Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 66/2008
Nº DO PROJETO: 66/2008
RECEBIDO EM: 23 de abril de 2008
SÚMULA: Redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa
Protásio Dosciatti, localizada entre as Ruas Prefeito Thomazoni e ltapuã, no Bairro
La Salle.
AUTORES: Aldir Vendruscolo - PPS; Cilmar Francisco Pastorello - PR; Márcia
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de abril de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, em 28 de abril de 2008
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
Retirado de pauta pelo 1° Secretário Vereador Volmir Sabbi - PT, em 19 de maio de
2008, tendo em vista falta do abaixo assinado.
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de julho de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski-PPS; Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de julho de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski-PPS; Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 O de julho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 279/2008
Lei nº 2991, de 10 de julho de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4343, do dia 26 de julho de
2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ODO OES
O JORNAL DA NOSSA GENTE ti-"':'<"1·~'*'"M%W"''.<';'.'-~';>~cF"-;;.t"~~~i".l<>~'--~">~~P*'?'\~l!:li, $1! _ @~ *'°·~R~~ 4 _ ~~- .!l:t;d!Jl(.~,~ Y W ? 4;:::i;:;m~,"::'!;1%~~W~--i.~w"$"'<i'
SÁBADO, 26 DEJUlHO DE 2008~l Ai'!O XXlllJ NUMERQ. 4343 1 EDIÇAO REGIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ- .
LEI Nº 2.991 DE 10 DE JULHO DE 2008
Redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa
Protásio Dosciatti.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Esllldo do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ºFica redenominada a Travessa Pará, localizada entre as Ruas Prefeito Thomazoni e ltapuã, no Bairro La Salle, de Travessa Protásio Dosciatti.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via pública contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação da presente lei~
Esta Lei decorre de Projeto de Lei nº 66/2008, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo, Cihnar Francisco Pastorello, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelihski e Volmir Sabbi.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 1 O de julho de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 66/2008
Redenomina via pública localizada no Bairro
La Salle de Travessa Protásio Dosciatti.
Art. 1° Fica redenominada a Travessa Pará, localizada entre as Ruas
Prefeito Thomazoni e ltapuã, no Bairro La Salle, de Travessa Protásio Dosciatti.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via pública
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação da presente lei.
Esta lei decorre de projeto de lei nº 66/2008, de autoria dos vereadores
Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 66/2008
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar o projeto de lei nº 66/2008, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Márcia Kozelinski -
PPS e Volmir Sabbi - PT, os quais buscam autorização legislativa para
redenominar via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Protásio
Dosciatti.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 2.347,
de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de·
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A declaração da referida proposição está firmada por proprietários
de imóveis localizados na via (Travessa Pará) objeto de alteração da
nomenclatura, manifestando-se favoravelmente a troca do nome do logradouro
para Travessa Protássio Dosciatti.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a
Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à
sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juíz
Pato Branco, 19 de maio de 2008.
Guilherme Sebastião Silverio (PMD
~ff:B~an1lfPDT) - Relator
i\Jv\_J~[. Volmir Sabbi (PT)-Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PROTÁSIO DOSCIATTI
Pais:
Esposa:
José Dosciatti e Maximila Varaschin
Deulinda Dosciatti
Filhos:
./ Carlos Henrique Dosciatti, casado com Gileide Rosa
Schiavini Dosciatti, uma filha Laura Schiavini Dosciatti.
./ Eden Ricardo Dosciatti, casado com Mariza Miola
Dosciatti.
./ Rita de Cassia Dosciatti Serrão Rocha, casada com
Marcelo Serrão Rocha, uma filha Julia Dosciatti Serrão
Rocha.
CRONOLOGIA HISTÓRICA
DATA ACONTECIMENTO
./ 21/12/34 Nascimento no distrito de Vila Segredo, município de
Vacaria - RS. Quinto filho de uma família de 12
irmãos.
./ 1940 MiQração para Joaçaba-SC, com toda a família .
./ 1942 Breve passagem por Pato Branco, se estabelecendo
no Cachoeirinha, com toda a família.
./ 1943 Também com toda a família, se estabelece no distrito
de Campina da Alegria, município de lrani-SC,
trabalhando como soldador na fábrica da Celulose
lrani S/A
./ 1959 Fixa residência em Pato Branco, vindo para trabalhar
na Varaschin e Cia. Ltda, como mecânico. Foi também
motorista de caminhão .
./ 1961 Abertura do Posto de Molas Paraná.
./ 1962 Casamento com Deulinda Boldrini .
./ 1963 Nascimento do primogênito Carlos Henrique Dosciatti.
./ 1968 Nascimento de Eden Ricardo Dosciatti.
./ 1972 Nascimento de Rita de Cassia Dosciatti.
./ 1991 Falecimento em Pato Branco.
ATIVIDADES NA SOCIEDADE:
o Presidente LESP - Liga Esportiva do Sudoeste do Paraná.
o Presidente da LFPB - Liga de Futebol de Pato Branco.
o Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras.
o Presidente da Comissão Executiva do Grupo Escoteiro Coroados.
o 1987-1989 - Presidente do Conselho Deliberativo do Pato Branco E.C.
o Chefe de Escoteiros do Grupo Escoteiro Coroados.
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- Pato Bronco
Edlflclo Caramuru Center - 1.0 Andar • Conj. 102
q.auslin" tlias J.,s danl"s q.;L/,,.,
Escrivão do Crime, Júri, Execuções Criminais e Oficial do Registro
Civil da Nascimento, Casamento e Ôbltos da Seda da Comarca
_fta,.ia ae 12.oul'aes !Bolal/,,., tt~ Auxiliar Juramentada do Registro Clvlr
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-----CERTIDÃO DE ÓBITO =======;ti'~~
CERTIFICO que, em data 03
N.º c, 9-C à fls. 537 , sob o N.º
n PROTASIO DCSCIATTI 11
f alecid o em 02 de C'Utubro (10)
deOutubro(lO)
5.457 foi feito o
91 1:00 de 19 ___ , às. ____ _
distrito __ I_t_a....::p=-. u_._ã_l_5_._? __ -_n_e_s_t_f._1 __ c_i_d_a_· _d_e_._c_. _c_._c_._c_. _c_._c_. c_._c_._c_. _c_._c_._c_._c_._c
de sexo r,Iascul de cor .e.e.e. , profissão Comercif3nte.c.c.c.c.c.c.c,.
Natural de
domiciliado e residente ItapuZí 152 nesta cidade .. e. e .e. e. e. e. e. e .e.
com 56 anos
JOSt!DOSCIATTI
de idade, estado civil casado , filhº __ de
E B:1'i.XTI\IILIA V 1ffiAS CHIN • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e • e.
.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.o.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.
tendo sido declarante Carlos Henrique Do sci:a tti · • e • e. e • e • e. e. e • e •
e óbito atestado pelo Dr. Mauricio Centu.rion Condia .c .• c.c.c.c.c.c.c.
que deu como causa da morte 11 P.ilRADAC.úRDIACA SÚBITA " • e. e • e. e. e. e •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c. e o sepultamento foi feito no cemitério de
aroquial desta cidade. e .e .e. e. e .e. e .e .e .e .e .e .. e .e .e .e •. e .e .e .e.
Observações: Era casado com a Sra : DEutHIDA DOSCIATTI com a
~ual teve os filhos : Carlos Henrique, Edem Ricardo, Rita
mnXA BENS .À nrv:SKT~illIAR .c.~.c.a.c.c.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.p.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c·.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.o.u.c.c.c.c.c •
• c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.c.
O ref
1 zo de Direito da PdefPffia co,,_0_3_de Outubro (10)
ato Branco - PR
_de 19_9_1_•_
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 66/2008
Buscam os ilustres Vereadores autores do Projeto de Lei em epígrafe, obter o
apoio do douto Plenário désta Casa de Leis para redenominar via pública
localizada no Bairro La Salle de "Travessa Protásio Dosciatti".
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Dispõe o artigo 6° da supra citada legislação, que "a alteração de
denominação de próprio e logradouro público que não se enquadre nas
hipóteses previstas no art. 4º, deverá contar com a anuência de, no
mínimo, dois terços dos moradores ou domiciliados no logradouro".
A proposição está acompanhada de declaração firmada por proprietários de
imóveis localizados na via (Travessa Pará) objeto de alteração da
nomenclatura, manifestando-se favoravelmente a troca do nome do
logradouro para Travessa Pr?tásio Dosciatti.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 25 de abril de 2.008.
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sé Renato Monteiro do Rosário
ssessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
EXMA. SRA.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados ALDIR VENDRUSCOLO - PPS, CILMAR FRANCISCO
PASTORELLO - PR, MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI - PPS e
VOLMIR SABBI - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário e solicitam apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 66/2008
Redenomina via pública localizada no Bairro
La Salle de Travessa Protásio Dosciatti.
Art. 1º Fica redenominada a Travessa Pará, localizada entre as Ruas
Prefeito Thomazoni e Itapuã, no Bairro La Salle, de Travessa Protásio Dosciatti.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via pública
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, em 23 de abril de 2008.
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~-Cilmar Francisco Pastorello
Vereador - PR
Rua Ararigbóia, 491
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Vereador - PT
- Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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Pato Branco, 03 de setembro de 2007.
IV DECLARAÇAO
Eu, Roberto Viganó, responsável pelos terrenos 05 e 12, da
quadra 243, situado na Tv. Pará, nesta cidade de Pato Branco, sou
favorável que seja efetuada a troca de nome do logradouro, acima
citado, para Tv. Protásio Dosciatti.
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Pato Branco, 03 de setembro de 2007.
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DECLARAÇAO
Eu, Frei Clésio Tadeu Wiggers, responsável pelo terreno 04, da
quadra 64, situado na Tv. Pará, nesta cidade de Pato Branco, sou
favorável que seja efetuada a troca de nome do logradouro, acima
citado, para Tv. Protásio Dosciatti.
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