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materia nº 53/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2012
Date 2012-03-21
EmentaDenomina via pública de “Luiz Pereira Mafra”.
native_id5859

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Excelentíssimo Senhor 
Osmar Braun Sobrinho. 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para 
a apreciação do douto Plenârio e solicita apQio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 53 /2012 
Denomina via pública de "Luiz 
Pereira Mafra". 
Art. 1°. Fica denominada de "Luiz Pereira Mafra'', via pública situada no 
Loteamento Tirloni li. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de (trinta) 
dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data. de sua publicação, disposições em 
contrário, revogadas. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de Março de 2012. 
Vereador 
~-PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
;----: 
Luiz Pereira Mafra 
Nasceu em Tubarão, Santa Catarina no dia 02/01/1933, filho de João Tomé 
Pereira Mafra e Maria Luiza Fernandes Mafra. Faleceu no dia 17/01/2012 no Hospital 
Policlínica de Pato Branco. 
No dia 17/09/1955 casou-se com Zuleide Dalefe Mafra, filha de João Dalefe e 
Inês Pagani Dalefe na cidade de Siderópolis em Santa Catarina. 
No ano de 1956, mudou-se para o interior de Pato Branco mais precisamente na 
costa do rio Chopim na antiga linha Mafra, onde trabalhou como operário durante a 
construção da ponte sobre o rio Chopim na divisa entre Coronel Vivida e Pato Branco. 
Da união dos mesmos nasceram 7 filhos: Maria das Graças Mafra, Marli Fátima 
Mafra, Vanderlei João Mafra, Marie Terezinha Mafra, Marlei Aparecida Mafra, Mari de 
Lurdes Mafra e Volnei Luiz Mafra. 
Dos 7 filhos, duas filhas casadas residem no Distrito e são professoras 
municipais da Escola Municipal São Luís. 
Em 1974, vendeu sua propriedade na costa do rio Chopim, onde adquiriu um 
terreno mais ou menos 1,5 km próximo a comunidade São Roque do Chapim, nas 
margens da BR 158, para que os filhos mais velhos pudessem estudar, fazer o "ginásio". 
Ele sempre foi agricultor e com isso dispunha de tempo para as funções 
voluntárias da comunidade, onde por muitos anos badalava o sino antes das celebrações 
dominicais e também nos dias de velório. 
No momento do ofertório das celebrações passava a bandeja para a coleta. 
Também contribuiu com a campanha do "Porco Gordo" (por volta do ano 1963) para a 
construção do primeiro pavilhão comunitário. 
Auxiliou na construção da segunda e da atual igreja e do atual pavilhão. 
Fez parte de várias diretorias desta comunidade onde sempre se dedicou ao 
trabalho, principalmente como "bodegueiro". 
Sua esposa, Zuleide continua residindo ainda no mesmo endereço. 
Vivenciou o período de Levante dos Posseiros em 1957 e sabia relatar muitos 
dos fatos ocorridos, onde na época para ir à Pato Branco faziam o trajeto pelo Rondinha. 
São Roque do Chapim, 14 de março de 2012 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
E:>l<1d.:1 :lo Fat·!r''' ,v'.t1r.ic::.1i:.> ~ Cc.rr! .n·: a r;~~ P:;;c: f.:'r::1:1c•J 
CARTÓRIO V~EIRA - REGISTRO CIVIL //. '.' ,,.' i .. 
·'' ,-, /, , ... , - ·' , ,, 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
LUIZ PEREJRA MAFRA 
Matrícula 
084442 01552012 4 00040 104 0015012 98 
S;xc 1 ri ---:;o----~, I Estaco,;., e daoe 
Masculino ~--B-ra_n_,c_ª-~- 1 Casado, 79 anos •• 
Natu-al·::lace 
Tubarão-Se •• 
J l 90-:un1er;!O ::e ,..1entfficaç3o 
i/ 1 753.965 SSPiPR •• l 1.__E-~e_i:n_º'__, 
l~oÁ~.,~,~~~rRA MAFRA e MARIA LUIZ FERNANDES, ·esicente e domi~i!ado Rodovia BR '58, Km 15, São 
1Roque do Cncpim, em Pato Branco-PR•• 
,1 Data e hora de ta.eC'i7le'1tc 1 :,/ ~" ª 1 ! ''o'1ê
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2 I j Dezessete ce 1anetrc de dos m 1 e doze, às C9h 50mh .. 
; lcca de fa:eCime'1to 
1 Policlinica Pato Branco SIA em Pato Branco-PR •• 
i Causas l lnscficiência Respiratória. Pneumonia, Mal de Pack:nson •• 
· SepuilamerD Cren-açào ·Ml::1ic ptc e :::emité<io se cc··1heci~o) 1 1oec1sira,1te 
1Ceriitér:o de São Roque do Chop:m. Pato 3ranco-PR 1 Mar!i de Fatirna Maff:a •• 
) Nome e 1Urner:J oe doo~men!c de rred:co ::iue atestou o ô::>itc 
1 De. Daniel Emygdic Nascimento. CRM nº 19240 •• 
Observações i Av~rbaçCes 
1 Nascido em 02 de janeiro de 1933. Pelo dec':arante fo'1-me dito, que_ o falecido deixou bens a invertaria_: e. ~ão 
/deixou testamento. sabe·1d::i ~ue o mesiro eca elet:or Deixou a mu·her Zuletde Daleffe Mafra e sete ( 1) ftlnos 
'
.maiores. l\i'aria das Graças Mafra com 54 anos. Ma-li jt Fa1.ma :Vlaffca com 52 anos, Vancer!ei João Ma.ffra cem 50 
ar.os, Marie Terezinha Maffra Leoer com 48 anos. Ma·lei Aparecida Maffra com 46 anos. Man de Lurdes Mafra 
Carboni com 43 anos e Volne. Luiz Mafra com 4; anos.Apresentado a Declaração ae Óoit'.l de Ministér o da Saúde 
nº 016256381-7, CPF/MF nº êl91 740.êl19-49. Certdão de Casamento Nº 671 Folhas 10, Livro 8-04. lavrada no 
Cartór'o do Registro Civil e Tabelionato, TREVISO-SC. '7'ítulo de Eleitor n' 2007225062-C Zona 73 Seção 18 
1 :)frr.·~l í·.~{110.::nJ ' 
1 Abegaii Vieira Setnara 
\l11t• ~4, .. 'e' ,~'!:111 ,ir;;, ·uF 
Municípic e Con1arca de Pato Branco ~ Estado do 
Paraná 
/R:;; Iguaçu. 476 - Centro - 85.501·270 
1~=~ REGISTRO CIVIL ATO GRATUITO 
DXD22735 
"'": ,,:·~~· .. 
O conteúdo da certidão e vercadeiro. Dou 'é. 
Pat8 Brafroo.PR. 19 de janeiro de 2012. 
, Z-aq _ u Battsta de O'iveira 
Escreven:e Jurarrentado 
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Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 53/2012 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta 
Casa Legislativa para denominar via pública situada no Loteamento Tirloni 
II, de "Luiz Pereira Mafra". 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾º com nome do cidadão acima referenciado. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios; vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes e ao Plenário procederem a análise e discussão da 
mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 28 de março de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã 
e-mail: legislatlvo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Comissão Justiça e Redação 
Parecer ao Projeto de Lei n!! 53/2012 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar 
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 53/2012, de 21 de março de 2012 -
Denomina via pública de "Luiz Pereira Mafra", de autoria do vereador William 
C.P. Machado. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação 
de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua 
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a 
Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER FAVORAVEL à sua 
aprovação. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 03 de abril de 2012. 
}- Presidente/Relator 
-Cv~ 
William ._Machado (PMDB} 
embro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 53/2012 
Denomina via pública de "Luiz Pereira Mafra". 
Art. 1º. Fica denominada de "Luiz Pereira Mafra", via pública situada no Loteamento 
Tirloni li. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de (trinta) dias, contados da data da 
publicação da presente Lei. 
revogadas. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário, 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 53/2012, de autoria do .vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 322472243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www .camarapatobranco.com.br 
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PATO BRANCO l T<RCA:FEJRA, 17DEABRIL De 20121 ANO XXVll 1 NúMERO 5453 1.ID!\:Ao ilEGIONAL I 
·~·,;;~;~~/.l1~fo~~~~!~i~~(;;;,,: 
~ >, : ·-:.- __ A Clmm _flllunlelpefde-Patü lka~~_"tstáaó'dô'_Paran6, aprovou e eu,_ 
Ptet9lto Munk:fpal, aàl'iCIOnó _a MO~-l,el~_µJ ·ii' .;,,,~;; ,-\wtt.>h"' -_ . -'°' -·: -· -· ·. ··Art.; 1•-F1cQ· 'dénomlnada··cfe· "Luiz 'f>ere!ra ·Mafra",· via' pllblica"ílhlada- no -~Tlrlonlll._ ---·::··y------------:·- -----·--:··'",---.--- -·_··_----_" " ·: . -:_ 
~CÓl=~~~~~!=:,~re:=):s.~ cladatadapubllcaçlódà'~Lei,'-"-\ic_'>51 _ · _ -_.· , , '.'f-.. ç:·-';:-. _ . 
1 
.-. . · _ _ Art. r &ta Lei en1ra em vlgoi' na· data de suã-publiçaçao. diSPOú;ões em ; CICl$rério, revpgadas. ' - - ,- - - - . 
: :: :;'i -- -- - Esta-Lei decorre do Projetó, _de_ Lei.rf.53J2012; de 'autoria do veieador William 
1
, CezarPoBonbMachado. 
· r-_' '.-: -.. ~-do~~-~~J~n•Ml!'r1?,deabrilde2ó12 .. -·. -. 
I ' , . ., . ROBERTO VIGANO f ,. 
1 ~ Prefeito Munleipal 
t(J'~~§~9JU'UU'P Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 53/2012 
RECEBIDA EM: 21 de março de 2012 
Nº DO PROJETO: 53/2012 
SÚMULA: Denomina via pública de "Luiz Pereira Mafra". (Via pública situada no Loteamento 
Tirloni li. Luiz Pereira Mafra foi casado com Zuleide Dalefe Mafra. Filhos: Maria das Graças 
Mafra, Marli Fátima Mafra, Vanderlei João Mafra, Marie Terezinha Mafra, Marlei Aparecida 
Mafra, Mari de Lurdes Mafra e Volnei Luiz Mafra. Vivenciou o período do Levante dos 
Posseiros em 1957. Faleceu em 17 de janeiro de 2012). 
AUTOR: Vereador William C. Pollonio Machado - PMDB 
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de março de 2012 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 29 de março de 2012 
RELATOR: Claudemir Zanco - PSD 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de abril de 2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilhenne 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado 
-PMDB. 
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de abril de 2012 
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilhenne 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccaii - PDT e William Cezar Pollonio Machado 
-PMDB. 
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de abril de 2012 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 224/2012 
Lei nº 3828, de 12 de abril de 2012. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5453, do dia 17 de abril de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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