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Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco.
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para
a apreciaçâo do douto Plenârio e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovaçâo do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N°8511/2011
Denomina via pública de "Jair
Comin".
Art. 1°. Fica denominada de "Jair Comin", via pública situada no
Loteamento Novo Lar IV.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em
contrário, revogadas.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 11 de novembro de 2011.
William =-~ P. Machado - PMDB
Vereador
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
ANTONIO DAL SANTO
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
DANIELA DAL SANTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ÓBITO N.0 310.
CERTIFICO que, às folhas n. 0 078, do Livro n.º C-01, de Registro de Óbitos,
foi lavrado hoje o assento de: " JAIR COMIN " , falecido aos vinte e nove (29) dias do
mês de novembro (11) do ano de dois mil e seis (2006), às 22:00 horas, na Rodovia BR 282,
Trevo, no Município de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, do sexo masculino,
, ·~ profissão Engenheiro Florestal, estado civil casado, natural de Francisco Beltrão - Estado do
Paraná, nascido em 07 de fevereiro de 1950, domiciliado e residente na Rua Jaciretã, 370,
centro, Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, filho de Urdino Comin e lida Viana
Comin, brasileiros, ele falecido, e ela do lar, residente e domiciliada na Cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná.
Foi declarante o Sr. Carlos Henrique Ribeiro De Trindade, RG 1.368.498-7-SSP-PR,
procurador, sendo o atestado de óbito firmando pelo Dr. Jorge Hazim, CRM 5034, que deu
como .causa da morte: Traumatismo crânio-encefálico, acidente de trânsito. O sepultamento
foi realizado no dia 30 de novembro de 2006, às 17h00min horas, no Cemitério Paroquial da
Cidade de Pato Branco, Paraná.
Observações: Era casado com Ana Séres Trento Comin, cfme. ass. de cas.
no livro B-09 aux., fls.055, sob n. 0 4907, no CRC de Curitiba-PR, Portador do RG n.º
656784-3-PR, CPF n.0 184.118.949-91, Era eleitor e o número do Título de Eleitoral não foi
informado. Deixou bens e deixou duas (02) filhas: Marina Trento Comin c/ 26 anos; e Letícia
Trento Comin c/22 anos. Assento de óbito realizado em 01 de dezembro de 2006.
Declaração de óbito n.0 7692996. Emolumentos ninhil.
O referido é verdade e dou fé.
Cartório de Registro Civil da Cidade de Cordilheira Alta, Comarca de
Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Cordilheira Alta, 01 de dezembro de 2006.
NOME: JAIR COMIN
DATA DE NASCIMENTO: 02/07/1950-
NATURALIDADE: Francisco Beltrão - PR
DATA DE FALECIMENTO: 29/11/2006
FILIAÇÃO: Urdino Comin e lida Viana Comin
FORMAÇÃO: Engenheiro Florestal, graduado pela Universidade Federal do Paraná, em 1978
EXPERlrNCIAS PROFISSIONAIS:
-Técnico em eletrônica e computação-1970 até 1977
-Engenheiro Florestal do IBDF (hoje IBAMA), de 1979 até 1986
-Profissional liberal como engenheiro e proprietário da empresa SOFTFLORA-JCEmpreendimentos Florestais, onde exerceu atividades em toda região do sudoeste e oeste do
Paraná e também de Santa catarina.
Foi casado durante 26 anos com a professora Ana seres Trento Comin, pai de duas filhas:
Marina Trento Comin e Letícia Trento Comin. Avô de Pedro Comin Moreira.
Residiu em Pato Branco nos períodos: 1959 até 1970 e 1983 até 2006.
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 254/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador William
Cezar Polonio Machado - PMDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
de Leis, para denominar de "Rua Jair Comin", a via pública localizada no
Loteamento Novo Lar IV.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parec , SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Bra co, 1 de novembro de 2.011.
Luciano e
Procurado L
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 254/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador William C. P. Machado - PMDB
PROTOCOLO GERAL: 011107-2/2
ASSUNTO: Denomina via pública de "Jair Comim".
ENTRADA NA COMISSÃO: 18/11/2011
CIENTE DO RELATOR: 18/11/2011
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 254/2011, o vereador propõe a
denominação de "Jair Comim" uma via pública localizada no Loteamento, Novo
Lar IV.
RELATÓRIO
O Vereador William Machado em 11 de novembro de 2011 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal de Pato Branco, projeto propondo a
denominação de "Jair Comim", via pública localizada no Loteamento, Novo Lar
IV.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear
um pioneiro do município neste caso em particular o Senhor Jair Comim, que
chegou a Pato Branco no ano de 1959 onde residiu até 1970, retornando em
1983 até 2006, ano de seu falecimento. Jair Comim era Engenheiro Florestal,
graduado pela Universidade Federal do Paraná, em 1978, foi casado durante
26 anos com a Professora Ana Seres Trento Comim, pai de duas filhas, Marina
e Letícia Trento Comim.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada
com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como
a Biografia, Cópia da Certidão de Óbito autenticada pelo Cartório Dai Santo da
Comarca de Chapecó, o mapa da Rua a ser denominada e de fundamentado
Parecer Jurídico, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise
criteriosa da matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao
projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e
após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
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CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 254/2011.
s.m.j.
Pato Branco, 21 de novembro de 2011.
o Cesa-PSDB
te e Relator
Guto Silva - PSD
Membro
Cesar. Polônio. Machado - PMDB
Membro
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PROJETO DE LEI Nº 254/2011
Denomina via pública de "Jair Comin".
Art. 1º Fica denominada de "Jair Comin", via pública situada no Loteamento
Novo Lar IV.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no ·prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 254/2011, de autoria do Vereador William
Cezar Pollonio M.achado - PMDB.
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O DO SUDOESTE
PATO BRANCO QUINTA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2011
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PROJETO DE LEI Nº 254/2011
Nº DO PROJETO: 254/2011
RECEBIDO EM: 11 de novembro de 2011
SÜMULA: Denomina via pública de "Jair Comin".
(Localizada no Loteamento Novo Lar IV. Foi casado com Ana Seres Trento Comin. Filhas:
Marina Trento Comin, Letícia Trento Comin. Faleceu em 29 de novembro de 2006, acidente de
trânsito).
AUTOR: Vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de novembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de novembro de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL·
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de novembro de 2011.
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Mnachado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de novembro de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR,
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de novembro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 610/2011
Lei nº 3727, de 30 de novembro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5343, do dia 1° de dezembro de 2011.
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ANTONIO DAL SANTO DANIELA DAL SANTO
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL ESCRIVA SUBSTITUTA
- ÓBITO N.º 310.
CERTIFICO que, às folhas n.0 078~ do Livro n.º C-01, de Registro de Óbitos,
foi lavrado hoje o assento de: " JAIR'COMIN " , falecido aos vinte e nove (29) dias do
mês de novembro (11) do ano de dois mil e seis (2006), às 22:00 horas, na Rodovia SR 282,
Trevo, no Município de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, do sexo masculino,
profissão Engenheiro Florestal, estado civil casado, natural de Francisco Beltrão - Estado do
Paranà, nascido em 07 de fevereiro de 1950, domiciliado e residente na Rua Jaciretã, 370,
centro, Cidade de Pato Branco, Estado do Paranà, filho de Urdino Comin e lida Viana
Comin, brasileiros, ele falecido, e ela do lar, residente e domiciliada na Cidade de Pato
Branco; Estado do Paraná.
Foi declarante o Sr. Carlos Henrique Ribeiro De Trindade, RG 1.368.498-7-SSP-PR,
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como causa da morte: ~raumatisn'Jo crãnic;-encafB.nco, acidente de trânsito. O sepultamento
foi realizado no dia 30 de novembro de 2006, às 17h00min horas, no Cemitério Paroquial da
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Cidade de Pato Branco, Paraná''
Observações: Era casado com Ana Séres Trento Comin, cfme. ass. de cas.
no livro B-09 aux., fls.055, sob n. 0 4907,. no CRC de Curitiba-PR, Portador do RG n.0
656784-3-PR, CPF n.º 184.118.949-91, Era eleitor e o número do Título de Eleitoral não foi
informado. Deixou bens e deixou duas (02) filhas: Marina Trento Comin c/ 26 anos; e Letícia
Trento Comin c/22 anos. Assento de óbito realizado em 01 de dezembro de 2006.
Declaração de óbito n. º 7692996. Emolumentos ninhil.
O referido é verdade e dou fé.
Cartório de Registro Civil da Cidade de Cordilheira Alta, Comarca de
Chapecó, Estado de Santa Cata~ina.
Cordilheira Alta, 01 de dezembro de 2006.
Daniel~ Dai Santo - Escrivã Substituta
~Dai Santo - Escrivão de Paz e Tabelião
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