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materia nº 108/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2011
Date 2011-05-16
EmentaDenomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho de “Dr. Paulo Barreto Falleiro”.
native_id5882

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

P'"lc,fc,ítu'"la d1uníaíbaÍ cÍt: [Pato !B'"lanao 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 091/2011 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Apensamos Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para 
denominar de "Dr. Paulo Barreto Falleiro'', a Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina com Rua Xavier da Silva, no 
Município de Pato Branco. 
A homenagem é devida a um cidadão que por longos anos se destacou 
no ramo da Medicina em nossa cidade, cujo histórico da vida segue anexo, e que a Nossa 
Terra, receba esta honra. 
Importante salientar que a obra está concluída, assim entendemos que a 
matéria está apta a ser apreciada. 
Diante ao exposto, solicitamos aos Senhores Vereadores, a análise e 
aprovação do Projeto de Lei. 
Rua Caramuru, 271 
Gabinete do Prefeito Municipald Pato Branco, 16 de maio de 2011. 
g. ....... . . / 
OVIGANÓ 
Prefeito Municipal 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
ASSE SQ.~A JÚRIDICA 
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' ' Pato Branco Par?há 
ÇP'[,t:kítu'[,a dli(unícíbal dt: Ç}:Jato !B'[,anco . r , I 
ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº J.,{},f' /;;J,cJLi 
Denomina a Unidade Básica de Saúde do 
Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto 
Falleiro". 
Art. 1º Fica denominado de "Dr. Paulo Barreto Falleiro'', a Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina com Rua 
Xavier da Silva, no Município de Pato Branco. 
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal dotará o referido logradouro público 
com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da publicação da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação . 
Rua Caramuru, 271 
. , 
. TOVIGANÓ 
Prefeito Municipal 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
VEREADOR PAULO BARRETO FALLEIRO ..----• ·•···-··•·~~••••••·~·---.~---••-•••~·----~-~~-·••-·•·-·•--~·---•··--•·- .. w·~·•••• •••·-••~--~··-----.. ' . FILIAÇÃO: Pai: Juvenal Falleiro (In Memorian) 
Mãe: Maria Barreto Falleiro (ln Memorian) 
DATA DE NASCIMENTO: 31 de dezembro de 1932 
LOCAL DE NASCIMENTO: Santa Maria - Rio Grande do Sul 
C.P.F.: 005.844.529-34 
CÉDULA DE IDENTIDADE: 203.007 SSP/PR 
TÍTULO DE ELEITOR: 20098150647 - Zona: 73ª - Seção: 38 
NOME DA ESPOSA: Regina Sabóia Falleiro 
FILHOS: Rosane Sabóia Falleiro - 17 de novembro de 1963 
Suzana Falleiro Sartor 02 de abril de 1965 
Lya Maria Sabóia Falleiro - 25 de julho de 1969 
Ivan Sabóia Falleiro - 24 de agosto de 1974 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Tapir, 783 
· Fone: 046 224-1853 
85501-300 - Pato Branco - Paraná 
COMERCIAL: Fundação Municipal de Saúde 
Rua Paraná, 340 
Fone:046 225-1448 
85501-090 Pato Branco -Paraná 
ATIVIDADE/CARGO: Médico 
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ESCOLARIDADE: 3º grau - Medicina 
NÚMERO DE VOTOS NA ELEIÇÃO DE 1992 (oficial): 424 
PARTIDO ATUAL: PPB. - Partido Progressista Brasileiro 
PARTIDOS ANTERIORES: PDS e PPB 
NÚMERO DE MANDATOS: OI (um) 
ASSUMIU O CARGO EM 1° DE JUNHO DE 1995, NO LUGAR~DO 
VEREADOR JOSÉ FERREIRA ALVES, QUE LICENCIOU-SE. 
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2. o 
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ÍNDICE 
DADOS PESSOAIS ••• , •••••.•...•..•. 
OOCUMENTf.ÇÃO ••••..••........••.. 
FO.RMAÇ"t.\O ESCOLAR •••..•...•.•... 
4.0 - CURSOS EX~RA CURRICULARES •.•.•... 
5.0 
6. o 
7. o 
8. o 
9. o 
PALESTR'AS, SIMPÓSIOS E JORNADA$., •.•••.. 
IDIOMA5(tem conhecimento) 
EXPERl~NCJA PROFISSIO~hL 
AT!VIÔADES EXERCIDAS A1~fL,1EN~E 
TfTULO DE ESPECIALIDADE 
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ANEX.QS ·.-·--·········································Oé 
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C U R R C U L U M V 1 T A E 
~'NOME: Paulo Barreto Fal lei ro ·e. 
C,ENDEREÇO:_R_u~a_T~a~pe..;...i_r_;,:.n~~__,_7~8~3'-----~-- --------- ----· rCEP: 85.500 Cidade: Pato Branco Esta do: Pa ranã •/ ------------- :::;:,EL E FONE : --'-(_O 4_6""-2-')--'2_4_-.;....l 8'--'5:..::3c___ 
1 .O - DADOS PE~SOAIS 
1~-Jli?1·· - ~ : ' 
<> Da ta de Nas e i men to: 1_1__ de dez_em~~-<:_._J;U2. -··-·-···· ... ··---·-
(',-Natural idade: 
··Estado Civil: 
Santa Maria - RS --'-'-
Casado 
'··· 
Pai: Juvenal Falleiro 
filiação: '._,/ Mãe: Mari"a Barreto Fal lei ro '---
2.0 - DOCUMENTAÇÃO 
C a r te, i r a· ~e 1 d e n t i d a d e : B.~0 "-_2_Ql.:.Q:Ql_:.-~-~---.-· ·-··--·-·-
~ Tí tu 1 o de .Elel.tor: ~0_098150646 Zona:_l_3~ .. _ ~eção:_l_~=---
C.P. F. n~ 0053445220/34 
~.Carteira de :Reservista:Cert.ificaci.c d_~_....f...?~~-!usão do Curso 
'···' ; .· . 
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. J · ..... ) 
3~0 - FORMAÇÃO 'ESCOLAR 
de Cavalaria, expedido oelo Co~an- ~---''-"-c..::...:...::..:.--··---·-··--·-------------·-
do do C,P.O.R. em Curitiba-PR, da￾tado de 21 de agos_to de .195~-=------
' 
- Superior: !1edicina --·----------------------·-·- _ 
Esta bel ec i me n to: f_ª.':.':'..!.i.'.'~-9~ .. lo~_d. i_c _ _i_~:.'.'_ ~--..!:..:..!:'~---.::..-~~~- ____ _ 
e idade; --· ------~.) .. !...! ba __ :_ ~~--------··-·-·--------··----·-···-----
Conclusão: ___ 25 _cl_~_!-~y_<:_o·e_~c:~ -~~-196"º---·------·-----
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- Ginasial: 
Esta b e l e e i me n to: ~2_li._9__~?. .. _ S_.§..n t ~ _ t:~.~:!- J? ·-
Cidade: Santa Maria - RS -·-----------·--- --~-·-··-·- ··-· ··- --···- -··---·---·--· ... ______ ...._ __ Çonclusão: ----'-'A".nc:º:_::_L e t !_~_'2 _<!.". _l~~ L .... -· __ _ _______ -·------
- Primário: .. 
E s t a b e l e e i me n to : .f~l~::J_?2_~ _:_i __ ~~ ~- .. :: .. .:i_!" J_ ~. ·-· ---·- ··--·----.--··-
Cidade: -----~~-t-~-~~0.? .. __ .:__~ ~----··-----· . ------·--·--·-- ·-··----------- e o n e 1 u sã o.: · ____ A_n_o___.;_I. §! t i ~--ª"-~----]- ~-~1_J ________ .. ___ ----·------· ... _ ---·-----
4.0 - CURSOS EXTRA CURRICULARES 
- Curso: De Forma çã-o d e ? í ?-~~-~--~~! .. 5: ~ .... P.~!_?_~-~--Q.l_~---~.!~ "! i--~-~-~--~ 
Formação. E s pe e i ;:s ~-.i!.2-.. ~-~_? __ i '~~: ___ 9 ..~- -~ '? --~:~.?-~.: ~ ~51 '.; ~-'-~-~ ... -~. : 
Area Terciária. 
Sô - t;EPG 
Setor: 
Duração: .§)__Q___~?!~~-··--- ____ C onc são: _~.§.(1_~/ 77 -·--· .. 
Curso: Curse- (:~ ~Úbl ;ce ·-----·.-·-···· 
Categoria :1 E s pe ~- i .:> ~ i z a e ão -----·-··--·--···---------·· ·--·-· -·· 
Entidade Promo~ora: FIO CRUZ - EscolE Nacional d~ Sa~ce ---------·-·--·--··--·--·-----------·--- ..... --------- - Púb l i e. a. --·---·---------- . ~--- ... -- ·--·-----~------ -····· 
Cidade·. Curitiba - PR 
-· ------------------·-------------·--· 
Duração•: .870 horas Cone l usão :3_8/ l_l / 1930 
- Curso: Pato.logia Parasi tãr·ia 
• Entidade Promotora: Associa-cio M~dica ao S.!doeste . '----·-·----~---·-·------·-·· 
Cid ade: - Pato Branco - PR 
Duração: 06 horas. e o n e i u sã o : _ J~LO 4 / 111.?- ... ·----
'. - Curso: Ações de Saúde na_ ãr€'.-_~- Ma __ t~..!:_~~-.:-.!_:~.f..? .. C:.~.J_:'. 
E n t i d a d e P r orno tora : _ __?!__~-~--·~.? CJ:l.f!..... .. . 
Duração: 5h3 O_··m i n ·-·-----··-- Conclusão: _ .. .!..~/J_ ?.f ... 1.-~.~.1. 
Entidade Promotora: S~SS 
D · - 3- h ·- · " · ·- -1.C._ .. ir,•.-1··.··c;;_, ·, uraçac: /. ar.~~--··· ···-------- \.L•r.t.iL,•,ar..0
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- ~~T~~: _!_!'? 'e u,.z s o d e A t ~a l i z a ç & o e rn O i a t:· c te s ------~··---···--·-·- ·-·······---··--·· ... , .. 
Entidade Promotora: .f:l.!'_1\2 .. '_e .!.:;ft.MPS 
Cidade: Curitiba-·PR 
- Curso:··oe Hanseniase 
Entidade ·Prómotora: As;oclacio Paranaense de Hc?.nseriolo- ----~---------- ---·--····-
g ia. 
Cidade: Curitiba - PR 
Duração: 'de 20 a 24 de ,.outubro __ J.~ ... J}J.§.._ .. _ ............. ----····- ··-
5.0 - PALESTRAS, SIMPÕSIOS E JORNADAS 
Nome: 1 m u n __ ~~~~: .. ~22.f â r, .C:.i3. ____ ... s·imp&sio sobre 
Local de Reallzaçio: Secretaria da sa;;ae PUoJ;ca --·--- ------------····· ---· 
Cidade: Curitiba - PR 
Da ta; Outubro de l 97 !!._·--·-------·--···. ···-··-···· ··- ..... . 
- Nome: Sem 'í ná r i·o sobre· E oi d ~mi l?...!.~l'J~---·----------~---- .. --· _ --· _ 
Entidade Promotora: Escola de Saúde Púbiica -------------·------. Cidade: Curitiba - PR 
Perfodo: 25/05 a 31/05/72 ---------·---·· 
- ~: jo1
rnada ?aranaense· de Med! . .Eina.~~ventiva ··-~~----·· -
En~idad, Pro~otora: Escola de Saütie Pública 
Ci-dade: Foz do 1 guaçu - PR ----·· ----·-···-· ·------- ··-
Data: ,. .03/ 12/1972 
- Nome: l.'ê Jornada Médica de F·rancisco Be~.~rão_~---··--·---­
Entidade Promotora: Associação Médica do Sudoes~e No~g~ 
do Paraná . "'-''-''-"-'--=-"-':....:.------------·---------
Cidade: Franc•sco Beltrão - PR 
Data: de 2.l a 22 de maio de 1977 -···----·---L- .. -----
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- Nome: Jornada Paranaense de Mediei~ª .. ~!:.'.: .. ':.~~<? ... 
Entidade Pro.motora: -~·~-co l~---~·~·~9.~---· ~ ú b. ~--í· ~.? 
Tema: Profi l'axia da T."º~.rcul'2_:_~ .. - .. ·-----······· 
do P,·; rdná 
Loca 1 : Foz do 1 guac.~'. - PR , . _____ ............ _ ........ __ .. __ 
Data: QB! l 2/ l 91§ __ .... ---·------··· __ ... 
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,-- - ··--· ·:om~~-~~r·n-~~~·:·:·:~naense de Medi c in:·P:event i va 
1 ··- -. ------······-·----·--·-·-····- -·· ······~········--·- ........ .. ····---····-
1 
Entidade Promotora: Escola de S2Üde Pública do Paraná 
Tema·.~ " sa·neamen to 
Loc~l ~~Realização: 
. -----·-----··---- ··- - ··------
Jacarizinho - PR ··--··--------·-·-·-·---- Data: 23'/06/1974 ·'------
- Nome: XX,li Seminário Brasileiro de Planejamento Familiai· . -·--·--------- ·-·------··---
Entidade Promotora: BEMFAM -----------"···----··---·-····-··--·-·---· -·-- . 
Local de Realização: Curitiba ~ PR --------··--··--·------·-··-
Período: 25/09 a 29/09/1981 ····--···-.--····----------·---··-----------
- Nome: 1 !~·)arriada de Cancerologia do Suªoeste do Paraná 
Entidade Promotora: Associacão Midica do Paraná . ----------..>.------··· .c.-=..::...-=..:_--'...::c.:....::.:.:.:o_ ____ _ 
Local de Realização: Pato Branco - PR . .. ---------- __________ ,. __ ·---------· --···· --·-------·-- ........ --
D ata: 25/05/1985 
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1 16. o .. _!...Q_~-f~!1AS (tem co~heci;r.ení.o·) 
- Espônhol 
- Frünc.ê:"s ,. 
- lnglê~ 
7.0 - EXPERIENCJA P"ROFISSJONAL 
-----··· 
- Médico riiretor - Proprietário do 'Hospito::l Cristo P.eden￾tor, ·em Capanema - Paran~.de março de 1960 at~ julho de 
'. 
1966. 
Médico""Dir:etor - Clinico do Hospital São José L;.da, err￾Pato Branco..:Paraná, de julho de 1966 até março de 1981. 
Cargos PÜblicos na área de SaGde na Secretaria dê Saúde 
do Paraná e na Previdência Social. 
a) Médi.co norr.eado interinamente em Ol/07/65. pe;c Decre￾to 18.801; 
b) Médic.o.Habilitado err· Concurso Público do OESP, para a 
se e r e t.a r ·i a d a s a ú d IS P ú b 1 i e a e ni 1 2 /O~/ ~ ?. 6 8 i 
e) Médico aprovado no Concurso Púbi 'ice, rt:'.?ii i :t.a~c. pelo 
DASP ~-~ll 1978, par.a o Mini·stêri·o d~1 P•<:v;dência Social 
"{·~·- ...•. 
05 i-----·-------···-··. -·---·- ··----··-----··--· ·-··-·· ·-···----·--···---· .... .. · 1 
1 - Cargos de Chefia exercido na Secretaria de Saúde e do' 
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Bem Estar Social: 
a) De 04 de agosto de 1966 ate 26 de abril de 1967: 
- Chefe do Centro de Saúde de Pato Branco - PR. 
b) De 26 de abril de 1967 ate 23 de janeiro óe 1570: 
- Chefe do 7? Distrito Sanitário. 
e) De 03 de junho de 1971 a 05 de agosto de 1971: 
- Chefe do Centro de Saúde de Pato Branco-PR. 
d) De 05 de agosto de 1971 até 07 de abril de 1981: 
- Chefe do 7? Distrito Sanitário. 
8.Q - ATIVIDADE EXE.RClDA ATU·ALMENTE-
/ 
a) MéqÍjc,o Cl.fn·i,co 
-/- ~ I .' .... -'<' 
do C-~-htr .. o- d.e 1Saúç1e, em.Pato BrJ~nc9,-P~. 
b) M<;d1_1co; Cj··1.~1co, exê r cendo' a:t i v:f/d ade· na D. í-.. ~; ·~-- : :<:.:.~1.P7. 
e/11 Pato Branco -~----·-·-· -··-
.). 'f C' ~~.J I ;.:"' '-. ; • 
;):J .f:);. 
C' .... .1 :.".> ,.~ " _.., ; ·- . ( -{ .. r-:- :: 1 ..... • -., - ,~-· 
. '·..-
9.0 - T[TULO DE ESPECIALIDADE .. · .. ·· j•" ... 
ti 
E s p e t i a 1 •Í d a d e : : ; ~ie d-i e i na S a n· i t â r i a , e o n f o ,. . . / 
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CRMPR - 315/85. 
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r·(. : .. ),'."' e. 
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Pato Branco, 31 de outubro de 1936 
Médico. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Estado do Paraná - Município e Comarca de Pato Branco 
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL 
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 13.084 
Livro: C-030 Folha: 176 Termo: 013084 
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Oficio, 
consta que foi lavrado no dia 13 de maio de 2009, o assento de Óbito de.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* 
** PAULO BARRETO FALLEIRO ** 
do sexo masculino, Médico, estado civil casado, natural de Santa Maria-RS, residente e 
domiciliado na Rua Tapir, 783, Centro, em Pato Branco-PR, com setenta e seis (76) anos de 
idade, nascido aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de um mil e novecentos e trinta 
e dois (31/12/1932). Filho de JUVENAL FALLEIRO e de MARIA BARRETO FALLEIRO, ambos 
falecidos. Falecido aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (13/05/2009), às 
onze horas e trinta minutos (11 :30h), na Policlínica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR. O 
atestado de óbito foi firmado pela Ora. Daniela R. Gastad, CRM nº 25076, dando como causa 
da morte: Acidente Vascular Encefálico, Fibrilação Atrial Crônica, Insuficiência Cardíaca 
Congestiva. O sepultamento será realizado no Cemiterio Municipal de Pato Branco-PR. Foi 
declarante: Ivan Saboia Falleiro, brasileiro, solteiro, natural de Pato Branco-PR, nascido no dia 
26/08/1974, Administrador, portador da Cédula de Identidade nº 5.070.297.9 SSP/PR, 
residente e domiciliado na Rua Tapir, 783, Pato Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que o 
falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. 
Deixou a esposa Regina Saboia Falleiro e 4 (quatro) filhos, Rosaine Terezinha Saboia Falleiro 
(46) anos, Suzana Saboia Falleiro Sartor (44) anos, Lya Maria Saboia Falleiro Nogueira (40) 
anos, Ivan Saboia Falleiro (34) anos. Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da 
Saúde nº 11114250, C.l.RG. nº 203.007.1 SSP/PR, CPF/MF nº 005.844.529-34, Certidão de 
Casamento Nº 372, Folhas 509, Livro B-100, lavrada no 3° Ofício do Reg. Civil das Pessoas 
Naturai e 15° Tabelionato de Notas, CURITIBA-PR..*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* . .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* 
Observação: Nada consta . . * .*. * .*. * .*.*.* .*.*.* .*. *. *. * .* .*. *. *. *.* .*. *. *. *. * .*. *. *. *. * .* .*. * .* .*.* .*. *. * .*.* .*. *.* 
**** 
**** 
**** / 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO SRAS! 
Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla 
Registradora e Notéria Designada 
1"m;I.10:-tffo Livro B-100 Folha 509 
QJ.~!~JJ:~,!~:~§.~ .. Q&.. ~l<\~.!U?,Q,..._,...,.,.,, .. ,..,,....,..,.,...,.,,. "'""'"'"""""' ,._.,,.~.,,M.,..,,.-,~~'""'~'""'"'""~''r~,.,.-,.,,_,.. ,_,.,,,..,~,..,.,...,.,,~~,., ~·'1••"' '""'' ...._,~ .,.,.,.,...,-~_., .. , •• ...-~·~,~.,. •·-•• 
CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 372: 
COM ANOTAÇÃO DE ÓBITO 
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE CASAMENTOS, des 
Oíício, consta que perante o Juiz de Casamentos Ariel Ferreira do Amaral e Silva e i 
testemunhas constantes do termo, foi lavrado sob o regime de Comunhão de Bens no d 
27 de maio de 1961, às 14:00h, o caspmento: *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*!.*.*.*.*.*.*.*.' 
de - PAULO !?ARRETO FALLEIRO. ~.·.~:.*.*.*.*.*.*.*.".*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.' 
com· REGINA GUIMARÃES SABOIA • .*.*.*.* .. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*!.*.*.' 
que passou a assinar a·- REGINA SABOIA FALLEIRO - .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.'..*.*.*.*.*.*..*.*.' .. . \ 
ELE de nacionalidade brasileira, solteiro, Médico, natural de Santa Maria-RS, onde nascE 
no dia 31 de dezembro de 1932, filho de JUVENAL FALLEIRO e de MARIA BARRET 
FALLEIRQ. *. *-. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *.*. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *, *. *. *. *. *. *. * .'*. *. *. * .' 
ELA de nacionalidade brasileira, solteira, Doméstica, natural de Lapa-Pi~, onde nasceu 1 
dia 29 de ju!ho de .1935, filha de ARTENIO BARBOSA SABOIA e de AMBROZI~ 
GU!MARÃES SABOIA. Custas: R$18,37, Selo Funarpen: R$1,00 (Lei 13.228/2001) .*.* ".' 
Observação: Consta do referido Assento. a seguinte ANOTi\ÇAO: Conforn 
comunicado enviado pelo Cartório de Registro Civil de Pato Bra,1co-P.~mná, foi Javradt· E 
i 3/05/2009 no Livro C-30, Folhas 176 e Termo 13084 o Óbito de Paulo Bamito Falleiro q1 
faieceu no dia 13/05/2009. Cuja notificação fica arquivada nesta Serventia às fls. 92, 1 
Livro 56 de mandados)!.1diciais., averbado no dia 05/06f:foo9. 
/ ~''- ( Í I 
1 
~' ~f~fido é verdade e\dou fé>,, / 
,,___ (''· \<~-\, \, . .Güriii~/ 5 de[:· 1 
ho de\~09. :'\ ·· 
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. c>i_. 7- '··. --1 _,... ,.. (;\;--., 
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~~ \ \'---.... .. - - ~ \ \,, 
Luls Arnaldo Cordeiro\ 
Esc.revente Juramentad6 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 108/2011 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal, obter 
o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa para denominar a Unidade 
Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho, de "Dr. Paulo Barreto Falleiro". 
A proposição tem por finalidade denominar referido próprio municipal, 
agraciando-o com nome do cidadão acima referenciado. 
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a J' 
.-~ homenagem é devida a um cidadão que por longos anos se destacou no ramo ;'. 2., 
da Medicina em nossa cidade. 0 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que 
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Diante de nova autuação da matéria, recomendamos seja apensado ao Projeto 
de Lei em apreço, as informações e justificativas relativas ao homenageado, 
constantes da proposição anterior, objeto da substituição. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda, 
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as 
comissões permanentes e o Plenário procederem a análise e discussão da 
mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 18 de maio de 2.011. 
\ ---- Luciano Beltrame · 
Procurador Legisla · 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-224 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO 
DE LEI Nº 108/2011 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir 
parecer ao Projeto de Lei nº 108/2011, encaminhado através da Mensagem nº 
91/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para 
denominar de "Dr. Paulo Barreto Falleiro", a Unidade Básica de Saúde do Bairro 
Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina com Rua Xavier da Silva, 
Município de Pato Branco. 
A homenagem é devida a um cidadão que por longos anos se destacou no 
ramo da Medicina em nossa cidade. 
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no 
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua 
regimental tramitação e aprovação. 
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 23 de maio de 2011. 
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PROJETO DE LEI Nº 108/2011 
Denomina a Unidade Básica de Saúde do 
Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto 
Falleiro". 
Art. 1º Fica denominada de "Dr. Paulo Barreto Falleiro", a Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque, esquina com Rua 
Xavier da Silva, no Município de Pato Branco. 
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal dotará o referido logradouro público 
com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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PATO BRANCO 
O DO SUOOFSIE 
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ 
7 DEJUNHO DE2011 ANO XXVI REGIONAL 
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Prefello Municipal 
~~JUUePJ~~t9'~$~ EsUldo do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 108/2011 
MENSAGEM Nº: 91/2011 
RECEBIDA EM: 16 de maio de 2011 
Nº DO PROJETO: 108/2011 
SÚMULA: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto 
Falleiro". 
(A Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina 
com Rua Xavier da Silva, no Município de Pato Branco) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de maio de 2011 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de maio de 2011 
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de maio de 2011 
Aprovado com 10 (dez} votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de maio de 2011 
Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani 
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de junho de 2011 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 261/2011 
Lei nº 3606, de 2 de junho de 2011 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5196, do dia 7 de junho de 2011 
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~iit;JJ~~~~~i~~:1~~f:~~~~4t~§~~!:~%~'.s.;~;~~~a~~:.~~g~~do~n;r~:~ -·tvtolerumreamorte;·eupeç(Ya-Deus-por~les\')lorque·ébempossívelque·nãotenhamtidoa•!é• 
felid<:fade'détér!lnipakõmb\'o~jl· '' J ; :, '' . •. . .··. · · . ·1 · :. , · ... · . . ·.. < •• , Pat<tvoc~ agora avida telli Otj~~ dilrnm:si~. Álcançqu q d~finiti'vo .. Más tudo o au~fez;\; . 
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_·sa~dacfesetei?1~f:~?t~~iftl~~~:~osaine, S~arÍ.a;J..:yaMarj"•eivàn ,----<7~--r,_><_,._,;_,. __ }'-''·'-· -- _'., _, __ .... 

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