Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 154/2008
RECEBIDO EM: 3 de novembro de 2008
Nº DO PROJETO: 154/2008
SÚMULA: Denomina logradouro público municipal de "Parque Ambiental Cecília Cardoso".
(Localizado entre a Travessa Borges e a Rua Venâncio de Andrade, no Bairro São Vicente.
Filha de Armando e Napoleão Cardoso_- casou com lné Amy Cardoso da Silva)
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de novembro de 2008
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de novembro de 2008.
RELATOR: Volmir Sabbi- PT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
O vereador Aldir Vendruscolo perdeu o mandato conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de
novembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ata nº 92/2008, de 24 de
novembro de 2008.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2008
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de novembro de 2008
Aprovado com 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir
Tasca-DEM.
Ausentes, os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB.
O 1° Secretário, Volmir Sabbi, presidiu a sessão.
O vereador Aldir Vendruscolo perdeu o mandato conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de
novembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ata nº 92/2008, de 24 de
novembro de 2008.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de novembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 448/2008
Lei nº 3046, de 28 de novembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4462, do dia 12 de dezembro de 2008.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEM8RO DE 2008 1 ANO XXII!
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Denomina logradouro públicó municipal-de,'.fPátque.~bi~l .Çetj]ia_.çar~~-::. ~·; .. : - ') ,_.,,. - .
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com placa contendo a denÕ~i_na~ in~icad_a _no_';i::ap~f'-deste árt_igO; no prazo de_
30 (trinta) dias, contados da ptiblicaÇãO da'pfus~nte' lei" ,
Art. 2° Esta Lei entra em_ vigor na data de sua-publi~ação.
Est:i Lei decorre do Projeto dé:Leí nº J5412008, de autoria dO" vereador Nelson Bertani.
Gabinete do Prefeito MlUlicipal de Pato Brari.co, 28_de noyembro de 2008.
ROBERTO VIGANÓ. .. .-. -~ '" Prefeito Municipal
REGIONAL 1
PROJETO DE LEI Nº 154/2008
Denomina logradouro público municipal de
"Parque Ambiental Cecília Cardoso".
Art. 1º Fica denominado de "Parque Ambiental Cecília Cardoso", o logradouro
público municipal localizado entre a Travessa Borges e Rua Venâncio de Andrade, no Bairro
São Vicente.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido logradouro público
com placa contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação da presente lei."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 154/2008, de autoria do vereador Nelson
Bertani - PDT.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 154/2008
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar o projeto de lei nº 154/2008, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, o qual busca autorização legislativa para denominar logradouro público
municipal de "Parque Ambiental Cecília Cardoso".
O logradouro público municipal está localizado entre a Travessa
Borges e Rua Venâncio de Andrade, no Bairro São Vicente, e tem por finalidade
denominar logradouro público "Parque Ambiental", localizado no Bairro São
Vicente, denominando o nome da cidadã Cecília Cardoso.
Conforme dispõe o artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004,
que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, faz-se necessário a apresentação de
documentos e justificativas que evidenciem o mérito da homenagem. Em análise
a matéria constatamos que a documentação exigida pela referida lei está apensa
ao projeto estando, portanto, a matéria em condições de seguir sua regimental
tramitação.
Sendo assim a Comissão de Justiça e Redação optou por exarar
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 26 de novembro de 2008.
Guilherme Sebastião Silverio (PMDB) - Mlmíll>1
Volmir S~nte-Relator Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 154/2008
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson
Bertani - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para
denominar de "Parque Ambiental Cecília Cardoso", o logradouro público
municipal localizado entre a Travessa Borges e Rua Venâncio de Andrade,
no Bairro São Vicente.
A proposição tem por finalidade denominar logradouro público "Parque
Ambiental", localizado no Bairro São Vicente, agraciando-o com nome da
cidadã acima referenciada, conforme se depreende da justificativa e
informações anexas.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando
em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões
permanentes procederem a análise da mesma sob o prisma de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 5 de novembro de 2008.
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EXMA.SRA.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, NELSON BERTANI - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 154/2008
Súmula: Denomina logradouro público municipal de "Parque
Ambiental Cecília Cardoso".
Art. 1° Fica denominada de "Parque Ambiental Cecília Cardoso,
o logradouro público municipal localizado entre a Travessa Borges e Rua
Venâncio de Andrade, no Bairro São Vicente.
Parágrafo único. O Executivo Municipal dotará o referido
logradouro público com placa contendo a denominação indicada no "caput"
deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente
lei."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ertani - Vereador PDT
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Informações sobre Cecília Cardoso
Nasceu em vinte e nove de Fevereiro de
mil novecentos e dezessete.
Faleceu em trinta e um de Outubro de mil
novecentos e oitenta e três (certidão de óbito inclusa)
Foi funcionória pública municipal do
município de Sobradinho no local denominado Costa do Rio Pardo
exercendo o cargo de professora no ano de mil novecentos e quarenta
a mil novecentos e quarenta e três sendo a seu pedido exonerada do
cargo que exercia. (cópia da documentação junto a essa)
Mudou-se para Pato Branco em
companhia de seu pai Aníbal Cardoso sua mãe Maria Protti Cardoso e
de seus dois irmão Armando e Napoleão Cardoso e mais uma irmão de
criação Eloir Camargo no ano de mil novecentos e quarenta e cinco.
Chegando em Pato Branco conheceu
José Antonio da Silva com quem casou-se e teve um filho lné Army
Cardoso da Silva.
Contribuiu para o desenvolvimento do
município eis que efetivou dois loteamentos um no bairro São Vicente e
outro vizinho com o bairro Industrial desta cidade.
Lutou, em vida, para a conservação do
bosque.
'federa tiv-a
Estado do Paraná - Município de Pato Branco
... ...,,...----------:--:::1 Comarca de Pato Branco
~,, Juizc~ .• ~,~~r:~t!o!n~o C.~m~~ um Antonio Fr:co :t:::a Costa"
Cll ,. q:,q,~o 00..-..t...._.-orFilho • 17 ,., • ., J.-f', ·; 11 ntos filho 'ittRf\IXc§-e&1~Ml!!i'VPf(J()fE'(;, CIVIL
\'ti.u-s/;.;n•) . \\., .. lfic• 'L
00
REGISlRO C\V\L I Registro Civil, casamento, nascimento e ôbltos
ESCRIVÃO C!\\/ldtlAt f O ·" ,
Certidão de Obito
CERTIFICO que, em data de ..... ~~----··de ..... .Il.2"..?.~~Q .................. de !~} .... • no Livro
,. Nº e .... /~----······ à fls ......... ~.~--····· sob o Nol.~J.6.~L ............ --····· foi feito o Registro de Óbito de
/CECIL!A CA.RllCSO/ ··········-----·····-···--···············-··········-----··········--·--····················--·············· ................... . .............. .
falecid .... JLem ... -3l ...... de ..... Q:l<-.1ô.u.b.r.o ................. _ .......... de 18.J ............• às ......... l;.3.00 ....... horas neste
distrito -··----~~~:i:.O..:i:-.~?.:!> .. J .... ~f.!! .... 'J;.~."'1".'-!l!!l§.._S!Mij;o_ .... Oolla. ... 62 ... nes:t.a ... c.ida.d11, .. .
de sexo ...... __ ..f . .em. ........ de côr ...... 8 ... 8 .•.. 8 .•. 8 . ., .. 6 profissão ______________ ;;Q .... 4.+..!'. ................................................... .
Natural de ........ .S.o.le.daie"'Rs.·················-··········-·····-·······································-···································· ·········-·······
domiciliado e residente __ ..nas.ta .... c.idaãe .................. -.... _ .......................................... ___ .................... .
com ..... ~-~ .... 11,ll:Q.~ .. J~.9.:!:'.l'J .................... de idade, estado civil .. _ .... v:ii!.va ............ ___ ........... filh.a. ....... de
-····· -~~~~-l.: ... .<!e.r.:~~-1!.() ____ 4;> ___ ~-~---~;r;t,i. ... l!!'.Q.t.:tl. .... C.e.:rl.l.os.o................ .......................................... .
............ ••·--·····················-----····················-·---·······--·······:;;··········--···········-········-····--·~············---·-·······················-·················
··········--········-·············································-·--···············--- ----·--·--·-·-·······-·--··········-·---····················:··········-··--······· ..... ······-····
tendo sido declarante .. J?'.L'.• ..... !..l.l.~ .... ,à,!ll'Y. ... g~;:~!>~.() __ ... cl.tl: ... '3.1'.!:~?,.! _____ ............................. ·-··········-········
e o óbito atestado pelo Dr ...... ~.13.<l.~ .... ~:C:.~.13.131:".:l;:l;_C>_ .......................... ··-······· ........................................... . ! ~ .....
que deu como causa da morte .... ?.:1:.°.::'1?.~~:J:?()~~8.:II1"._ ~_12:~':C>.ll:ia.:1:'.•.:J>::<'1:1º:>~~~~~~~~ severa,
D_~~l.>-~.1! .. ~J!l.!!.U_tJ!s •--····--··--··········-·-····-··--···············e o sepultamento foi feita no cemitério de
.... . -· ..... .. . .... ~~:i.Q.~.P!!J ª'i''ª:!;ª····º·:j._f!fil..\t.!h .. . .... ·-········--··-·--··· ....... .
Observações: ........ !l;;'.1?, ___ .!_:i.iY."?.-.... ªQ .. f?.E• .... !..().f!.§ .... :~:t.~-~----ª-~---!?.~J!~ -~-- ·ª':'~:X:':' um
... :f.ilho .... de ... no.m.a ... lné .. .Army ... card.o.eo .... (la ... sil.va• .. -."D.~1xa .. J;i-en.e ..... a .... ~Y.'ª'-: ....
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TERMO DE ABERTUR,A
Col\!ém a. pré$en!e mlerne!~ M. folfilu null'lliflitl!Íl
lipogra!karl]~n!e e servirá para <> registro de ASSENTAMEN~, ,,
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.. Iodas as rubriral <ol!l o sinaL
de qvo
PREft::ITO MUNICIPAL
Estado
Cargo
PREFEITURA MUNICIPAL
-·- ~ DE SOBRADINHO
ESTADO 00 RIO GRANDE OQsSUL
N.º
Âssenlamenlos
Militar
Âssl1tahm1 do funcionário
{RS:Jmço rt'J«}rnulo pt1Í'{I. ó r(t_ç1.Uüv~t11t1ieulu dAtt -firmas
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Tirada em
194
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· có~• o carimbo desta Pre!oilura.J.
Cu tis
c.bêlos
Barbo,
NOTAS CROMATICAS
.c:e~
~4
TERMO OE ENCERRAMENTO
Hpograhcamenle e servirá para o fim mendonado 110 Termo
de Abedurn.