Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado LAURINDO CESA - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de Leis e
solicita apoio dos nobres pares para a sua aprovação o seguinte Projeto:
Projeto de Lei n ° 110/2011
Denomina via pública localizada no Bairro São Francisco.
Art. 1° - Fica denominada de "Pioneiro Victório Lourenço Leonardi" a rua
projetada e sem nome do "Loteamento Maria Clotilde Leonardi e Outros",
loteamento anexo ao Bairro São Francisco, na cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2° - O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação designada no caput do artigo 1°, e a inserção no mapa oficial do
Bairro no prazo de 90 (noventa) dias após receber toda a infra-estrutura
necessária e liberada pela municipalidade para iniciar os serviços de edificações
residenciais.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2011.
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 110/2.011
O Projeto de Lei tem por objetivo nominar de "Pioneiro Victório
Lourenço Leonardi" uma das principais ruas a ser aberta no Loteamento Maria
Clotilde Leonardi e outros filhos do homenageado. O breve histórico de sua
vida, dispensa maiores comentários por parte do proponente do projeto de lei.
Portanto, chega a ser comovente ver esta rara oportunidade de os filhos que
sucederam de fato e de direito o sobrenome e os bens materiais e imateriais de
uma família constituída que aportou em nosso município no longínquo ano de
1946 e que souberam manter sobre seus domínios a propriedade que seus pais
adquiriram e viveram por mais de sessenta anos e hoje, face ao crescimento da
cidade, sua propriedade passou a fazer parte do perímetro urbano e pela
proximidade, oportunidade e pressão pela expansão da cidade na zona norte
resolveram lotear parte desta propriedade e numa agradável e emocionante
decisão sugerem e pedem a esta Casa de Leis que confirmem através de Projeto
de Lei e aprovação em Plenário, a oportunidade que muitos e muitos filhos
gostariam de ter, qual seja, denominar um bem público e imortalizar nome de
seus pais, avós, irmãos (ãs) pessoas que foram pioneiras e que ajudaram a
escrever a História deste progressista Município, que cada vez mais se torna
referência no Estado do Paraná e do Brasil. Portanto, a escolha de Pioneiro
Victório Lourenço Leonardi para nominar uma rua a ser aberta em uma área de
loteamento onde no passado o homenageado a adquiriu, trabalhou, viveu e a
conservou sob seus domínios até o seu falecimento está plenamente justificada,
de fundamental importância para a família e a comunidade, de reconhecimento
público e de inteira justiça.
Pensemos nisso.
Pato Branco, 19 de maio de 2.011
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr
Claudemir Zanco
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A 'ROVADO
Data /' 2of!
Assinatura _,,.,g,:;,.,,,,...,,,.,, CÂMARA MUNICIP i PATO BRANCO
O vereador infra - assinado, Laurinda Cesa - PSDB,' no uso de suas
atribuições legais e regimentais, comunica que em breve estará apresentado
Projeto de Lei, denominando de "Victoria Lourenço Leonardi" a 'Rua Principal do
Loteamento Maria Clotilde Leonardi no Bairro São Francisco.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco 1 O de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - 'Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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REPÚBL!CA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS
DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Travessa Goiás, 80 - 2° andar - Sala 21 Cx 335 -Fone: (046)224-4270) -Palo Branco- Paraná
Faustino Elias dos Santos Filho
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascintaitos, Casamentos e Óbitos
MARIA DE LOURDES BOTELHO ELIAS DOS SANTOS AGNESE IARA SCHROLL DAMASCENO CARNEIRO
1• Substituta 2ª Substituta - , CERTIDAO DE OBITO
Certifico que, em data 14 de Julho de 1. 998, no livro N°
C- 14 às folhas 13, sob o Nº 7. 935, foi feito o registro de
Óbito de VICTORIO LOURENÇO LEONARDI falecido em 30 de Junho
de 1.998, às 6 horas,em/no BR. 158 NESTA CIDADE DE PATO
BRANCO/PARANÁ de sexo Masculino, nascido aos 05/09/1911
profissão APOSENTADO natural de CAXIAS DO SUL-RS, domiciliado
e residente BR 158,PATO BRANCOPR com 86 anos de idade, estado
civil Casado,filho de JOSÉ LEONARDI e ANGELA LEONARDI tendo
sido declarante NELSON JOSÉ DALAGNOL PAGNONCELLI e óbito
atestado pelo CLECI INÊZ CHIAMULERA BORSATTI que deu como
causa da morte INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO ESCLEROSE CEREBRAL
e o sepultamento foi feito no cemitério de MUNICIPAL DESTA
CIDADE. D.O. 5216913.
OBSERVAÇÕES: ERA CASADO COM A SRA:" AURÉLIA PAGNONCELLI
LEONARDI"- COM A QUAL DEIXOU OS FILHOS: DOMINGAS, GEMA,
ALANO JOSE, LAURENTINO, EVARISTO OSCAR, AN ELA CRISTIANA,
MARIA CLOTILDE- NÃO DEIXA· BENS Á INVENT 'IAR. CASADOS NA
CIDADE DE SANTA BARBARA/PR LIVRO l/B Sí155 SOBNº 113.
2ª Via. Custas em VRC 175. O referido é v d1de e dou fé.
Pato 1. 998
VÁLtOO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Ê~~TÃO É O DOCUMENTO COMP~OBA,TÓRIO OE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS
FIS- CPF E OE USO OBRIGATORIO NOS CASOS .LEGALMENTE OETERMOIADOS.
PARA. QUALQUER QRIENTAÇÃO DE NATUREZA TR18UTÁR!A, PROCURE 0 ORGÃO
·LOCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
APROVADO PELA INSTRUÇÃO N(>RMATIVA S
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RF as/71
" CIEF 02.45
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-REP.l!B.l-ICA,°fEDERATIVA1Q6.BRASIL
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'Víctorío Lourenço Leonaráí, nasceu em Caxías
do Su( - RS em os de Setembro de 1911. J'í(lio de
José Leonardi e ..'Ange(a Píemofíní.
:Mudou-se yara 'Bíturuna no estado do Paraná
em 1926. Onde se casou com .Jluréfía Tagnoncefí
também natura( da Trata - RS em 1939. Tíveram
cínco fí(lios: 'Domíngas, Çjema, .Jl(ano, Laurentíno
e 'Evarísto Oscar.
'Em meados de 1946 veío yara Yí(a Nova, lioje
Tato 'Branco. Tíveram maís doís fí(lios: ..'Ange(a e
:María C(odiüíe, essa yor sua vez nascída no ano
em que Pato 'Branco emancíyou-se yofítícamente
em 1952.
Quando se mudaram de 'Bíturuna à Yí(a
Nova, veío tocando o gado e as ove(lias yor
quínze dias até cliegar à Yí(a Nova (Tato
'Branco).
Yíctorío saía de Yí(a Nova a cava(o yara
yagar seus devídos ímyostos em C(eve(ândia .
.Jljudou a construír a ígreja matríz São Pedro
.Jlyósto(o, onde, ajudava e yartícíyava das festas
de São Pedro.
O Sr. Yíctorío tínlia como atívídade, à
agrícu(tura. :Maís tarde montou um yequeno
moínlio, onde que, com sua carroça vendia de
casa em casa sua yrodução como: a f arínlia,
arroz, ovos, frango, (eíte, etc.
J'a(eceu com 87 anos, sendo que, seus 51 anos
vívídos em Tato 'Branco, semyre resídiram na
mesma yroyríedáde,. Sua esyosa .Jluréfía f a(eceu
com 89 anos.
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Proprietário: MARIA CLOTILDE LEONARDI E OUTROS
Projeto:
LOTEAMENTO
Endereço: LOTE 76B, NÚCLEO BOM RETIRO
PATO BRANCO- PR
Responsável: Desenho:
Vinicius
Ass. do proprietário:
MARIA CLOTILDE LEONARDI E OUTROS
Área: Prancha:
24.875,45 m2
Data: Escala: 03/03
12/04/2011 1/1.000
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rua:duque de caxias
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rua:vitorino tiocheta " \'.).
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rua:notal mazzuco
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rua:celito giocomel
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 110/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Laurindo
Cesa - PSDB, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi", a via pública
projetada do Loteamento Maria Clotilde Leonardi e Outros, anexo ao Bairro
São Francisco, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de maio de 2.011 .
........ Z1'() ~. ~'1--u::.._::._. 1 o oritêi~o do Rosário
A sessor Jurídico
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' . Luciano Beltrame
Procurador Legislativo ,_,,/
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: !egis!ativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 110/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador LAURINDO CESAPSDB, para o qual busca autorização legislativa para denominar via pública localizada
no Bairro São Francisco.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 26 de maio de 201 .
nio Machado - PMDB - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legis\ativo@camarapatobranco.co1n.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 110/2011
Denomina via pública localizada no Bairro São
Francisco.
Art. 1° Fica denominada de "Pioneiro Victório Lourenço Leonardi" a rua
projetada e sem nome do "Loteamento Maria Clotilde Leonardi e Outros", loteamento anexo
ao Bairro São Francisco, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação designada no "caput" do artigo 1 º, e a inserção no mapa oficial do Bairro no
prazo de 90 (noventa) dias após receber toda a infra-estrutura necessária e liberada pela
municipalidade para iniciar os serviços de edificações residenciais.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 110/2011, de autoria do vereador Laurindo
Cesa-PSDB.
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O DO SUOOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
PATO BRANCO 7 DEJUNHO DE 2011 ANO XXVI REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 110/2011
RECEBIDO EM: 19 de maio de 2011
Nº DO PROJETO: 110/2011
SÚMULA: Denomina via pública localizada no Bairro São Francisco.
(Denominando de "Pioneiro Victório Lourenço Leonardi", a rua principal do Loteamento Maria Clotilde
Leonardi, no loteamento anexo ao Bairro São Francisco)
AUTOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de maio de 2011
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24 de maio de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado- PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL .
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de maio de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 1° de junho de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de junho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 261/2011
Lei nº 3607, de 2 de junho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5196, do dia 7 de junho de 2011
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