r&'~Jk~á&~~/B~
Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N!!eJJ/2011.
Denomina de "Pioneiro Olivio De
Franceschi", estrada municipal da
comunidade de Independência.
Art. l!l Fica denominada a estrada municipal da comunidade de
Independência de "Pioneiro Olivio De Franceschi", via que inicia na estrada
"Pioneiro lrineu Bertani" até o acesso à propriedade de Omário De Franceschi.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com
placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de setembro de 2011.
e son Bertani
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: WWW .camarapatobranco.com.br
tl?~vlúuUt-#af!ÚY~~$~ Estado do Paraná
BIOGRAFIA
Olívio De Franceschi nasceu em 9 de abril de 1910 (09/04/1910), na
cidade de Capoeira, Estado do Rio Grande do Sul.
Em 1927, com apenas 17 anos Olivio De Franceschi veio para o Paraná
junto com seu irmão Constante e o pai Maximiliano De Franceschi.
Vieram à procura de terras para aquisição. Antes de buscar o restante da
família, compraram um terreno em Tiradentes e construíram uma casa, onde
viveu até se casar.
Casou-se com Olímpia Gonzatti De Fanceschi em 1933, quando decidiu
comprar terras na comunidade de Independência. No local não havia estradas,
apenas picadas em meio ao mato. Construiu ali um rancho provisório feito de
taquaras até construir uma casa com tábuas de pinheiro feitas por ele próprio.
Trabalhava na criação de porcos, plantação de arroz, milho, trigo e
outras miudezas para o sustento da família. Neste ambiente tiveram 11 (onze)
filhos: Possídio, Plínio, Omário, Floresvaldo, lracema, Vandira, Nelci, Soeli,
Benilde, Beloni e Maria, todos naturais de Independência (Pato Branco).
Olívio e esposa registraram sua marca na comunidade. Ajudaram a
construir desde a primeira capela até a terceira e atual capela denominada de
Imaculado Coração de Maria.
Infelizmente, aos 9 de agosto de 1976 (09/08/1976), às 13 horas, Olivio
De Franceschi veio a falecer de caquexia provocada por câncer gástrico.
As terras foram repartidas entre os filhos, que continuam seu legado na
agricultura e também na vida em comunidade.
Inscreve-se como justa a homenagem a este homem sério, muito
respeitado e amado pelos filhos e por toda a comunidade de Independência.
Pato Branco, 19 de setembro de 2011.
? Nelson Bertani
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
1
v
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO ClVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone: (046)224-4270 • Pato Branco • Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Elias dos Santos Filho
166 205 269-34
Escrivão Crinúnal e Oficial do Registro Civil de Nascitnentos, Casrunentos e Óbitos
Maria de Lóut'.des Botelho Elias dos Santos Agnêse Iam Shroll Dan1asceno Carneiro
l' Substituta 793 287 509-97 2' Substituta 640 419 809-68
CERTIDÃO DE ÓBITO
Cert;ifico que, às folhas 19 do Livro nº C-2 sob o nº 197,
foi feito o registro de óbito de OLIVO DEFRANCESCKI, falecido
em 09 de agosto de 1976 (09/08/1976), às 13 horas, em
DOMICÍLIO, de sexo masculino, profissão AGRICULTOR, natural de
· LJ-RS, domiciliado e residente em NESTA CIDADE, PATO BRANCO
-PR, com 66 anos de idade, estado civil casado, sendo filho de
MAXIMILIANO DEFRANCESKI e LUIZA COTERLI DEFRANCESKI. Óbito
atestado pelo Dr. DR. DELVINO LONGHI CRM que deu como causa da
morte CAQUEXIA PROVOCADA POR Cfl,NCER GÁSTRICO, tendo sido
declarante O SR PLINIO DEFRANCESKI e o sepul tamente foi feito
no cemitério MUNICIPAL DESTA CIDADE. 2ª via VRC 175.Certidão
lavrada em 10/08/1976 OBSERVAÇÕES: ERA CASADO COM A SRA:
OLIMPIA DORALINA DEGRANCHESKI E DEIXA OS FILHOS BELONI
LUCIA,IRACEMA,BENILDE ,PLINIO,OMARINO,NELSI, SUELI, FLORESBALDO
DEIXA BENS Á INVENTARIAR
O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco,28 de julho de 2006.
Estàdo do Paraná
CA:R'fÓRIO DOJlEGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
..• .. ÓJIÍ'Os DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
:.~uaT<icantins,1677 Foné: (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRÍOOE REGISTRO CIVIL ELIAS
.. :.: . <' , ,. .···· FáuSlilloEJJm ilos Santos Filho
.• ·.· . · ESctivão Criminal e Oficial do Riígistro Civil.de Nascimentos, Casamentos e Óbitos . . ...
M~f;i;i'dé Lo~es Rotelhí> Elias dos.Sántos Agnêse Iara Shroll Damasceno Carnélro
·:•. 1' Substitüta 793 287 509c97 2' Substituta 640 419 809-6\r
CEkTIDAO DE CASAMENTO
Certifico que às folhas 20 do Livro nº B-()4 :só.bc o n.~. 1(/i :/i.::·•
v:erifj.quei _constar que no día ll do mês de novembro do al1P.·cle uÍiP: .. ;;-;>~
(tlil e noveç<lntos e trinta e treis (ll/ll/1933) < J;ói réiL/.Í:.Z~''.q - -' .'-' '- ;_ - _, ,-_ -- -· __ --.- ·.-::_.-' - - "' '-,.- ,: > - -- _-:--_ '' -- - - -- '' : . - :_ - '.; - : -- -: -_-. ·_:,,.%-: f :.:
casamen tó de Oj";;t~~·~>flWj'!?El?~lil •" OlUMPIA. poRA!,INI>A, CONZAT!t, ' e a,s'
testemunhas bonstant.i's .do têri;ó, sendo ele 'n;scido em CAPQÊIRJ>-RSy . ·
no dia 09 d<? abril de 1910 (09/04/1910), de profi.ss!Jp AGRICUX:to}t, _,é<
residente exdomiciliado NESTE MUNICÍPIO PATO BRANCO - PR, fil?o
de MAXIMIJ.,IÀN~ DE FRANCESCHI e LUÍZA CORTALI i•ela nascida ém IJARtos '
IJAiBoiA-Rs, (no dia 29 de fevereiro de 1912 (29/02/191'2), dei'.~
;; fpiofis,,ãê. J5Qfi:rfarici, ·,residente e domiciliadâ. NESTA CIDADE,. ·PAtd '
ÉJ;<..ANCO c:j.,PR~ fi]J1a . de OLIMPIO CONZATI e AUGUSTA MARINJ: A
ébntraente p,,ssia a as$inar-'se OL!MP!A .· DORALlNDA CONZATl . Foram
'" aprésentados o.S dócúmentos exigidos pelo àrtigo 180' nº 1 a 4 do
CÓdigo Çivií Brasi'ieíí:Ó. O regime adotado é o. de Comunhão de bens.
Cus tas <?m VRC · 17 r:s. •
. OBSERVÁÇÕES:
· O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2002.
-f'<~--.~ .•. _...._ ____
DO REGISTRO CIVIL ELlAS . :rc ~ de Pato Branco - PR
, ?s~. n.Q ~;liaB dos Sa:ntos [?ilho '!Jr :..! . IJC) KE<.;iSTRO CIVIL.
·' de · ··d;:'S !!D~ihQ Elius d-0s Santos
' C.!JBSTJTUTA :J- ".~ --·-' . .: -':11.N.)!fJn.nutscen.o Carneiro S~J8ST1TUTA
·:;:')D '. ~46) 224~427()
---· .... ~.,..,..•"-----~""...,..,,.,,....
"~'i11dcL9! dc-s_Rfi.lias~Sáníos
I' S11~ UU do Reg1$1to Cl\i! .
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 213/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson
Bertani - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar estrada municipal da Comunidade de Independência de "Pioneiro
Olivio De Franceschi", a via de acesso que inicia na estrada "Pioneiro Irineu
Bertani" até o acesso à propriedade de Omário De Franceschi.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme justificativa firmada
pelo autor, que acompanha a matéria.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 1 S de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Verificando os documentos públicos (certidões de Casamento X Óbito),
constatamos divergência quanto ao nome e sobrenome do homenageado, o
que deverá ser objeto de diligência, objetivando o esclarecimento da referida
situação.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 3 de outubro de 2.011.
..._~~ lrt:i . F\ç'YU, ~~
' ato M n ~iro do Rosário
ssessor Juríd co ·
uciano
Procurador Legi
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Paraná
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 213/2011
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador Nelson Bertani - PDT
PROTOCOLO GERAL: 010597-1/2
ASSUNTO: Denomina estrada Municipal.
ENTRADA NA COMISSÃO: 07/10/2011.
CIENTE DO RELATOR: 07/10/2011.
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SINTESE
Através do Projeto de Lei nº 213/2011, o Vereador Nelson Bertani propõe
a denominação de "Pioneiro Olívio de Franceschi", trecho de estrada municipal da
comunidade de Independência, município de Pato Branco.
RELATÓRIO
O Vereador Nelson Bertani em 20 de setembro de 2011 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Pioneiro
Olívio de Franceschi" um trecho de estrada municipal da comunidade de
Independência que inicia na estrada "Pioneiro lrineu Bertani" até o acesso à
propriedade do Sr. Omário de Franceschi.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear um
pioneiro da comunidade e do município neste caso em particular o Senhor Olívio
de Franceschi que com apenas 17 anos chegou a Pato Branco junto com seu
irmão Constante e seu pai Maximiliano de Franceschi no longínquo ano de 1927 a
procura de terras para comprar. Antes de buscar o restante da família, compraram
um terreno em Tiradentes e construíram uma casa, onde viveu até se casar.
Casou-se com Olímpia Gonzatti em 1933, quando decidiu comprar terras na
comunidade de Independência, onde nasceram os 11 filhos do casal. Olívio e
esposa registraram sua marca na comunidade. Ajudaram a construir desde a
primeira capela até a terceira e atual consagrada ao Imaculado Coração de Maria.
Infelizmente, aos 09 de agosto de 1976, Olívio veio a falecer vítima de câncer.
CONSIDERANDO que ao denominar de Olívio de Franceschi um trecho
de estrada municipal o Poder Legislativo faz uma justa homenagem a este
pioneiro, homem sério, justo, respeitado e amado pelos filhos e parentes e por
toda a comunidade de Independência e do município.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada
e justificada com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise
tais como: a Biografia do homenageado, Cópia da Certidão de Óbito e da
Certidão de Casamento autenticada pelo Cartório do Registro Civil Elias, Titular
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do Cartório do Registro Civil, de Nascimentos, Casamentos e Óbitos da Sede da
Comarca de Pato Branco, e de bem fundamentado Parecer Jurídico desta Casa
de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da
matéria em tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e
encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para apreciação
e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSAO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 213/2011. s.m.j .
Pato Branco, 10 de outubro de 2011.
ar. Polónio. Machado - PMDB
mbro
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~~ek~~gy~m~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 213/2011
Denomina de "Pioneiro Olívio De Franceschi",
estrada municipal da comunidade de
Independência.
Art. 1º Fica denominada a estrada municipal da comunidade de
Independência de "Pioneiro Olívio De Franceschi", via que inicia na estrada "Pioneiro lrineu
Bertani" até o acesso à propriedade de Omário De Franceschi.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 213/2011, de autoria do vereador Nelson
Bertani- PDT.
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PATO BRANCO
O DO SUOOFSI'E
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
1"' NOVEMBRO DE 2011 ANOXXVI
PREFEITURA MUNICIPAL i>E•'PÁTó\'if~co - ESTADO DO PARAN'A
~tlll'\\l•/'3';6#iJí!'iO!D'b:fu'rúi!Ro.nMor·1' . · i>en'Oiíifua-ae -"Pi~·neir~· 6lfvio ri~-'Ft~~~~iti~~sti~a~·fntii'i~1P'a1 ·da Côlnu-ni- -
. __ dadC:deJndependênda. ·--·------ . ., __ -·----. __ ,
A Câinaia Muriicij,al de Pato Branc« ~o do Par~ aprovou e eu, Prefei- to Municipal , ·sanciono a seguint~: ·
Art. 1°-Ficadenominad;\ a estradi' ___ 0
_}d da comunidade de Indeperidêcia de "Pioneiro OHvio De Frâ:ric~~Í_'.Ç~~-_-k·ue 'inicia na estrada "Pioneiro
Irineu Bertani" até o acesso à proP;lêli~d~ 'a~ Omário De Francheschi.
Parágrafo·úni~o ~ ()_~;~_c_u~~V()-,fylu!licip,al_ do!ar~ a. r~e;rida·via com placas
cont~dO:!t_!Íenom~n(lçãõ _cpnsignada,neste artigo, no.prazo máximo de 3Q .
(trinta) ~~as;.cont_ados, da __ datà:da publ~c_a.Ção da presente lei'._
Art. 2_0
_:EgJa _lei entra effi. Vigor-na data _de sua publicaçãQ, 'revQgadas ai_ disposições em: contrário, -.---.- . ,
Est~ ~~i-dec(}1te do projeto.de lei n" _213/20·11, d~ aútoria do vereador Nelson_~erta11i. ,, . _ , . , , ,
GaJ>.~ete d_o ;E>refeito ,Munh::ipál de Pato .B~anc.o, .20 .~.e outubro _de 2_01 L
ROBERTO_ VlGANô .
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 213/2011
RECEBIDO EM: 20 de setembro de 2011
Nº DO PROJETO: 205/2011
SÚMULA: Denomina de "Pioneiro Olívio De Franceschi", estrada municipal da comunidade de
Independência. (Inicia na estrada "Pioneiro lrineu Bertani" até o acesso à propriedade de
Omário De Franceschi. Foi casado com Olímpia Gonzatti De Franceschi, tiveram 11 (onze)
filhos: Possídio, Plínio, Omário, Floresvaldo, lracema, Vandira, Nelci, Soeli, Benilde, Beloni e
Maria, todos naturais de Independência - Pato Branco).
· AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de setembro de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de setembro de 2011
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de outubro de 2011.
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi.- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa
- PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausentes, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de outubro de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de outubro de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 511/2011
Lei nº 3699, de 20 de outubro de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5319, do dia 1° de novembro de 2011.
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Oficio nº 527 /2012
Pato Branco, 30 de outubro de 2012.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª as proposições dos
vereadores, aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia
29 de outubro de 2012:
1. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, reiterando oficio
nº 20/2012, datado de 9 de fevereiro de 2012, solicitando que através
do departamento competente, realize melhorias na iluminação pública
na Rua Teófilo Petrycoski, em São Roque do Chopim - Nova Espero,
em frente a residência nº 668 e que seja verificado a fotocélula do
último poste de iluminação da mesma rua em frente a residência nº
656.
2. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação da placa contendo
a denominação da Estrada Municipal da Comunidade de
Independência de "Olívio de Franceschi", via que inicia na estrada
Pioneiro Irineu Bertani até o acesso à propriedade de Omário de
Franceschi. Justifica-se o pedido, para cumprir ao que dispõe o
parágrafo umco, do Art. 1º, da Lei nº 3699/2011, que
determina: "Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida
via com placas contendo a denominação consignada neste artigo, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da
presente lei".
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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1
3. Do vereador Valmir Tasca - DEM, solicitando para que através do
departamento competente, providencie o desentupimento das bocas
de lobo situada na Rua das Avestruzes, em frente ao ginásio de
esportes e da residência nº 280, no Bairro Planalto. O pedido justificase, considerando que em dias de chuva o escoamento das águas
pluviais fica impedido devido a entulhos e sujeira depositados na boca
de lobo, o que provoca transtornos aos moradores alagando suas
residências.
4. Do vereador Valmir Tasca - DEM, solicitando para que através do
Departamento de Iluminação Pública realize a troca de uma lâmpada
que está queimada na Rua das Garças; em frente a residência nº 830,
no Bairro Planalto. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que
a iluminação deste local irá beneficiar todos os moradores da rua
supracitada.
5. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, solicitando para que através do
departamento competente, providencie a colocação de pontos de
energia nos cemitérios. Justifica-se a solicitação, considerando que a
realização de serviços de manutenção que exigem a utilização de
ferramentas elétricas fica prejudicada. Trata-se, portanto, de medida
necessária às boas condições de manutenção e conservação dos
jazigos e dependências das mencionadas localidades.
Respeitosamente.
Osm aun Sobrinho
Presidente
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