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materia nº 2502/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2502 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaRequerem aos Deputados Federais, Senhor Fernando Giacobo, Senhora Leandre Dal Ponte e o Senhor Luis Felipe Bonatto Francischini; e aos Senadores, Senhor Alvaro Dias, Senhor Flávio Arns e o Senhor Oriovisto Guimarães, para que os mesmos interfiram na manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Pato Branco/PR.
native_id5862

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-12-20 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pela Deputada Federal Leandre Dal Ponte através do ofício 1038/2019-GAB/DL.
2019-11-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, através do Ofício nº 922/2019-DL. Encaminhado à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, através do Ofício nº 923/2019-DL. Encaminhado ao Deputado Federal Luís Felipe Bonatto Francischini, através do Ofício nº 924/2019-DL Encaminhado ao Senador Álvaro Dias, através do Ofício nº 925/2019-DL. Encaminhado ao Senador Flávio Arns, através do Ofício nº 926/2019-DL. Encaminhado ao Senador Oriovisto Guimarães, através do Ofício nº 927/2019-DL.
2019-11-27 Aprovado — Aprovado.
2019-11-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-27T15:44:24.474008-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE ~1111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 406512019 
Data: 26/11/2019 ·Horário: 09:24 
LoglslaUvo . REQ 2502/2019 
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI • PDT 
Exmº. Sr°. 
Moacir Gregolin 
Vice-Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2502/2019 
Requerem aos Deputados Federais, Senhor 
Fernando Giacobo, Senhora Leandre Dai Ponte e o 
Senhor Luís Felipe Bonatto Francischini; e aos 
Senadores, Senhor Alvaro Dias, Senhor Flávio Arns 
e o Senhor Oriovisto Guimarães, para que os 
mesmos interfiram na manutenção da Procuradoria 
Seccional da Fazenda Nacional de Pato Branco/PR. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco infra￾assinada, composta pelos seguintes vereadores, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis 
de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, juntamente com os 
demais vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem sejam 
oficiados aos Deputados Federais, Senhor Fernando Giacobo (Gabinete 762 - Anexo 4 -
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes -
Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900), Senhora Leandre Dai Ponte (Gabinete 454 -
Anexo IV - Câmara dos Deputados, Brasllia - DF - CEP 70160-900) e o Senhor Luís 
Felipe Bonatto Francischini (Gabinete 265 - Anexo 3 - Câmara dos Deputados - Palácio 
do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900); 
e aos Senadores, Senhor Alvaro Dias (Senado Federal - Anexo 2 - Ala Nilo Coelho - 1° 
Pavimento - Gabinete 1 O - Brasilia/DF), Senhor Flávio Arns (Senado Federal - Anexo 2 -
Ala Teotônio Vilela - Gabinete 3 - Brasília/DF) e o Senhor Oriovisto Guimarães (Senado 
Federal - Anexo 2 - Ala Teotônio Vilela - Gabinete 25 - Brasília/DF), para que os mesmos 
interfiram na manutenção da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Pato 
Branco/PR. 
A mesma será desmobilizada para a Procuradoria Regional da Fazenda 
Nacional 4ª Região no Rio Grande do Sul e para a Unidade Virtual da 4ª Região, de acordo 
com a Portaria nº 11.013, de 19 de novembro de 2019. d 
Sabemos que hoje compete à Procuradoria da Fazenda Nacional, em sintese,l>(:' 
realizar o controle jurídico e de legalidade da União Federal no que diz respeito aos ' OVtl.~ 
assuntos fiscais, bem como repre:sentar o Estado Brasileiro em matéria fiscal, o que acaba X 
por incluir a cobrança judicial e extrajudicial de sua Dívida Ativa, a mesma sendo _ L 
desativada em nossa cidade trará um grande retrocesso a este Municlpio. ~ 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
t81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 27 de novembro de 2019. 
;l /r Ú:/? Vilmar Maccari 
~ Vereador - PDT 
ca ' ara Munic. Pato Branco 
Moacir Oalchiavan 
Vereador · PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
~1111111111111111111111 11111111111 PROTOCOLO GERAL 4065/2019 
Data: 26/1112019 . Horário: 09:24 
Loglslatlvo. REQ 250212019 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 

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