Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº Jlj /2012
Denomina via pública de "Fernando
Fraron".
Art. 1º Fica denominada de "Fernando Fraron", via pública situada no
Loteamento José Fraron no Bairro Fraron, no Município de Pato Branco.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, disposições em
contrários, revogadas.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2012.
PROPONENTES:
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Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de seu
povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Familia
Fraron, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento José Fraron, Bairro
Fraron, com o nome do Fernando Fraron, filho do pioneiro José Fraron.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com
suas famílias iniciaram a história deste municipio pujant"1.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2012.
/.,
// /
~ Vilmár Maccarí
Vereador - PDT
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Paraná
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Estado do Paraná
FERNANDO FRARON
Nasceu no dia 25 de março de 1945, na cidade de Pato Branco - PR.
Foi agricultor, trabalhando no meio rural juntamente com seus pais.
Filho de José Fraron e Regina Fraron, irmão de Albino Fraron, Giovani
Fraron, Vitória Fraron Dall'agnol, Maria Fraron Martinello, Pedro Fraron, Euclides
Fraron e Catarina Fraron Passarini.
A família Fraron é pioneira em nosso município, tendo contribuído
sobremaneira para o desenvolvimento de Pato Branco, onde inclusive um dos
mais promissores bairros da cidade possui a denominação Fraron.
Fernando era defensor do meio ambiente e principalmente da
preservação das nascentes.
Faleceu em 18 de setembro de 1962, vítima de enfarte, com apenas
17 anos de idade.
A família Fraron, residia na ocasião, onde hoje existe a gruta de Frei
Galvão, no Parque de Exposições, onde, coincidentemente, existe uma fonte de
água natural.
Por duas vezes Fernando caiu acidentalmente na água, a primeira vez
quando era praticamente um bebê, com 3 anos de idade, caiu em uma fonte de
água e foi salvo por sua irmã e depois aos 17 anos, enfartou e caiu nas águas do
rio chapim, acidente fatal e causa de sua morte prematura.
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Nome
FERNANDO FRARON
Matrícula
084442 01 55 1962 4 00005 441 0002234 17
Sexo Cor
Masculino Branca
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Filiação e residência
JOSE FRARON e REGINA FRARON, residente e domiciliado Pato Branco••
Data e hora do falecimento
Dezesseis de setembro de um mil e novecentos e sessenta e dois, ás 16h OOmin ..
Local do falecimento
Cachoeirinha, em Pato Branco-PR ..
!Causas
Asfixia por afogamento ..
Sepultamento I Cremação (Município e cemitério, se conhecido)
Cemitério da Paroquia São Pedro nesta Cidade••
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Heitor Carlos Moreira ..
Observações I Averbações
Nascido em data ignorada. ..
1 CARTÓRIO VIEIRA
1
Oficial Registrador
Abegail Vieira Samara
Munlclpio e comarca / UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
!'"""'"' Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
~rtimede Gobatto ••
1 Declarante
Pato BrancoRua Iguaçu, 476 - 4° Andar - Sala 405 - CEP 85501-270 - Fone (46) 3225-2455 - Pato Branco - Paraná
'}""d~ 'tr Q>'Ó à
~~~~.'?~$~ Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 14/2012
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Fernado Fraron", a via pública localizada no
Loteamento José Fraron, no Bairro Fraron, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do jovem cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Br co, 29 de fevereiro de 2.012.
uciano
Procurad \
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº14/2012
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº14/2012, de autoria do vereador VILMAR MACCARIPDT, para o qual busca autorização legislativa para denominar via pública de Fernando
Fraron.
Considerando ser essa uma possibilidade de poder homenagear pessoas e
famílias que tenham contribuído para o desenvolvimento de nosso prospero Município é
que apoiamos a proposição do nobre vereador.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando .a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
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William Cezar P io Machado - PMDB - Relator ~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.co1n. br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 14/2012
Denomina via pública de "Fernando Fraron"_
Art. 1° Fica denominada de "Fernando Fraron", via pública situada no
Loteamento José Fraron no Bairro Fraron, no Município de Pato Branco_
Parágrafo único, O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente LeL
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, disposições em
contrários, revogadas_
Esta lei decorre do projeto de lei nº 14/2012, de autoria do vereador Vilmar
Maccari - PDT
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.çamarapatobranco.com.br
O DO SUDOESTE
PATO QUINTA-FEIRA, 15
PROJETO DE LEI Nº 14/2012
RECEBIDO EM: 13 de fevereiro de 2012
Nº DO PROJETO: 14/2012
SÜMULA: Denomina via pública de "Fernando Fraron".
(Loteamento José Fraron. Filho de José e Regina Fraron. Nasceu em 25 de março de 1945.
Faleceu em 18 de setembro de 1962, com apenas 17 anos de idade, vítima de enfarto)
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de fevereiro de 2012
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 1° março de 2012
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado-PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de março de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun. Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PPS.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de março de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari
- PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de março de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 104/2012
Lei nº 3787, de 14 de março de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5427, do dia 15 de março de 2012.