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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 184/2010
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J, Senhor Presidente 'l't
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·- Senhores Vereadores, :!'.
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Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que~ ..., propõe a doação do Imóvel Rural - Lote Módulo nº 5, sem benfeitorias, com área det!::
5.584, 11 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro metros e onze centímetrosN
quadrados), situado no Parque Industrial BR 158, nesta cidade de Pato Branco,
constante da matrícula nº 28.285 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco, Estado do Paraná, à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA
L TOA., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 09.586.057/0001-99, com sede na Rodovia BR 158, 1300, Núcleo Bom Retiro, em
Pato Branco, Paraná.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 271392, de
27 de agosto de 2009, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente
atue no ramo de Indústria e Comércio de cera líquida, em pasta, rodos de espuma e
borracha.
Certos do interesse e do propósito de Vossas Excelências em beneficiar a
população local e regional, colocamos o presente Projeto de Lei para análise e
rogamos o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito M:::~1Pato Branco, 7 de novembro de 2010.
/; . /) /l /7//4// . R;<?{,~d\,~~~ ~ i refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544
r're1e1tura Mu i · JúliOC
Secretário d
Econômi
Porta
85501-060 ato Branco - Paraná
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P'le./eítu'l.a cf11uníczíbaÍ de (Pato !B'lanczo
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ESTADO DO PARANÁ
· GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N ~ 2'2t/ /i.ow
Autoriza doação de imóvel à
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS
CRISTINA L TOA.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do
Imóvel Rural - Lote Módulo nº 5, sem benfeitorias, com área de 5.584, 11 (cinco mil,
quinhentos e oitenta e quatro metros e onze centímetros quadrados), situado no
Parque Industrial BR 158, nesta cidade de Pato Branco, constante da matrícula nº
/., 28.285 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, Estado do Paraná, à
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA L TOA., pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.586.057/0001-99, com
sede na Rodovia BR 158, 1300, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de dez (1 O) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para ramo de Indústria e
Comércio de cera líquida, em pasta, rodos de espuma e borracha, vedado qualquer
outro.
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº
271392, de 27 de agosto de 2010, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de
1993, com alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em·v·.·•.i.~.9 orr;% .· .ª. data de sua.publicação.
fJ1. ~ OVIGA 61%
/Prefeito Municipal .
JURIDICA
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 ·!'9 Branco - Paraná
Interessado:
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ -------------==-
i 2009/081271392 27/08/2009
1
1
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO Fi>Z
INDUSTRIA E COM. DE CERAS CRIS
Responsável
{
Deferimento
Em face de Indeferimento
o O de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
DOCUMENTOS NECESSÁRJO PARA DOACÃO À INDUSTRIAS
CHECKLIST
Protocolo de Pedido de Incentivo o 1\
EVTE &k
C6pia do Contrato Social, com as alterações Dk"
Cópia do Simples/Federal .-··).[(
Certidão Nee;ativa de Tributos Municipais F»,'fo)r,\f(. t (Upc 1 !'(, ;J,"
Certidão Negativa de Tributos Estaduais ,':r1-1,>·/0 () iF;
Certidão Nee;ativa de Tributos Federais ,, (' <43~ ( 1 -"i'
Certidão Negativa de INSS l/0" f.,"J~J,. // é) t<
Certidão Nee:ativa de débito iunto ao FGTS v,.~, _.,,. f ,..., .. ~ ~ ...,,. L? ;;
Certidão Negativa Civil e Criminal JJ.r'.'~,,.I) o t.-
GFIP-Guia Recolhimento FGTS e Previdência 1'. ~ )' ~· •. l ' ,,
Mana do terreno a ser doado /'; Ir
Matricula do Terreno 01(
Parecer sobre Zoneamento do terreno-En2enharia11 rUPB) o~·
Avaliação do Terreno
i/l " Liberação do IAP ri)\;\''
Apresentar Projeto de Resíduos de Solo
Projeto da Edificacão da Industria OK.
Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento •' \-.
Cópia do Alvará de Licença Sanitário ,, '
Optante do Simples s ( ''"\'
--···---.-,--.--------;~-e-·---------··---------·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC_,--;;;;n,,
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
Atividade:
Endereço:
Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda, vem mui
respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
- Doação de um terreno de 6.000m2
Indústria e Comércio de cera líquida, em pasta, rodos de espuma e
borracha.
Rodovia BR 158, 1300
BAIRRO Núcleo Bom Retiro
CIDADE: PATO BRANCO- PR
Telefone para contato:
046-3224-5322, com lngo
Pato Branco, 11/11/2010.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO rt:;}, 6
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE .
ECONOMICO - FINANCEIRA ~ t ~ 1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA L TOA
ENDEREÇO: ROO BR 158, 1300
BAIRRO: NUCLEO BOM RETIRO MUNICÍPIO: PATO BRANCO -PR
FONE: 046-3224-5322 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 31/05/2008
ATIVIDADE PRINCIPAL: Indústria e Comércio de Ceras
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % 1 ntegralizado %
Luiz Antonio Coninch Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Guilherme Rosa Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100 ·-
Ernesto Elias Piassa Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
lngo Schurt Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Laércio Consoli Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Cristiano Manoel Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Coninch
José Angelo Zandona Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Boscari
Rafael Sebben Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Bruno Felipe Furquim Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Clainor Francisco Sócio 10.000,00 10 10.000,00 100
Nichetti -
100.000,00 100 100.000,00 100
Data ultima alteração contratual: Não possui
2. - ENQUADRAMENTO
( x ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias (x ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno
Atual
Solicitada 50m2 1.000 m2 626m2 1.676 m2 5.584,11
4. - O PROJETO ~
4.1- Discriminação do investimento )
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F.§'"' •u<))"\ ;! (} - §° Fls. o?> o>
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Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade,dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras
civis, veículos e outros.
• Construção do Barracão R$ 65.000,00
• Aquisição de Fórmulas R$ 15.000,00
• Aquisição de Máquina e Reservatórios R$ 50.000,00
Total do orçamento R$ 130.000,00
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Ano
Terrenos ..
'r-órrnulas 15.000,00 15.000,00
Máquinas e equip. 30.000,00 20.000,00 50.000,00
Construção do 65.000,00 65.000,00
barracão
Total 110.000,00 20.000,00 130.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 130.000,00 100 Financiado xxxxxxxxxxx xxxxxxx
Capital de Giro 50.000,00 Rec.Próprios 180.000,00 100
Total 180.000,00 100,00% Total 180.000,00 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
. . VCTO . ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não tem dívidas
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
,{[;\)de Pqt o ·~ <?
e: Ol( -· ~ Fls. ~
\_ ~ o
'-Servirl."•
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7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO ~~~ ~~ 7.1 - Faturamento
f, !..""{:?
~-
Exercício anterior - 2009 Ultimos três meses Mês: 01 Mês: 02 Mês: 03
R$: Não possui Não possui 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%: 100
7.2- Quadro da Produção -(físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % P rod. futura %
Cera Pasta Cx 200 100 1.050 10
Cera Líquida Cx 2.000 20
Rodos Espuma Un 3.600 35
Rodo Borracha Un 3.600 35
total 200 100,00% 10.250 100%
- 7.3- Quadro de comercialização -físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no % de vendas outros % exportação
estado estados
Cera Liquida 50 50
Cera Pasta 50 50
Rodo Espuma 50 50
Rodo Borracha 50 50
Principais Clientes Endereço: cidade, % sobre faturamento Prod.vendidos
estado
Super. Brasão Pato Branco - Pr 20 Todos
-~ Super. Patão Pato Branco - Pr 20 Todos
Super. Center Centro Pato Branco - Pr 20 Todos
Super. Center Norte Pato Branco - Pr 20 Todos
Super. Center Baixada Pato Branco - Pr 20 Todos
Outros
Principais fornecedores Endereço: cidade, % sobre compras Mat.adquiridos
estado
Megh lnd. Comércio São Paulo - Sp 20
Cia Atlantic Araucária - Pr 30 j)
Distrib. lpiranga Araucária - Pr 30 ~~,e ae Pq0. df . ', ':!:-. ,.,.
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SetVidor
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-
Outros
7.4- Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS CIO TOTAL
PROJETO
Administração 02 02
Produção 05 05
Outras 03 03
Total 10 10
Informações adicionais I [)
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES _§)
:
Relatar 'os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Os Sócios Proprietário possuem larga experiência na Administração, marketing, financeira , •" • .,.
~ "' aplicando esses fundamentos vários anos , com sucesso, em suas atuais empresa, gerando~'" .J
emprego e riquezas para a cidade e região.
• Luiz Antonio Coninch; - Sócio Proprietário da Incas Condimentos aproximadamente 20
anos
• Guilherme Rosa; - mais de 20 anos atuando como construtor
• Ernesto Elias Piassa; aproximadamente 20 anos como administrador de empresa
• lngo Schurt; - Proprietário da Central de Arrecadação por aproximadamente 8 anos e
mais de 20 como funcionário do antigo Banestado
• Laércio Consoli; - 20 anos como Representante Comercial
• Cristiano Manoel Coninch; Sócio- Proprietário da Empresa Incas Condimentos a mais
de 5 anos.
• José Ângelo Zandona Boscari; aproximadamente 25 como agropecuarista
• Rafael Sebben; Proprietário da Nossa Loja por aproximadamente 1 O anos
• Bruno Felipe Furquim; Menor Assistido pelo Pai que é proprietário da Indústria de
Móveis Tubulares Villafort
• Clainor Francisco Nichetti. Mais de 2 anos como gerente comercial da Pirâmide
veículos e aproximadamente 10 como consultor da Brasil Telecom
9. - ASPECTOS T CNICOS E MERCADOLOGICOS
Informações Adicionais:
- Para elaboração do produto, é adquirido parafina que é diluído em tonéis, juntamente com os
demais produtos utilizados, conforme a fórmula elaborada por químico responsável, após essa
preparação o produto é envasado em embalagens individuais e distribuído no mercado.
-Para a fundação dessa empresa, foi adquirido todos os maquinários da antiga indústria de
Ceras Cristina ltda.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME
OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO X
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
UNIDADE
Kw
Kw
PORTOS!TERMINAL PRIVADO
ELETRICA GAS NATURAL
2.000
2.000
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA X
ESGOTOS X
LIXO X
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERISTICAS- Internet, Telefonia
NIVEL
TELEFONIA ESPECIAL - Fluxos Digitais
~-vtl lle ~'Ó
~ Jl"' SF~~Q; ~ & Vis
Responsável
OUTRAS
;t '/
V
'.\j
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO em conformidade com as exigências do IA1
INDÚSTRIA Ê COMERCIO DE CERAS CRISTINA L~;>;). ~Ml[..-
CNPJ 09586057/0001-99 . -
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LUIZ ANTONIO CONINCH, brasileiro, natural de Palmas/PR, casado em regime de comunhão
universal de bens, nascido em 04/04/1953, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n.
1.073192 SSP/PR, CPF sob nº 193148689-15, residente e domiciliado na Rua 1061, A 705, Centro,
CEP 88330-771 cidade Balneário Camburiu/SC, GUILHERME ROSA, brasileiro, natural de São
João/PR, casad~ em regime de comunhão universal de bens, nascido. em 20/07/1952, em~resário,
portador da cédula de identidade RG sob n. 1.400.153 SSP/PR, CPF sob nº 2~3?~5209-06, residente e
domiciliado na Rua Santa Clara 141, Planalto, CEP 85509-090,mun1c1p10 Pato Branco/PR,
ERNESTO ELIAS PIASSA, brasileiro, natural de V argem Bonira/PR, casado em regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 18/01/1962, empresário, portador da cédula de identidade RG
sob n. 2.132.744 SSP/PR, CPF sob nº 427130309-78, residente e domiciliado na Rua Leôncio
Amadori 450, Aeroporto, CEP 85503-020 cidade Pato Branco/PR, INGO SCHURT, brasileiro,
natural de Lages/SC, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 11/03/1959,
empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 1595809 SSPIPR, CPF sob nº 338251739-68,
residente e domiciliado na Rua Cassiano Ricardo 261, Bairro Anchieta, CEP 85501-480 cidade Pato
Branco/PR, LAERCIO CONSOLI , brasileiro, natural de Pato Branco/PR casado em regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 04/04/1962, empresário, portador da cédula de identidade RG
sob n. 3332607-6 SSP/PR, CPF sob nº 451174709-15, residente e domiciliado na Rua Caetano
Munhoz da Rocha 222, Bairro Menino Deus, CEP 85502-190 cidade Pato Branco/PR, CRISTIANO
MANOEL CONINCH, brasileiro, natural de Pato Branco/PR, solteiro, maior, nascido em
27/09/1987, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 10160312-1 SSP/PR, CPF
047.647.679-88, residente e domiciliado na Rua Caetano Munhoz da Rocha 480, Bairro Menino
Deus, CEP 85502-190 cidade Pato Branco/PR, JOSE ANGELO ZANDONA BOSCARI,
brasileiro, natural de Pato Branco/PR, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em
25/11/1970, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 5.411.163-0 SSP/PR, CPF
858469459-53, residente e domiciliado na Linha Trigolandia, CEP 85485-000 cidade Três Barras do
Parana/PR, RAFAEL SEBBEN, brasileiro, natural de Passo Fundo/RS, solteiro, maior, nascido em
08/01/1975, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 5.955.081-0 SSP/PR, CPF
017878079-08, residente e domiciliado na rua Itapuã 1164, Bairro Parzianello, CEP 85504-060
cidade Pato Branco/PR, BRUNO FELIPE FURQUIM, brasileiro, natural de Pato Branco/PR,
solteiro, menor impubere, nascido em 12/11/1998, estudante, Certidão de nascimento sob folha 303
~o livro A-63 sob n. 37.993 emitido pelo Cartório de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e
Obitos da Sede da Comarca de Pato Branco, CPF 082.573819-93, residente e domiciliado na rua
Afonso Pena 177, Bairro Menino Deus, CEP 85501-220 cidade Pato Branco/PR, neste ato
representado pelo pai JULIANO JOSE FURQUIM, brasileiro, natural de Guarapuava/PR, casado
em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 05/12/1975, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob 6.294.994-5 SSP/PR, CPF 914079829-15, residente e domiciliado na rua Afonso
Pena 177, Bairro Menino Deus, CEP 85501-220, cidade Pato Branco/PR, CLAINOR
FRANCISCO NICHETTI, brasileiro, natural de Joaçaba/Sc, casado em regime de comunhão
Universal de bens, nascido em 15.03.1965, empresário, portador da Carteira Profissional 6866-TD
emitida em 15.10.1992 pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia- Crea/PR,
CPF 486950179-15, residente e domiciliado na rua Lupicinio Rodrigues 1191, Bairro Morumbi, CEP
85507-230 cidade Pato Branco/PR: sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira
sob o nome empresarial de INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA. - ME,
com endereço na Rodovia Br 158, nº 1300 - CEP 85503-300- Núcleo Bom Retiro, Pato &n
.~~' Q><Ó ~ o> ~ Fis. j .{) i»
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INDÚSTRIA É COMERCIO DE CERAS CRISTINA 4'tfl~ ~MtJ- L ~ :.: ~-: 02 ~ ~ w ~ W ~ ~ ~ V W
CNPJ 09586057/0001-99 • • • 0 •· • • • • • •
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
inscrita no CNPJ sob n. 09586057/0001-99 e com contrato social arquivado na MM Junta Comercial
do Estado do Paraná sob n. 41206205175 em sessão de 29/05/2008, resolvem alterar o contrato
social, mediante as seguintes cláusulas:
1 ª. Cláusula: Altera-se o capital Social sendo anteriormente de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais
divididos em 50.000 (cinquenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
totalmente integralizadas, passando para R$ 100.000,00 (cem mil) reais, divididos em 100.000
(cem mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas neste
ato em moeda corrente do País nelos sócios, ficando assim distribuídas:
Sócios Quotas Canital Social
LUIZ ANTONIO CONINCH 10.000 10.000,00
GUILHERME ROSA 10.000 10.000,00
ERNESTO ELIAS PIASSA 10.000 10.000,00
INGOSCHURT 10.000 10.000,00
LAERCIO CONSOLI . 10.000 10.000,00
CRISTIANO MANOEL CONINCH 10.000 10.000,00
JOSE ANGELO ZANDONA BOSCARI 10.000 10.000,00
RAFAEL SEBBEN 10.000 10.000,00
BRUNO FELIPE FURQUIM 10.000 10.000,00
CLAINOR FRANCISCO NICHETTI 10.000 10.000,00
TOTAL 100.000 100.000,00
2ª. clausula:· Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais clausulas vigentes, que não
colidirem com as disposições do presente.
Fica eleito o foro de Pato Branco para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias.
Pato Branco, 14 de setembro de 2.010.
AMC ESCRITORIO CONTABIL DESENVOL. SOFTWARE LTDA
Rua Iguaçu, 418 - Centro - Telefone.: O( xx) 46 2204300
E-mail amc@amccontabil.com.br - Pato Branco- Pr.CEP 85501-270
INDÚSTRIA E" COMERCIO DE CERAS CRISTINA L:T°P~ ~ivJt=- ~ ~ ~ CNPJ 09586057/0001-99 - - ' - ;_ - ~
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
LUIZ ANTONIO CONINCH<:::::::0:
Sócio
E~ESTO ~ÁS PIASSA
Sócio
~~·~~~- Sócio
OCIO
OSCARI
JUL~ ~/ FURQUIM
Representante
AMC ESCRITORIO CONTABIL DESENVOL. SOFTWARE LTDA
Rua Iguaçu, 418 -Centro - Telefone.: O(xx) 46 2204300
E-mail amc@amccontabil.com.br - Pato Branco- Pr.CEP 85501-270
' '
--
INDÚSTRIA
CONTRA TO
E
SOCIAL
"COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA ~ e.'" P.EG104! ":{,~ ;f<
LUIZ ANTONIO CONINCH, brasileiro, natural de Palmas/PR, casado em regim iâº
universal de bens, nascido. em 04/04/1953, empresario, portador da cédula de ident d e .,·_ . n.
l.073192 SSP/PR, CPF sob nº 193148689-15, residente e domiciliado na Rua 1061, !\ 70 -~.- o,
CEP 88330-771, cidade Balneário Camburiu/SC, GUILHERME ROSA, brasileiro, a al ã
João/PR, casado em regime de comunhão universal de bens, nascido em 20/07/1952, .
portador da cédula de identidade RG sob n. 1.400.153 SSP/PR, CPF sob nº 243025209-06, re .,...;;.,,:e e
domiciliado na Rua Santa Clara 141, Planalto, CEP 85509-090,município Pato Branco/PR,
ERNESTO ELIAS PIASSA, brasileiro, natural de Vargem Banira/PR, casado em regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 18/0111962, empresário, portador da cédula de identidade RG
sob n. 2.132.744 SSP/PR, CPF sob nº 427130309-78, residente e domiciliado na Rua Leôncio
Amadori 450, Aeroporto, CEP 85503-020 cidade Pato Branco/PR, INGO SCHURT, brasileiro,
.natural de Lages/SC, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 11/03/1959,
··_.empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 1595809 SSP/PR, CPF sob nº 338251739-68,
residente e domiciliado na Rua Cassiano Ricardo 261, Bairro Anchieta, CEP 85501-480 cidade Pato
Branco/PR, LAERCIO CONSOLI , brasileiro, natural de Pato Branco/PR casado em regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 04/04/1962, empresário, portador da cédula de identidade RG
sob n. 3332607-6 SSP/PR, CPF -sob nº 451174709-15, residente e domiciliado na Rua Caetano
Munhoz da Rocha 222, Bairro Menino Deus, CEP 85502-190 cidade Pato Branco/PR, CRISTIANO
MANOEL CONINCH, brasileiro, natural de Pato Branco/PR, solteiro, maior, nascido em
27/09/1987, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 10160312-1 SSP/PR, CPF
047.647.679-88, residente e domiciliado na Rua Caetano Munhoz da Rocha 480, Bairro Menino
Deus, CEP 85502-190 cidade Pato Branco/PR, JOSE ANGELO ZANDONA BOSCARI,
brasileiro, natural de Pato Branco/PR, casado em regime de comunhão parcial de bens, nascido em
25/11/1970, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 5.411.163-0 SSP/PR, CPF
858469459-53, residente e domiciliado na Linha Trigolandia, CEP 85485-000 cidade Três Barras do
Parana/PR, RAFAEL SEBBEN, brasileiro, natural de Passo Fundo/RS, solteiro, maior, nascido em
08/01/1975, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n. 5.955.081-0 SSP/PR, CPF
017878079-08, residente e domiciliado na rua Itapuã 1164, Bairro Parzianel!o, CEP 85504-060
cidade Pato Branco/PR, BRUNO FELIPE FURQUIM, brasileiro, natural de Pato Branco/PR, ~- solteiro, menor impubere, nascido em 1211111998, estudante, Certidão de nascimento sob folha 303
do livro A-63 sob n. 37.993 emitido pelo Cartório de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e
Óbitos da Sede da Comarca de Pato Branco, CPF 082.573819-93, residente e domiciliado na rua
Afonso Pena 177, Bairro Menino Deus, CEP 855ü.l-220 cidade Pato Branco/PR, neste ato
representado pelo pai JULIANO JOSE FURQUIM, brasileiro, natural de Guarapuava!PR, casado
em regime de comunhão parcial de bens, nascido em 05/12/1975, empresário, portador da cédula de
identidade RG sob 6.294.994-5 SSP/PR, CPF 914079829-15, residente e domiciliado na rua Afonso
Pena 177, Bairro Menino Deus, CEP 85501-220, cidade Pato Branco/PR, CLAINOR
FRANCISCO NICHETTI, brasileiro, natural de Joaçaba/Sc, casado em regime de comunhão
Universal de bens, nascido em 15.03.1965, empresário, portador da Carteira Profissional 6866-TD
emitida em 15 .10.1992 pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - Crea/PR,
CPF 486950179-15, residente e domiciliado na rua Lupicinio Rodrigues 1191, Bairro Morumbí, CEP
85507-230 cidade Pato Branco/PR resolvem constituir uma sociedade limitada, mediante as seguintes
cláusulas:
~~7
AMC ASSESSORIA DESENVOLV. CONTÁBIL LTDA \f. Rua Iguaçu, 418 - Centro - Telefone.: O( xx) 46 2254300- 2254753
INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA
CONTRATO SOCIAL
1ª. Cláusula: A sociedade girará sob o nome empresarial de "INDÚSTRIA E COM ra . . ~-1<
CERAS CRISTINA LTDA. e nome fantasia CERAS CRISTINA, terá sede e 1Wj Rodovia Br 158, nº 1300 - CEP 85503-300 - Núcleo Bom Retiro, Pato Branco/PR"· ( rt. 9. f~.~
CC/2002). < *,
2ª. Cláusula: 'o Capital Social será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais divididos·"-·~ (cinquenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente inte
d d p ' 1 ' . fi d . d. trib 'd neste ato em moe a corrente o ais oe os SOCIOS, 1can o assim is UI as:
Sócios Quotas Caoital Social
LUIZ ANTONIO CONINCH 5.000 5.000,00
GUILHERME ROSA 5.000 5.000,00
ERNESTO ELIAS PIASSA 5.000 5.000,00
INGOSCHURT 5.000 5.000,00
LAERCIO CONSOLI 5.000 5.000,00
CRISTIANO MANOEL CONINCH 5.000 5.000,00
JOSE ANGELO ZANDONA BOSCARI 5.000 5.000,00
RAFAELSEBBEN - 5.000 5.000,00
BRUNO FELIPE FUROUIM 5.000 5.000,00
CLAINOR FRANCISCO NICHETTI 5.000 5.000,00
TOTAL 50.000 50.000,00
3ª. Cláusula: O objeto social será "Fabricação de ceras liquidas ou em pastas para assoalhos.
Fabricação de ceras artificiais ou mistas, produtos de polimento e limpeza.
4ª. Cláusula: O prazo de duração é indeterminado.(art. 997, II, CC/2002).
5ª.Cláusula: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
_alteração contratual pertinente. (Art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)
6ª. Cláusula: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002).
7ª. Cláusula: A administração da sociedade caberá a INGO SCHURT e CRISTIANO MANOEL
CONINCH, com os poderes e atribuições de uso de nome individualmente, autorizando o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações seja em favor de qualquer dos catistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. (Art.997, VI; 1.013,1.015, 1.064,
CC/2002).
8ª. Cláusula: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço
patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas cotas, os
lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002).
~ AMC ASSESSORIA DESEVOLV. CONTÁBIL LTDA
\il5 Rua Iguaçu, 418 - Centro - Telefone.: O( xx) 46 2254300-2254753
INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA
CONTRATO SOCIAL
9ª.Cláusula: Nos quatro me.ses seguintes ao término do exercício social, os sócios
as contas e designarão administrador( es) quando for o caso. ( arts. l. 071 e 1. 072, §
CC/2002)
10ª. Cláusula:' A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência,
mediante alteràção contratual assinada por todos os sócios.
11 ª. Cláusula: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "prólabore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12ª. Cláusula: Falecendo qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, e
'--.:iu sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relação a seu sócio. (Art, 1.028 e art. 1.031, CC/2002)
13ª. Cláusula: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art.1.011, § 1 º, CC/2002)
14ª. Cláusula: A reunião dos sócios será convocada pelos Administradores e ou sócio, com lO(dez)
dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local, data, hora e a
ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim, depositarem na sede da
sociedade.
Fica eleito o foro de Pato Branco para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 (três) vias.
Pato Branco, 22 de abril de 2.008.
AMC ASSESSORIA DESENVOL. SOFTWARE CONTÁBIL LTDA
Rua Iguaçu, 418 - Centro - Telefone.: O( xx) 46 2254300-2254753
E-mail amc@amccontabil.com br - Pato Branco-Pr. CEP 85501-270
. ' .
INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA
CONTRATO SOCIAL
LUIZ ANTONlO CONlNCH
Sócio
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Sócio
6?'
------------~
' ~ Jo;~QUIM Representante
AMC ASSESSORIA DESENVOLV. CONTÁBIL LTDA
Rua Iguaçu, 418 - Centro - Telefone.: O( xx) 46 2254300- 2254753
E~mail amc@amccontabil.com.com.br - Pato Branco- Pr. CEP 85501-270
1v11n1?t• lno da Fazenda
Consulta Optantes
CNPJ: 09.586.057/0001-99
Nome Empresarial: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA.
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2009
Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
Clique aqul para informações sobre como optar pelo S\MEI.
, ltlfJI _ ~voltar impnmtr
imprímir
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Certidão Positiva com 24199 De 2010
efeitos de Negativa nº.
Emitida em 01 Dezembro de 2010
Requerente INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA LTDA
Nome
Endereço
Bairro:
Cidade
Cadastro:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS
CRISTINA LTDA
RODOVIA BR 158, 1300
PATO BRANCO-PR
2615720 Qnadra:
CNPJ. 09.586.057/0001-99
Lote:
Observações: A requerente está cadastrada junto à municipalidade no cadastro econômico sob nº
2615720, cujos débitos constantes no cadastro identificado estão suspensos pelo
processo administrativo nº 284088 de 01.10.2010 em discussão.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Finalidade: DIVERSAS
CERTIFICO para os devidos fins, que de conformidade com as informações
prestadas pelos órgãos competentes desta prefeitura no cadastro imobiliário e econômico ou
de atividades acima descrito(s), referente ao imóvel ou empresa, QUE CONSTA(M) À
EXISTÊNCIA DE DÉBITO(S), CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA,
referente a Tributos Municipais, inscritos ou não em dívida Ativa, até a data de O 1 de
dezembro de 2010.
Em firmeza do que eu, Evandra C. F. Bianca,
presente certidão que não apresentando emendas, rasuras,
mim conferida, visada e assinada.
passei e digitei a
trelinhas e borrões, vai por
Reserva-se o direito da F ' · ca Munic cobrar dívidas posteriormente
constatadas, mesmo as refere s a períodos com endidos nesta CERTIDÃO.
A presente CERTID' O é válida sem rasuras é 31.12.2010, e cópia da mesma só
terá validade se conferid com a original.
Pato Branco, O 1 de ezem bro De 201 O.
~
Coordenação de Tributação e Fis lização
Cristiane Wemer Ferreira
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais Page 1of1
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 6860860-53
Certidão fornecida para o CNPJ: 09.586.057/0001-99
Nome Empresarial: INDUSTRIA E COMERCIO OE CERAS CRISTINA L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CADllCMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gQY.br/
Esta Certidão tem validade até 3111212010 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 6860860-53
Emitida Eletronicamente via Internet
01/11/2010. 08:57:22
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https:l/www.arintemet.pr.gov.br/outros/ __ d_negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=O ... 01/11/2010
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA L TOA.
CNPJ: 09.586.057/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov .br>.
Certidão,.emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007.
Emitida às 17:14:56 do dia 13109/2010 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/03/2011. /
Código de controle da certidão: CF62.9BC2.3780.48A1
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/E ...
·certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº174762010-14021060
Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA L TOA.
CNPJ: 09.586.057/0001-99
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em
DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as
demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 4 7 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no
endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de
20 de janeiro de 201 O.
Emitida em 01/11/2010.
Válida até 30/04/2011. /,
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Page 1of1
http://wwwOl0.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws mv2.asp?COMS BIN/SIW Contexto ... - - -
al.'1UJ:Jl.'1fl~- M-.f•]mw
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 09586057/0001-99
Razão Social: !NO E COM DE CERAS CRISTINA LTDA
Endereço: ROOOVIA BR 158 1300 / NUCLEO BOM RETIRO / PATO BRANCO / PR/ 85503-300
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de
maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 02/12/2010 a 31/12/2010
Certificação Número: 2010120214053628166852
Informação obtida em 02/12/2010, às 14:05:36.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Traves;sa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414
E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
85505-005 - Pato Branco - Paraná
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
EXECUTIVO FISCAL, DEPÓSITOS, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NAO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CRISTINA L TOA
CNPJ 09.586.057/0001-99, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
PATÔ BRANCO/PR, 17 de Setembro de 2010, 09:02:20
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(.//JULIANO VERONESE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO
Informamos que a empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS
CRISTINA LTDA
Empresa inscrita no CNPJ 095860570/0001-99, neste ato representado pelo
sócio gerente, declara para os devidos fins que em função da não
conseguir licença do IAP ,nas antigas instalações, a mesma não tem
funcionário, portanto não tem GFIP.
Por ser verdade, firma a presente declaração.
Pato Branco Pr. 01 de Dezembro de 2010.
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CARBA INDUSTRIA DE. ALIMEIÚos · · , L TDA
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Medidas de distâncias em metros
~LANTA (preliminar) DE DIVISÃO DAS ÁREAS
DENDMINAÇW DIVISAÕ PRELIMINAR DOS MODULO 05, 06 E RUA
PROJETADA DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICIPIO
DEP TOBRA CO
PRDPRIET .liRID PRE.FElTUÀ:A Í1tUNIC\PAL DE ~ATO BRANCO
LOCAL BR 158 - PARQUE INDL!STRIAL DO MUNIClPODE PATO BRANCO DATA
Indicadas
, : 2000
09/09/11.
RUA TOCANTINS, 2300', SAI.A 13
PAiOBRAMCO- 'PR i FONES.(OXX46}<)o25-73479912~7347 RESP. TitC.1 ENG"". CIVIL- JA{RO TROMBETTA CRE"A- PR-20.250/D.
·· i •/NOVAAAZ S ·.·
: .· .. ·· · C0l\.4PLETA
12 Ofício
REGISTRO GERA\.. DE IMÓVEIS
Comarca da Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
Tr!UlAR
cgewv
CPF
s<JtVteS.'
603.278.559·91
~
23 de Abril de 1997.
l REGISTRO GERAL\\ F~c:; J
"~~:.=.:::.::..:.:~~2s_.2_s_s~__,f~ ~MATRICULAN9 t___ '}
IMOVEL RURAL: - "IMÓVEL PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE PATO
BRANCO". desmembrdo de uma parte do Imóvel Constante Carini, encravado na parte do lote rural
sob nº08 do núcleo Chopim, parte norte, situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de "
122.501,241m1(CENTO E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E UM METR~ E
DUZENTOS E QUARENTA E UM CENTIMETROS QUADRADOS), dentro dos segumtes
limites e confrontações: NORTE:Por duas linhas secas. a primeira medindo 200.00m,confrontando.
com 0 lote nº09 e a segunda medindo, 106, l 24metros. confrontando com parte do lote nºO l; SUL: Por
uma linha seca medindo 274.975metros, confrontando. com o lote nº08; LESTE: Por tres linhas secas
medindo 544.894metros, confrontando, com a fai xa de domínio da BR-158 e a OESTE: Por duas
linhas secas medindo 295.S03metros, confrontando. com o lote n°02 e outra medindo 56.00me tros
confrontando com parte dó lote nº03. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes
contratantes de acordo com o provimento n°07/96.capitulo 16,seção 4. item·l6.4.9.1. de 09.12.96. as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Cadastrado no INCRA sob nº722 120 000
140. Público de 14.03.97 Valor R$ 74.625,83,o qual foi pago nas seguintes condições: A)-
VITALINA SLAVIERO CARINI R$ 25.510,67. a) Será entregue como pagamento parcial os
imóveis lote nº03 da quadra nº384 com 455,00m2, sito a rua Afonso Pena,conf. mat.22.840 do livro
nº02 deste Oficio. no valor de R$ 7.000,00 e o lote nºlO da quadra nº384 com 455.00m2. sito a rua
Caetano Munhos da Rocha, conf. mat.22.847. Lº2 deste Oficio no valor de R$ 6.000.00.de
propriedade do Municipio de Pato Branco. a serem transferidos quando do recebimento do imóvel
adquirido; b) O saldo de R$ 12.510.67. será pago em moeda corrente em 06(seis) parcelas de igual
valor. após as- sinatura da escritura do imóvel adquirido. de 30 em 30 dias consecu- tives. Que
referida compra foi· feita de conformidade com a Lei Municipal nºl562/97 de 06.03.97. B)-
ROGELIO CARINI e sua esposa R$ 25.115,67. em 06(seis) parcelas mensais e consecutivas de 30
em 30 dias. sendo que a primeira parcela será paga quando do ato da assinatura da referida escriturã e
as outras consecutivamente de conformidade com a Lei Municipal nºl563/97 de 06.03.97; C)-
FLORIANO MARTICH e sua esposa R$ 24.000.00. a} Será entregue como pagamento parcial o
imóvel lote nº09 da quadra nº786, com 820,S6m2, sito a rua Afonso Pena, conf. mat.24.974 L0
02.
deste Oficio. no valor de R$ 9.000,00; b) O saldo de R$ 15.000.00, será pago em moeda corrente por
ocasião da assinatura da escritura do imóvel adquirido. Que a referida compra foi feita em
conformidade com a Lei Municipal sob nºl564/97 de 06.03.97. Ref. Mat. R.11. 12. 14 e
A V. l 5-18.422. do livro nº02.deste Oficio.
PROPRIETÁRIO·. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRNCO, Pessoa Jurídica de direito público
interno. com sede nesta cidade.inscrita no CGC/MF sob o• 76.995.448/0001-54.
A V. 1/28.285- Prot.100.442- 17/0312000- Conforme Memorial Descretivo e Plantas de Ratificação, referente a
parte do lote rural 08 do Núcleo Chapim com a área de 122.501,241 m2, situado no municipio de Pato Branco.
nesta Comarca. constante na matricula sob n°2S.2S5 de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO. que de acordo com o referido memorial descretivo e plantas. constou erradamente as
confrontações na matricu\a acima mencionada. quando na-verdade são os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por duas linhas secas. a primeira medindo 200,00m. confrontando. com o lote nº09 e a segunda.
medindo 106:124 metros. confrontando. com o remanescente do lote nº04. SUL: Por tres linhas secas. a
primeira medindo 94.975 metros e a segunda medindo 180,00 metros, ambas confrontando com o Lote nº8;
LESTE: Por tres linhas secas. a primeira medindo 144:694 metros: a segunda medindo 227.500 metros e a
terceira. medindo 182,700 metros.todas confrontando com a Faixa de Domínio da BR-158. OESTE: Por tres
linnas secas, a primeira medindo 141.302 metros. confrontando com o lote nº2, a segunda medindo 22T.500
metros. confrontando com o remanescente do lote nº · medindo 254. 790 metros. e ~n
o lote nºS. Ref. Mat. 28.285 retra.·Dou fé. C. R$ 4.50.
A V .2/28.285- Prot. n"l06.973- 18112/200- Conforme Recibo de Quitação Total.
devidamente assinado -pelos srs.Rog~rio Carini e sua esposa sra.Beloni Ortoian Cariai,
· .... ,
' \.. ..
A v .3/28.285- Prot.nºl14.'590- 09/l 0/2003- Conforme certidão sob nº058/03, expedida pela Prefeitura
Municipal de Pato Branco.datada de 02.10.03, referente a uma parte do "Imóvel Parque Industrial do Município de Pato Branco'\ desmembrado de uma parte do Imóvel C::º~~tan- te Carini,encravado na p~rte do
lote rural sob.nº08 do Núcleo Chapim parte norte, situado neste mun1c1p10 de Pato Branco, contendo a area de
13.000,00m2, constante da mat.28.2S5 retro,de propriedaçle da PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
BRANCO. que de acordo com a nova sub- divisão referida área de 13.000,00m2. passará a denomin~r-s~ .
MÓDULO NºOl-PÁRTE INDUST~L II'', :om os limites e confro õ c ~ntl;\;/lla nova matncula
sob
R-4/28.285-
nº35.466
Prot.
do hvro
nº138.469-
nº02.deste
06108/2009-TRANSMITENTE:
ofi- cio.Dou fe. C .. 60 VRC= R$
MUNICIPIO
6.30.
DE PATO
~ BRANCO, Pessoa
Jurídica de direito publico intemo,com sede na Rua Caramuru, nº27l, centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr. ·
inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54. CND do lNSS sob n'039292009-143021060. de 24.03.09.
ADQUIRENTE: FERRAMENTARIA TRAMONTINI MOLDES E MATRIZES INDUSTRIAIS LTDA.
Pessoa Juridica de direito privado. com sede na Rua Ulisses Vigano, nºS 15. Barracão 2. Parq~e lnd;istrtal.
nesta cidade de Pato Branco-Pr. inscrita no CNPJ/MF sob nº05.240.675/0001-21. DOACAO: AREA:
5.986,27m'. Público de 29.07.09, L'259, fls.075/077. 2° Tab. local. VAI,OR: R$ 89.794,05. Foi pago o
imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 3.591,76, conforme guia GRIPR, da Agência de Rendas
de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal n'9207/09, Estadual n'5301891-87/09,Federal nº2FD4.6901.
DF61.2B09/09. Certidão Positiva do Distribuidor de 28.07.09. Funrejus no valor de R$ 609,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Emitida a DO! pelo Tab. Que a presente Doação é feita bom base na Lei nº3.009, de
26" de agosto de 2008. com os seguintes encargos: Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder
a doação de parte do Imóvel Parque Industrial do Municipio de Pato Branco, desmembrado de uma parte do
imóvel Constante Carini, encravado na parte do lote rural nº08, do Núcleo Chopim, parte norte, sitn,ado neste
municipio de Pato Branco, contendo a área de 5.986,27m1, constante da matricula n'28.285 do Rgistro Geral
de Imóveis da comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 89.794,05, à empresa
Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda. Parágrafo Unico: A doação de qua trata o
"caput" fica.condicionado ao seguinte: 1- Inalienabilidade pelo prazo de lO(dez) anos, contados a partir do
efetivo inicio das atividades industriais da donatária; II- destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de
fabriC:ação industrialização e comercio atacadista e varejista de moldes. matrizes, peças e ferramentas
industriais. usinagens em moldes~ matrizes e peças industriais, manutenção e·_reparação de moldes e matrizes
industriais: lll- Inicio das atividades propostas no pedido ojbeto do protocolo nº26165. de 21 de maio de
2008. da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo maximo de 90(noventa) dias. contados da
publicação desta lei: !V- outorga da escritura publica de doção somente após o efetivo inicio das atividades
industriais propostas: V- revogação da doação, com perda integra[ das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em beneficio do doador~ em caso de descumprimento de qualquer das condições
estabelecidas nesta lei e na lei nºl 207. de 03 de maio de 1993, com as alterações dadas pela· lei nºl 260. de 18
de novernbro de 1994. Art. 2° Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito
Municipal de Pato Branco, 26 de agosto de 2008. Roberto Vigano. Prefeito Municipal. Obrigam-se as partes
pelas dem~oll(!liç~<Ja 'l>,tçritfila . .Referente Matricula nº 28.285, retro. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$
453.81. ~~- .
AV-5/28.285· Prol. nº138.469- 06/08/2009-Conforme Escritura Publica de Doação e liberação da Cláusula
de Inalienabilidade com Garantia Hipotecaria, lavrada no livro n'259. as fls.075/077, em 29.07.2009. no 2°·
Tab. local. para constar que conforme Lei Municipal n"3.205, de 27 de julho de 2009. fica autorizado o
Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do. imóvel doado à empresa
Ferramentaria Tramontini Moldes e Matrizes Industriais Ltda. através da lei nº3.Q09. de 26 de agosto de
2008, com base na Lei n'l.207 de 03 de maio de 1993. Sendo que para a liberação da cláusula de
inalienabilidade. a empresa da em garantia o imóel urbano lote n°07 da quadra nº74. sito a Rua Brasil ia. com
área de 972,90m'. de acordo com a matricula sob nº2.198 do livro nº02, deste oficio, de propriedade da V.P.
Incorporação e r çã ~a\\ l;)cand_o 1' a cláusula de inalienabilidade constante do R.4-28.285 retro
cancelada. Dou fé. ~ . A - - rot.1 . 1 -·. on arme tnen1ona escnuvo e p antas.aprova o pe a Pre e1tura u
nicipal de Pato Branco. em 16.09.09, referente a uma parte <lo "Imóvel Parque Industrial do Municipio de
Pato Branco". com a área de 5.986,27m'. constante do R.4-28.285, de propriedade da FERRAMENTARIA
TRAMONTINI MOLDES E MATRIZES INDUSTRB.IS LTDA. que de acordo com a nova subdivisão.
passará a denominar·se 11 Imóvel Tramontini", com 5.986.72m1 • co se confrontações constantes
da nova atricula sob nº 42.322, do livro n'02 deste Oficie>. Dou fé. ·
,. a 1
~
~~J ~~~~~~-Fl-C-HI'._-_-_-_-_-'_~""' J - 20.285/02
~-- CONTINUAÇÃO . • •
AV-.7/28285 - Prot. n"139.548 - 11/Hli91l!l " Conforme memorial d~santtvp e plantas. aprovado pela
Piefeitura·Munlc.ipal de Pato Branco. em 2;.1Q.O!!, r~ferente a uma parte do "Imóvel Parque ldustrial do
Município de .. Pato Branco". com a área de 5.682.06m'. constante da Mat. 28.285. de propried~de do
MuNICIPIO DE PATO BRANCO. que de acordo com a nova subdivisão. passará·a denominar-se "Imóvel
Mód'itlo .01. com a área de '5:682.06m2". os · it se confrontações constantes da.nova matricula sôb nu
42.515. do· livro nº02 .. deste Oficio. bou ~ . •
r: . . ;, 77.780.78110001 ·09
ELICE SOARES RIBAS
,1.0 OFICIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÔVÉIS
RUA OSVALDO ARl'INHA, 697
CEP 65504·350
L_PATOllRANCO PARANÂ.J
1 .,
. ' CIO DE REGl•T*> IH!l'UIL
DE liilóVEIS
ELlCE·SON\ES R.._,.
TITtJLN\
l'l\TO
~o 1 7 •NOV. 20\0 . preoonte ~.
n.• s. ~e.s
CARTA DE ANUÊNCIA N.0 27/2010
iPPUPB INSTITUTO DE: PESQUISA E
PLANEJAME:NTO URBANO OE: PATO BRANCO
Atestamos que o imóvel lote Módulo 05 do Parque Industrial BR-158,
matrícula 28.285 onde pretende se instalar Industria e Comercio de Ceras Cristina
Ltda., com características de indústria e comércio de ceras está localizada em uma
zona ZIS-2 e é classificado como indústria média, sendo adequado o seu
funcionamento, segundo a Lei nº 975/90.
Pato Branco, 15 de setembro de 201 O.
Atenciosamente
co andon' Abaldo
Arquiteto e Urbanista
Diretor IPPUPB
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE PATO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto nº 5.705 de 29 de setembro de 2010, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada
pelos senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Carlos Roberto Gonçalves
Uns - Secretário; João Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros,
e tendo como atribuição a avaliação de bens móveis e imóveis:
Por este laudo avalia:
Imóvel Rural - Lote Módulo nº 05 (cinco). sem benfeitorias. com área de
5.584,11m2 (cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro metros e onze
centímetros quadrados), situado no Parque Industrial BR 158, nesta cidade
de Pato Branco, constante da Matricula nº 28.285 do 1º Oficio do Registro
Geral de Imóveis de Pato Branco - PR.
O terreno é avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
1
~- 1 Vlademir osé Dal'Ross
Presidente
Joãod.:~ufl Membro
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
., 1
·: '.
··l .RIA•.· · .. _ ·. _ ... · ._• ··.• ·. . .. ·_ RELATÓRIO DE INSPEÇÃO _AMBIENTAL _ ._· . . .• . . . . P<icti"1ENw ~Mi ~DE~ ~AW.B\91'\"N-PMA too#SM WJÕUJCIMIES OE l..ICalCIAMi'iNTO DEATMDADES POWIDOAAS ~AHTES EIOO MODIFlCAOORAS l)O MA ·.
OO; USO bO i.A,P
- 00. PROfóCOLO LOCAL
. ótNERNó Dó·
PARANA'. · S"ECRV.TAlUA nO MEio AMi.n:NTE E Rtcuruos H~~cos
Ó\RETORIA OE CONTROLE. OE RECURSOS AMBIENTAIS ·
,. ·--' - :, _-.· ', : .
02. IDENTIFICAÇAO [)()REQUERENTE ·. . . 03. RAZÃ~O_Cl~L (PESSOAJURlDlCA) OU NOME (l>ESSOA. F\slCA) /
..J..JNOGSíulA E l,b() .. H:::AM 04. ENDERE.Q.0 00 EMPREENDIMENTO ('- -- .\--... •
~ fl- 15 S ~ ffv,..~.2: -" 11'-l'.lv:'.>T'ILJ> e...
01. CONTROLE.' .. .
Of. S:P.! DE ORIGEM
oi INSPE~AOAMBIENTl~I. PÁRA: (TIPO L/CENÇAIEMPREENOIMENTO$) .
.
{eM~ C1v..<~fl'.vp, l TO~ '
(:}t r~ Íbnt; ,j'"""" - f.J -&ou<.;,. D..\ - 05. BAIRRO
P.i~..iw 107. CE:P
~i\Íu,\,A to. t~s'
p3. RELATf.~_L_IOO DE INSP. EÇAO
·as.coRPORECllLo L.. '& k' () ~
10. CENTRO GEOMG:TRICO DO EMPREENDIMENTO (LA1 ITUDE"E LONGITpDE) .' )
\"\ \ ' 11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
..
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO:' GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS AS MATÉRIAS·PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL OE EFLUENTES LlQUIOOS GASOSOS E RESlDUOS SÔUPOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS 0.UANTIDAD\:.S.
OBS.: TRATANDO-SE DE VISTORIA PJ\RA EMISSÃO DE L.P.,DESCREVEM TAMl!~M A LOCALIZAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MAtlAUCIA!S OEAllASTECIMEN1D PÜBLICO, COFIPOS RECEPTORES. DENS!DADE POPULACIONAL, COMERCIAL
E INDUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDJA.fl!A E ASPECTO nDRE$TAL. .
j,v.,l • -·J ~ /} -
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12. LOCAL V ..A("\<)
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04 .. ENTREVISTADO ' ' -_.-- 05. TECNICO VISTORIADOR . '.
'""""'~ ' t'
. oJ..o~7 ;fuJ.Af/ ?r./it. . "Tü J1t a lN\ c,o
15.CPVff li ff t; f P- L .! ,~6.f~NÇAO(Pt<OPtdETARIO,Sv.,10,GE;ENTE ... )
17. QU:A.llFICAÇAO '""vFIS'l: JONAL ~ 22. ESCR.ITCJR.10 REGIONAL DE':'-~
.
16. ASSINAfURA DO ENTREVISTADO _ 23. ASSINATURA 00 tECN!CO VISTORIADOR
ii
rv:( 1"VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1 2" VJA. REQUERENTE 3' VIA. ESREG !
Cód. 12.01.006
!
;~k1'.4'.~~~,;p,J.J&.1~~~~~ifm~if~~lá:-~'i:fiil:~,, ·<. ·41~-"-*~~~hr1;-i.ri:~1iná 'fr·•qç}1ti/-i',1}~>-·h~hi;.~~.:;;,;}.-:;~,::~:.:..':'°
U\. - J A ''-'- LCJ:>
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PREFEITURA:•· MUNICIPAL Nossa Terra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
I,QCAI,IZACAO E FITNCTONAMEN'rO
1
NOME/RAZÃO SOCIAL: 1
_ TNT>IISTRIA E COMERCIO DE CER!IS CRISTINA LTD.A -
1
ENDEREÇO: 1
_ * RODOVIA BR.158 1300 .
1
ATIVIDADE: 1
_ Ind Quimica _
-C-N-PJ_~_PF_·~~--'-'---'-=--'----'---'-=c'--'----'-.=..=-=;__~~~~-'//,A_R_EA_Ú_Tl-L:~~~---=-'-"--''--"----'--""-~~~~~~~~I 09.586.057/0001-99 . - 1.000.00 -
1 PROCESSO N':
261 572
ALVARÁ: 1
~D~M:A:E_X~P:E_D~l_Ç~Ã:O:•::::::::::::::::::::::::~lC_A-DA-S-TR_O_C_O_NT_R_IB-Ul-NT_E_:~~~----,~~~~~~' • 26/02/2009 - 2615720 -
" / , ~ ,
O P_RESENTE f\f-VARA DE LICE ÇA DEVE~ SER EXPOSTO EM LOCAL
VISIVEL DE FAq;IL ACESSO A F SCALIZAÇ Q __ 1
1 PREFElTURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE· DIVISÃO VIGILÂNC!A SANITÁRIA
LICENÇA SANITÁRIA E DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NUMERO
··~ J1c~9. 586. 057 /0001-99 Área co'f'.'~6 :mi Núm. resp, técn,
CONTRIBUINTE
[NDUSTRIA E COMERCIO DE CER!S CRISTINA LTDA
BR 15!1 - 1300 llUCLEO BOM RETIRO
~ATO BRANCO - PR
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
Côd. ramo ativ.
5131
E.xerdt.io
2009
Setor Nome Conselho Regional
~ICBNCA LIBERADA P/ FINS DE OOCOMENTAÇ!IO •
.ICBNCA NQ. 60 - RISCO 1
"'',IDADE ATR: 3/2/2009
Observações
A afixação desta licença em local visível ao consumidor/usuário é obrigatória.
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)
29/1/2009
3225-1688
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
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INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº 1
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VEST. M .
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VEST. F . i
ADMINISTRATIVO lb-911 A:20.83m2 .
A :40,42m2 IOfll ..-.
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DEPÓSITO
A :84,81m2
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A:23,76m2
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anteprojeto
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Arquitetura
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CERAS CRISTINA L TDA.
urbanista nereu faustino ceni crea 17 .334/d
desenho data escala prancha
e jane novembro/1 o J ( indicada 02/0~ u . • - ) o- J ( J
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MÓDULO 01
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FAIXA DE DOMfNIO
59,83
MÓDUL004
A: 8.761,96m2
99,95
66,00
ACESSO
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PÁTIO MANOBRAS
(CARGA/DESCARGA)
118,5()-
DEP. INFLÁVEIS
N
29,80
CLAVAH ALUM(NIOS L TOA.
A: 13.122,oom2
MóDUL005
A: 6.584, 11 m2
+
66,63
LEGENDA
1 1 ADM./APOIO
r·· ·! . :·:·: ......·:. ... :· :·;· ""! DEPÓSITO . ;-;.;.·.;.·.·.;.;
~ PRODUÇÃO
• E .• ·= -- EXPEDIÇÃO
T
PLANEJAMENTO FfSICO P/IMPLANTAÇÃO DA OBRA
llllliílíllllll
iJlli
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1° FASE
ÁREA: 625,00m2
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2º FASE
ÁREA: 250,00m2
l_T _ í_l_l_T_l _11
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l!!!!l~lílill! !líll!lllílll l~~l~~Jll~ 3° FASE
ÁREA: 250,001112
'
!~ illllf íllílll!llllllllíl! lllllllriílíl l~ílllíl!!llíll~l~!f Ili
llíl ~líllll~ ]~l!ílílllljlll!líllíllíl llíl~lij~J íllllilll~íl 4° FASE
AREA: 260,00m2
itii!~OO ~~[~ ~l 1l~l~li
5° FASE
ÁREA: 376,00m2
anteprojeto
proprietário
arquiteto e
· · _l_l_ L_L-1
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- _l _ _J _ .J
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 224/2010
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar imóvel rural - Lote módulo nº 5, sem
benfeitorias, contendo área de 5.584,11 m2, situado no Parque Industrial BR
158, nesta cidade de Pato Branco, constante da matrícula nº 28.285 do 1°
Ofício do Registro Geral de Imóveis, da comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.586.057/0001-99, com sede na
Rodovia BR 158, 1300, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco - Pr.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
se destina a que a requerente atue no ramo de indústria e comércio de cera
líquida, em pasta, rodos de espuma e borracha.
É o brevíssimo relatório.
O Projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado ao ramo de indústria e comércio
de cera líquida, em pasta, rodos de espuma e borracha.
Verificando o contrato social, constatamos que a donatária desenvolve
atividades no ramo de industria e comércio, de: "fabricação de ceras
liquidas ou em pastas para assoalhos, ceras artificiais ou mistas, produtos
de polimento e limpeza", razão pela qual recomendamos seja adequada a
redação do inciso II, do Parágrafo único, do art. 2º do Projeto de Lei em
apreço, para nele consignar expressamente o referido objeto social.
Constatamos que a donatária possui capital social integralizado de R$
100.000,00 (cem mil reais), e sendo a mesma optante do simples nacional,
cumpre o requisito disposto no Parágrafo único do art. 1° da Lei nº 1.207/93,
com a alteração dada pela Lei nº 3.293/2009.
A proposição está acompanhada das informações e documentaçõ
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.20719
que instituiu normas para a doação de imóveis públicos à atividade
industriais, e suas alterações. Entretanto, necessário que as Comissões
Permanentes indaguem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, órgão responsável pela análise de pedidos
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 P o B nco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.co
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relacionados a doação de bens imóveis à atividades industriais, acerca do
cumprimento pelas donatárias (postulantes) das disposições constantes
dos incisos III e XIII do art. 1º da Lei nº 1.207/93, com alteração
produzida pela Lei nº 3.293, de 16 de dezembro de 2009, que assim
prescreve:
''Art. 1º .......................................................................... .
III - estudo de viabilidade econômica e financeira, contendo
plano de ocupação geográfica da área a ser doada, com os respectivos
croquis, elaborado pelo Sebrae ou empresa especializada em projetos de
implantação de unidades industriais;
XIII - estudo aprovado pelo IAP - Instituto Ambiental do
Paraná, referente à destinação dos resíduos que a mesma produzir."
No tocante ao ramo de atividade a ser desenvolvida pela donatária, o IPPUPB
emitiu carta de anuência, entendendo que a requerente possui características
de indústria e comércio de ceras, atestando que o referido imóvel é adequado
ao funcionamento da empresa. (doe. Anexo)
Do ponto de vista redacional, recomendamos seja adequada a redação do
art. 1º, para nele incluir o valor de avaliação do imóvel objeto da doação,
conforme laudo anexo, bem como, para suprimir do seu texto a expressão
"sem fins lucrativos".
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, opinamos
em fornecer parecer favorável a regimental tramitação da matéria, cabendo as
comissões permanentes procederem as diligências de estilo e análise de
mérito.
É o parecer, MELHOR JUÍZO.
Pato Branco 7 de D vereiro de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 on . (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Oficio nº 54/2011
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª as propos1çoes dos vereadores,
aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2011:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando informar esta Casa de Leis
sobre a alteração da via de acesso do Bairro Bela Vista, defronte a Empresa
Liquigás (BR 158, Km 343, nº 9230). Justificamos esta solicitação, pois conforme
informações do Executivo Municipal, a mesma sofrerá mudanças como via de
acesso a BR 158.
2. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do departamento
competente, seja providenciada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua
Vitor Biazus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta. Trata-se de uma
medida necessária e urgente, visando proporcionar maior segurança aos
transeuntes e moradores daquele local.
3. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de bancos na Avenida Brasil, entre as Ruas
ltacolomi e Pedro Ramires de Mello, ao lado da Policlínica e do Hospital Thereza
Mussi. A solicitação fundamenta-se no fato de que muitas pessoas e motoristas
precisam aguardar nos locais enquanto seus familiares e pacientes sejam
atendidos.
4. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, na condição de relator da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 1/2011, encaminhado através da
Mensagem n~ 1/2011, que busca autorização legislativa para doar imóvel urbano
a Fitobotãnica - Indústria Farmacêutica Ltda., solicitando que determine à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econõmico e Tecnológico, informar esta
Casa de Leis a respeito dos cumprimentos pela donatária das disposições
constantes dos incisos III e XIII do art. lº da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
que institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e
associativas, com alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009.
atendendo exigências e dispositivos legais apontados pelo Departamento Jurídico
desta Casa de Leis, para que posteriormente seja emitido o respectivo parecer.
5. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução de melhorias na via de acesso da UAB -
Universidade Aberta do Brasil, localizada na Via do Conhecimento, PRT 469 - Km
1, em nosso município. Devido às fortes chuvas o acesso ficou comprometido,
gerando dificuldades aos estudantes. Somos sabedores que o pólo de Pato Branco
é uma referência em educação, por isso nossa preocupação em manter sua
estrutura.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia. 491 Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
6. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que através
do departamento competente, providencie a instalação de lombadas na Rua Nereu
Ramos, nas proximidades do antigo Bar Chaparina, no Bairro Vila Isabel.
Justifica-se a solicitação por motivo de que a pista possui declive acentuado e os
motoristas descem em alta velocidade, assim, há perigo de atropelamento das
crianças que brincam na localidade. Considerando também, que antes da
abertura da referida rua, o local era tranqüilo.
7. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, na condição de relator da
Comissão de Justiça e Redação para o Proleto de Lei · nº 224/2010,
encaminhado através da Mensagem nº 184/2010, que autoriza doação de imóvel
à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda., solicitando informar esta Casa de
Leis a respeito dos cumprimentos pela donatária das disposições constantes dos
incisos III e XIII do artigo l º da Lei 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui
normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas,
com alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009. Justifica-se
o pedido para que se possa emitir o parecer do referido Projeto.
8. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que
através do departamento competente, providencie a pintura da faixa de pedestres
em frente ao Posto Seis Rodas na Avenida Tupi, 4453, Baixada. Justifica-se o
pedido para possibilitar maior segurança na travessia.
9. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e William
Machado - PMDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, a documentação necessária conforme consta nos
incisos III e XVIII do art. lº da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui
normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas,
com alteração dada pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009, documentação
esta relativa ao Projeto de Lei nº 221/2010, encaminhado através da Mensagem
nº 181/2010, que busca autorização legislativa para Autoriza a doação de imóvel
à Redifrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. - EPP. Justifica-se a
solicitação para formulação do parecer do referido Projeto.
10. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, com urgência, Projetos de Lei que visem doações de
áreas nos Bairros Fraron e Alvorada, ao Estado do Paraná, para que o donatário
viabilize construções de Escolas Estaduais nos referidos bairros. Justifica-se a
solicitação para atender a crescente demanda existente de alunos que ali residem.
Considerando também que os atuais Colégios Estaduais não possuem estrutura
suficiente. Vale lembrar que em visita ao Prefeito Municipal, a Chefe do Núcleo
Regional de Educação, Senhora Ana Seres Trento Comin, deu início as
conversações no intuito de agilizar os projetos por parte do Estado.
11. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado
- PMDB, solicitando que através do departamento competente, providencie a
limpeza dos lotes vagos na Rua Manaus, em frente a residência nº 100. Justificase o pedido por estarem sendo d ositados na localidade os restos de duas
construções ao lado, e a vegetação stá crescendo sem manutenção de corte,
tornando-se um criadou de obr . Que seja notificada a construtora ou
proprietário para a retirad ~s e ulh
Atenciosamente.
Ruo Ararigbóio. 491 Te\efox: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 85505-030 Pato Branco Paraná
E-mail: Jegislativo@whiteduck.psi.com.br
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 12 /2011/AAL Pato Branco, 15 de março de 2011.
Senhor Presidente,
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao
seguinte ofício:
Ofício nº 54/2011:
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando informação sobre a alteração
da via de acesso ao Bairro Bela Vista, informamos que para evitar o fechamento da via, está
sendo feito parceria com o DNIT.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando a manutenção de boca de
lobo localizada na Rua Vitor Biazus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta,
informamos que o pedido foi encaminhado para as providencias da Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos.
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, solicitando a colocação de bancos na
Avenida Brasil, entre as Ruas ltacolomi e Pedro Ramires de Mello, informamos que o pedido foi
encaminhado para apreciação da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, solicitando informações acerca do Projeto
de Lei nº 1/2011, informamos que estão sendo providenciadas.
Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando melhorias na via de acesso a
UAB - Universidade Aberta do Brasil, informamos que o pedido foi encaminhado para as
providencias da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da. Câmara Municipal
Pato Branco - PR
-CONTINUARua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO 1 DO PARANÁ 1 '
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício nº 12 /2011 /AAL, de 15 de março de 2011.
1
Do vereador William Cezar Poll~nio Machado - PMDB, solicitando lombadas
na Rua Nereu Ramos, nas proximidades do !antigo Bar Chiaparini, no Bairro Vila Isabel,
informamos que o Prefeito Municipal já deterlinou para que sejam colocados redutores de
velocidade no local.
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando o envio de
informações a respeito do Projeto de Lei ~º 224/201 O, informamos que estão sendo
providenciadas.
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião
Silvério - PMDB e William Cezar Pollonio Maphado - PMDB, solicitando pintura da faixa de
pedestres em fre. nte ao Posto Seis Rodas, info~jmamos que primeiro será realizada a reforma
da pavimentação asfáltica no local.
1
Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº
221/201 O, informamos que estão sendo provide1ciadas.
Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
o envio de projetos de lei com vistas a efetuar ai doação de imóveis ao Governo Estadual para
a construção de escolas, informamos que está sendo providenciado.
Dos vereadores Osmar BraunjSobrinho - PR e William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, solicitando a limpeza de lo es vagos na Rua Manaus, informamos que o
pedido foi encaminhado para as providencias dalsecretaria de Meio Ambiente.
Respeitosamente,
CARLINH
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 j - 85501-060 Pato Branco Paraná
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Ofício nº 29/2011/AAL
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Pato Branco, 2 de maio de 2011. §,
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Senhor Presidente,
Encaminhamos anexa, resposta relativa ao item 7 do Ofício nº 54/2011,
de22defevereirode2011,pp. QIJ5.: di ~K4J ~ ~
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
CLAUDEMIR ZANGO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
MEMORANDO Nº089/11 Pato Branco , 02 de maio de 2011.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
PARA: Senhor CLAUDIO BONATTO - Coordenador Legislativo
ASSUNTO: Resposta ao Oficio nº 54/2011 da Câmara de Vereadores.
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de enviar Oficio para a
Câmara Municipal, respondendo a solicitação da mesma, feita através
do Ofício nº 054/2011, onde foram solicitados documentos em
conformidade com a Legislação, quanto a doação de terreno para a
empresa Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda.
Os documentos foram enviados pela empresa em resposta ao
Oficio enviado por esta Secretaria, conforme abaixo especificado:
1 - Plano de ocupação geográfica com no mínimo 30°/o de construção
da área a ser doada, com o respectivo croqui.
2- Cronograma físico-financeiro que determine período para
conclusão das edificações. (Está especificado no croqui de construção
e no Estudo de viabilidade econômica e financeira nos itens 2.2
CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E 3. FONTES DE RECURSOS).
3- Estudo de viabilidade econômica e financeira, elaborado pela
Sebrae ou empresa especializada em projetos de implantação de
unidades industriais. (O estudo foi realizado pela empresa AMC
Assessoria Contábil Ltda).
4- Estudo aprovado pelo IAP - instituto Ambiental do Paraná,
referente à destinação dos resíduos que a mesma produzir.
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E onômico e Tecnológico
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PATIO MANOBRAS
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PLANEJAMENTO FISICO P/IMPLANTAÇÃO DA OBRA
1° FASE
ÁREA: 5215,00m2
3º FASE
ÁREA: 280,00m2
5° FASE
ÁREA: 412,60m2
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1.AEMPRESA
1. 1. Identificação
Razão Social:
Nome Fantasia:
N2 Inscrição Estadual:
Data de Constituição:
Setor de Atividade:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Pessoa de Contato:
1. 2. Quadro de Composição
Societária
Nome do Sócio/Cotista
LUIZ ANTONIO CONINCH
GUILHERME ROSA
ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO E FINANCEIRO
Capital
1
% 1 Capital % 1 TOTAL 1 % Subscrito Integralizado
10,0% R$ 10.000,00 10,0%
10,0% R$ 10.000,00 10,0%
LAERCIO CONSOLI 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
CLAINOR FRANCISCO NICHETTI 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
JOSE ANGELO ZANDONA BOSCARI 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
RAFAELSEBBEN 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
BRUNO FELIPE FURQUJM 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
CLAJNOR FRANCISCO NICHETTI 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
ERNESTO ELIAS PIASSA 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
INGOSCHURT 10,0% R$ 10.000,00 10,0%
TOTAL 100,0% R$ 100.000,00 100,0%
1. 3. Capacitação Gerencial e de Administração
v
1. 4. Dívidas Existentes
Credor
TOTAL
Credor
TOTAL
Credor
Encargos
Financeiros
Encargos
Financeiros
Encargos
Financeiros
Capital de Giro
Data
Contratação
Trabalhistas/ Fiscais
Data
Contratação
Investimentos
Data
Contratação
Data
Vencimento
Data
Vencimento
Data
Vencimento
Carência
(mês)
Carência
Carência
Saldo
Devedor
Saldo
Devedor
Saldo
Devedor
TOTAL
1.5. MERCADO DE ATUAÇÃO
1. 6. QUADRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
1. 7. Aspectos relativos à produção e disponibilidade de insumos de produção
1.8. Aspectos relacionados à produtividade da empresa e qualidade dos seus produtos
2. O PROJETO
2. 1. DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS
2. 2. CRONOGRAMA DOS INVESTIMENTOS
DESCRIÇAO ANOl AN02 AN03 AN04 ANOS TOTAL
FÓRMULAS 20.000,00 20.000,00
MÁQUINAS E EQUIP. 30.000,00 20.000,00 50.000,00
CONSTRUÇÃO 85.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 45.000,00 250.000,00
CAPITAL DE GIRO 50.000,00 50.000,00
TOTAL 185.000,00 R$ 60.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 45.000,00 R$ 370.000,00
3. FONTES DE RECURSOS
FONTES ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANOS TOTAL
1 - RECURSOS PRÓPRIOS
1.1 AUMENTO DE CAPITAL 185.000,00 60.000,00 40.000,00 40.000,00 45.000,00 370.000,00
TOTAL FONTES 185.000,00 60.000,00 40.000,00 40.000,00 45.000,00 370.000,00
4. PREVISÃO DE FATURAMENTO
Ano 2011 2012 2013 TOTAL
Faturamento R$ 360.000,00 R$ 720.000,00 R$ 840.000,00 R$ 1.920.000,00
5. CAPACIDADE DE PAGAMENTO
Contas Atual Ano01
1. Receita Operacional Bruta R$ 360.000,00
2. Deduções de Vendas
3. Receita Operacional Líquida R$ 360.000,00
4. Custos Variáveis R$ 147.600,00
4.1. Custo com Matérias Primas R$ 108.000,00
4.2. Mão de Obra Variável
4.3. Encargos Sociais/Trabalhistas
4.4. Comissões s/ Vendas R$ 10.800,00
4.5. Fretes
4.6. Propaganda e Publicidade
4. 7. Despesas Tributárias R$ 28.800,00
4.8. Outros Custos Variáveis
5. Margem de Contribuição R$ 212.400,00
6. Custos Fixos R$ 151.080,00
6.1. Pró Labore dos Sócios R$ 60.000,00
6.2. Mão de Obra Fixa R$ 51.000,00
6.3. Encargos Sociais/Trabalhistas R$ 4.080,00
6.4. Seguro do Ativo Fixo
6.5. Manutenção e Conservação
6.6. Aluguéis/Leasing
Ano02
R$ 720.000,00
R$ 720.000,00
R$ 295.200,00
R$ 216.000,00
R$ 21.600,00
R$ 57.600,00
R$ 424.800,00
R$ 309.839,28
R$ 120.000,00
R$ 114.666,00
R$ 9.173,28
R$ 6.000,00
Ano03
R$ 840.000,00
R$ 840.000,00
R$ 352.800,00
R$ 252.000,00
R$ 25.200,00
R$ 75.600,00
R$ 487 .200,00
R$ 347.269,64
R$ 150.000,00
R$ 121.545,96
R$ 9.723,68
R$ 6.000,00
V~r·~~- ',; ~ ! \ , • f-JJO~ ,' 1
' "'.>?1!,IH'Õ \
\\
'\
~· - 6. 7. Serviços de Terceiros -
6.8. Outros Custos Fixos R$ 36.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
6.9. Depreciação/Amortização ·- - 7. Despesas Financeiras
7.1. Empréstimos de Curto Prazo
7.2. Empréstimos de Longo Prazo
7.3. Empréstimo Atual
8. Receitas Financeiras
9. Resultado Operacional R$ 61.320,00 R$ 114.960,72 R$ 139.930,36 -· --
~/CSLL -- esultado Operacional Líquido R$ 61.320,00 ~ 114.960,721 R$ 139.930,36 --·
! 12. Depreciação/ Amortização ' 1
r-J:3. Disponível no Período R$ 61.320,00 R$ 114.960,72 R$ 139.930,36 f14. Amortização de Empréstimos -
15. Amortização do Empréstimo
Atual
16. Disponibilidade R$ 61.320,00 R$ 114.960,72 R$ 107.530,36
17. Percentual Lucro Sobre Vendas 17,03 % 15,97 % 16,65%
18. Disponibilidade Acumulada
19. Ponto de Equilíbrio Operacional R$ 256.067,80 R$ 525.151,32 R$ 598.739,03
6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
t,amar~ ~ ('
(~~.·:!~! '\ ~<õ"º""
Contas Atual
Bens de Uso (Imobilizado) Atual+
Novos Investimentos
Obrigações Fiscais a Pagar
Encargos Sociais a Pagar
Impostos/ Taxas/ Contribuições
s/ Vendas a Pagar
Imposto de Renda/ Contribuição
Social a Pagar
Folha de Pagamento+
Encargos Sociais
Prazo Médio de Compras (dias)
Prazo Médio de Vendas (dias)
% de Compras a Prazo
% de Vendas a Prazo
7. CRITÉRIOS E PREMISSAS ADOTADAS COMO BASE DE
PROJEÇÃO
2011 2012
.
45 45
30 30
70% 70%
100% 100%
2013
45
30
70%
100%
2014 2015
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Pato Branco, de ril
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de 2011.
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04. ENDEREÇO DO EMPREENDl,.,ENTO
OS.BAIRRO 06. 01. CEP
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_o9: BAé1A H1?Roó~FíCA"-,
1(1, CENTRO GEONl~lRICO bo 1::MPREENDiMEmo \t.A'hlUDE E l.ONGITIJDE)
/
11. Dl::Sl?R'ÇÃôSUS~lNlA 0A1NSJ>1::ÇÃO
' bES<;REVER S'usc•:rAMENTE. o PROCESSO:"GERADOR OE POLUlçAd DEGRADANTE E ou MODIFICAD~ DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS As MAT~RIAS·PRIMAS, PRODUTOS E DETAl.HAMENTO
_SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LlaUIDOS GASOSOS E REsfouos S_ÔLIDOS INFORMANDO AS RESPECllVAS _QUANllDADES.
OBS.: TRATANDO.SE DE VJST0RIA PARA EMISSÃO DE L-P~D~CREVEM TAMBtM A LO(:ALIZAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MAkANCIAI' DE ABASTECIMENTO P(IBLICO, CORPOS RECE~TORE8, OEl(S!OADE POPUl.ACIONAL. COMERCIAL
E INOUSTR_tAt," SITUAÇÃO FUHPIÃ!UA E ASPECTO Ft.ORESTAL. . .
12.LO'CA ~
:J!,~/:15!!.tBJ#M.$/tAQl:?)~Jtti~:"f1ftJ~)/t;fn!ffi1 ·ttF:y;:. ).\_~;:, \'.;;';~t::::;:~:( -;n(f:k ~~:f/).! '"'" 14.NOME
/
1t. fUttÇÃO (PROPRIET IO, Sôelo,GE HTE ... )
. ;;~;o
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
a•VJA. ESREG
Oficio nº 54/2011
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Ex" as proposições dos vereadores,
aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2011:
1. Do vereador Claudemlr Zanco - PPS, solícitando informar esta Casa de Leis
sobre a alteração da via de acesso do Bairro Bela Vista, defronte a Empresa
Liquigás (BR-158, Km 343, n' 9230). Justificamos esta solicitação, pois conforme
informações do Executivo Municipal, a mesma sofrerá mudanças como via de·.
acesso a BR 158.
2.
L/f
Do vereador Claudemit Zanco -.PPS, solicitando que.através do departamento
competente, seja.providenciada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua
Vítor Biazus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta. Trata-se de uma
medida necessária e urgente, visando proporcionar maior segurança aos
transeuntes e moradores daquele local.
3.
~\,,. ejjl ,J'
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, solicitando. que através do departamento
competente, providencie a colocação de bancos na Avenida Brasil, entre as Ruas
Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, ao lado da Policlínica e do Hospital Thereza
Mussi. A solicitação fundamenta-se no fato de que muitas pessoas e motoristas
precisam aguardar nos locais enquanto seus familiares e pacientes sejam
atendidos.
. ,1·
/
\!
t'
4. Do ·vereador Laurindo Cesa - PSDB, na condição de relator da Comissão de
Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 1/2011, encaminhado' através da
Mensagem n~ 1/2011, que busca autorização legislativa para doar imóvel urbano
a Fito botânica - Indústria Farmacêutica Ltda., solícitando que determine à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e Tecnológico, informar esta
Casa de Leis a respeito dos cumprimentos pela donatária das disposições
constantes dos incisos IlI e XIII do art. 1º da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
que institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e
associativas, com alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009 ..
atendendo exigências e dispositivos legais apontados pelo Departamento Jurídico
desta Casa de Leis, para que posteriormente seja emitido o respectivo parecer.
5. Do ·vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que .através do departamento
competente, providencie a execução de melhorias na via de acesso da UAB -
Universidade Aberta do Brasil, localizada na Via do Conhecimento, PRT 469 - Km
1, em nosso município. Devido às fortes chuvas o acesso ficou comprometido,
gerando dificuldades aos estudantes. Somos sabedores que o pólo de Pato Branco
é uma referência em educação, por isso nossa preocupação em manter sua
estrutura.
Excelentíssimo Senhor ·
·Roberto Vigan6
Prefeito do Municipio de
Pato Branco - Paraná
Correspondência Recebida na
Secretaria de Gabinete
Em·r/41ft~
Horário: 9i ~ , Forma recebida ) Correio
Emmãosr.
. Rua Arorigbóio. 491 Telefox: (46) 224-2243 Cx. Poslol. 111 85505-030 Polo Bronco Para nó
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
'.
6. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que através
do departamento competente, providencie a instalação de lombadas na Rua Nereu
Ramos, nas proximidades do antigo Bar Chaparina, no Bairro Vila Isabel.
Justifica-se a solicitação por motivo de que a pista possui declive acentuado e os
motoristas descem em alta velocidade, assim, há perigo de atropelamento das
crianças que brincam na localidade. Considerando também, que antes da
abertura da referida rua, o local era tranqüilo.
7. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, na condição de relator da
Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei · nº 224/2010,
~ycaminlhª, Liii!J .
doll ! fia1Ei'DrifliMm'.ai ~... . l""L .•
..... • 1~~~~ •• 1~~1~~':;~º=r!':ç!:;'b~~:';; Leis a respeito dos cumprimentos pela donatária das disposições constantes dos
incisos III e XIII do artigo l º da Lei 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui
normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas,
com. alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009. Justifica-se·
o pedido para que se possa emitir o parecer do referido Projeto.
8. Dos· vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMl>B e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que
através do departamento competente, providencie a pintura da faixa de pedestres
em frente ao Posto Seis Rodas na Avenida Tupi, 4453, Baixada. Justifica-se o
pedido para possibilitar maior segurança na travessia.
9. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e William
Machado - PMDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, a documentação necessária conforme consta nos
incisos III e XVIII do art. lº da Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui
normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas,
com alteração dada pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009, documentação
esta relativa ao Projeto de Lei nº 221/2010, encaminhado através da Mensagem
nº 181/2010, que busca autorização legislativa para Autoriza a doação de imóvel
à Redifrio Indústria e· Comércib de Refrigeração Ltda. - EPP. Justifica-se a
solicitação para formulação do parecer do referido Projeto.
10. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Luiz Augusto Silva - DEM, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, com urgência, Projetos de Lei que visem doações de
áreas nos Bairros Fraron e Alvorada, ao Estado do Paraná, para que o donatário
viabilize construções de Escolas Estaduais nos referidos bairros. Justifica-se a
solicitação para atender a crescente demanda existente de alunos que ali residem.
Considerando também que os atuais Colégios Estaduais não possuem estrutura
suficiente. Vale lembrar que em visita ao Prefeito Municipal, a Chefe do Núcleo
Regional de Educação, Senhora Ana Seres Trento. Comin, deu início as
conversações no intuito de agilizar os projetos por parte do Estado.
11. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado
- PMDB, solicitando que através do departamento competente, providencie a
limpeza dos lotes vagos na Rua Manaus, em frente a residência nº 100. Justificase 0 pedido por estarem sendo d ositados na localidade os res~os de duas
construções ao lado, e a vegetação stá crescendo sem manutençao de corte,
tornando-se um criadou . de obr . Que seja· notificada a construtora ou
proprietário para a retirnd os e ulh
Atenciosamente.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 C:x. Postal, 111 85505-030 Palo Branco Paraná
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 224/2010
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, reuniram-se para emitir parecer
ao Projeto de Lei nº224/2010, encaminhado através da Mensagem nº 184/2010, para o
qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa para doar o Imóvel Rural - Lote Módulo
nº 5, sem benfeitorias, com área de 5.584,11 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro metros
e onze centímetros quadrados), situado no Parque Industrial BR 158, nesta cidade de Pato
Branco, constante da matrícula nº 28.285 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato
Branco,à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.586.057 /0001-99, com sede na
Rodovia BR 158, 1300, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco ,Paraná.
Votando pela constitucionalidade, jurídicidade e boa técnica legislativa, no
mérito,. emitimos PARECER FAVORÁVEL, estando a matéria apta a seguir sua regimental
tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 02 de maio de 2011. :~·
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Wil~~hado - PMDB - Relator
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 86505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.co1n.br-site:www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA ao Projeto de Lei 224/2010,
encaminhado pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 184/201 O, que autoriza doação de
imóvel à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAS CRISTINA L TOA.
EMENDA MODIFICATIVA
A
Data ..UJ.....1.-/.fP'-"-
Assinatura <>-"
CÂ.MAR.4. MUN!CtPA ·PATO BRANCO
1. Modifica a redação do artigo 1 passando a vigorar com a seguinte redação.
:~t
g.
R Art. 1º ... f~. Q
-Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do Imóvel Rural- Lote.,,
Módulo nº 5, sem benfeitorias, com área de 5.584,11 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro metros ~
onze centímetros quadrados), situado no Parque Industrial SR 158, nesta cidade de Pato Branco;-
constante da matrícula nº 28.285 do 1° Ofíc~o do Registro ~era! de Imóveis de Pato Branco,avaliado em 6
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), à INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA LTDA., pessoaJ;
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.586.057/0001-99, com sede na Rodovia SR~·
158, 1300, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco ,Paraná. ~ ,_1
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco,04 de maio de 2011.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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• CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ES 1 ADO DO PARANA
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 224/2010
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei nº224/2010, apoio do douto
plenário desta Casa Legislativa para aprovar o projeto que tem por objetivo autorizar a
Doação de Imóvel á Industria e Comércio de Ceras Cristina Ltda.
Em sua justificativa o Executivo Municipal informa que a doação de que trata o
referido projeto é para que a requerente atue no ramo de industria e comércio de cera líquida,
em pasta, rodos de espuma e borracha, com o intuito de gerar renda e empregos aos
patobranquenses.
Em análise da matéria e em diligencias efetuadas verificamos que a empresa tem
grandes possibilidades de crescer e precisa da doação do imóvel para poder ampliar suas
instalações e com isso ter mais capacidade de produzir em quantidade maior seus produtos.
Face ao acima exposto, a Comissão de Políticas Publicas emitiu seu PARECER
FAVORÁVEL a tramitação e aprovação do referido projeto.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, Pr, 04 de maio de 2011.
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Vilmar Maccari - PDT
Presidente/relator Membro
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Guil \"me Sebasti'o Silvério
P'llims-Mlmbro
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 224/2010
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se
para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 224/201 O, encaminhado através da
Mensagem nº 184/2010, para o qual o Executivo Municipal busca autorização
legislativa para autorizar Doação de Imóvel· Rural - Lote Módulo 5, sem
benfeitorias, com área de 5.584, 11 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro
metros e onze centímetros quadrados), situado no Parque Industrial BR 158,
na cidade de Pato Branco, constante da matrícula nº 28.285 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis de Pato Branco, avaliado em R$ 90.000,00(noventa
mil ' reais), à INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS CRISTINA L TOA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº09.586.057/0001-99, com
sede na Rodovia BR 158, 1300, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco, Paraná.
Após análise do Exposto, justifica o Executivo Municipal em sua
Mensagem, que a doação do Imóvel se faz necessária pelo fato de que a
requerente atuará na indústria e comércio de cera liquida e em pasta, rodos de
espuma e borracha, gerando assim renda ao município, bem como emprego
aos Patobranquenses.
Entende-se que esta doação se faz necessária para ampliação de
suas instalações e melhoraria em sua capacidade de produção.
Considerando que a matéria obedece às formalidades legais,
emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação e aprovação.
É o nosso parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 09 de maio de 2011.
Arilda Te mho ~.:m 1:i.·PRB - Membro
--:ln ~:> ªº"""' -PDT - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 224/2010
Autoriza doação de imóvel à Indústria e
Comércio de Ceras Cristina Ltda.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do Imóvel Rural -
Lote Módulo nº 5, sem benfeitorias, com área de 5.584,11m2 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro
metros e onze centímetros quadrados), situado no Parque Industrial BR 158, nesta cidade de Pato
Branco, constante da matrícula nº 28.285 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), à Indústria e Comércio de Ceras
Cristina Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.586.057/0001-99,
com sede na Rodovia BR 158, nº 1300, Núcleo Bom Retiro, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao seguinte:
Parágrafo único. A doação de que trata este artigo fica condicionada ao seguinte:
1- inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para ramo de Indústria e Comércio de cera
líquida, em pasta, rodos de espuma e borracha, vedado qualquer outro.
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 271392, de 27
de agosto de 2010, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da publicação desta Lei.
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com alterações dadas
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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O DO SUooESIE
PREFEITURAMüN1c1PAL DE_ PATO BRANca·-esrADó Do-PARANÁ·
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~-"'.-· -" :,;> -- <·!:-;-~'~->~- ,~ AutOWzã'dOOÇão•'de -imófioet ·à liu:lóstÍia ·e,:
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N• tãriiã·ra·--Mül'lli:ip;il ;;clé)~àt() -:~fá1'1"®;»-atado~Jt10·-·p-ài'àriit~ ,e '.-·eu, P~: MiinJclj)àf;'Úi\clói'íotá·Hgúlnte'lél:'';;."'\C-0 ,-, . --··< . . "•· __ • ___ ,,, -· '··' -··' - --- . ; .-
Art.· 1º Fica o·Executtvo ·· · ~er:a·--:~ 'dô l~iló'iéfRiirâ(::::Ll,re · Módulo n" 5, sem 11.,f_ (cinco mil, quinhentos e oitenta e
quatro metros· e onze·cen~- '' àáõ·rW-:Parque Industria\ BR 158 •. nesta
.cidade de Pato·sranco, constàilte }~ _d~Jº Oficio do Régistro Geral de
Imóveis (!e, Pato Brarn;o.-Estaifó:'. • e'rii]U:· 90.00(),00_(noventa .mn reais), à
1·na\1st(tã ,..-cdiiiê&1if dé:-,cera_s '.!; ·_nat.tdã~ -PêS~Oa íúrtdlêa ae __ dii:éito -~: l_~ no
CNPJ/MF sob n°''09.'s&i'.057fôóó1: ;·çOOf~_-.Íl?J~~(t~'.a~·-.-1·93;:n~ .1300. ;NúéleO Bom
Retiro, em Pato Branco, Paraná._:;>.-· ... ,''~----.--;-_-:·--.>_':'-',-,_:--:-_ '-:-: ,-_ ,. Art. 2" A dóação de que trata o \J;:apUt". desle_a,rtlgo _~ conp_iciqn.ada_ ao -~uinte: •
Parágrllfo Cinlco. A doação de qUeJrata e$_artig0 fica ~dicioilai:fá _ao ségUinte: -1 '
1 - inalienabilidade pelo prazo.de ,.10:_(dez)_ anos,-.contados--a .partir do _efetivo inicio das
atividãiies industriais da donatária;- ::0°-;>:-,,------ ':-.. -• --: 0 - - ·- ~ -
li- destinação do imóVel exclusjya~nte para-ramo de:lndústria"e ComércfO de-cera líquida,
em pasta, rodos de espuma e· bofraclia, vedádo qualquer outro. Ili - inicio das átividàdes propostas no pedido· objeto do protocolo if 271392, ·de· 'l1 :de·agosto
de 2010, da Prefeitura Municfpal na fonna nele contida. no prazo lilãximo de90 (novei1ta) diàs,
contados da pubficaçã<> desta lei.
IV .:;--Outorga da:·esa'ltura PúbVca de dóação 'somente ·apõs-·o efetivo inicio das' atividades
industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que e<frficar sobre'o imóvel
objeto da doação em benefici9 do doador, em caso de .descumprimento de qualque_r das
condiÇÕe'S estabelecidas nesta lei e na lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,-com alterações
dadas pela lei nO 1.260, de 18 de novembro de-1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de-sua pUblicaÇão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de maio de 2011.
· · ROBERTO VIGANÔ ' .
PrefeOO MunqJal. ·
PROJETO DE LEI Nº 224/2010
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 184/2010
RECEBIDA EM: 9 de dezembro de 2010
Nº DO PROJETO: 224/2010
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Lida.
(Ramo de Indústria e Comércio de cera líquida, em pasta, rodos de espuma e borracha. Imóvel Rural -
Lote Módulo nº 5, sem benfeitorias, com área de 5.584, 11 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro
metros e onze centímetros quadrados), situado no Parque Industrial BR 158, nesta cidade de Pato
Branco, constante da matricula nº 28.285 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis de Pato Branco,
Estado do Paraná. Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.586.057/0001-99, com sede na Rodovia BR 158, 1300, Núcleo Bom Retiro)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de dezembro de 2010
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 10 de fevereiro de 2010
RELATOR: William Cezar Pollonio Machado - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 4 de maio de 2011
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 6 de maio de 2011
RELATOR: Osmar Braun Sobrinho - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de maio de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. .
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo
Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Claudemir Zanco - PPS.
Aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Valmir Tasca - DEM e William Cezar
Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de maio de 2011
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de maio de 2011
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 230/2011
Lei nº 3589, de 4 de junho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5194, do dia 4 de junho de 2011
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
o
•
~. . . . . ... ., . " . . . . . . . -
,
NELSON JUNIOR
PATO BRANCO
•. ·. ·. , ••.• , .•• •t ••• • ..• ·
.
~ ,_,. Municípi:o réplizoü :
: _ .. 48 doaÇ.ões . .. ·.: .. ( . . ~ ..
'. ·de terrenos.,. . .. . .
desde ·2005 . .. . .
• •
.
O p~~feito Robertõ V~-
. .
. . ga,nó sancionou na manhã
de-onte~ duas l~~~, q~e-)~U:~ · ·
torizam a. doação ''de ter-.
renos a empres~s de . Pato
Branco. ~s empresas. beneficiadas foram a Iinprepel
Gráfica e_ Edit.ora e ·.a Indiís- . . .. -.
tría e Comérció de' ·Ceras
. .
'
> • ' •
Cristina. O prefeito Roberto Viganó sancionou as leis que aut<?rizam a doação dos terrenos
..
,
..
;
)
:
.1
Com estas duas doa- \
ções, o município chegou à
n1arca dos 48 terrenos doados a empresas désde 2005,
segundo informações c;la
assessoria de imprensa da
prefeitura. De acorqo com
cálculos, a área total doada
é de 606.88lj75 metros quadrados, o que equivale a R$
8.590.445,67 em doações.
Conforme o prefeito, 41
dessas doações foram feitas
a indú~trias do inuriicípio o ·
que contribui para a gera-
. ção de empregos. De acordo
. com informações da prefeitura, mais de 3 inil empregos fór~JU gerados em vir- ·
· · tude da~ do_aç.ões. Desd~
2005, ó _ município gerou
mais de 8 mil empregos
com. carteira assina d~, ~ segundo levantamento dnformádo pela prefeitúra.
. "NÓs tíiihamos em nos:-
so plano de governo o estí1nulo às einpresas do 1nuni-.
cípio", cbmentou o prefeito,
que avaliou como "positivo"
os resultad9s da geração de . ' . empregos no mun1c1p10.
lmprepel
O terreno doado à :empresa Imprepel ocupa uma
área de ~.590 metros quadrados no parque. inciustrial do bairro Planalto. O
espaço . está avaliado em
R$155.400 mil, segundo informações da prefeitura .
Um ·barracão de mil
metros quad~ados localizado no terreno · também
. foi ced~do. , à empresa. De
acord<? com ·~ o sócio .- pro-
, priet~rio da e1npresa·; Paulo
Sartor, o comodato do bar- •• • • 1
racão. dura cinco anos, pra:.
zo que a empresa terá para
devolver à prefeitura outro
barracão igual ào que será
utilizado.
' s·egundo ele, o crescimento . . da empresa será
algo gradativo, e a localizaçâo adequada favorecerá esse desenvolvimento. ''A
en:ipresa crescendo gradativamente crescerá o número
de empregos e a renda gerada através ~e impost.os para
o n1unicípio'', completou.
Atualmente a Imprepel
conta com 35 colaboradores. Segundo Sartor, esse número deverá subir para 40.
Ceras c·ristina . . .
De acordo com ó.sócioproprietário da Industria ·e .
Comér~io de. Ceras Cristin.a, I11go, S~urt, ·a d?aÇão do
terreno coritribuix:á ·com a
e!'l'lpresa, que ainda está em
desenvolvin1ento no município. Segun~o ele, a empresa já está criada, n1as ainda
não atua no mercado, pois
aguarda a resolução dos
trâmites legais necessários
para a ~nstalação . de ipdústrias quí~icas. !
O terreno doado à Ceras Cristina está localizado em ~ma área de 5.584,11
metros qua~rados, no parque industrial da BR-1~8. O
espaço está avaliado em R$
90 mil, segundo informações da prefeitura.
MnQiçijlii· .. alcanÇa 4.8 ,. · ~-
.:,-·:-
doaç()es ... d~ imóveis para empresas Nestaquart~~rdr~,,~i.aól!?bprefeito; doada. ':Fotam41 te1;re11os doados a avaliado em R$ 155.400 mil. O ·
de ~ato Bra1i.\;o,. J3'qbei,to. V!ganó~'. t:lllpl-~sa~ cj~ noss~-'.~idade,. mas Município tall}bén:1 c~derá. à .. o secretário muniêipal de·
sanc10nqµ .• as leis. rµ:Umctpats n \ tiu.nbenrapo1ainos 9ut:Il1 !l~red1ta na empresa um barracao mdustnal Desenvolvimento Econômico l .
3.589, de 17 de. m~io de 2011 e nº 11\:\ssa ·terra e. inve~té. em Pato com l.OOOm2 existentenoterreno. Tecnológico, Julio Lattmann,
3.~03, de, 02 d~ JUnl10. de 2011, Branco, gerando ren?,a e empregos Além de possibilitar o crescimento•. destaca que o Municípiopossuium
referentes a doaçaode.ter~enos para par~.ª nossa ge~te ', de.stacou o de. empresas em atividade, 0 apoio. planejamento voltado ao incentivo,
empresas patoc~r~nquens~s. Desta preferto Roberto Vtgano. incentiva a criação de novos ·· às p~que11as .e médias ergpresas, i
vez, as, b:neftcrndas fo~a.m as O sócio-proprietário da Imprepel empreendimentos na ci<lade. É o visanqo foment~• '\ ,.g;~ii,Çã0 .de "
er11presas. imprePeL,l:.<:'~fft~a e . Gráfica e Editora Ltda, Paulo José caso da, Indústria e Comércio de empregos. "As empresas buscam i
Edit~ra. Ltda e ª 1?d.ustna e Sartor, apontou a importância do Cera§ Cristina I,tda,, fruto da incentiv9s e J1Ós, ofeSe\:em9~ apoio,'
Co1:1erciode Cera~ Cnsti;:\a Ltda. incentivo para a expansão da parç~d!I enj:J:~11ove empresários de graças a:•reri~àa,deda,~ •. ~1J!Pfesàs. 0 1
Dmante ª sançao, estt;~ram empresa, que ampliàrá a estrutura Pato Branco· e que agora pode nosso incerifivO é a qualiâade das'
p;e~entes vereadores, se.cretarws e física e ainda poderá empregar mais ingressar no meJ'c.ado. · "Estl'\mos nossas empre.sas tornaratn Pato
sociosdasempresas. pessoas. "Essa doação está concluindo mais uina etapa e agora Branco destaque na geração de
Assim, Pato Branco alcança .48 possibilitando o nosso crescimento, daremos continuidade às nossas empregos formais", completa oi
doaç.ões dt: . imóv~is realiz11da~ pois vamos gerar mais renda e mais instalações'', conta o sócio- secretário .
. desde 2005, destinadas a indústriàs .·empregos. Só te!1ho a agradecer, proprietário, Ingo Shurt. O imóvel
do Município e também a empresas pois quando precisei fui atendido", doado à Ceras Cristina.Ltda po.ssui
vindas de outras cidades. O número enfatizou José. A empresa recebeu áreade5.584,ll m2 eestáàvaliado
equivale a 606.881,75 m2.de área umterrenocomáreade2.590,00m2
, emR$90rnil. ·
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