materia nº 97/2012

Gabinete do Vereador Valmir Tasca -DEM 
Exmo. Sr. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ao 
douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N!! ~1 /2012 
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Denomina 
localizada 
Paraná. 
de Artur Anastácio Pereira a Via Pública' 
no Centro em Pato Branco, Estado do , 
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Art. 1!!- Fica denominada de "Artur Anastácio Pereira" a via pública localizada~ 
no Centro, entre as quadras 130 e 131, em Pato Branco, Estado do Paraná. ~ 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública,~ 
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de S''. 
publicação da presente lei. ;:,. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 23 de abril de 2012. A 
F; 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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rEDERATI\I' )! 
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DO PARANÁ 
Branco 
1.0 Andor Conj. 102 
}11,a.ria. be .fl.ourbes !Bolelfio t',i;,.s bos danlos 
Auxiliar Juramentada do Registro Civil 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
28 Novembro(ll) 90 
CERTIFICO que,..em data. __ --'de. . · de·J9~ no Livro 
N.° C, 9-C à fls._E}_8__, sob o N.º 5 .160 foi feito o Registro de Óbito de 
"ARTUR ANJ;STACIO PEREIRA 11 
faleci,d o em 26 de 
distrito Policlinica 
Novembro(ll) de 19 90 às ll:30 horas neste 
Pato Branco S/A nesta .cidade.o.o.c.c.c.c o. 
de sexo ll'fascul de cor •º.e.e profissão Aposenta d.,. .e .e .e. e .e .e. e. 
1
vatural de Barra Vella - se .o.c.c.c.C.~c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c. 
domiciliado e residente rresta cidade.c.o.c .. c.o.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.o. 
com 75 anos de idade, estado civil casado filh 0 de 
ANASTACIO JOÃO PEREIRA E MARIA ALEXANDRINA PEREIRA .e.e.o.o •• 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.e.c .. c • 
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.o.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c. 
OBSERVAÇÕES: Era casado com a Sra ANTONIA BORGES PEREIRA com 
a qual teve os filhos :Rosangela,Rosicler,Pedro Paulo,ll'faria Sa 
lete ,Albertina ,Maria de Lourdes - DEIXA BENS À INVENTARIAR .e 
.c.c.c.c.c.c.c. 
.e.e.e.e.e. 
ato Branco, __ __:de ________ de 19 __ _ 
JUSTIFICATIVA 
ARTUR ANASTACIO PEREIRA, nasceu em 18 de abril de 1915, no Distrito da Barra Velha, 
município de São Francisco, Estado de Santa Catarina, filho de Anastácio João Pereira e 
Alexandrina Pereira, chegou á Pato Branco em 1952, onde foi pioneiro no ramo gráfico 
instalando a 1ª Gráfica livraria e Tipografia denominada Santa Terezinha, e que depois passou 
a se chamar de Gráfica Pereira Ltda, a primeira gráfica foi instalada na Avenida Tupy, onde 
hoje é a Loja Romera, e em 1966 mudou a gráfica para a Rua Osvaldo Aranha, próximo ao local 
que hoje está sendo nominado com seu nome. 
Casou-se com a Srª Antonia Almia Pereira (in memorian) com quem teve 06 filhos, Albertina 
Pereira, Maria Salete Pereira, Maria de Lourdes Pereira, Pedro Paulo Pereira, Rosangela 
Pereira e Rosicler Pereira. 
Faleceu em 26 de novembro de 1990, ás 11:30 horas na Policlínica Pato Branco, vítima de 
Fibrilação Ventricular- arritimia ventricular arterosclerose coronariana. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, sente-se honrada em poder homenagear um Pioneiro que 
teve sua história marcada no início de nossa cidade e que muito contribuiu para o 
desenvolvimento de Pato branco, pois naquela época tudo era mais difícil, mas com 
determinação o SR. Artur Anastácio Pereira colocou em funcionamento a 1ª Gráfica no nosso 
município. 
Pato Branco, Pr, 23 de abril de 2012. 
Vereador -DEM 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 97/2012 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir 
Tasca - DEM, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Rua Artur Anastácio Pereira", a via pública localizada no 
Centro em Pato Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de 
mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 11 de maio de 2.012. 
Luc ia 
Procur 
}...,. ~ . (~--,,q .~ 
Monteiro do Rosário 
rídico 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO [Fisk_'il 
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 97/2012 ......,v=' ....,. 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei 
ORIGEM: Legislativo Municipal 
PROPONENTE: Vereador Valmir Tasca - DEM 
PROTOCOLO GERAL: 012683-1/1 
ASSUNTO: Denomina via pública de "Artur Anastácio 
Pereira". 
ENTRADA NA COMISSÃO: 14/05/2012 
CIENTE DO RELATOR: 14/05/2012 
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 97/2012, o Vereador Valmir Tasca solicita 
apoio dos nobres pares para denominar de "Artur Anastácio Pereira" a via 
pública localizada no Centro. 
RELATÓRIO 
O Vereador Valmir Tasca em 23 de abril de 2012 protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal, projeto, propondo a denominação de Artur 
Anastácio Pereira uma rua localizada no Centro entre as quadras 130 e 131, 
em Pato Branco, Estado do Paraná. 
CONSIDERANDO que o Senhor Artur Anastácio Pereira foi um pioneiro 
no ramo gráfico instalando a primeira Gráfica Livraria e Tipografia denominada 
Santa Terezinha, e que mais tarde passou a se chamar de Gráfica Pereira 
Ltda. A primeira gráfica foi instalada na Avenida Tupy, onde hoje é a Loja 
Romera. Em 1966 mudou a gráfica para a Rua Osvaldo Aranha. Nasceu em 
18 de abril de 1915, no Distrito de Barra Velha, município de São Francisco -
SC. Casou-se com Antonia Almia Pereira (in memorian) com quem teve 06 
filhos. Faleceu em 26 de novembro de 1990. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada com a 
biografia do homenageado, Cópia do mapa onde será feita a denominação, 
Cópia da Certidão de Óbito autenticada pelo Juízo de Direito da Comarca de 
Pato Branco e de fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator 
da Comissão de Justiça e Redação após análise criteriosa da matéria em tela 
concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei, e encaminhá-lo ao 
setor competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação 
em Plenário. 
É o Relatório 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~~J!an~dtY~afo,$1mic()/ Estado do Paraná ""·de ,o 
"'" <i~ CONCLUSÃO iF1s..'::L1 
fJ Ó' 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 97/2012. s.~~ 
Pato Branco, 14 de maio de 2012. 
PSD 
Vereador Wiliam ar. Polônio. Machado - PMDB 
embro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná• 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Estndo do Paranà 
PROJETO DE LEI Nº 97/2012 
Denomina de Artur Anastácio Pereira a via pública localizada no 
Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 1° Fica denominada de "Artur Anastácio Pereira" a via pública localizada no 
Centro, entre as quadras 130 e 131, em Pato Branco, Estado do Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública, 
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação 
dfl preserie 1ei. · 
i , Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 97/2012, de autoria do vereador Valmir 
Tasca- DEM. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOESlE 
PATO BRANCO i QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2012 I ANO XXVll i 5489 
_ _,---,,i-· ->-·t i•:PREFEITVRA MUNICIPAL DE-PATO,·BkANCO -~- 5\-- º :;sr;' .:·ffit"~,:1"-fkJi·k~~v;EsTlli·Õ'D&'PAR:iFfíx'.-~~f,!;.\'\,<~' 
LEI N° 3.~6St)E 29,,D.EMAIO DE2012 
De~orniDa de Artur,,\nas'tád~_:p~~~i!~ _a-: via· j)_6blica:.Iocalizáda no:~-~-~t~-??~ _, 
Pato nranco, Estado d~:~~~~~.--',_,»--__ -,. --,,- _- , __ -_____ -,_, _ _,_.,:,-, _ <.- ,_,-_;.._-_---~:~<;.,-,(1(,'.:_ A Câmara Municipal ae·t>ãící BiàD.CO;'EStadOido PàraD.á, aprovou e ei:!,-frefeí￾to Municipal;'-sanciono a-seguinte Lei:, "---- ''":-
Art:_ i;~·-.F_iC3-:({e~onii~a~a. d~ _:~~rt~_r __ A~as~~Ci_~--~e:i:~frª" :_a .'li_~J~*M_i~ localiza￾da -nõ C;nfrd; efitf~:ás:·quád~áil3'o {i31; é;ft·pató·Bran~o: ESta:do do Paraná. 
ParáíÍ:i-afo úni_co:. O Executivo Munidp,~l __ e_~P,l~cará a referida ~a pública, 
consignada neste artigo, no prazo 'máXinlO de '30 (trinta) dias, contados da 
data- dt-PU.bliCâÇãC>da pres·enté-Iêt 
Art. 20-:tsta íe1' flitra"l::rii ·Wg<>r·n:a 'diltâ''d~--slia P:übliCàção: . 
Esta lei-decorre do projeto de lei nº 97/2012, de autoria do·-vereador-Val￾m~~~~-c_,_:,:_- - -""'.'; ;_- ;. ',;\- .-;-":"'e' -- e_, - --, ,, ,-_· -~"-: - ,-. 
Ga_~-i~~~e·"--~~ J>r_f#~it():_!Vf uaj,~ip_aJ,,Ji_e,P,a!,o,~ranco,,?9_ 4e_,m~o,de_ 2_012. 
·· w:v - ·ROBERTO VIGANÓ ,_ -o,_,, 
Prefeito Municipal 
I~stado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 97/2012 
RECEBIDA EM: 23 de abril de 2012 
Nº DO PROJETO: 97/2012 
SÚMULA:[ Denomina de "Artur Anastácio Pereira'', a via pública localizada no Centro, em Pato Branco, 
Estado dd Paraná. (Entre as quadras 130 e 131. Artur Anastácio Pereira chegou a Pato Branco em 1952, 
foi pioneiro no ramo gráfico, instalando a primeira gráfica, livraria e topografia denominada Santa 
Terezinh<i. Foi casado com Antonia Almia Pereira e teve 6 filhos: Albertina Pereira, Maria Salete Pereira, 
Maria de Lourdes Pereira, Pedro Paulo Pereira, Rosangela Pereira e Rosicler Pereira. Faleceu em 26 de 
novembro de 1990, vitima de fibrilação ventricular, arritmia ventricular arteriosclerose coronariana). 
AUTOR: Valmir Tasca - DEM 
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de abril de 2012 
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de maio de 2012 
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB 
! 1 
vpTAÇÃt NOMINAL 
P'RIMEIR)\ VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2.3 de maio de 2012 
Aprovadoicom 10 (dez) votos. 
Votaram à favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado 
-PMDB. 
S.EGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de maio de 2012 
Aprovado':com 10 (dez) votos. 
Vptaram ? favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado 
-PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de maio de 2012 
ATRAVÉS DO OFÍCIO N°: 308/2012 
Lei nº 3865, de 29 de maio de 2012. 
PIUBLICArA: Jornal Diário do Sudoesr- Edição nº 5489, de 30 de maio de 2012. 
' ' 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legíslativo@camarapatobranco.con1.br 
Paraná 
Cidade 
opiniao@diariodosudoeste.com.br 
Município 
terá agência 
modelo da 
Receita Federal 
ASSESSORIA 
PATO BRANCO 
Na manhã desta terça-fe;_ 
ra (29), o prefeito de Pato Branco, 
Roberto Yiganó, sancionou qua￾tro leis municipais, autorizando a 
doação de imóveis para a Recei￾ta Federal e para a Associação dcl 
Vila Militar (AVM). Também fo￾ram sancionadas leis que denomi￾nam a unidade básiça de saúde em 
..:onstrução no bairro Planalto de 
·'Doutor Ildefonso Amoedo Can￾to Tu.ri"r". ':! de "Artur A.nastáôn 
Per.::ir,;' a t'"avessa situada .::nrre a.; 
ruai: Tapejara e Tapajós, no Centr0. 
Vereadores, autoridades militar~ 
e civis acompanharam a cerimó￾nia, Juntamente com representan￾tes das entidades atendidas e fami￾liares dos homenageados. 
A relevância das doações e das 
homenagens foi justificada pelo pre￾feito Roberto Viganó. "Junto com a 
Câmara Municipal, que aprovou es￾sas leis com agilidade, estamos be￾neficiando duas importantes enti￾dades, a Receita Federal e a AVM. 
Também estamos saudando a nos￾sa saúde e o crescimento da nossa 
terra, homenageando essas duas fa￾mílias ot0neiras·: avaliou. Na opor￾tuniciade, o prefeito Viganó autori￾zou, ainda, a aquisição de três novos 
veículos para a Secretaria de Saúde. 
O Município repassou dois 
imóveis à ljnião, destinados a 
.::onstrucão de uma agência-mode￾lo da Recdta Federal. O chefe aa 
>:_J·:nôa da Receita Federal cie Pat0 
:::-r.;; Van.:ie Márcio Tsc;;a, in-
'orrr.ou que a 9' Região Fiscai, que 
.:empreende Pato Branco, foi con-
~emplada com quatro agências do 
gênero, entre elas a que será cons￾truída no município. "Será um es￾paço físico adequado para os fun￾cionários e também para melhor 
atender a comunidade. Precisáva￾mos da área para construir a agC::n￾cia. trouxcmo.s a proposta parn 
O prefeito sancionou quatro leis na manhã de ~11 em 
o prefeito Viganó, que nos aten￾deu prontamente': destacou. Os 
imóveis estão localizados 110 b<ür￾ro Sam.bugaro e, juntos. possuem 
área total de 1.056. l 53m2. ·1v.i.lia￾da em RS 352 mil. 
Com a doacão do •::n0vc! cic> 
43 l.10m2 localizado '10 .;;:.u-.-~ Pa~· 
que do Som, ao lado da se:.le àa 
AVM. a entidade podera ameHitt-{} 
espaço destinado ao lazer dos ser￾vidores militares de Patc Branco, 
conforme pontuou o vereador Val￾mir Tasca, que também é presidente 
da Associação dos Policiais Milita￾res do Sudoeste do Paraná (Amesp). 
O vereador, autor das leis 3.864 
e 3.865 sancionadas na m,mhã de 
ontem, p · :t nomeação dos logra￾douros ('' •licos, mencionou a im￾portânc: , !,is homenagens. "Esses 
~ois pat. 1 ranquenses prestaram 
um bek ·viço para a população 
e ruerec essa homenagem. Seu 
Artur • ácio 'lb ~i" a ~r·'T'~i 
~a gd..: 1 cidade e o doutor !l￾defons0 
atuou n1· 
import~.' 
Branco", 
Par:! 
ra Muni 
brinho, •• 
<lemonst " 
Exccuti\ " 
o ccsen· 
1or, que faleceu cedo, 
irro Planalto e teve um 
papel na saúde de Pato 
;altou Tusca. 
presidente da Câma-
•al, Osmar Br:.tun So 
luatro leis sancionadas 
·n a harmonia entre o 
Legislativo, e rclr?.tam 
imento da ci<ladt::. "E:.-
,, 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
30 dP. maio de 2012 
. sas leis tiveram como foco princi￾pal o desenvolvimento e a trans￾formação de Pato Branco': frisou. 
Prefeito Roberto 
Viga nó -;:irnbérr 
autor;zo--. :o::icão ~ 
de terrep.e-par:a a 
AVM e a nomeação 
de logradouros 
públicos em 
homenagem a 
pato-branquenses