Exmo. Sr.
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Vilmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº 4Zl/2011
Denomina ATI - Academia da Terceira
Idade do Bairro Industrial de "Arzelino
Constantino (Brizola)".
Art. 1° Fica denominado de "Arzelino Constantino (Brizola)", a ATI -Academia
da Terceira Idade do Bairro Industrial.
Parágrafo único. O Executivo Municipal nomeará a referida ATI - Academia da
Terceira Idade com placa contendo a denominação consignada no "capuf' deste artigo, no prazo
máximo de 30 (trinta} dias, contados da.publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 06 de junho de 2011.
PROPONENTES:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: !egislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco,com.br
JUSTIFICATIVA
Justificamos tal solicitação, tendo em vista ser esta uma homenagem a um
saudoso pioneiro de Pato Branco que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e
crescimento econômico e social de nosso Município, através do desempenho e dedicação de seu
trabalho em nossa comunidade.
Arzelino Constantino era mais conhecido por todos pelo apelido de Brizola, nasceu
no dia 01 de junho de 1927. Era filho de Dona Luiza Constantino. Casou-se com lracema dos
Santos Constantino com quem teve três filhos: Aderbal, Zélia e Marilu.
Nascido de família tradicional, Sr. Arzelino Constantino, foi homem de grande
prestígio em nosso município, exemplo como pai de família, criou e educou seus filhos com muito
carinho e amor.
Faleceu no dia 23 de março de 2010, aos 83 (oitenta e três) anos, no município
de Pato Branco.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 06 de junho de 2011.
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/~ Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 . Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.cam.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Município e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIÓ VIEIRA" REGISTRO CIVIL
Livro: C-033 Folha: 185
Sexo
Masculino
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CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ARZELINO CONSTANTINO
Matrícula
084442 01 55 2010 4 00033 185 0013693 33 ~--C-or....c....;;.....;_,·11 Estado civil e idade
Parda Casado 82 anos .. '
: Curitibanos-se ••
1 Naturalidade 11 Documenlo de identificação
919.745 SSP/PR •• 100 sim
Filiação e residência
LUIZA CONSTANTINA, residente e domiciliado Rua Francisco Brochado da Rocha, 545, Industrial, em Pato
Branco-PR••
Data e hora do falecimento
Vinte e três de março de dois mil e dez, às 12h 45min •• 1[]1][;]~ 23 03 2010
Local do fa.lecrmento
domicilio, em Pato Branco-PR••
Causas ' Morte Sem Assistência Médica ••
Sepulta.mento I Crema~o {Município e cemttério, se conhecido) 11 Declarante
Cemitério Municipal de Pato Branco .. Michelli Constantino Padilha ••
Nome e nllmero de documento do médico que atestou o óbito
Dra. Ana Cristina Bandeira, CRM nº 25241 ..
Observações I Averbações
Nascido em 01 de junho de 1927. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não deixou
testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a esposa lracema dos Santos Constantino e 3 (três) filhos,
Zelia Webber Constantino 56 anos, Aderbal Webber Constantino 53 anos, Marilu Vebber Constantino 50
anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 013137339-6, CPF/MF nº 071.437.109-20,
Certidão de Casamento Nº 230, Folhas 41, Livro B-02, lavrada no Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais,
Lebon Régis-SC, Título de Eleitor nº 0201558606-71 Zona 73 Seção 16 ••
1 NDme do Oficio
CARTÓRIO VIEIRA
Oflda! Registrador
Abegail Vieira Samara
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Pato Branco - Estado do Paraná
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Endereç<>
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
O conteúdo da certidão é verd~~1ro. Dou fe.
Pato Branco-PR, 23 df;ma/s;ild_f!.201 o.
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IVf1J.de~1~!ios ~~s Es~nt~.Júrâr\ientado
é_~:[ J' ·~,
~âJJv~kw~dtY~~$14~,()/ Estado do Paraná
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12112011
Denomina
(Brizola)",
Industrial.
de "Arzelino Constantino
Praça localizada no Bairro
Art. 1º Fica denominada de "Arzelino Constantino (Brizola)", a Praça e a ATI -
Academia da Terceira Idade localizadas na Rua Industrial no Bairro Industrial.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 16 de junho de 2011.
PROPONENTE:
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-Vilmar Maccari
Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mal!: tegislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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JUSTIFICATIVA
Justificamos tal solicitação, tendo em vista ser esta uma homenagem a um
saudoso pioneiro de Pato Branco que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento e
crescimento econômico e social de nosso Município, através do desempenho e dedicação de seu
trabalho em nossa comunidade.
Arzelino Constantino era mais conhecido por todos pelo apelido de Brizola, nasceu
no dia 01 de junho de 1927. Era filho de Dona Luiza Constantino. Casou-se com lracema dos
Santos Constantino com quem teve três filhos: Aderbal, Zélia e Marilu.
Nascido de família tradicional, Sr. Arzelino Constantino, foi homem de grande
prestígio em nosso município, exemplo como pai de família, criou e educou seus filhos com muito
carinho e amor.
Faleceu no dia 23 de março de 2010, aos 83 (oitenta e três) anos, no município
de Pato Branco.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 16 de junho de 2011.
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Vílmafr:a:;a~ Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: Jegíslativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PARECER JURÍDICO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2011
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PDT , obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para
denominar de "Arzelino Constantino (Brizola)", a Praça e a ATI
Academia da Terceira Idade localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
É o brevíssimo relatório.
A proposição tem por finalidade denominar logradouro público "Praça",
localizada no Bairro Industrial, agraciando-a com nome do cidadão acima
referenciado, conforme se depreende da justificativa e informações anexas.
Por outro lado, constatamos também a intenção do proponente em estender
referida denominação a Academia de Terceira Idade - ATI, cujos
equipamentos encontram-se instalados sobre o referido logradouro
público.
Nesse mister, entendemos s.m.j, não ser possível estender referida
denominação a Academia de Ginástica existente no mencionado
logradouro público, por não encontrar amparo na Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios,
vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco, conforme se
verifica o dispositivo abaixo transcrito:
"Art. 7° Para efeitos desta lei, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público."
Por essa razão, recomendamos seja retirado do texto do art. 1° do Projeto de
Lei Substitutivo em apreço a expressão "e a ATI - Academia de Terceira
Idade", através de propositura de emenda modificativa. 1
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa Bran o Paraná
e·mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com. r
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Feita essa consideração, após cumpridas as formalidades legais, estará a
matéria apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões
permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 2 junho de 2011.
Luciano Beltr
Procurador Le
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N!! 121/2011
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se
para emitir parecer ao projeto de lei nº 121/2011, onde o Vereador Vilmar
Maccari - PDT, busca obter apoio do douto plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Arzelino Constantino (Brizola), a Praça e a Academia da
Terceira Idade - ATI, localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial.
Conforme Justificativa do Projeto de Lei, destacamos que esta
nomeação faz jus a ser referida à um espaço de público de Pato Branco ..
Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da presente matéria, considerando que o Projeto em apreço
encontra-se em conformidade com a legislação pertinente.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de Junho 2011.
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Paraná
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ARZELINO ''BRIZOLA" CONSTANTINO
Nasceu em 1 º de junho de 1927 em Curitibanos, no estado de Santa Catarina, casou com
Iracema dos Santos Webber, na data de 20 de junho de 1951 na cidade de Lebon Régis - SC.
Em 1960 mudou para Guaraniaçu - PR, acompanhado seu sogro e demais familiares. Vindo
a conhecer o município de Pato Branco em meados de 1962 e fixando-se definitivamente nesta
cidade em 1967, onde adquiriu um terreno no local que mais tarde seria denominado Bairro
Industrial.
Arzelino e Iracema tiveram 3 (três) filhos - Zélia Webber Constantino, Aderbal Webber
Constantino e Marilu Webber Constantino; e. 4 ( quatrp) netos - Cleverscin André Webber
Constantino, Michelli Constantino Padilha Teixeira, Ana Flávia Webber Constantino Ruiz e
Simone de Souza Constantino, sendo que 2 filhos e 3 netos ainda residem no Bairro Industrial.
Em Pato Branco exerceu diversas atividades profissionais (perfurador de poços,
recepcionista de hotel, montador de móveis), entretanto foi como funcionário da prefeitura que
trabalhou até se aposentar.
Na década de 60 recebeu o apelido que o tomou conhecido "Brizola'', em alusão ao então
governador do Rio Grande do Sul - Leonel Brizola, devido a sua eloqüência e ao seu gosto pela
política.
Foi integrante do Movimento Cursilhista, do CTG Carreteando da Saudade, além de
desenvolver atividades junto à Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor - FUNDABEM e
à Associaçao de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Também atuou como líder
comunitário sendo presidente da Capela Santo Antônio e da Associação de Moradores do Bairro
Industrial.
Faleceu em 23 de março de 2010, deixando saudades a seus familiares e amigos, como
sentimento de gratidão e respeito a sua memória, utilizamo-nos das palavras do poeta e dramaturgo
alemão Berthold Brecht: ·
"Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida, estes são os imprescindíveis."
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Exmo Sr
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Data 1/ 1 7 1 2.011
Assinatura ~ - CÂMARA MUNICIPAL -To BRANCO
O vereador infra-assinado Nelson Bertani - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado junto ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente seja
providenciada a placa contendo a denominação do logradouro público
municipal "Praça João Maria Belo", na Rua Frederico Sguarezi, no Bairro
Industrial.
Verificou-se que a referida placa não se encontra no local, divergindo da
Lei 3021 de 24 de outubro de 2008.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 4 de julho de 2õ1'1.
~::> Vereador - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e.mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Oficio nº 309/2011
Pato Branco, 5 de julho de 2011.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª as proposições dos· vereadores,
aprovadas por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 4 de julho de
2011:
1. Do vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação de placa contendo a
denominação do logradouro público municipal "Praça João Maria Belo", na
Rua Frederico Sguarezi, no Bairro Industrial. Verificou-se que a referida
placa não se encontra no local, divergindo com a Lei nº 3.021, de 24 de
outubro de 2008, que denomina logradouro público de Praça João Maria
Belo.
2. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que
através do departamento competente, providencie a implantação do estudo
do passivo ambiental dos cemitérios em nosso município, bem como a
elaboração e execução do plano de monitoramento. Justifica-se a
solicitação, tendo em vista a importãncia do tema em questão.
3. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução dos serviços de limpeza
visando desobstruir a boca de lobo na Travessa Andirá, 320, no Bairro
Santo Antonio. O pedido se justifica tendo em vista que em dias de chuva
fica impedido o escoamento das águas pluviais, devido a entulhos e sujeira
depositados na boca de lobo, o que provoca transtornos aos moradores.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Viganó
Prefeito do Município de
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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EXMA.SRA.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, NELSON BERTANI - PDT , no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 139/2008
Súmula: Denomina logradouro público municipal de "Praça
João Maria BeÓ>".
Art 1° Fica denominada de "Praça João Maria Bef~, o
logradouro público municipal localizado na Rua Frederico Sguarezi, no
Bairro Industrial.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido
logradouro público com placa contendo a denominação indicada no "caput"
deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente
lei."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2008. 5i&f í,;,?.,PD'f
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: leglsfativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008
Súmula: Denomina logradouro público municipal de
"Praça João Maria Belo".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Praça João Maria Belo", o logradouro
público municipal localizado na Rua Frederico Sguarezi, no Bairro Industrial.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido
logradouro público com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste
artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente lei.
Art. 2° A denominação do logradouro público consignada no artigo
1° desta lei, decorre de homenagem ao cidadão João Maria Gomes da Silva,
conhecido popularmente como "João Maria Belo".
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 139/2008, de autoria do vereador
Nelson Bertani - PDT.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 24 de outubro de
2008.
~~~átY~~~~ Estado do Paraná
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2011
Denomina de "Arzelino Constantino (Brizola)'', Praça
localizada no Bairro Industrial.
Art. 1° Fica denominada de "Arzelino Constantino (Brizola)", a Praça e a ATI -
Academia da Terceira Idade, localizadas na Rua Industrial no Bairro Industrial.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do substitutivo ao projeto de lei nº 121/2011, de autoria do vereador
Vilmar Maccari - PDT.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
REDE DIÁRIOS DO PARANÁ '·"''''•.e"·~~''''"'"''''"'.'',,..,..,_.,,_,,"'C<·~''"'°''-·"-"' '•< ,,_,,,~,_,.--~""""'-'"''""·-""""'°""_,,._-.,,-.-<--'·>'•'-~º•..;<>'='~""''"""--h'<.""'-7c-,.,-.,,,.,..,.-...,.•:r.•r-c-•""" .... .,.,,<,''I "·
-----~ATO_l'._RA_N~<_JJ SA~A_DSJ, 9_~EJ~~HO DE_20_1_1JANO X~_VI 1 N_Ür.\ERO 5223 __ rED!ÇAO REGIONAL 1
PREFEITURA·MUNrc1PAL~~--~Aifo-'BRAN_C9:~~}~s.:r@:oJ>p.P~A-:~; _·_:~'L)~l'N~'~~6~--J:)~?·J?_~-J~U_?_:0~2!>1,~. __ -~-~--,~'.-- _;·_: _ Deiló~iri~ de -"~tino éonstántirio (BtíZOlà)~-_i>!aça)Oéàhiada:nó Bili!'.~flnd\ii;·:
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Art: l~'F_iacdenomiha~~--:d_e "A~lino __ c~~ti_°-º· ·{~rizola):-a PraÇa:·e"aAT_I --~'
Acade~ia dà Teiceira ídade, locàlliàdàs D.à_Rua' Irldusfrial 'n~ Bairro Indu~tria1:-,o,-
Parágr.úo únic9. O ~e_cuÜvo_Mfuii#P_~-:ejiip~á.9tl'fo:.~f?ri,d0_1-ôSradoU·ro·y~~li§'.
contendo a denominação-designada no "capu~-~_estê ~igo~ no praw máximo de
30 (trinta) dias; contados da publi9Jção da preSente l_~i · · ·
Art.-2º Esta: Lei "ên~ em_vigor na ~t_ade ~-a·_publi~_çãC?- .. _
Esta Lei decor!e do SubstitutivO áo proje_to _de lei n° 121/2011, d-e áutorfa' do Véfe~.-
ador Vilmar Maêcari. :-_ ,_ .·_ -·-:.·-------;~_-_.-,;- ... \.--·--· . __ .-_ -_,_
"Gabinete do Prefeito Municipal' de Pato Branco, 7 de jWho de 2011.
ROBERTO VIGANÓ
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Visto
PROJETO DE LEI Nº 121/2011
Nº DO PROJETO: 121/2011
SÜMULA: Denomina ATI - Academia da Terceira Idade do Bairro Industrial de "Arzelino
Constantino (Brizola)".
AUTOR: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de junho de 2011
Substitutivo apresentado em 17 de junho de 2011 - Denomina de "Arzelino Constantino
(Brizola)'', Praça localizada no Bairro Industrial.
(Praça e a Ali-Academia da Terceira Idade localizadas na Rua Industrial no Bairro Industrial)
Autor: Vereador Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de junho de 2011
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 27 de junho de 2011
RELATOR: Luiz Augusto Silva - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de julho de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de julho de 2011
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 7 de julho de 2011
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 316/2011
Lei nº 3624, de 7 de julho de 2011
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5223, do dia 9 de julho de 2011.
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