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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 115/2010
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~ A redenominação proposta se deve ao anseio dos moradores em'i
homenagear um pioneiro de nossa cidade, já que o nome atual "Travessa Ilhéus'~
pouco tem a ver com a história de Nossa Terra. ;:;
Importante destacar que a proposta de redenominação está em
conformidade com a Lei nº 2.34 7 de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para
denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Assim, por estarmos atendendo aos anseios dos legítimos interessados,
rogamos aos ilustres Vereadores para que a matéria seja aprovada, antecipando
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 24 de junho de 201 O.
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~iZi&;<P) Prefeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco Parana ~
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J.'-19/::WW
Redenomina via pública localizada no Bairro La
Salle de Travessa Alvino Casiraghi.
Art. 1º Fica redenominada a Travessa llheus, localizada entre as Ruas
Pioneiro Alberto Braun e Pinheiro Machado, no Bairro La Salle, de Travessa Alvino
Casiraghi.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via pública
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220·1544 • 85501-060 · Pato Branco • Pa ná
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Estado, do Paraná''
'" Estado do Paraná
CARTÓRIO DO,REGlsTRO]:IVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOSDASEDE'DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone: (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Elias dos.SaJtios Filho
166 205 269-34
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos
~a de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara ShroU Damasceno Carneiro
1 • Substituta 793 287 509-97 2" Substituta 640 419 809-68
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certi:fico que, às folhas 207 do Livro nº C-20 sob o nº
10829, foi feito o registro de óbito de ALVINO CASIRAGHI,
falecido em 04 de março de 2005 (04/03/2005), às 6 horas, em
TRAVESSA ILHEUS B. LA SALLE,Pato Branco -PR. de sexo
masculino, nascido no dia 19 de dezembro de 1936 (19/12/1936),
profissão MOTORISTA, natural de< ERECHIM -RS, domiciliado e
residente em RUA TRAVESSA ILHEUS 44 B. LA SALLE, PATO
BRANCO -PR, com 68 ànos de idade, estado cívil casado, sendo
filho de TARQUINIO ANGELO CASIRAGHI e THEREZA PIANEGONDA
CASIRAGHI. Óbito atestado pelo Dr. DELVINO LONGHI que deu como
causa da morte ASFIXIA MECÂNICA ENFORCAMENTO, tendo sido
declarante ANA MARIA CASIRAGHI e o sepultamento foi feito no
cemitério MUNCIPAL DESTA CIDADE. D.O. nº 5031490.lªvía sem
custas, Certidão lavrada em 08/03/2005
OBSERVAÇÕES:
ERA CASADO COM A SRA: ANA MARIA CASIRAGHI COM A QUAL
DEIXOU OS
LUCIANA
FILHOS :ADILSON COM 35 ANOS, VANESSA
COM 25 ANOS, ANA PAULA COM 21 ANOSINVENTARIAR - CASADOS NESTA CIDADE LIVRO
SOB Nº 5043 .
O referido é verdade e dou fé.
Pato Branco,8
COM 31 ANOS,
DEIXA BENS Á
17/B FLS 23
março de 2005.
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ANUÊNCIA COM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Nós residentes na Rua atualmente denominada de TRAVESSA ILHÉUS, Bairro La
Salle, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, manifestamos expressamente
nossa concordância com a alteração da denominação atual da via pública, passando a
denominar-se TRAVESSA ALVINO CASIRAGHI, em conformidade com a Lei Nº
2.347, de 15 de junho de 2004.
Nome RG
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 149/2010
Pretende o Executivo Municipal através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para redenominar via pública localizada no Bairro La
Salle de "Travessa Alvino Casiraghi".
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
redenominação proposta se deve ao anseio dos moradores em homenagear um
pioneiro de nossa cidade, já que o nome atual "Travessa Ilhéus" pouco tem a
ver com a história de Nossa Terra.
É o brevíssimo relatório.
A matéria encontra-se referenciada na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004,
que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros
públicos do Município de Pato Branco.
Compulsando os documentos que acompanham o Projeto de Lei em questão,
observamos a ausência de justificativa escrita, firmada pelo autor, contendo a
biografia do homenageado, conforme obriga a disposição constante do artigo
3° da supra citada legislação municipal.
Assim sendo, recomendamos as Comissões Permanentes que solicitem ao
Executivo Municipal o encaminhamento da biografia do homenageado.
Quanto a redenominação de via pública, o artigo 6° da supra citada legislação,
dispõe que "a alteração de denominação de próprio e logradouro público
que não se enquadre nas hipóteses previstas no art. 4°, deverá contar com
a anuência de, no mínimo, dois terços dos moradores ou domiciliados no
logradouro".
Nesse mister, a proposição encontra-se acompanhada de declaração firmada
por moradores ou domiciliados na via pública (Travessa Ilhéus), objeto de
alteração da nomenclatura, manifestando-se favoravelmente a troca do nom
do logradouro para "Travessa Alvino Casiraghi".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, opinamos
em exarar parecer favorável a regimental tramitação e aprovação da matéria,
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o
enfoque de mérito.
É o pare ~r, SALVO MELHOR JUÍZO.
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Pato rand,o, 6 de julho de 2.010.
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Excelentíssimo Senhor
Laurinda Cesa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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A vereadora infra-assinada, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB,
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, que envie a Câmara Municipal de Pato Branco, a
biografia do falecido Senhor Alvino Casiraghi, que redenominará via pública,
localizada no Bairro La Salle, hoje Travessa Ilhéus, através do Projeto de Lei
nº149/2010 que tramita nesta Casa. Isto se faz necessário, para melhor análise do
Projeto de Lei mencionado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 201 O.
Rua Ararigbóia, 491
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Arilde Terezi ha Btum Longhi
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Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Ofício nº 87/2010/AAL Pato Branco, 14 de julho de 2010.
Senhor Presidente,
,,~ Através do presente, informamos aos ilustres vereadores as respostas
relativas aos requerimentos contidos no seguinte ofício:
Ofício nº 319/2010:
Do vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando que através do
departamento competente, seja efetuada a retirada dos entulhos e da terra que se
encontra depositada ao lado da residência da Senhora Helena Biacoso Frescura,
r,esidente à Rua Bento Gonçalves, 1955 - Bairro Novo Horizonte, informamos que o
pedido foi encaminhado para as providências da Secretaria de Meio Ambiente.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando que através do
departamento competente, seja providenciada a instalação de iluminação pública, nas
seguintes ruas: Rua Princesa Isabel - Bairro Alvorada, próxima a lombada na subida
para o Bairro Gralha Azul; na Academia ao ar livre do Bairro Alvorada; na Travessa da
Bandeira, entre as ruas Paraná e Avenida Brasil; no final da Rua Jauri Heitor de SouzaBairro Gralha Azul, informamos que os pedidos foram encaminhadas para o setor de
Iluminação Pública e Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a fim de que
os serviços sejam incluídos na programação do setor.
Do vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando · que através do
departamento competente, seja ,providenciada a execução das seguintes melhorias
para o Bairro Bortot: executar serviços de recuperação da camada asfáltica na Rua
Santa Bárbara; providenciar a colpcação de uma lombada na Rua Olavo Bilac, defronte
ao Posto de Saúde do Bairro, , informamos ao proponente que os pedidos foram
encaminhados para a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e ao
Depatran para avaliação quanto aos aspectos técnicos e disponibilidade financeira.
A Sua Excelência o ~enhor
LAURINDO CESA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Fls 2 do Ofício riº 87/2010/AAL, de 14 de julho de 2010.
Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e
Valmir Tasca - DEM, componentes da Comissão de Justiça e Redação, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, cópia da matrícula do Lote nº 14, da Quadra 272, com área
de 1.01 0,06m2 (um mil dez metros e seis decímetros quadrados), situado a Rua
Marechal Deodoro e Rua Artêmio Felini, Bairro Cristo Rei, conforme consta no Projeto
de Lei nº 145/2010, de 23 de junho de 2010, que altera a redação do inciso XVI do art.
1º, da Lei nº 3385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal
--- desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município,
informamos que segue em anexo.
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir
Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, a biografia do falecido Senhor Alvino Casiraghi.
A solicitação se faz para que possamos dar seguimento à análise e tramitação do
Projeto de Lei nº 149/2010, de 25 de junho de 2010, que redenomina via pública,
localizada no Bairro La Salle, informamos que segue em anexo.
Respeitosamente,
CARUNHO
Assessor de
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
':gúov,3~~
CPF GOJ.278.559-91
22 de junho de 2010.
MATRÍCULA N2
lM VEL URBANO: Lote nºl4(quatorze) da uadra nº272(duzentos. e setenta e dois), sita a Rua
Marechal Deodoro e na Rua Artemio Felini. nesta cidad.e de Pato Branco. contendo a área ele
J.OJ0,061112
(HUM MIL, DEZ METROS E SEIS DECIMETROS QUADRADOS). sem benfeitorias.
dentro cios seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a chácara nº 1 %-C. rn111
63.86111: SUL: confronta com a chácara nºI 96-B, com 70,84111: LESTE: confronta co111 a Rrn1
Marechal Deodoro. com 16.54m e a OESTE: confronta com a Rua Artemio Felini. com 15.00ni. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
11°60/05. capitulo 16. seção 4. item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05. as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.l e A V.2-42.935, do li\To 11°02. deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa .luridica de direito pi1blico inicrnc>. cq11.
>cde na Rua Carmnuru. n°271. centro. nesta cidade de Pato Branco-Pr.inscrita 1w CNPJ/MF sob n"76.lJ95.
448/0001-54.
1"11.1ao.1a110001.09"'
IEl.ICI SOARll RIBAS
f' 01/010 111 lllOllTllO OlllAl. Ili lM6VflS
RUA OSVALDO ARANHA, 197
Cll'Hlll<l<Mf
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. Biografia do Sr. Alvino Casiraghi
O Sr. Alvino Casiraghi nasceu no dia 19 de dezembro de 1936 em Mariano
Mouro no Município de Erechim no Rio Grande do Sul, filho de Tarquínio Ângelo
Casiraghi e Tereza Pianegonda Casiraghi. Sua família ao vir para o Paraná
estabeleceu-se em Barra Grande Itapejara do Oeste, sendo que o Sr. Alvino veio a
Pato Branco no ano de 1958 o qual residiu no Hotel Paraná até seu casamento em
1969 com Ana Maria Ferrazza onde construiu sua primeira residência na rua
,~ Travessa Pinheiro Machado esquina com Travessa Ilhéus. Com o tempo construiu
mais duas residências na rua travessa Ilhéus nº43 e nº44 onde sua esposa ainda
reside. Teve 4 filhos Adilson casiraghi, Vanessa Casiraghi, Luciana Casiraghi e Ana
Paula Casiraghi. Sempre foi caminhoneiro e muito prestativo para a comunidade de
Pato Branco, principalmente aos moradores da rua que conviveram durante sua
vida. Faleceu em 04 de março de 2005, onde deixou muitas lembranças e
saudades a seus familiares e amigos.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 149/2010
A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para análise ao Projeto de Lei nº
149/2010, o qual redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino
Casiraghi.
Nasceu na cidade de Mariano Mouro no Município de Erechim no Rio Grande do
Sul, no dia 19 de dezembro de 1936, filho de Tarquínio Ângelo Casiraghi e Tereza
Pianegonda Casiraghi.
Sua família, ao vir para o Paraná estabeleceu-se em Barra Grande ltapejara
D'Oeste, sendo que o Senhor Alvino veio a Pato Branco no ano de 1958, o qual residiu no
Hotel Paraná até seu casamento em 1959, com a Senhora Ana Maria Ferraza, quando
construiu sua primeira residência na Rua Travessa Pinheiro Machado esquina com
Travessa Ilhéus.
Com o tempo construiu mais duas residências na Rua Travessa Ilhéus nº 43 e nº 44
onde sua esposa ainda reside. Teve quatro filhos Adilson Casiraghi, Vanessa Casiraghi,
Luciana Casiraghi e Ana Paula Casiraghi.
Considerando o homenageado, um pioneiro, que escolheu nossa cidade para residir
e fez parte do desenvolvimento do Município de Pato Branco transportando o progresso,
pois a sua profissão era de caminhoneiro. A homenagem pretendida é justa, pois mantém
viva a história do progresso deste município para as futuras gerações.
Após análise da matéria a Comissão de Justiça e Redação emitiu PARECER
. ~, FAVORÁVEL, á tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
É o parecer, SALVO MELHOR JUiZO
Pato Branco, 02 de agosto de 201 O .
. JJÀ '2077~1' Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB
Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 149/2010
Redenomina via pública localizada no Bairro La
Salle de Travessa Alvino Casiraghi.
Art. 1º Fica redenominada a Travessa llheus, localizada entre as Ruas Pioneiro
Alberto Braun e Pinheiro Machado, no Bairro La Salle, de Travessa Alvino Casiraghi.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via pública contendo
a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
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PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA. 17 DE AGOSTO DE 201 O 1 ANO XXV 1 NÚMERO 4957 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
PROJETO DE LEI Nº 149/2010
MENSAGEM Nº: 115/201 O
RECEBIDA EM: 25 de junho de 201 O
Nº DO PROJETO: 149/2010
SÚMULA: Redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino
Casiraghi.
(Fica redenominada a Travessa llheus, localizada entre as Ruas Pioneiro Alberto Braun e Pinheiro
Machado, no Bairro La Salle, de Travessa Alvino Casiraghi)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de junho de 201 O
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 7 de julho de 201 O
RELATORA: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de agosto de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de agosto de 2010
Aprovado com 10 (dez) votos
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e
William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de agosto de 2010
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 342/2010
Lei nº 3431, de 10 de agosto de 2010.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 4957, do dia 17 de agosto de 2010
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