PROJETO DE LEI Nº 24/2009
RECEBIDO EM: 27 de janeiro de 2009.
Nº DO PROJETO: 24/2009
SÚMULA: Denomina Café da Praça de "Espaço Leonel Brizola".
AUTORIA: Vereadores Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari
-PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de fevereiro de 2009.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 18 de fevereiro de 2009
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de março de 2009.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio
Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de março de 2009.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de março de 2009
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 117/2009
Lei nº 3122, de 12 de março de 2009.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4533, do dia 14 de março de 2009.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE , ' ~&J%JfitiFPiWYP051l"trW!~M!'ft:ti1hi1~kl.1'.i0:m\itt~Jr'=ui';';;;\w:;
SÁBADO, 14 DE MARÇO DE 2009 1 ANO XXlll 1 NÚMERO 4533 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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Parágrafo úni~. O Executivo Municipal emplacará re:Í~do espaço público con~
-·tendo a.denominação co_nsignada no_ "caput"; ·no prazo de 30 (trinta) dias Contados da publicação desta léi.
Art. 2º ~ta Lei entra e!D vigOr;na _~ta de _sua·Jm'!>licação.
~ta Lei decorre do Projeto de _Lei n~ ~120Q9, de-_autoria dos vereadores Claude-· mtr Zanco, Nelson Bertani e Vtlmar Maccari.
Gabinete.-do Prefeito Municipal-de Pato Branco, _i2-de março de 2009. --
• · ROBERTO VIGANÓ
- _-Pr,ef~to ~'°-"cipal
•
'
:a.
... ' . ~~~d&~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 24/2009
Denomina Café da Praça de Espaço "Leonel Brizola".
Art. 1° Fica denominado de "Espaço Leonel Brizola" o Café da Praça,
localizado na Praça Getúlio Vargas.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido espaço público
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 24/2009, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2009
A Comissão de Justiça e Redação se reuniu para dar parecer à
matéria em tela. Trata-se do projeto de lei nº 24/2009, de autoria dos
vereadores Claudemir Zlanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT e Nelson
Bertani - PDT, que denomina Café da Praça de "Espaço Leonel Brizola".
A proposição tem por finalidade denominar Café da Praça,
localizado na Praça Getúlio Vargas, denominando com o nome do cidadão
expoente da política nacional, Leonel de Moura Brizola.
Esta proposição esta acompanhada de documentos e justificativas
necessárias que evidenciam o mérito da homenagem, comforme dispõe o
artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios
para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município
de Pato Branco.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise
a Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 9 e o de 2009.
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2009
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PPS, Vilmar Maccari - PDT e Nelson Bertani - PDT,
obter o apoio desta Casa Legislativa, para denominar de "Espaço Leonel
Brizola'', o Café da Praça, localizado na Praça Getúlio Vargas.
A proposição tem por finalidade denominar Café da Praça , localizado na
Praça Getúlio Vargas, agraciando-a com nome do cidadão exponte da política
nacional, Leonel de Moura Brizola.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
O próprio municipal (prédio) denominado Café da Praça, pode receber
denominação conforme prescreve a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004,
todavia necessário verificar os fins que o mesmo se destinada, visando
compatibilizá-lo a homenagem que se pretende conferir.
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque do mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2009.
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enato Monteiro do Rosário
As essor Jurídico
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EXMO. SR.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
DO. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, CLAUDEMIR ZANCO - PPS, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 24/2009
Súmula: Denomina Café da Praça de "Espaço Leonel Brizola".
Art. 1º Fica denominado de "Espaço Leonel Brizola" o Café da Praça,
localizado na Praça Presidente Vargas.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referido espaço
público contendo a denominação consignada no "capuf', no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2009.
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.. ,
(1922
- 2004)
Leonel de Moura Brizola
Engenheiro civil e político idealista brasileiro nascido no
povoado de Cruzinha, em Carazínho, Estado do Rio
Grande do Sul, que comandou como governador do Rio
Grande do Sul, a resistência ã tentativa de golpe militar
(1961) e permitiu a posse de João Goulart na presidência
da república. Filho de uma família de lavradores, nomeado
na familia como ltagiba, foi engraxate e registrou-se aos 15
anos, quando escolheu seu próprio nome. Formou-se em
engenharia civil (1949), dois anos depois de eleger-se
deputado estadual pelo PTB. Casou-se (1950) com Neuza
Goulart Brizola, irmã do futuro presidente João Goulart,
numa relação que o aproximou de Getúlio Vargas. Foi
secretário estadual de Obras Públicas (1952), deputado
federal (1954), prefeito de Porto Alegre (1955) e
governador do Rio Grande do Sul (1958), onde deixou sua
marca com a construção de 6000 escolas. Em sua gestão,
adotou posições nacionalistas, encampando subsidiárias
de companhias estrangeiras de ene.rgla elétrica e telefonia.
Após a renúncia de Jânio Quadros, comandou (1961 ), ao
lado do general Machado Lopes, comandante do Ili Exército, a Rede da Legalidade, em
defesa da posse de João Goulart. Um ano depois, elegeu-se deputado federal pelo estado
da Guanabara, com a maior votação obtida até aquela data na história do Congresso
brasileiro (269.000 votos). A partir de então destacou-se como o mais veemente líder da
esquerda radical. Com o lema Reforma na lei ou na marra, tentou resistir ao golpe militar
de 64 , mas foi desautorizado por Goulart, que preferiu refugiar-se no Uruguai. Tornou-se,
assim, inimigo dos militares golpistas e teve seus direitos políticos cassados (1964),
passou a residir no Uruguai e, depois, os Estados Unidos (1977-1979). Após a anistia
(1979) voltou imediatamente ao Brasil, mas perdeu logo depois a legenda do tradicional
Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, para lvete Vargas. Três anos depois elegeu-se
governador do estado do Rio de Janeiro pelo Partido Democrático Trabalhista (1982) por
ele fundado, notabilizando-se por sua ênfase ã educação com a construção dos famosos
Centros Integrados de Educação Pública, os CIEPs. A passarela do samba construída na
Marquês de Sapucaí (1984), foi uma de suas principais obras. No plano nacional, apoiou a
candidatura de Tancredo Neves ã presidência da república. Reelegeu-se governador do
Rio de Janeiro (1990), depois de haver tentado, sem êxito, a presidência da república
(1989). Nessa campanha presidencial apoiou Luís Inácio da Silva contra Fernando Collor
no segundo turno. Dona Neuza morreu (1993) vitimada por complicações pulmonares
depois de uma cirurgia no estômago. Viúvo e saudoso, tentou ainda a presidência (1994),
mas terminou em sexto lugar marcando definitivamente sua decadência eleitoral Os dois,
ele e Luís Inácio, foram companheiros de chapa contra Fernando Henrique Cardoso: Silva
como candidato a presidente e ele a vice (1998). Apoiou novamente Luís Inácio da Silva
na então vitoriosa campanha (2002) contra José Serra, porém rompeu com o presidente
eleito pouco depois da posse. Presidente nacional do PDT, morreu no dia 21de junho,
segunda-feira, vítima de enfarte agudo do miocárdio decorrente de complicações de uma
infecção pulmonar, no Hospital São Lucas, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro.
Seu corpo foi velado no Salão Nobre do Palácio Guanabara, em Laranjeiras e, no dia
seguinte, levado para o primeiro Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) inaugurado
por ele, no Catete. Ainda pela manhã, seguiu para o Palácio Piratini, em Porto Alegre,
onde também foi velado. O enterro foi realizado na quinta-feira em São Borja, no interior
do Rio Grande do Sul, sepultado junto ã sua esposa Neuza Brizola e mais Getúlio Vargas
e João Goulart, finalizando uma das mais brilhantes, carismática e íntegras figuras da
política e da democracia nacional.
"\
Leonel de Moura Brizola
Relatar a biografia de um personagem singular e suas relações dentro do contexto
social vivido pelo personagem possibilita entrelaçar sua trajetória com base no seu itinerário
construído a partir de estratégias que orientam seu trajeto único. Analiso assim a biografia de
Brizola, entrelaçando os episódios pessoais com os episódios coletivos da vida política
brasileira. Analisar sua caminhada política e pessoal apresenta elementos importantes para a
compreensão de seu primeiro mandato à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Falar de Leonel Brizola é falar de uma dualidade singular, nele encontramos o melhor
exemplo da expressão "ame-o ou odeie-o", pois "parte da população atribui a ele todos os
males do Estado e da Cidade [do Rio de Janeiro]. A violência, a criminalidade, a favelização,
a decadência, enfim, do Estado e de sua Capital. Para outra parcela, a ele estão associadas as
esperanças perdidas do passado mais recente" 1
• E através do acompanhamento da trajetória
política de Brizola podemos explicitar tendências, tensões e características inerentes ao campo
político em que o mesmo atuou.
Leonel de Moura Brizola nasceu em 22 de janeiro de 1922 no povoado de Cruzinha,
que pertenceu a Passo Fundo (RS) até 1931, quando passou à jurisdição de Carazinho (RS).
Oriundo de família de lavradores era filho de José de Oliveira Brizola e Onívia de Moura
Brizola. Seu pai morreu na Revolução Federalista de 1923, lutando ao lado das forças
federalistas, chefiadas por Joaquim Francisco de Assis Brasil, que combatiam os republicanos
liderados por Antônio Augusto Borges de Medeiros. O episódio da morte de seu pai será
resgatado em diversos momentos de sua trajetória política, um exemplo disto é o uso do lenço
vermelho, numa referência direta aos federalistas gaúchos, a opção pelo uso do lenço resgata a
memória de seu pai, e confere a Brizola um legado a ser cumprido, pois assim como o pai que
morreu lutando, Brizola se apresenta como o continuador de seu legado.
Iniciou seus estudos primários numa escola do município vizinho de São Bento, em
1945 ingressou na Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Sul, cujo o curso
1 João Trajano Sento-Sé. Brizolismo. : Estetização da política e carisma Rio de Janeiro: Fundação Getúlio
Vargas, 1999.p. 347
completaria em 1949. Simpatizante de Getúlio Vargas, Brizola ingressou no PTB em agosto
de 1945, integrando, ao lado de um grupo de sindicalistas de Porto Alegre, o primeiro núcleo
gaúcho do partido. Sua trajetória política teve início de forma surpreendente, já em 194 7 foi
eleito pelo Rio Grande do Sul Deputado Estadual pela a legenda do PTB.
Em 1950 casou-se com Neusa Goulart, irmã de João Goulart. Esse acontecimento de
sua vida privada irá ser decisivo em sua vida política, pois fora através do casamento que
Brizola passou a ter mais contato com Getúlio Vargas, sendo o mesmo padrinho do
casamento.
Após seu primeiro mandato no legislativo estadual, Brizola foi reeleito em 1950, sendo
em 1954 eleito deputado federal. Nas eleições de 1958, Brizola foi eleito Governador do
Estado do Rio Grande do Sul com extrema maioria dos votos. Foi o chamado "fenômeno
Brizola"2
, caracterizado por Fay de Azevedo nos seguintes termos:
Antes de mais nada, pelo seu corte excepcional de populista, seu senso de
conquista do eleitorado, na qual soube, incansavelmente, madrugar através
de prolongada fala radiofônica semanal, anos a fio, usando de uma
linguagem tosca, de sofredor injustiçado, perseguido pelos poderosos, na sua
sempre apregoada luta em defesa do desprotegidos da fortuna, trazendo
praça de suas obscuras origens de homem do povo e timbrando em declarar
que recebe com humildade os postos disputados. Passou, assim, como que a
ser uma das pessoas de casa, todas as sextas-feiras, em muitíssimos lares.3
Brizola tomou posse em 1959 e, já nos primeiros meses de seu mandato, consolidou
sua posição entre os "nacionalistas radicais", desapropriando uma subsidiária da American
and Foreign Power no Rio Grande do Sul, encampando a empresa pelo preço simbólico de
um cruzeiro. Essa medida gerou uma crise nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos.
Em 1962 foi encampada a Companhia Telefônica Rio-Grandense, subsidiária da
lnternational Telephone and Telegraph (ITT). Esses episódios tiveram ampla repercussão na
imprensa, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Conferindo a Brizola um perfil
2 Fay de Azevedo. "Balanço das eleições de 1962 no Rio Grande do Sul.". ln: Revista Brasileira de Estudos
Políticos. Número 16,dez. 1964. p.260
3 idem, ibidem.
nacionalista e antiimperialista, transformando-o no grande opositor ao americanismo e às
multinacionais.
Aprofundando o compromisso com suas bases eleitorais populares, Brizola tomou uma
série de medidas que visavam atendimento de seus interesses. No campo da educação,
projetou em escala estadual o que fizera em Porto Alegre, dotando o Rio Grande do Sul de
uma rede de ensino primário e médio que atingiu os mais longínquos e desassistidos
municípios.
Brizola teve projeção nacional em 1961, pois com a renúncia do Presidente Jânio
Quadros em 25 de agosto de 1961 e a ausência do vice-presidente João Goulart, que estava em
missão oficial na República Popular da China, foi empossado interinamente o Presidente da
Câmara, Ranieri Mazzilli. Após este episódio, foi iniciada uma crise política devido à
tentativa de veto dos ministros militares à posse de Goulart. A recusa a um governo chefiado
por Goulart representava, segundo seus opositores, a recusa ao populismo e ao varguismo. Em
várias regiões foi iniciado um movimento de resistência aos planos dos ministros militares,
chamado de legalismo.
O ponto mais alto da resistência foi no Rio Grande do Sul, e teve em Brizola seu líder,
que ocupou militarmente duas rádios gaúchas e formou a "cadeia da legalidade", comandando
104 emissoras na região sul, mobilizando a população em defesa da posse de João Goulart.
Odílio Denis, Ministro da Guerra, ordenou ao comandante do III Exército, Machado
Lopes ações que eliminasse o foco do movimento, agindo com toda a energia e, se preciso,
deslocando tropas do interior em direção a Porto Alegre para tomar de assalto o Palácio
Piratini, caso fosse necessário poderia ser empregado até mesmo aviões para o bombardeio do
Palácio. Moniz Bandeira relata o desfecho deste episódio da seguinte forma:
Assim, enquanto a população se armava, Brizola começou a falar pelos
microfones da Rádio Guáiba, nos porões do Palácio, onde se concentravam
os correspondentes estrangeiros, que chegaram a Porto Alegre, via
Montevidéu. O Rio Grande do Sul estava inteiramente isolado do resto do
País e do mundo. Os militares golpistas haviam cortado todos os canais
telefônicos do Estado, só restando uma linha de ligação com Montevidéu,
inaugurada pelo próprio Brizola quando Secretário de Obras Públicas. Mas a
Rádio Guaíba furou o bloqueio. Entrou em cadeia com outras emissoras e o
povo brasileiro pode escutar as palavras de Brizola. O governador fez um
rápido relato à população sobre os últimos acontecimentos. Depois de
revelar a ordem expedida pelo Ministério da Guerra para atacar o Palácio do
Governo, inclusive bombardeá-lo, Brizola solicitou que as famílias,
especialmente as crianças, se afastassem do centro da cidade. Apelou para
que viessem até o Palácio os que estavam dispostos a lutar. Exortou o povo
para que se mobilizasse nos municípios do interior em defesa da legalidade
democrática. Ao final, emocionado, Brizola enfatizou que, se os golpistas
viessem, encontrariam escombros naquele Palácio, como símbolo da
resistência.( ... )
Depois, Brizola subiu ao seu gabinete. Descansou alguns instantes. O
relógio se aproximava da hora marcada para a entrevista com o General
Machado Lopes, que chegou solene, tenso e com a fisionomia carregada,
acompanhando de alguns generais e coronéis. Sentou-se à mesa de trabalho
comprida, para reuniões do Secretariado, Brizola 'cabeceira, e declarou: ' -
Governador: aqui venho para lhe comunicar que o III Exército, por decisão
de seu comando e de seus generais, decidiu não aceitar qualquer solução
para a crise fora dos termos da Constituição' .".4
A resolução deste conflito foi a adoção do Parlamentarismo como sistema de governo,
objetivando assim descentralizar o poder das mãos de Jango. Foi então negociado que Jango
assumiria a Presidência e, mais tarde, um plebiscito iria decidir o sistema de governo entre o
Presidencialismo ou Parlamentarismo.
Com a proximidade do fim do mandato de Governador do Rio Grande do Sul, Brizola
passa a articular com lideranças do PTB carioca sua candidatura ao legislativo federal pelo
Estado da Guanabara. O maior articulador da campanha foi José Talarico. Em 1962, Brizola é
eleito com 269 mil votos, um verdadeiro recorde de votos, sendo durante anos o maior número
de votos obtidos por um candidato.
Numa pesquisa sobre as preferências do eleitorado para uma eventual eleição para a
Presidência da Republica Brizola lidera a pesquisa com um total de 27% das intenções de
4 Moniz Bandeira. Brizola e o Trabalhismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 1979. (pp.
81-2).
voto, sendo seguido por Juscelino e Lacerda com 22% e 20% respectivamente5• Este dado
aponta a grande popularidade que Brizola vinha adquirindo no Estado da Guanabara, tido
como o líder mais preeminente da esquerda. Vale ressaltar que a esquerda apresentava uma
divisão interna, não sendo homogênea. Thomas Skidmore fez as seguintes observações sobre
esta situação da esquerda:
A pressão da esquerda radical, no entanto, estava longe de ser
homogênea. Por um lado, existiam os esquerdistas sinceros mas
amadores, algumas vezes chamados de 'jacobinos', que desprezavam
a disciplina do PCB e se impacientavam com a política de cooperação
com a 'burguesia nacional'. Brizola encontrava-se, por certo, nesta
categoria, assim como muitos líderes estudantis nacionalistas radicais,
pertencentes a grupos como a Ação Popular ( ... ) e alguns líderes
operários cuja lealdade com a liderança da CGT - dominada pelo
PCB - ou para com o Ministério do Trabalho - manipulado pelo
Governo - não tinha muita consistência. Intelectuais e escritores tais
como Franklin de Oliveira, consultor de Brizola em seu governo no
Rio Grande do Sul, desenvolviam muita atividade entre os
'jacobinos'. Por outro lado, o Partido Comunista Brasileiro, dirigido
por Prestes, aconselha cautela. Advertindo contra qualquer estratégia
que superestimasse o verdadeiro poder das 'forças populares' .
6
Mesmo ideologicamente se enquadrando dentro da esquerda radical, Brizola possuía
dentro da mesma uma posição especial:
Brizola possuía o que só um outro político de âmbito nacional, Jânio
Quadros, podia proclamar: uma presença eletrizante em campanha política.
Traduzia a retórica do nacionalismo radical para a linguagem das ruas.
Arrogante e grosseiro, era dado a lutas corporais com seus inimigos políticos
no recinto do Congresso ou em salas de espera de aeroporto, tendo a
5 Rio de Janeiro. Jornal do Brasil, 15-07-62 6 Thomas Skidmore. Brasil de Getúlio a Castelo. Rio de Janeiro. Paz e Terra. 1989. p. 276.
coragem estimulada pela presença de vários guarda-costas armados. Este
lado rudemente viril de Brizola aumentou as simpatias das classes mais
baixas por ele e ao mesmo tempo afastou a classe média e a 'respeitável'
elite política. Em suma, Brizola era o mais dinâmico populista da ala
esquerda. Era também uma figura isolada na esquerda. Rixento e autoritário,
Brizola não tinha condições de aspirar à liderança da esquerda; podia, no
máximo, aspirar a tomá-la. Esquerdista radicais, como os congressistas
Sérgio Magalhães e Antônio Marcos, que pensavam em termos de
cuidadosos esforços de organização a longo prazo, temiam que a ambição
desmedida de Brizola pusesse em risco o futuro de toda a esquerda. Eles,
juntamente com outros esquerdistas, pessoalmente honestos, também
desdenhavam a vida privada ostensivamente luxuosa Brizola. Para muitos da
esquerda 'jacobina', Brizola inspirava medo, mas não respeito7
Esse medo ao qual se refere Skidmore diz respeito a crescente aceitação popular que
Brizola passava a ter, além da meteórica trajetória política, o receio a Brizola advinha da
postura extremista e individualista que o mesmo possuía neste momento, uma vez que muitas
acusações e ações de Brizola culminavam em graves crises políticas.
A exemplo disto posso citar o episódio ocorrido em 5 de maio de 1963, quando a
convite da Frente Nacionalista do Rio Grande do Norte, Brizola acusou, durante um discurso
o General Antônio Carlos Murici de "Gorila" e golpista. Em resposta a tal acusação Murici
entrou em contato com o então Comandante do IV exército, o General Castelo Branco,
colocando-o a par dos acontecimentos. Castelo enviou um relatório ao Ministro da Guerra,
que reclamou a Goulart providências a fim de que Brizola não repetisse ataques a
Comandantes de tropas.
Os ataques por parte de Brizola aos "entreguistas" eram uma constate, mas como toda
ação tem a sua reação, vários políticos, militares e pessoas públicas fizeram publicamente
oposição a Brizola, a exemplo: Santiago Dantas qualificou Brizola como membro da esquerda
negativa, Chateaubrind através de sua rede de jornais e emissoras de TV, acusou-o de protetor
da subversão e deputados exigiram que o Presidente repudiasse os ataques de seu cunhado.
7 idem, p. Grifo meu
A posição de Brizola foi se tomando cada vez mais radical. Em outubro de 1963 foi
criado por Brizola o movimento denominado "Grupo dos Onze", grupo este que tinha como
objetivo lutar pela implantação das reformas e a libertação do Brasil da espoliação
internacional. O movimento previa o lançamento de um periódico denominado "Panfleto",
que só teve o seu primeiro número impresso.
Brizola continuava sua caminhada pela esquerda radical, despontando como o
principal líder rebelde no Brasil. Em comício realizado em 13 de março de 1964, a força de
seu discurso foi testada, esse comício que entrou para a história política nacional como um dos
principais motivos do Golpe Militar que seria dado dias após, reuniu no palanque o Presidente
João Goulart, Brizola, Darci Ribeiro e os militares Assis Brasil, General Jair Dantas Ribeiro,
Almirante Silvio Mota e o Brigadeiro Anísio Botelho. Não é exagero dizer que Brizola
"roubou a cena" , pois "pedindo a todos aqueles que desejassem se livrar da 'política de
conciliação' em favor de um Governo 'nacionalista e popular' que levantassem a mão. A
Praça da República transformou-se em uma 'floresta de braços' ."8 Com o Golpe Militar
realizado dias depois deste comício, o sonhado Governo Nacionalista não foi realizado por
Brizola.
Brizola tentou ainda convencer Jango a reagir e não aceitar passivamente o Golpe,
apresentando argumentos para a reação aos militares. Junto com o Comandante do III
Exército, Ládio Teles, Brizola procurou articular uma resistência, tendo inclusive conclamado
a população gaúcha a pegar em armas e lutar. Mas com a crescente adesão dos militares ao
Golpe e devido a proporção que o movimento golpista ganhou, Brizola procurou exílio no
Uruguai dois dias depois do Golpe. Em 03 de abril de 1964, Leonel Brizola teve que fugir do
País.
Durante os primeiros anos de exílio Brizola decidiu-se a organizar junto com Jango
um movimento contra o regime militar. Índio Vargas, um dos participantes deste movimento,
atribui às divergências entre Jango e Brizola o fracasso do movimento.Brizola ficou exilado
no Uruguai até o ano de 1977, quando o governo uruguaio decretou sua expulsão. Deixando o
Uruguai, Brizola passa a residir nos EUA. João Trajano Sento-Sé analisa a escolha dos EUA
como local de residência como a articulação política de Brizola:
8 idem, p.350
Sua opção por migrar para os EUA quando extraditado pelo governo
uruguaio, em 1977, aproveitando-se da política de direitos humanos de
Carter, dava-lhe uma coloração mais civilizada para aqueles que
consideravam excessiva sua pregação pré-golpe. A isso, unia-se seu trânsito
bastante estreito com a então alta social-democracia européia, de cujos
lideres tomara-se bastante próximo nos últimos tempos de exílio. Por
último, o fato de ser o principal líder nacional do PTB ainda vivo dava-lhe
as prerrogativas de representante máximo do ideário nacionalista que
predominara no campo da esquerda, no início dos anos 60.9
Foi a partir deste momento que Brizola intensifica suas ações na composição de um
grupo capaz de formar um novo partido trabalhista. Não era explicita a opção pela antiga sigla
do PTB ou a fundação de um novo partido. E foi com esse sentimento de incerteza que
Brizola reuniu políticos trabalhistas em Lisboa no ano de 1979, durante o encontro foi
discutido o ideário trabalhista e a incorporação das propostas da social-democracia européia.
Não podemos traçar um ideário trabalhista, na ciência política não existe uma definição do
trabalhismo quanto ao seu teor político-teórico, um senso comum se estabeleceu na política
brasileira, sobretudo gaúcha, que a adesão a Vargas significa a adesão ao trabalhismo, quando
a esta máxima considero correta, mas ainda não foi definido por seus ideólogos qual o suporte
político desta adesão, e nem tampouco o perfil a ser seguido.
Encontramos em Brizola algumas das possíveis definições do trabalhismo, sobretudo
na década de 70 e início de 80 do século XX, podemos identificar uma busca pela
interpretação e formulação do perfil trabalhista, mesmo que seja um trabalhismo brizolista.
Uma vez que a mobilização pela retomada do PTB, que tem como ponto de partida o Encontro
dos Trabalhistas do Brasil e dos Trabalhistas no Exílio e seu documento elaborado no final do
encontro: A Carta de Lisboa.
Com a decretação da anistia política em 1979, Brizola retomou ao Brasil, o seu retomo
ao Brasil foi o início de uma série de iniciativas para a criação de uma nova forma política
para o seu perfil. O primeiro discurso em território nacional ocorreu na cidade de São Borja ao
pé do túmulo de Getúlio Vargas. Com esta iniciativa Brizola desejava apresentar à nação seu
9 João Trajano Sento-Sé. op. cit, p. 81
passado e um proeminente futuro político. Discursando ao lado do túmulo de Vargas e de João
Goulart, Brizola buscava a transmissão de carisma das figuras de seus antecessores no
trabalhismo. 10
A retomada do antigo PTB fora inviabilizada pela Justiça Eleitoral, uma vez que foi
concedida ao grupo de Ivete Vargas, oposição do grupo liderado por Brizola, o controle da
legenda. Com este impasse Brizola e seus correligionários passam a discutir e trabalhar na
construção de um novo partido trabalhista, sendo criado assim o PDT.
Vale ressaltar que a adesão a Brizola não significa a adesão ao PDT, e o seu reverso
não apresenta possibilidades de adesão. Mesmo que seja apresentada de forma particularmente
atrelada, não podemos igualar a opção por Brizola, como a opção pelo PDT. 11 Mesmo assim
narrar a história do PDT é narrar a história brizolista, uma vez que desde sua fundação Brizola
foi o único Presidente do Partido, e representando assim sua chefia, e muitas vezes a ruptura
com Brizola significava a ruptura com o Partido, a exemplo posso citar alguns políticos que
romperam com Brizola e se desligaram do Partido, como: Marcelo Alencar, Garotinho e César
Maia.
É interessante notar que o PDT será o único partido que nascerá na década de 80
narrando um passado glorioso, enquanto os outros partidos rompiam com o passado, o PDT
proclamara seu origem na década de 30 com Vargas, e terá neste sentido a incorporação de
uma série de símbolos e documentos na narrativa de seu ideário político. Sendo assim o PDT
define os documentos fundadores da nação: a Carta-Testamento de Vargas, a obra de Alberto
Pasqualini e a Carta de Lisboa.
Após a fundação do partido, Brizola tem seu primeiro teste político desde sua volta ao
Brasil: as eleições de 1982, na qual concorreu ao cargo de Governador do Estado do Rio de
Janeiro, que colocou em xeque os projetos e ideais criados para a "social-democracia
morena", assim denominada pela constante incorporação de elementos europeus com uma
adaptação para a realidade brasileira.
Com a sua vitória nas eleições, Brizola passa a governar o Estado realizando mudanças
significativas nas estruturas sociais, sua vitória foi atribuída ao discurso voltado para as
massas urbanas do Estado, sobretudo para a população periférica da Capital e da Baixada
'º idemp. 83
11 idem p. 31
Fluminense, apresentando durante a campanha projetos de integração social, uma política de
segurança publica que valorizava os favelados, o fim da remoção de favelas, enfim, Brizola
escolheu como eleitor o banguela12•
E, fiel ao seu eleitorado, Brizola realizou algumas das mudanças prometidas durante a
campanha, um novo sistema educacional foi implantado ( os CIEPs ), a polícia não mais
realizava incursões violentas nas favelas, foi criada uma nova política habitacional em relação
ao favelados ( Cada Família um Lote). Nas palavras de um morador da Rocinha, filiado ao
PDT, durante uma conversa informal: "Brizola foi o primeiro a tratar um barraco como lar,
com Brizola o barraco é lar!" 13
A eleição de Brizola em 1982 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro significou a
abertura da política carioca e fluminense ao brizolismo, pois todos os governadores do Estado
do Rio de Janeiro desde então foram formados por Brizola e no PDT, com exceção de Moreira
Franco que o sucedeu no Governo eleito através de uma campanha eleitoral baseado na crítica
ao projeto brizolista, e a ex-governadora Benedita da Silva. Esta formou uma chapa,
concorrendo como vice do ex-Governador Garotinho. Benedita tomou posse após Garotinho
renunciar ao cargo para a disputa presidencial. Tal constatação revela a importância de Brizola
na política carioca e fluminense, e mostra o possível legado político deixado pelo mesmo.
12 idem, p. 155 13 Depoimento de "Celso" dado ao pesquisador em 15-10-2001.