Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 164/2009
Nº DO PROJETO: 164/2009
RECEBIDO EM: 1° de julho de 2009
SÚMULA: Denomina estrada municipal de acesso à Comunidade de São Caetano de
"Pioneiro Athilio Guarez" até São Miguel Cachoeirinha.
(estrada vicinal que parte do Cemitério Municipal de São Caetano seguindo até o
entroncamento com o calçamento de acesso à Comunidade de São Miguel da Cachoei-
. rinha).
AUTOR: Claudemir Zanco - PPS
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de julho de 2009
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 8 de julho de 2009
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de setembro de 2009
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB,
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Aprovado com emenda modificativa. de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT.
. SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de setembro de 2009
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson
Bertani - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM.
Ausentes, os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT.
O vereador Osmar Braun Sobrinho encontra-se em viagem de 8 a 20 de setembro de 2009,
a Portugal, Espanha e Itália, ocasião em que estará participando da Missão Cooperativas de
Garantia de Crédito, como representante deste Legislativo Municipal e o vereador Vilmar
Maccari - PDT está participando de Missão Técnica Tecnológica nas cidades de ltajubá e
Santa Rita do Sapucaí, no Estado de Minas Gerais, que acontece de 9 a 11 de setembro de
2009.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de setembro de 2009
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 466/2009
Lei nº 3229, de 11 de setembro de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4686, do dia 17 de setembro de 2009.
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 164/2009
Denomina estrada municipal de acesso à
Comunidade de São Caetano de "Pioneiro Athilio
Guarez" até São Miguel Cachoeirinha.
Art. 1° Fica denominada de "Pioneiro Athilio Guarez" a estrada vicinal que
parte do Cemitério Municipal de São Caetano seguindo até o entroncamento com o
calçamento de acesso à Comunidade de São Miguel da Cachoeirinha.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via com placas
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data.de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 164/2009, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PPS.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE li!i!Yi0!Vdwtr,J1M;0VhfilV,WW1$'41-likM~~-f?~-~f?'W M0fuh'''1~~-1WAA1<"'1limi11J1:tiili,~7i:C:""'i0Y'ROI
QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2009 I ANOXXIV I NÜMER04686 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
&I81~ A~.: .. l ° Fica dCilóniiiladà 'de·'.~P_iohéiio ~thilio G;_uarez'.'-'-~ :estrada; '~éiD:ãl ;qUe
·Parte do C_emit~r_i_o·-Municipal de-Sã_o Caclano __ s~güiiid~'.até 'o ~ntrOri.Càíilen~
tõ::coôi ó'éalçamentO de acesso'.â_ Cofuun:idade'de-Sãó MigUel da"Câchoeirinha. ,-- _,,,,.,:.-;··.;-_':. <.:-:-_,_--,·- _,._, -.:·<--<----, '<
Pàiâgiafo únicÕ. -o' Executivó MUnicípal' dotafá'a i'eferidá:\tia éoni plaCáS éôn_iendo a dénominação·cons_igmida·ri~--"càput";déste·aitigO;-no PraZo máximo de 30 :_
(triri.ta) mas: eoirtados da publícação:da piesente·IeL-· ~
Art:2.?:·Esta léi entra em vigor.nâ dàta dê'irua publicaçãó.
Està Iéi decorre do projeto de foi Úº 164/2009; de autoria do Veíe3.dor.Cl3.ud~
mir-Zancó . ._._ -- . ' -- ' '." ' - ,. - '
Gabiilete do Ptéfeitó Municipal de PatO Branco, 11 de setembro de 2009.<,
é •· , . , ., ROBERTOVIGANÓ
Prefeito M:unicip:il
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação e deliberação do douto Plenário
desta Casa Leis, a seguinte emenda:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei nº 164/2009, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 º Fica denominada de "Pioneiro Athilio Guarez", a estrada
vicinal que parte do Cemitério Municipal de São Caetano seguindo até o
entroncamento com o calçamento de acesso a comunidade de São Miguel
da Cachoeirinha."
Sessões, 20 de agos o de 2009.
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 164/2009
Através do projeto de lei ora analisado, o verador Claudemir
Zanco - PPS pretende obter autorização legislativa para denominar
estrada municipal de acesso à Comunidade de São Caetano de "Pioneiro
Athilio Guarez" até São Miguel Cachoeirinha.
A estrada vicinal a ser denominada após aprovação deste
projeto de lei, inicia no Cemitério Municipal de São Caetano, seguindo até
o entroncamento com o calçamento de acesso à comunidade de São
Miguel da Cachoeirinha.
O pioneiro Athilio Guarez, que está sendo homenageado com a
nomenclatura da estrada, chegou em Pato Branco em 1930, para
trabalhar como agricultor. Para chegar a comunidade de São Caetano,
abriu a estrada a foice e ajudou também na construção da Capela da
· comunidade, sendo portanto merecedor desta homenagem, por se tratar
de um pioneiro que desde o início ajudou no desenvolvimento daquela
comunidade, sendo que para tanto, pelo mérito e por encontrar-se a
matéria amparada legalmente e acompanhada também de documentos e
justificativas necessárias para a sua tramitação, após análise optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEi. à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Bra , 27 d gosto de 2009.
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 164/2009
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Claudemir
Zanco, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
estrada municipal "Pioneiro Athilio Guarez", a via de acesso da comunidade
São Caetano à São Miguel Cachoeirinha.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 6 de julho de 2.009.
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GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PPS, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
Projeto de Lei nº .. 4~!-l .. /2009
Súmula:Denomina estrada municipal de
acesso da comunidade de São
Caetano de "Pioneiro Athilio
Guarez" até São Miguel
Cachoeirinha.
Autor: Claudemir Zanco
Art. 10. Fica denominada a estrada municipal de "Pioneiro Athilio
Guarez", a via de acesso da comunidade São Caetano, interior do Município de
Pato Branco à São Miguel Cachoeirinha.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará a referida via
com placas contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente lei.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Bra\\, de j nho de 2009.
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GABINETE DO VEREADOR BIRUBA
Nome: ATHILIO • GUAREZ
Nascido em: 12/04/1902
Natural de: Lagoa Vermelha /RS
Profissão de: Agricultor
Filho de: Vicente Guarez e Ermigilda Picoli.
Casou-se na cidade de Lagoa Vermelha-RS, e ficou viúvo de
Catarina Guarez, onde teve os filhos: Rosa, Ângelo, João, Pedro,
Domingos e Felix.
Casado pela segunda vez com Joaquina Pagno Guarez, com quem
deixou os seguintes filhos: Romoaldo, Valdomiro, Mauricio,
Lurdes, Salete, Laurinda e Terezinha.
Chegou no Paraná em: 1930
Começou a trabalhar como agricultor para ter seu ganha pão
comprando terras para sua família, e estabelecer todos os seus
filhos.
Para chegar na comunidade de São Caetano, abriu a estrada a
foice, mais tarde construíram a Capela denominada de São
Caetano, participando junto com mais quatro moradores da
Diretoria, iniciando assim a Comunidade de São Caetano.
Trabalhou muito para colocar a sua família.
Constituiu uma família de treze filhos.
Faleceu na data de 05 de junho de 1971, deixando todos os filhos
colocados com suas moradias.
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CERTIFICO, que a fls .......... J.? .. Y.\?.I'..?.9.o .. . . ... do livro N. 0 .................... ~.EJ.YEJ ... J7)_.-.............................. de Eegistros
Ó bitos, foi lavrado hoje o assento de .A·m:ua:Q ... rmrinGí\ •.... . ........................................................... falecido
....... de .... Junho .. .. . . do.}/t/:L.. . .... C ... .!.:~?.~~ ... ??:S'Y.!?.~.~!::~~:?.~ ... ~ ... ~.~-:: ....
' ....... J. 11s J,4 1(JQ 11éJE1"1'!~
.. · em domicílio .. G.m J}{f.q __ Ç_aJrlM.0.;L. l{QJrt9. .J~1w.~j:ç.il?.~.-.9..Q .............................................. .
... do se;{o , d e côr ___ .... 1:).r~_\f.H1t:l.t1
eom .. 09Jffl(l~ ... d? .. ~<lg,d(J. natural
11,),g Grande elo .f;~.J:.• ....... .. . ................... e residento
~ .... ?.?.!:?~0-~.~-=~?-.~~-~----?.'.~~--~ª~ .~'.?-.?.:~?.~:~-~-?. .. l,iôste 1-.~~~-~~-:-~r.:~_?..? -~ ................................... ····;:·······························
_____ ., _, __ _J~;:~,:,;.f..~~~tR;;,~~·:f,l~Jf.,9.Pk~~---º.;Q~§~~.7.:~~-~~~-~::?A!.:!.~~~~~\~~~~-Q::;::~-~---·· ,, ...... \. ...... . ... ·:.-:~~\.::.~ ........................... .
~oi declarante .... 9. ... Sr. .•. J;\<;>.Q.:),0r.i. J'J.Q<:?J.\l.o .................... . ........................................................................................................... , sendo
1 atestado firmado peio ...... P.~.? ..... '.!..9.ª9 .... ~."Y.g~-~~~~: ..... r!(I?:~~-<?.~.?. .. . ............. sendo que deu como
:@usa de morte .... i1~K-ªriQ ... 9:9 ... ~~;i;.-~~9.Q.}~.ç1:t.9.~------·----·----······ ...... _. ... -. .............. ._ ................ -
Observações:
O referido é verdade e dou fé.
co, ...... .'?. ........ de ....................... P.:w.:!h.<L .......... -.. _·· ........ -........... de 19 ..... 21 .. L.,
" REPUBLIC!l FEDER!\Tl\f t\ DO
Estado do Poroná Comarca de Pato Bronco
Oficial de Registro Geral de Imóveis
CGC N.0 77.780.78110-00J -09
de ~,
ua
Titular - CPF 005.84'5 t79-04
tiice doares (}(;tas
Oficial Maior
CERTIDÃO
ltegistro de Titulas e l)o , " n:,
CGC n.º 77780773/CC , l
PJ<,DRO DE SÁ RIB/S
llTULAlt •
R~, Pwa1• Ar~nh111 ei97 .. P. Brs111ce ~PR
CERTIFICO,a pedido verbal
I
de parte interessada,que revendo em cartório o livro nºB-6, de Registro Integral de
, Titulas e Documentos, desta comarca, nele as fls.11,ehcontrei o registro do seguinlte teor': Nº DE ORDEM: 3o348o DATA: 02 de julho. TRANSCRIÇÃO: Registro de uma certi1 dão de certidão de easainento cl,_c seguinte teor': Abrahão Bi'ttencourt, E se ri vão DistrJ:
;j tal 9-'! Jl!IE1~.1lE!d:il1hôJ p()_t_ª!.°~~-º) d~trito de; Município de Lagoa Vermelha, Estado do 1.ho
\Grande do Sul. Brasl.l. Certid:o. CerÚfi;;;-;·pedi'do .. vérbãi'd.8 párte' inoeressa<l.â';qu.
!revenào em o meu Cartório," na parte do Hegistro Civil, o Livro nÚmero B.um(~-1) de j , lasserrb.c-s de casan1entos, nele as folhas cento e trinta e duas e cento e trinta e tre
1(132-133), consta o Termo do teor se~uinte: Nº 135 aos dez dias domes de Abril do
\ano de mil novecentos e ~rinta e sete, ne~ta Sede de,Màchadinho, nono distrito do - j
IMunicipio~ a.e Lagoa Vermelha, Esoado do Rio Grande do Sul, em o me~ Cartório, prese_g
jte o Cidaao Edmundo Pereira Fortes, Juiz distrital, comigo êscrivao do mesmó Juiz,-
.1 aos onze ,digo, as onze horas do dia receberam-se em matrimonio como esposa: Athilio
1Guar~z, viÚvo de Catharina Guar~z, agric,ltor, nascido no dia dose de abril de mil
\novecentos e dois, natural deste Es~ado, ·residente no sétimo distrito d.est: munici1 pio, filho legHimo de\Jvicente Guarez e deErmigilda Pico li, ambos ja falecidos em -
\a.atas ignoradél_':' J E, co~o esyus:;_-dôfil·J~~:Pagno, solteira, de profissão dome~tj
lca, nascida no dia quinze de dezembro de mil novecentos e desessete, natural deste,
lr~ ;-:-;tado, residente neste distrito, filha 1 legi tj_ma de ü len1ente Pagno nascido no dia -
.tr~z de agosto de mil oitocentos e setenta e tres e de dona Iviaria Luiz de Vens,nas-
··e ida a ' desenove de Fevereiro de mil oitocentos e setenta e quatro, residentes neste
distrito. Os contrahentes habilitaram-se na forma da Lei, apresentaram os documen--
1 tos seguintes: Petição ao sr. Oficial do Registro Civil, Declaração de estado e·ref sidenoia, Certidão de Obito da conjuga falecida, de parte do nubente, Certidão de -
!idade '· da parte da nubenta, Atestado de nao - impedimento firmado por duas testemunhas.
que foram publicados em vinte e um de março do corrente ano, Certidão de não impe62_
' iuento, do Cartorio do distrito onde reside o nubente. Pele noiva :foi d:i.to que, em -
O E R T I D \iO
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rcVendQ em °'
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dê tê11r scguin~
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. . <1. sm_n ·J'.'. U:at ·~S ,-.- e>nze .· hnr,-,.,, ..... "l "" ai·" . .- , r"c"' . .:., '3-
m-se em'm·,trim.,,nio C"P\'1' esp0siilt>r· ?ILI,9 GUA.Ri~Z,ViUV'.' deª"-
h" Gú'l'rêz, ,,gricult<'>r, 'i-'scidf\l -~n .. ,qi" d~sc de >lb:ri} d., Mil
ento.a' e d"'iii;,n..,tur,,l deste E$. ,~,rc~iac:i1ic n"' :etim,.. di:.; ...
, .. 0 dl!!:íite municipi<>,filhG legit:ít di'l'l_Vic:ncc Gu,,rez e diJ Erfiigild" Pic0li, "ffib"s j., f<>Í.ccid<lls' · ;t":;; 1 §ll"l'<>dr>s,:_;;,com0 cs-
.J li's" d0n° JO A,JlJIN·A P AGNO "'~l tei .,...., ' -(a:'nfiss"" d"'1'lll stJ.c" ,n "SCÍ- r . - '"' " - ' '· ,.,_ d , ,,d" na di"" q_uinz@ de Dezembro de mi ccer.; 0 "-1! e c~e~sctc,n"tu.~
t'.-..,1 deste Est<>d<' 1 residente neste · <',.cilh~ lc?~tim" d•3 OlcIJtcntc P<>gri<> l'l"scido ne> di" trêz d fi1 de rnl <"J.ô"'crmtns e
Jsetent.., e'trêm e de d.ow." w.r . .,ri,-, Lui <:lns,n..,scid,, ;.dcscn"Vc ~de Fevereiro de mil oit"~~ntf'ls e s .. º qu,,trf'"l,rosidentc0
neste doi.r::triti:i.Osccontr..,hentcs h"'b "1'.1-::?º n" :f0 J:m.., d"' Lei, · <>prcscnt..,r:nn os documentos seguint t~ç~o " 0 .Sr.Ofici..,l do ' "< egistro Civil ;Dcc.l<>r>'>Ç"l!ll de ©s·t,,.d SJ.dcntecJ." 1 c:ri;id ::;? de . . · · ·· . bcntc, OertJ.d "" de ld "de . ,,.~~~"'~-'."!'.A=
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S<'>ment<:'J P"Ss,,rb ii "' ssin'lXiS@ JO li.' :FAGNO aum:z. ')epf'i.: d.!!! .
c:::crit0 lhes li,.,ch"r"m c11lformc, r<>m ci .,,ss1nnm com "3 tcst.;;nmnh"s Oid,,d!'íces: Ti<>fili p,,gn<• irm;l..,vr,,dor,cnm vinte cd.-
t; ~nC'!s Cte ic.1.<::1de e Jo'6n Pf',ideir'-', ,1~vr.~d0,c0m qu_":>rcn·t:'".l e . ~-:·_,
i3etc "n"s de id.,dc,"'ffib"s mtur..,es , J!!st..,d0,r0:;iidcntes nes·t;o ~'\i:3trit0, <>Sl!lin<>ndo "rrog0 [0s nuberi.~;i; pr>:r decl"r"rcm ser0m .,,_
"1"lf.,,bet0s,0 Oid<>d<;o Uex"idrc DomiJ:lgues Teixoir"',c"s"d",funcioil"r:hi public111,remidcntc nc~t" Séde.~.u ~br..,h<';o Bittencnurt.Escri-
~.l P:'•Eu .... !'í"'. distrit~l,d~gm Abr"h"'© Bittenc0!1J.rt,~scriv'I<'! e Cristl .. ".nl'> .aent·1·b.c a.strit<>l .. :'.· .. ··.···i···m.· !r,.,sidente que'l " neste oscrov1 ~istri e "8-
1f!J..i;t<:>. ~ Am s) Edmundo Pereir" ~orte s, Al íX"'ndre f)r>mingue s Teixo ir"',
ipr=!-,st. J."'1:1"' O.ent<11n"rJJ ,Tio.fil.~ ... p.· ".'gn!ll .. '.·Jj(,\t!:I P<>lid0:p', Guilherme. Voo- . lhJ.-1R@o1eri Rufntt0, ~br,,h<>t Bittenc u:rt.·Er" so 0 que continh"
ll1l IÍ' dit"' te2-m0,que bem e .. fielmente éxtJ:'"i " prez,~ntc Certid:::o
H> J?r0prie Or:i,gin<>l, "'"'s vinte di<>s. J.,, m!Tis do Fevereiri> d@ <>nro
~; .... -. -- .. :ti:; !!ri: \IU&--1<1 u .. ~ ~l_.t©'I ty;·::".J.. e:L tºc;'lnr"ri-_ c~m- -zq----u:r~:.cgi!J.+.T1--1 ..,,·\:.;'.r.l~~~ -
l;@,f.~em tud<:> confi:>rme," S1fbscrev1><,d"êto e .,ssino em publion e r"-- ~ -~_.,..,.. ' - { d\ '7.
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i Jlf -;;1tJif1i~ ·_ ..·: - _,,f.. . " . --~ f·'
Abaixo-assinado de moradores da comunidade de São Caetano, que
concordam em denominar a estrada que liga a cidade de Pato Branco a
Comunidade de São Caetano, de Estrada Municipal Atílio Guarez.
NOME: Nº DOCUMENTO: ASSINATURA:
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
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