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materia nº 267/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 267 / 2011
Date 2011-11-28
EmentaDenomina via pública de “José Merlin”.
native_id5869

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Excelentíssimo Senhor 
Claudemir Zanco. 
/ 
Estado- do Paraná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para 
a apreciaçâo do douto Plenârio e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovaçâo do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nºffi/2011 
Denomina via pública de "José 
Merlin". 
Art. 1°. Fica denominada de "José Merlin", via pública situada no, 
Loteamento Novo Lar V. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo 
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em 
contrário, revogadas. 
Nestes termos pede deferimento. 
Pato Branco, 28 de novembro de 2011. 
-~ ...... ~ 
Willia~. Machado - PMDB 
Vereador 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
.. ................ 1-' ..... ..., ....,v .............................. ,.., ........... ,'"''"' 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL 
·~·. r-c//,,.,_~/(I/:/ 'd) 1(.1.>(I '.~/,~llff.11-'ll (;_-fo~7tu•l/11(' c":lrr.JJt(.7 /'(I 
lllu!;ir ('/ • '-/~-· • • _ ; .' · : • ...._ :._ · ~ Su1lllli!Ula 
._: 'r·:ul.it' V''l'r,;/t 1?f!' -f tr_'/ /'(f. .; 1("{JJlll l'fl. c'fr:lt!ff · Escrev1mtt1 Jwa•mmlftda 
Rua lgua?u, 476 - 4çr Andar - Sala 405 - CEP 85.501-070 - Fone (46) 3225-2455 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
JOSÉ MERLIN 
···Matrícula -----·--
084442 01 55 2011 4 00038 132 0014640 78 
Sexo 
Masculino ~----~ 
r---C-o-,--~, , Estado civil e idade 
1 Branca Càsado, 95 anos .. 
\Naturalidade 
9ananduva-RS •• 
F;iliação e residência 
1 \Documento de identificação 
378.221 SSP/PR •• 11 
Eleitor 
'---"S=im-' 
ANTONIO MERLIN e JOANA ROSSONI, residente e domiciliado Rua Goianases, 557, Centro, em Pato Branco-PR 
!
Data e hora do falecimento , 
_ Dez de julho de dois mil e onze, às 09h OOmin •• 
local do falecimento 
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR •• 
Causas 
Acidente Vascular Cerebral lsquêmico •• 
fOi!l~~ L".J LQzj~ 
~-~:;·~~;:"m::ita':i~::~r::l~::~·:'~~~'::~~::ª::ç0::l::~::~dJ::~~~:~:;ip:;io;:~=.~::\:::d::ée::r~o:;~·::~~::'·~::-::~~;':-·;~~~::~:;:l-=· ===-"~.::: .. -:_ t·.·-·_:lt::· ~::'::~:ªt=r~::A:=n:to:'.n::io:::M::e::r:li:'.n=·=· =========· =-=·-=-=-=· ==:1-.. ~ Nome e número de documento do médico que atestou o óbito 
Dr. Cleverson Galvan, CRM nº 24563 •• 
Observações I Averbações 
Nascido em 01 de abril de 1916. Pelo declarante foi;me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e testamento, 
sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa Teresinha Silva Casado Merlin e 10 (dez) filhos, Belmiro 
Antonio Merlin 70 anos, Moacir João Merlin 68 anos, Romoaldo João Merlin 68 anos, lvanir Domingos Merlin 66 
anos, Jaime Airton Merlin 61 anos, Zuleide Maria Merlin Toledo 63 anos, Rosicler Marilac Viganó 50 anos, Oscar 
José Merlin 53 anos, Silvana Maria Merlin 48 anos, Luiz Justino Merlin 55 anos.Apresentado a Declaração de Óbito 
do Ministério da Saúde nº 0146'99783-2, Certidão d.e Casamento Nº 5151, Folhas 228, Livro B-15, lavrada neste 
Oficio .. 
/ Nt1me tlt1 Oficio 
- CARTÓRIO VIEIRA 
Ollcial Regls!rallor 
jAbegaif Vieira· Samara 
Munlc;lplo e Comarca /UF 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
I ""'""" Rua /guaçu,-476 • Centró-85.501C270 ·--~·-·-j-•' -. 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Pato ranco-PR, 11 de julho de 2011. 
.,.· 
José Merlin 
Natural de Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul, nascido em 01 de abril de 1916. 
Filho de Antonio Merlin e Joana Rossoni Merlin. Casado com Helena Dalla 
Corte Merlin, tiveram dez filhos, sendo três nascidos no Rio Grande do Sul e sete em 
Pato Branco. Vindo em 15 de maio de 1945, fixando residência na então Vila Nova, 
hoje Pato Branco. Iniciou aqui, a profissão de carpinteiro, tendo contribuindo na 
construção do antigo Colégio das Irmãs Vicentinas, também colaborou na construção 
das portas da Igreja Matriz, efetuando algumas viagens junto com o Frei da época, em 
busca da iluminação da mesma. Ocupou várias funções sociais, como: presidente da 
comissão da construção da Igreja São Pedro Apóstolo, foi fundador dos clubes de 
futebol, Palmeiras e Internacional, do qual foi presidente por vários anos, tendo 
construindo o Estádio que posteriormente levou o nome de Estádio "Frei Gonçalo'', seu 
amigo de tantas lutas em prol do desenvolvimento de Pato Branco. 
E com seu espírito empreendedor fundo em 1948 com outros amigos uma 
Serraria a qual deram o nome "Madeireira Pato Branco", explorando madeira abundante 
na região. Como o negócio cresceu rapidamente transformaram em Indústria com o 
nome de Industrial Madeireira Pato Branco LTDA. Tendo o Sr. Merlin como gerente 
geral. 
A Industrial Madeireira Pato Branco, tornou-se a maior da região, graças ao 
dinamismo empreendedor de seus sócios, encabeçado por José Merlin. 
Tendo a Madeireira exportado para outros Estados, como São Paulo e Brasília. 
O Sr. Merlin dizia-se envaidecido por ajudar na construção da nossa capital brasileira. 
Sempre desfrutou da admiração, pela postura digna, honestidade na sociedade 
pato-branquense e região. 
Seu hobby era pescar e caçar com amigos na época. 
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Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 267/2011 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Willian 
Cezar Polonio Machado, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
Legislativa para denominar via pública situada no Loteamento Novo lar V, 
de" José Merlin". 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾º com nome do cidadão acima referenciado. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos · e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes e ao Plenário procederem a análise e discussão da 
mesma sob o enfoque de mérito. 
Luciano Beltrame 
Procurador Legislatr 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@w!n.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 267/2011 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei 
ORIGEM: Legislativo Municipal 
PROPONENTE: VereadorWillian C. P. Machado - PMDB 
PROTOCOLO GERAL: 011285-1/1 
ASSUNTO: Denomina via publica de "José Merlin" 
ENTRADA NA COMISSÃO: 05/12/2011 
CIENTE DO RELATOR: 05/12/2011 
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 267/2011, o Vereador Willian C. P. 
Machado solicita apoio dos nobres pares para denominar de "José Merlin" uma 
das Ruas localizadas no Loteamento Novo Lar V. 
RELATÓRIO 
O Vereador Willian C. P. Machado em 28 de novembro de 2011 
protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, projeto, propondo a 
denominação de José Merlin uma rua localizada no Loteamento Novo Lar V. 
CONSIDERANDO que José Merlin foi um cidadão pioneiro de nosso 
Município, pois chegou a Pato Branco em 15 de maio de 1945, fixando 
residência no distrito de Vila Nova, hoje Pato Branco. Iniciou aqui a profissão 
de carpinteiro; contribuindo para a construção do antigo Colégio das Irmãs 
Vicentinas e na construção das portas da Igreja Matriz. Ocupou varias funções 
sociais, tais como: Presidente da construção da Igreja São Pedro Apostolo, foi 
fundador dos clubes Palmeiras e Internacional, do qual foi presidente por vários 
anos, tendo construído o Estádio que posteriormente denominou-se Estádio 
Frei Gonçalo. Foi fundador com outros amigos da "Indústria Madeireira Pato 
Branco L TOA", ocupando o cargo de gerente geral. 
O senhor José Merlin faleceu no dia 1 O de julho de· 2011, um nobre 
cidadão que sempre desfrutou da admiração pela postura digna e honestidade 
na sociedade pato-branquense e região. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada com a 
biografia do homenageado, Cópia do mapa do Loteamento Novo Lar V, Cópia 
da Certidão de Óbito autenticada pelo Cartório Vieira - Registro Civil - da 
Comarca de Pato Branco e de fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de 
Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação após análise criteriosa da 
matéria em tela concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei, e 
encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para 
apreciação e deliberação em Plenário. ~ 
. É o Relatório 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paranã 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br k. 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 267/2011. 
s.m.j. 
Pato Branco, 08 de dezembro de 2011. 
o Cesa-PSDB 
e Relator 
uto Silva - PSD 
Membro 
Vereador Wiliam c&ar. Polônio. Machado - PMDB 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 267/2011 
Denomina via pública de "José Merlin". 
Art. 1° Fica denominada de "José Merlin", via pública situada no, Loteamento 
Novo Lar V. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 267/2011, de autoria do Vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
O DO SUDOF5TE 
PATO BRANCO 21 DE DEZEMBRO 
yi~t~~!~~!~~i,~. õ>:&;fi:\~>Arti1! Fica denominada.de:José Merln"', via p(ll>lica sltUada"ilo. Lclearriento Novo LarV._·,;_ :· ,, __ ,-. 
~00-~~~."nó-~~~;'~~:a:~:ii;ã~~=· 
La. ': -'M~-&i·w~~-~-liâ·~,dt~siúb: -';·1i-·-u,-<-· ~--- ··-:' '··= '·· ,., -,-:----. :·:=,_(,_:~::~ .Estale! deeorre.~·f'.tojalo·de:Lei.~.26712011, de)ulorla do:Vei:vacror \Wian:l"~'.i''~ 
\ ~-ÍIO'Pi"éfeikiMüílk:ipàÍd.iPà!o·átáriéo, 19declez8Mbro_de2011> ,,-., 
'',·~~!l~ci0<· ~.<:';:é.e 
PROJETO DE LEI Nº 267/2011 
RECEBIDO EM: 28 de novembro de 2011 
Nº DO PROJETO: 267/2011 
SÜMULA: Denomina via pública de "José Merlin". 
(Localizada no Loteamento Novo Lar V. Foi casado com Terezinha Silva Casado Merlin. Filhos: 
Belmiro Antonio Merliri, Moacir João Merlin, Romoaldo João Merlin, lvanir Domingos Merlin, 
Jaime Airton Merlin, Zuleide Maria Merlin Toledo, Rosicler Marilac Viganó, Oscar José Merlin, 
Silvana Maria Merlin, Luiz Justino Merlin). 
AUTOR: Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2011 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de dezembro de 2011 
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de dezembro de 2011. 
Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de dezembro de 2011 
Aprovado com 9 (oito) votos e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado 
-PMDB. 
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 16 de dezembro de 2011 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 651/2011 
Lei nº 3754, de 19 de dezembro de 2011 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5360, do dia 21 de dezembro de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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