P'"lc,fc,ítu'"la d1uníaíbaÍ cÍt: [Pato !B'"lanao
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 091/2011
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Apensamos Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para
denominar de "Dr. Paulo Barreto Falleiro'', a Unidade Básica de Saúde do Bairro
Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina com Rua Xavier da Silva, no
Município de Pato Branco.
A homenagem é devida a um cidadão que por longos anos se destacou
no ramo da Medicina em nossa cidade, cujo histórico da vida segue anexo, e que a Nossa
Terra, receba esta honra.
Importante salientar que a obra está concluída, assim entendemos que a
matéria está apta a ser apreciada.
Diante ao exposto, solicitamos aos Senhores Vereadores, a análise e
aprovação do Projeto de Lei.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipald Pato Branco, 16 de maio de 2011.
g. ....... . . /
OVIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
ASSE SQ.~A JÚRIDICA
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' ' Pato Branco Par?há
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J.,{},f' /;;J,cJLi
Denomina a Unidade Básica de Saúde do
Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto
Falleiro".
Art. 1º Fica denominado de "Dr. Paulo Barreto Falleiro'', a Unidade Básica de
Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina com Rua
Xavier da Silva, no Município de Pato Branco.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal dotará o referido logradouro público
com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Rua Caramuru, 271
. ,
. TOVIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
VEREADOR PAULO BARRETO FALLEIRO ..----• ·•···-··•·~~••••••·~·---.~---••-•••~·----~-~~-·••-·•·-·•--~·---•··--•·- .. w·~·•••• •••·-••~--~··-----.. ' . FILIAÇÃO: Pai: Juvenal Falleiro (In Memorian)
Mãe: Maria Barreto Falleiro (ln Memorian)
DATA DE NASCIMENTO: 31 de dezembro de 1932
LOCAL DE NASCIMENTO: Santa Maria - Rio Grande do Sul
C.P.F.: 005.844.529-34
CÉDULA DE IDENTIDADE: 203.007 SSP/PR
TÍTULO DE ELEITOR: 20098150647 - Zona: 73ª - Seção: 38
NOME DA ESPOSA: Regina Sabóia Falleiro
FILHOS: Rosane Sabóia Falleiro - 17 de novembro de 1963
Suzana Falleiro Sartor 02 de abril de 1965
Lya Maria Sabóia Falleiro - 25 de julho de 1969
Ivan Sabóia Falleiro - 24 de agosto de 1974
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Tapir, 783
· Fone: 046 224-1853
85501-300 - Pato Branco - Paraná
COMERCIAL: Fundação Municipal de Saúde
Rua Paraná, 340
Fone:046 225-1448
85501-090 Pato Branco -Paraná
ATIVIDADE/CARGO: Médico
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ESCOLARIDADE: 3º grau - Medicina
NÚMERO DE VOTOS NA ELEIÇÃO DE 1992 (oficial): 424
PARTIDO ATUAL: PPB. - Partido Progressista Brasileiro
PARTIDOS ANTERIORES: PDS e PPB
NÚMERO DE MANDATOS: OI (um)
ASSUMIU O CARGO EM 1° DE JUNHO DE 1995, NO LUGAR~DO
VEREADOR JOSÉ FERREIRA ALVES, QUE LICENCIOU-SE.
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ÍNDICE
DADOS PESSOAIS ••• , •••••.•...•..•.
OOCUMENTf.ÇÃO ••••..••........••..
FO.RMAÇ"t.\O ESCOLAR •••..•...•.•...
4.0 - CURSOS EX~RA CURRICULARES •.•.•...
5.0
6. o
7. o
8. o
9. o
PALESTR'AS, SIMPÓSIOS E JORNADA$., •.•••..
IDIOMA5(tem conhecimento)
EXPERl~NCJA PROFISSIO~hL
AT!VIÔADES EXERCIDAS A1~fL,1EN~E
TfTULO DE ESPECIALIDADE
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ANEX.QS ·.-·--·········································Oé
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C U R R C U L U M V 1 T A E
~'NOME: Paulo Barreto Fal lei ro ·e.
C,ENDEREÇO:_R_u~a_T~a~pe..;...i_r_;,:.n~~__,_7~8~3'-----~-- --------- ----· rCEP: 85.500 Cidade: Pato Branco Esta do: Pa ranã •/ ------------- :::;:,EL E FONE : --'-(_O 4_6""-2-')--'2_4_-.;....l 8'--'5:..::3c___
1 .O - DADOS PE~SOAIS
1~-Jli?1·· - ~ : '
<> Da ta de Nas e i men to: 1_1__ de dez_em~~-<:_._J;U2. -··-·-···· ... ··---·-
(',-Natural idade:
··Estado Civil:
Santa Maria - RS --'-'-
Casado
'···
Pai: Juvenal Falleiro
filiação: '._,/ Mãe: Mari"a Barreto Fal lei ro '---
2.0 - DOCUMENTAÇÃO
C a r te, i r a· ~e 1 d e n t i d a d e : B.~0 "-_2_Ql.:.Q:Ql_:.-~-~---.-· ·-··--·-·-
~ Tí tu 1 o de .Elel.tor: ~0_098150646 Zona:_l_3~ .. _ ~eção:_l_~=---
C.P. F. n~ 0053445220/34
~.Carteira de :Reservista:Cert.ificaci.c d_~_....f...?~~-!usão do Curso
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3~0 - FORMAÇÃO 'ESCOLAR
de Cavalaria, expedido oelo Co~an- ~---''-"-c..::...:...::..:.--··---·-··--·-------------·-
do do C,P.O.R. em Curitiba-PR, datado de 21 de agos_to de .195~-=------
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- Superior: !1edicina --·----------------------·-·- _
Esta bel ec i me n to: f_ª.':.':'..!.i.'.'~-9~ .. lo~_d. i_c _ _i_~:.'.'_ ~--..!:..:..!:'~---.::..-~~~- ____ _
e idade; --· ------~.) .. !...! ba __ :_ ~~--------··-·-·--------··----·-···-----
Conclusão: ___ 25 _cl_~_!-~y_<:_o·e_~c:~ -~~-196"º---·------·-----
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- Ginasial:
Esta b e l e e i me n to: ~2_li._9__~?. .. _ S_.§..n t ~ _ t:~.~:!- J? ·-
Cidade: Santa Maria - RS -·-----------·--- --~-·-··-·- ··-· ··- --···- -··---·---·--· ... ______ ...._ __ Çonclusão: ----'-'A".nc:º:_::_L e t !_~_'2 _<!.". _l~~ L .... -· __ _ _______ -·------
- Primário: ..
E s t a b e l e e i me n to : .f~l~::J_?2_~ _:_i __ ~~ ~- .. :: .. .:i_!" J_ ~. ·-· ---·- ··--·----.--··-
Cidade: -----~~-t-~-~~0.? .. __ .:__~ ~----··-----· . ------·--·--·-- ·-··----------- e o n e 1 u sã o.: · ____ A_n_o___.;_I. §! t i ~--ª"-~----]- ~-~1_J ________ .. ___ ----·------· ... _ ---·-----
4.0 - CURSOS EXTRA CURRICULARES
- Curso: De Forma çã-o d e ? í ?-~~-~--~~! .. 5: ~ .... P.~!_?_~-~--Q.l_~---~.!~ "! i--~-~-~--~
Formação. E s pe e i ;:s ~-.i!.2-.. ~-~_? __ i '~~: ___ 9 ..~- -~ '? --~:~.?-~.: ~ ~51 '.; ~-'-~-~ ... -~. :
Area Terciária.
Sô - t;EPG
Setor:
Duração: .§)__Q___~?!~~-··--- ____ C onc são: _~.§.(1_~/ 77 -·--· ..
Curso: Curse- (:~ ~Úbl ;ce ·-----·.-·-····
Categoria :1 E s pe ~- i .:> ~ i z a e ão -----·-··--·--···---------·· ·--·-· -··
Entidade Promo~ora: FIO CRUZ - EscolE Nacional d~ Sa~ce ---------·-·--·--··--·--·-----------·--- ..... --------- - Púb l i e. a. --·---·---------- . ~--- ... -- ·--·-----~------ -·····
Cidade·. Curitiba - PR
-· ------------------·-------------·--·
Duração•: .870 horas Cone l usão :3_8/ l_l / 1930
- Curso: Pato.logia Parasi tãr·ia
• Entidade Promotora: Associa-cio M~dica ao S.!doeste . '----·-·----~---·-·------·-··
Cid ade: - Pato Branco - PR
Duração: 06 horas. e o n e i u sã o : _ J~LO 4 / 111.?- ... ·----
'. - Curso: Ações de Saúde na_ ãr€'.-_~- Ma __ t~..!:_~~-.:-.!_:~.f..? .. C:.~.J_:'.
E n t i d a d e P r orno tora : _ __?!__~-~--·~.? CJ:l.f!..... .. .
Duração: 5h3 O_··m i n ·-·-----··-- Conclusão: _ .. .!..~/J_ ?.f ... 1.-~.~.1.
Entidade Promotora: S~SS
D · - 3- h ·- · " · ·- -1.C._ .. ir,•.-1··.··c;;_, ·, uraçac: /. ar.~~--··· ···-------- \.L•r.t.iL,•,ar..0
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Entidade Promotora: .f:l.!'_1\2 .. '_e .!.:;ft.MPS
Cidade: Curitiba-·PR
- Curso:··oe Hanseniase
Entidade ·Prómotora: As;oclacio Paranaense de Hc?.nseriolo- ----~---------- ---·--····-
g ia.
Cidade: Curitiba - PR
Duração: 'de 20 a 24 de ,.outubro __ J.~ ... J}J.§.._ .. _ ............. ----····- ··-
5.0 - PALESTRAS, SIMPÕSIOS E JORNADAS
Nome: 1 m u n __ ~~~~: .. ~22.f â r, .C:.i3. ____ ... s·imp&sio sobre
Local de Reallzaçio: Secretaria da sa;;ae PUoJ;ca --·--- ------------····· ---·
Cidade: Curitiba - PR
Da ta; Outubro de l 97 !!._·--·-------·--···. ···-··-···· ··- ..... .
- Nome: Sem 'í ná r i·o sobre· E oi d ~mi l?...!.~l'J~---·----------~---- .. --· _ --· _
Entidade Promotora: Escola de Saúde Púbiica -------------·------. Cidade: Curitiba - PR
Perfodo: 25/05 a 31/05/72 ---------·---··
- ~: jo1
rnada ?aranaense· de Med! . .Eina.~~ventiva ··-~~----·· -
En~idad, Pro~otora: Escola de Saütie Pública
Ci-dade: Foz do 1 guaçu - PR ----·· ----·-···-· ·------- ··-
Data: ,. .03/ 12/1972
- Nome: l.'ê Jornada Médica de F·rancisco Be~.~rão_~---··--·---
Entidade Promotora: Associação Médica do Sudoes~e No~g~
do Paraná . "'-''-''-"-'--=-"-':....:.------------·---------
Cidade: Franc•sco Beltrão - PR
Data: de 2.l a 22 de maio de 1977 -···----·---L- .. -----
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- Nome: Jornada Paranaense de Mediei~ª .. ~!:.'.: .. ':.~~<? ...
Entidade Pro.motora: -~·~-co l~---~·~·~9.~---· ~ ú b. ~--í· ~.?
Tema: Profi l'axia da T."º~.rcul'2_:_~ .. - .. ·-----·······
do P,·; rdná
Loca 1 : Foz do 1 guac.~'. - PR , . _____ ............ _ ........ __ .. __
Data: QB! l 2/ l 91§ __ .... ---·------··· __ ...
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Entidade Promotora: Escola de S2Üde Pública do Paraná
Tema·.~ " sa·neamen to
Loc~l ~~Realização:
. -----·-----··---- ··- - ··------
Jacarizinho - PR ··--··--------·-·-·-·---- Data: 23'/06/1974 ·'------
- Nome: XX,li Seminário Brasileiro de Planejamento Familiai· . -·--·--------- ·-·------··---
Entidade Promotora: BEMFAM -----------"···----··---·-····-··--·-·---· -·-- .
Local de Realização: Curitiba ~ PR --------··--··--·------·-··-
Período: 25/09 a 29/09/1981 ····--···-.--····----------·---··-----------
- Nome: 1 !~·)arriada de Cancerologia do Suªoeste do Paraná
Entidade Promotora: Associacão Midica do Paraná . ----------..>.------··· .c.-=..::...-=..:_--'...::c.:....::.:.:.:o_ ____ _
Local de Realização: Pato Branco - PR . .. ---------- __________ ,. __ ·---------· --···· --·-------·-- ........ --
D ata: 25/05/1985
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1 16. o .. _!...Q_~-f~!1AS (tem co~heci;r.ení.o·)
- Espônhol
- Frünc.ê:"s ,.
- lnglê~
7.0 - EXPERIENCJA P"ROFISSJONAL
-----···
- Médico riiretor - Proprietário do 'Hospito::l Cristo P.edentor, ·em Capanema - Paran~.de março de 1960 at~ julho de
'.
1966.
Médico""Dir:etor - Clinico do Hospital São José L;.da, errPato Branco..:Paraná, de julho de 1966 até março de 1981.
Cargos PÜblicos na área de SaGde na Secretaria dê Saúde
do Paraná e na Previdência Social.
a) Médi.co norr.eado interinamente em Ol/07/65. pe;c Decreto 18.801;
b) Médic.o.Habilitado err· Concurso Público do OESP, para a
se e r e t.a r ·i a d a s a ú d IS P ú b 1 i e a e ni 1 2 /O~/ ~ ?. 6 8 i
e) Médico aprovado no Concurso Púbi 'ice, rt:'.?ii i :t.a~c. pelo
DASP ~-~ll 1978, par.a o Mini·stêri·o d~1 P•<:v;dência Social
"{·~·- ...•.
05 i-----·-------···-··. -·---·- ··----··-----··--· ·-··-·· ·-···----·--···---· .... .. · 1
1 - Cargos de Chefia exercido na Secretaria de Saúde e do'
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Bem Estar Social:
a) De 04 de agosto de 1966 ate 26 de abril de 1967:
- Chefe do Centro de Saúde de Pato Branco - PR.
b) De 26 de abril de 1967 ate 23 de janeiro óe 1570:
- Chefe do 7? Distrito Sanitário.
e) De 03 de junho de 1971 a 05 de agosto de 1971:
- Chefe do Centro de Saúde de Pato Branco-PR.
d) De 05 de agosto de 1971 até 07 de abril de 1981:
- Chefe do 7? Distrito Sanitário.
8.Q - ATIVIDADE EXE.RClDA ATU·ALMENTE-
/
a) MéqÍjc,o Cl.fn·i,co
-/- ~ I .' .... -'<'
do C-~-htr .. o- d.e 1Saúç1e, em.Pato BrJ~nc9,-P~.
b) M<;d1_1co; Cj··1.~1co, exê r cendo' a:t i v:f/d ade· na D. í-.. ~; ·~-- : :<:.:.~1.P7.
e/11 Pato Branco -~----·-·-· -··-
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9.0 - T[TULO DE ESPECIALIDADE .. · .. ·· j•" ...
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E s p e t i a 1 •Í d a d e : : ; ~ie d-i e i na S a n· i t â r i a , e o n f o ,. . . /
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CRMPR - 315/85.
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Pato Branco, 31 de outubro de 1936
Médico.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Município e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO DE ÓBITO Nº 13.084
Livro: C-030 Folha: 176 Termo: 013084
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE ÓBITO, deste Oficio,
consta que foi lavrado no dia 13 de maio de 2009, o assento de Óbito de.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
** PAULO BARRETO FALLEIRO **
do sexo masculino, Médico, estado civil casado, natural de Santa Maria-RS, residente e
domiciliado na Rua Tapir, 783, Centro, em Pato Branco-PR, com setenta e seis (76) anos de
idade, nascido aos trinta e um dias do mês de dezembro do ano de um mil e novecentos e trinta
e dois (31/12/1932). Filho de JUVENAL FALLEIRO e de MARIA BARRETO FALLEIRO, ambos
falecidos. Falecido aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove (13/05/2009), às
onze horas e trinta minutos (11 :30h), na Policlínica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR. O
atestado de óbito foi firmado pela Ora. Daniela R. Gastad, CRM nº 25076, dando como causa
da morte: Acidente Vascular Encefálico, Fibrilação Atrial Crônica, Insuficiência Cardíaca
Congestiva. O sepultamento será realizado no Cemiterio Municipal de Pato Branco-PR. Foi
declarante: Ivan Saboia Falleiro, brasileiro, solteiro, natural de Pato Branco-PR, nascido no dia
26/08/1974, Administrador, portador da Cédula de Identidade nº 5.070.297.9 SSP/PR,
residente e domiciliado na Rua Tapir, 783, Pato Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que o
falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor.
Deixou a esposa Regina Saboia Falleiro e 4 (quatro) filhos, Rosaine Terezinha Saboia Falleiro
(46) anos, Suzana Saboia Falleiro Sartor (44) anos, Lya Maria Saboia Falleiro Nogueira (40)
anos, Ivan Saboia Falleiro (34) anos. Apresentou-me a Declaração de Óbito do Ministério da
Saúde nº 11114250, C.l.RG. nº 203.007.1 SSP/PR, CPF/MF nº 005.844.529-34, Certidão de
Casamento Nº 372, Folhas 509, Livro B-100, lavrada no 3° Ofício do Reg. Civil das Pessoas
Naturai e 15° Tabelionato de Notas, CURITIBA-PR..*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.* . .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*
Observação: Nada consta . . * .*. * .*. * .*.*.* .*.*.* .*. *. *. * .* .*. *. *. *.* .*. *. *. *. * .*. *. *. *. * .* .*. * .* .*.* .*. *. * .*.* .*. *.*
****
****
**** /
REPÚBLICA FEDERATIVA DO SRAS!
Bel. Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla
Registradora e Notéria Designada
1"m;I.10:-tffo Livro B-100 Folha 509
QJ.~!~JJ:~,!~:~§.~ .. Q&.. ~l<\~.!U?,Q,..._,...,.,.,, .. ,..,,....,..,.,...,.,,. "'""'"'"""""' ,._.,,.~.,,M.,..,,.-,~~'""'~'""'"'""~''r~,.,.-,.,,_,.. ,_,.,,,..,~,..,.,...,.,,~~,., ~·'1••"' '""'' ...._,~ .,.,.,.,...,-~_., .. , •• ...-~·~,~.,. •·-••
CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 372:
COM ANOTAÇÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE CASAMENTOS, des
Oíício, consta que perante o Juiz de Casamentos Ariel Ferreira do Amaral e Silva e i
testemunhas constantes do termo, foi lavrado sob o regime de Comunhão de Bens no d
27 de maio de 1961, às 14:00h, o caspmento: *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*!.*.*.*.*.*.*.*.'
de - PAULO !?ARRETO FALLEIRO. ~.·.~:.*.*.*.*.*.*.*.".*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.'
com· REGINA GUIMARÃES SABOIA • .*.*.*.* .. *.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*!.*.*.'
que passou a assinar a·- REGINA SABOIA FALLEIRO - .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.'..*.*.*.*.*.*..*.*.' .. . \
ELE de nacionalidade brasileira, solteiro, Médico, natural de Santa Maria-RS, onde nascE
no dia 31 de dezembro de 1932, filho de JUVENAL FALLEIRO e de MARIA BARRET
FALLEIRQ. *. *-. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *.*. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *, *. *. *. *. *. *. * .'*. *. *. * .'
ELA de nacionalidade brasileira, solteira, Doméstica, natural de Lapa-Pi~, onde nasceu 1
dia 29 de ju!ho de .1935, filha de ARTENIO BARBOSA SABOIA e de AMBROZI~
GU!MARÃES SABOIA. Custas: R$18,37, Selo Funarpen: R$1,00 (Lei 13.228/2001) .*.* ".'
Observação: Consta do referido Assento. a seguinte ANOTi\ÇAO: Conforn
comunicado enviado pelo Cartório de Registro Civil de Pato Bra,1co-P.~mná, foi Javradt· E
i 3/05/2009 no Livro C-30, Folhas 176 e Termo 13084 o Óbito de Paulo Bamito Falleiro q1
faieceu no dia 13/05/2009. Cuja notificação fica arquivada nesta Serventia às fls. 92, 1
Livro 56 de mandados)!.1diciais., averbado no dia 05/06f:foo9.
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~' ~f~fido é verdade e\dou fé>,, /
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. c>i_. 7- '··. --1 _,... ,.. (;\;--.,
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~~ \ \'---.... .. - - ~ \ \,,
Luls Arnaldo Cordeiro\
Esc.revente Juramentad6
r~.~~~t _i e«;~ i.ourc~;~;1:)~a~,~~~)!i~1~~:-~i-i-~~-!i1~ -(.;(~~~ ;_'~'~ j .,?~lG 13!~~~~~~,~ l ·.·:
. . .. ,_..:,_; .-· ,., .. ,..,.;,.1:··,1:i·h,,1_ ... .-:; -.-... 1 .. -~, ··~,:::; )_t'.Z ~;.;-_·:_·'.t·:,r~?, · : ;:•)p·
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 108/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal, obter
o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa para denominar a Unidade
Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho, de "Dr. Paulo Barreto Falleiro".
A proposição tem por finalidade denominar referido próprio municipal,
agraciando-o com nome do cidadão acima referenciado.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a J'
.-~ homenagem é devida a um cidadão que por longos anos se destacou no ramo ;'. 2.,
da Medicina em nossa cidade. 0
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Diante de nova autuação da matéria, recomendamos seja apensado ao Projeto
de Lei em apreço, as informações e justificativas relativas ao homenageado,
constantes da proposição anterior, objeto da substituição.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes e o Plenário procederem a análise e discussão da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de maio de 2.011.
\ ---- Luciano Beltrame ·
Procurador Legisla ·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-224 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 108/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 108/2011, encaminhado através da Mensagem nº
91/2011, para o qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para
denominar de "Dr. Paulo Barreto Falleiro", a Unidade Básica de Saúde do Bairro
Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina com Rua Xavier da Silva,
Município de Pato Branco.
A homenagem é devida a um cidadão que por longos anos se destacou no
ramo da Medicina em nossa cidade.
Votando pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, no
mérito, emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua
regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 23 de maio de 2011.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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fl~~/Pdt-Y9/UYIUY Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 108/2011
Denomina a Unidade Básica de Saúde do
Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto
Falleiro".
Art. 1º Fica denominada de "Dr. Paulo Barreto Falleiro", a Unidade Básica de
Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque, esquina com Rua
Xavier da Silva, no Município de Pato Branco.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal dotará o referido logradouro público
com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PATO BRANCO
O DO SUOOFSIE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ
7 DEJUNHO DE2011 ANO XXVI REGIONAL
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Prefello Municipal
~~JUUePJ~~t9'~$~ EsUldo do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 108/2011
MENSAGEM Nº: 91/2011
RECEBIDA EM: 16 de maio de 2011
Nº DO PROJETO: 108/2011
SÚMULA: Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho de "Dr. Paulo Barreto
Falleiro".
(A Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho, localizada na Rua Matias de Albuquerque esquina
com Rua Xavier da Silva, no Município de Pato Branco)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de maio de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de maio de 2011
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de maio de 2011
Aprovado com 10 (dez} votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de maio de 2011
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de junho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 261/2011
Lei nº 3606, de 2 de junho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5196, do dia 7 de junho de 2011
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br
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