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materia nº 105/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2012
Date 2012-01-09
EmentaDenomina de “Doutor Ildefonso Amoedo Canto Júnior”, a Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná.
native_id5854

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Valmir Tasca - DEM 
Exmo. Sr. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ao 
douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N2~Cl!V2012 
Denomina de "Dr. Ildefonso Amoedo Canto Junior" a!;f 
Unidade de t~t,~ kºg~Uzada no Bairro Planalto em'' 
Pato Branco -Pr. d_-, 
~: 
Art. 12- Fica denominada de "Dr Ildefonso Amoedo Canto Junior'' a Unidade~ de Saúde, ' localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná. ~'.: 
ª <S 
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará o referido próprio~ 
público, consignado neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de :t: 
'-· publicação da presente Lei. •·· 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
Ildefonso Amoedo Canto Junior, nascido no dia 07 de abril de 1961, na cidade de Londrina￾Pr, filho de Ildefonso Amoedo Canto e Maria Magdalena Marino Canto. 
Estudou de 1967 a 1971 no Colégio Nossa Senhora das Graças em Pato Branco, onde fez o 
curso primário, de 1972 a 1975 cursou o Ginásio no Colégio Estadual La Salle de Pato 
Branco e concluiu o colegial de 1976 a 1978 no Colégio Santa Maria -Científico em 
Curitiba. 
Iniciou o curso de Medicina no ano de 1980 e formou-se em 1989 na Universidade Federal 
do Paraná. Cursou Administração de 1982 á 1988 na Faculdade de Administração e 
Comércio Exterior-FACE- em Curitiba. 
Possuia os títulos de Especialização na área de Ginecologia e Obstetrícia, Medicina do 
Tráfego, e Medicina ocupacional, era Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense -
Unipar. 
Atuava junto a 5ª Ciretran do Paraná como Médico examinador desde o ano de 1993, 
Atuou na área da saúde pública em Pato Branco de 01 de abril de 1992 á 18 de outubro de 
2010, tendo exercido o cargo de Diretor Médico na Secretaria Municipal de Saúde de 02 de 
janeiro de 2001á31 de dezembro de 2004. 
Atualmente atendia em seu consultório particular, na clinica de avaliação TJF - Detran, na 
Unimed como coordenador do setor de medicina ocupacional. 
Ildefonso era divorciado, veio a falecer em 01 de abril de 2012, por volta das 18:00 horas, 
vitima de acidente de transito na Br 158, trecho entre a Ponte do Chopin á Coronel Vivida, 
tendo como causa morte Traumatismo Toráxico, na colisão que envolveu sua moto e um 
automóvel. 
A Câmara Municipal de Pato Branco faz esta homenagem á sua família denominando a 
Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto de "Ildefonso Amoedo Canto Junior" como oi_$ 
9 forma de agradecer este profissional que prestou um belo trabalho na área de saúde em nosso 8 
município. ?;I 
~ 
Pato Branco, Pr, 09 de maio de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
AFR-re-1c: is:c:7 ILDEFON50 CANTO JUNIOR 
!!!!!!!! 
= iii 
ii 
-
-
-
1 
i 
1 
= 
• 
~MUI 
Masculino 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
MUNICIPIO E COMARCA DE CORONEL VIVI DA· ESTADO DO PARANÁ 
REGISTRO CJVlL DAS PESSOAS NATVRAIS 
~ ~ 'P-..rJ"l'-. - ey-t 
""'"'"#"" ~ ~ ~ 
~ ~ -s...-- 11.i' 
:;.,,,,,,., - z,,+. ,,,.d .. t·-eo<h .J'I~ 
CIP &'UJO·OOO - CoroMI. l/lytd!!! • ~JMl! • ~ t46) 3232·1553 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nôma 
ILDEFONSO AMOEDO CANTO JUNlOR 
Matricula ! 
084707 01552012 4 000112520004068 3i 
Coe 1 ~:it'1® c1~11 e 1dad~ 
Branca Divorciado, 5_9. ~no$ ''. .. 
[:::;~=~=~·=~'=ri=~~:;:-:;:P=R;::: .. :::-::·;:::-:=:.:·.::·"::-.::·-:__·:..:·.::~=:: ~3;";;~';~7"~~~~~R •• 
Fllll!lçAo e resitlênciil 
904 
ILDEFONSO AMOEDO CANTO e MARIA MAGDALENA MARINO CANTO, residente e domiciliado 
Rua Ar entlna, srn, A to 301, em Pato Sranco-PR .. 
OttU, !:! hmit dó alt!tC:uYlelllo 
Primeiro de abril de dois mil e doze, és 18h ODmin .::. 
lO'OOt do re1oe1tm~nw 
Rodovia BR·Hl8 • Ponte Rio Chapim, em Coronel Vivida-PR " 
ca111aa 
Traumatismo Toráxico, Colisão de moto e automovel .. 
Sepu!lamento I Crema9'Q-{M\.mlolplo e oem!terio. Jaê aonhr.ch1o) 
Cemitério Jardim 1 uaçu, em Curitiba-PR " 
1 Lte.:!arante 
Paulo Cesar Caruso., 
Ncn'le e número dt! d0Wr11Cf'l!O <IQ rno!dico q\.ll:! 11le$tou o 6biltl 
Dr. Dirceu Vianna da Silveira, CRM n• 14675, legista .. 
liiiãl IMê.l l:Aiiõl 1_2_1_J~~ 
nb,,.~N.,~P.!A 1 Ave:1b~e6 
Nascido em 07 de abril de 1961. Pelo declarante foi-me dito, que o f~lacido deixou bens a 
inventariar e n!io deixou testamento, sabendo que o mesmo-era eleitor. Era divordado de Karina 
Radoika Crestani e não deixou filhos.Apresentado a Declaração de Óbito ~o Ministério da Saúde 
n• 016256537·2, CPFfMF nº 589.361.739-67, Certidão de casoimento Nº 3765 Folhas 266 Livro 
17, lavrada rio CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CLEVELANDIA-PR Cust~s: R$24,67' (VRC 
175,00 , SelofFunarpen: R$1,34. " 
l!lMl&d~Oftõio i 
Cartõrfo de Reg!~tro Civil 
o~..,111 nwo•\l•Ml<i• 1 
Çl~vsa Maria Pitpentel Vieira ···-
lfr\lr<Ç!pt?llll' ! . 
Municlpio de Cotonel Vivida - E~téJdo do Parnnei 
li~ftl'W 
Ru• l1111•pi, 302 • Centro 
OE.P·8ó.óUO-OOO. Fone: (46)3232-1553 
::····· 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Coronel Vivida-PR, 01 de abril de 2012. 
~ 11;:1."; (;!VII.: 
',.1FNTOG 
1 :>. r.rel Vf<-!ira 
--- - -- -. -- ---- ---- ---- ------ ---- ----- --- --- ---- ----- - -- - --. --- --- ----- ---- - -- - - - -- - - -- - - - - - -- ----- -
rl~~~~~ob$~ Estado do Paraná d :..""~ç,. ,.. ep~ ,,, 
~Fls-g. ~ "\ "'' 
PARECER JURÍDICO "$ ~ & . 
PROJETO DE LEI Nº 105/2012 
Pretende o ilustre Vereador Valmir Tasca - DEM, através do Projeto de Lei 
em apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa para 
denominar próprio municipal de" Dr. Ildefonso Amoedo Canto Junior", a 
unidade de saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do 
Paraná. 
Em síntese, justifica o autor, ser justa a homenagem ao Dr.Ildefonso Amoedo 
Canto Junior, cidadão conhecido e reconhecido pela comunidade, que prestou 
um belo trabalho na área de saúde, conforme histórico anexo. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Cumpre-nos ressaltar, que a supra mencionada legislação municipal 
estabelece "preferência", na denominação especialmente próprios municipais 
com nome de pessoas que tenham atuado em áreas profissionais (educação, 
saúde, esporte) condizentes com as atividades a serem desenvolvidas nos 
respectivos prédios públicos, como reveste-se o caso em questão. 
A matéria não encontra óbice legal, estando em condições de seguir sua 
regimental tramitação, cabendo as comissões fermanentes procederem a 
análise da mesma sob o enfoque de mérito. 1 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 11 de maio de 2.012. 
' -~1- t ~,_,,,,, ~U.<. ___ .. ,,._ . .,_ ...... . 
{A;~-~ ,,-.. -Jomfltenàtõl\/Ionteiro do Rosário 
C Ass~ssor Jurídico 
) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado dü Paranú 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO 
DE LEI NºlOS/2012 
.,., 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir., ;j 
parecer ao Projeto de Lei nºlOS/2012, de autoria do vereador VALMIR TASCA-DEM,J;' ~.;·''.• 
para o qual busca autorização legislativa para denominar unidade de saúde localizada,!~ ;; 
no Bairro Planalto de "Doutor Idelfonso Amoedo Canto Júnior". f.~ :g 
Considerando ser essa uma possibilidade de poder homenagear pessoas a~ 
famílias que tenham contribuído para o desenvolvimento de nosso Município, em&~ 
especial ao Doutor Idelfonso, carinhosamente conhecido como Doutor Júnior, qu'i;~ 
dedicou seu trabalho em pról da saúde de nosso município, é que apoiamos ãfrJ 
proposição do nobre vereador. S 
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no 
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua 
regimental tramitação e aprovação. 
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo. 
SD - Presidente 
~ o.~c ------ William Ceza~lonio Machado - PMDB - Relator 
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail; fegislativo@camarapatobranco.corn.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
• 
• 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 105/2012 
Denomina de "Doutor • Ildefonso Amoedo Canto Junior" a 
Unidade de Saúde localizada no Bairro Planalto em Pato Branco 
- Paraná. 
Art ... 1º Fica denominada de "Doutor Ildefonso Amoedo Canto Junior" a Unidade de 
Saúde localizada no Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido propno público, 
consignado neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da 
presente Lei. 
DEM. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 105/2012, de autoria do vereador Valmir Tasca -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatob~nco.com.br- site: wwW.camarapatobranco.com.br 
... 
O DO SUDOESTE 
PROJETO DE LEI Nº 105/2012 
R
1
ECEBIDA EM: 9 de maio de 2012 i 
' 1 ! 
Nº DO P,OJETO 105/2012 . - ' 
s
1
úMULA:. Denomina de ''Doutor lldefon~o Amoedo Canto Júni~r", a Unidade de Saúde localizada no 
Bairro Plfinalto, em Pato Branco, Estado do Paraná (Ildefonso Amoedo Canto Júnior era filho do doutor 
Ildefonso Amoedo Canto e Maria Magdalena Marino Canto. Formou-se em medicina em 1989 na 
Universidade Federal do Paraná. Faleceu em 1º de abril de 2012, vítima de acidente de trânsito (de 
moto) na BR-158, trecho entre a Ponte do Rio Chapim e Coronel Vivida). 
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - DEM 
LEITURA'EM PLENÁRIO: 9 de maio de 2012 
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de maio de 2012 
RELATOR: William C. Pollonio Machado - PMDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de maio de 2012 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - [)EM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB. 
Qbs.: Lui~ Augusto Silva - PSD em licença pelo período de 120 dias, na ocasião sua suplente ainda não 
havia ass~mido. i : i 
SEGUND~ VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de maio de 2012 
Aprovado':com 1 O (dez) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado 
-PMDB. 
ENVIADQ AO EXECUTIVO EM: 24 de maio de 2012 
ATRAVÉ~ DO OFÍCIO Nº: 303/2012 
Lei nº 3864, de 24 de maio de 2012. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5489, de 30 de maio de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
sité: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
' 
e 1
• d a d e. DIÁRIO DO SUDOESTE e 30 de maio de 2012 
opiniao@diariodosudoeste.com.br ______________ ~-~ ~ 5 '-Ü~Í-.-..,...--·-------~~----------------
Município 
terá agência 
modelo da 
Receita Federal 
ASSESSORIA 
PATO BRANCO 
Na manhã desta terça-fei￾ra (29), o prefeito de Pato Branco, 
Roberto Viganó, sancionou qua￾tro ieis municipais, autor:zando a 
do<icão de imóveis para a Rec;ei￾ta Federal e para a Associação da 
Vila Militar (AVM). Também fo￾rar:i sancionadas leis qt:e c.!enomi￾narn a unidade básica de sal:de em 
construção no bairro ?lan.úo de 
"Doutor Ildefo!!so Amoedo Car:-
"J funior" e de "Artuy A.r-u~~1ci<' 
sas leis com agilidade, estamos be￾neficiando duas importantes enti￾dades, a Receita Federal e a AVM. 
Também estamos saudando a nos￾sa saúde e o crescimento da nossa 
terra, homenageando essas duas fa￾milia? pioneiras'; avaliou. Na opor￾tunidade, o prefeito Viganó autori￾zou, ainda, a aquisição de três novos 
veículos para a Secretaria de Saúde. 
O Município repassou dois 
imóveis à União, destinados a 
construcão de Lma agência-mode￾lo da Receita Federal. O chefe da 
agência da Receita Federal de Pato 
?.::rei::;." a travessa .;m1a.:i:' en•:e as Branco. Vande l\.larc;c Tscr.a. 1n￾ruas Tapejara e Tapajós. n0 Centro. formou que a 9ª Região >:iscai. que 
Vereadores, autoridade~~t~~ittt-JftS compreende Pato Branco, foi con￾e civis acompanharam a cerimô- templada com quatro agências do 
nia, juntamente com rc;neseman- gênero, entre elas a que será cons￾tes das entidades atendidas e fami- truída no município. "Será um es￾liarcs dos homenageados. paço físico adeqt..:a<lo para os fu:i￾A relevância das doações e das cionários e também para melhor 
·· homenagens foi justificada pelo pre- atender a comunid:.ide. Predsáva￾feito Roberto Viganó. "Junto com a mos da área para construir a agên￾Câmara Municipal. que aprovou es- eia, trouxemos a proposta para 
O prefeito sancionou quatro leis na manhã de ontem 
o prefeito Viganó, que nos aten￾deu prontamente''. destacou. Os 
imóveis estão localizados no bair￾ro Sambugaro e, juntos. possuem 
área total de 1.056.153 m2. ava!ia￾da cm RS 352 mil. 
Com a doacãn do • rióvel de 
43UOm2 locaiizadv ..,._ :yt;r"O ?a:-
que do Som, ao lado da 5ede du 
AVM, a entidad~pliar o 
espaço destinado ao lazer dos ser￾vidores militares <le Pato BrarlCO, 
conforme pontuou 0-vereador Val-
:11ir 1àsca, que também é presidente 
da Associação dos Policiais Milita￾res do Sudoeste do Paraná (Amesp). 
O vereador, autor das leis 3.864 
e 3.865 sanciona<las na manhá de 
ontem, para nomeação dos logra￾douros públicos, mencionou a im￾portância das homenagen s. "Esses 
dois pat_o-branquenses prestaram 
um belo serviço para a população 
e merecem essa homenage!)1. Seu 
Artur Anastácio abriu a primei￾ra gráfica Ja cidade e o ioutor Il￾defonso Junior. que faleceu cedo, 
atuou no bairro Planalto e teve um 
importante papei na saúde de Pato 
Branco", ressaltou Tasca. 
Para o presidente da Câma￾ra Municipal, Osmar Braun So 
brinho, as quatro leis sancionadas 
demonstram a harmonia entre o 
Executivo e Legislativo, e retratam 
o desenvolvimento da cidad<::. "Es￾sas leis tive ram como foco princi￾pal o desenvolvimento e a trans￾formação de Pato Branco", frisou. 
Prefe:to Roberto 
Vicanó também 
--' • 1 -
aL::::;r.zou aoacao , 
de terreA-o para a 
AVIVI e a nomeação 
de ~ogrado uros 
públicos em 
homenagem a 
pato-bra nq ueí!ses 

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