 á 2008 foi 1° Tesoureird}
e em 2009 á 20 li foi membro do Conselho Fiscal, sempre se dedicou as causas da escola , ~i\
onde seus filhos estudavam, procurando de qualquer forma ajudar naquilo que a direção da,;, ;~i
escola precisava para o bom andamento das atividades escolares, bem como auxiliava nas\
promoções com a finalidade de angariar recursos para a escola. Teve grande atuação na;:,;
comunidade em especial no convencimento da sua família para vender a área ao empresário {3 ,:o
Edson Casagrande que depois seria permutado com o município para a construção do Campo Ó
de Futebol do Bairro Planalto e o local que abrange o parque ambiental que hoje leva seu~
nome em homenagem a sua dedicação pelos bons serviços que prestou a comunidade do ®
'-' Bairro Planalto. Andre trabalhou como motorista nos últimos anos, inclusive teve por um q'
bom período na Empresa Cantu verduras onde prestava serviço na região toda. :::;
Pato Branco, Pr, 31 de maio de 2012.
Vereador - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 . 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 82/2012
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir
Tasca - DEM, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para
denominar de "Parque Ambiental André Sloboda", o logradouro público
(Parque Ambiental) localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar logradouro público "Parque
Ambiental", localizado no Bairro Planalto, agraciando-o com nome do
cidadão acima referenciado, conforme se depreende da justificativa e
informações anexas.
É o brevíssimo relato.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Bran o, 31 de maio de 2012.
~ CU-e_' ~~ ,.~ en to Monteiro do Rosário
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Comissão Justiça e Redação
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar
e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 82/2012, de 4 de abril de 2012 -
Denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque Ambiental
localizado no Bairro Planalto em Pato Branco - Paraná.
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir
Tasca - DEM, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para
denominar de "Parque Ambiental André Sloboda", o logradouro público
(Parque Ambiental) localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do
Paraná. A proposição tem por finalidade denominar logradouro público
"Parque Ambiental", localizado no Bairro Planalto, cidadão acima referenciado,
conforme informações anexas.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas
necessárias que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos e após análise,
emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 15 de junho de 2012.
'~DB) Membro
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PROJETO DE LEI Nº 82/2012
Denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque
Ambiental localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco,
Estado do Paraná
Art. 1º Fica denominado de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque
Ambiental localizado no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público,
consignado neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação da
presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 82/2012, de autoria do vereador Valmir
Tasca- DEM.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUDOFSTE
·PREFEITURA MuNrc1PAL_-nE PATO BA:N'co ~_ES'.J'Ai:Jo:1>0 PARANÁ
. ''LF:I'N''1}~8~~i:i!~?ô,~j~êÍ'l:iã~ôYi . . ;oeP:°-ín.inª d,~:-~l>~_qu_~ A_mbi_eh~al_:~n-dr~ Sl_o_bo,d~" o '.Parque Ambiental lotalizado nÕ Bairro ·PI~alto/em P~iO-Êran~o,,.&l:ado do Paraná .
. A,Cãmàra.Mun~cipal de PatO·i~í:Uí:CO~:~_failO a·o-_~àlaná,:aprovou :e.eu, Prefei- _
to Municipal_, sanciono_a:_s_egu_inte);ei:_:_· __ . ,
Arti:'l _-_Fi~á-·dehóiilinlldó; dé_-"Parque· A_rilbiertt3:1_ And,_r~: ~l~boda'.'_: ó-~_Parque
A~bie~tal IÔ~aÚzado no-Bakro·PÍàná.I'to, ~m Pato Branco,-EstadÔ·do 'Paraná.
~Parág~afo único- O ExecuÍivo MuniCipal emplacárá o referido próÍ)ÚO--público; é'OnSigiia_do neste 'àitigO';_'nojfràiá_riiáXime>· de 30 dia~. côntado~ 'd_íl dita de
.pubHcaÇãod_a_pre~ent~_Lei. · __ _- ,-_-_--_- ___ , ,_
Art. 2º Esta_ I;ei·e_nt_~- e_in vi~?r_ n,~·.daia -~e _sua publicação.
Esta Lei decoiie do P~jeiO'd~ Lei n<•-s2t2012:, de autoria ~o--ve-read.Clr_-Val~·
mirTàS'ca.
Gabinet~ tlo'Pi-efeitO Mu'nicipal de Pato Branco, ·27 de junho de 2012.
ROBERTO VIGANÓ .
·prefCito--MtúitciPaí
PROJETO DE LEI Nº 82/2012
RECEBIDA EM: 4 de abril de 2012
Nº DO PROJETO: 82/2012
SÜMULA: Denomina de "Parque Ambiental André Sloboda" o Parque Ambiental localizado no
Bairro Planalto em Pato Branco - Paraná. (Filho de Lauro Sloboda e Arquidema Zenir Sloboda.
Foi casado com Nanci Alves, e teve 4 filhos: Diego Sloboda, Daniel Sloboda, Daniela Sloboda,
Denis Sloboda. Residia no Bairro Planalto, participava das atividades nas escolas CAIC e
Colégio Estadual São João Basco. Faleceu em 7 de janeiro de 2012 - morte sem assistência
médica).
AUTOR: VereadorValmirTasca-DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de abril de 2012
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 04 de junho de 2012
RELATOR: Claudemir Zanco - PPS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de junho de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos e (1) uma ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado -
PMDB.
Ausente: Maria Anita Guerra Machado - PSD.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de junho de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de junho de 2012
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 368/2012
Lei nº 3882, de 27 de junho de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5513, de 28 de junho de 2012.
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