PROJETO DE LEI Nº 48/2008
RECEBIDA EM: 9 de abril de 2008
Nº DO PROJETO: 48/2008
SÚMULA: Denomina via públíca de HRua Pioneiro Carlos Smiderle Filho11
v
(Via pública localizada entre as Ruas dos Beija-Flor e dos Cardeais1 que liga o loteamento
Paula Afonso ao Bairro Alto da Glóría)
RELATOR: Vereador Nelson Bertani - PDT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de abríl de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 28 de abril de 2008
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverío - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REAUZADA EM: 7 de maio de 2008
Aprovado com 1 O (dez) votos a iavoc
Votaram a favor: Aldír Vendruscolo - PPSS Cilmar Francisco Pastorello - PR! Guilherme
Sebastião Silverio ~ PMDB, Lauríndo Cesa - PSDBS Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelínski - PPS~ Marco Antonio Augusto Pozza - PMD81 Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR! Valmir Tasca -- DEM e Volmir Sabbí -PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REAUZADA EM: 12 de maio de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS~ Cílmar Francísco Pastorello - PR! Guilherme
Sebastião Sílverío - PMDB! Laurinda Cesa - PSDBl Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinskí - PPSl Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB} Nelson Bertaní - PDT! Osmar
Braun Sobrinho - PR1 Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Guilherme Sebastíão
Sílverío - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozellnski - PPS, Nelson Bertaní - PDT e
Valmir Tasca - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de maio de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 188/2008
Lei nº 29451 de 13 de maio de 2008.
PUBLICADA Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4284l do dia 17 de maio de 2008.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
--~-----·········---~-----------------· .;:-•••&0••...., .... _
PROJETO DE LEI Nº 48/2008
Denomina via pública de Rua Pioneiro Carlos Smiderle Filho.
Art. 1° Fica denominada de uRua Pioneiro Carlos Smiderle Filho'', a via
pública localizada entre as Ruas dos Beíja-Flor e dos Cardeais, que Hga o loteamento Paula
Afonso ao Baírro Alto da Glória.
Parágrafo único. O Executivo Municípai emplacará referida via pública
contendo a denominação designada no 11 capuf deste artígo! no prazo de 30 (trinta) días
contados da publicação da presente leL
Art. 2° Esta te! entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 48/20081 de autoría do vereador Nelson
Bertani - PDT.
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AO PLENÁRlO DA C,l4JVIARA MUNICIPAL.IlE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, a seguinte EM_f13NDA ao Projeto de Lei nº 048/2008:
-F~-M_.ENDA l\10DlFICA TIVA
Modifica a redação da Súmula do Projeto de -Lei nº 48/2008'.! passando a
vigorar com o seguinte teor:
Súmula: Denomina via pública de ''Rua _ Pioneiro Carlos Srniderle -~ X ·11 " --! l fl.O
EJ\>l_ENDA 1\10DIFICATIVA
:fvfodifica a redação do artigo 1 º do Projeto de .Lei nº 48/2008, passando a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. I ° Fica denominada de ''Ilua Pioneiro Carlos Smiderle
Filho'', a via pública localizada entre as Ruas dos Beija-Flor e dos
Cardeais, que liga o loteamento Paula Afonso ao Bairro Alto da
Glória.''
Sala das Sessões'.! 12 de maio de 2008.
. <',;~~~ ... ) ,, Nelson -~ _. m --···- v_ireador l D 1
~=~l!~~=--------- // .-
---!----~/----~---------------------- !
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COlVHSSÃO DE JUSTJÇA E .REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 48/2008
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reunirarn para
analisar o projeto de lei nº 48/2008, de autoria do Executivo M_unicipal, o qua.1
busca autorização legislativa para denominar via pública de ~'Rua Carlos
Smiderle Filho'', localizada entre a Rua dos Beija-Flor e Rua dos Cardeais, que
liga o lotearnento Paula Afonso ao BahTo Sã.o João.
Justifica-se a homenagem ao cidadão pato-branquense,
denominando a via pública, considerando que o Senhor Carlos Srnide:rle Filho
fói um pioneiro de nossa cidade, onde trabalhou na agricultura. até os últimos
dias de sua vida, na localidade de lndependência, que residia desde o ano de
1966. Foi um exemplo de pai e criou 11 filhos, hoje todos casados, sendo que
cinco ainda residem na cidade de Pato Branco.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a
Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER FAVO.RÁVKL à
sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo fvfaior Juízo.
Pato Branco, 29 de abril de 2008.
Guilherme Sebastião Silverio (PJ\>1.DH) - Relator
Nel'
\ )~J, J\J)._)\_,;~_J 1~ i". '
Volifrir Sà'hbi (Pl')- Presidente
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECF.:R AO PROJ-ETO DJD l.iEI Nº 48/2008
Através do Projeto de Lei· em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson
Bertani, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar
de "Rua Carlos Smiderle Filho'', a via pública localizada entre as ruas dos
Beija-Flor e dos Cardeais, que liga o loteamento Paula Afonso ao BaitTo São
João.
A proposição tem por finaJidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios~ vias e logradouros públicos do 1\1ünidpio de _Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes pr~cederem a análise da mesma sob o enfoque d~
mérito.
É o parecer, SAI~ VO tv1ELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 25 de abril de 2.008.
--
\
/,0 J . sé Renato 1\!lontei:ro do Rosário
1· ssessor J u:rí di co
º\ .. _
RtJa Ararígbóia, 491 Fone: {4B) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: !egísfativo@w!n,com.br - site: www.camarnpatobrnnco.com,br
Paraná
E.XlVJA. SRA~
1\1ARCIA F·~3RNAND}~S DE CARVALHO KOZELINS.KI
PRESIDENl'.E DA CÂ1\1ARA 1\'l"U.NICIPAL D.E PATO .BRANCO ..
O Vereador infra-assinado, NELSON BERl~ANI - PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciaç.ão do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovaçã.o do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO ni: l..tEl Nº 48/2008
Súmula: Denomina via pública de f,'Rua Carlos Srnid.crle Filho''~
\ 1 º ·F~· 1 1 « d. d ''R· C l S .d · 1 ·1·~··11 '' . rt . · . 1 ca üenomma a e ua _,ar os ),.. m1 er. e .. ..j 1 . 10 , a vm
pública localizada entre as Ruas dos Beija-Flor e dos Cardeais~ que liga o
loteamento Paula Afonso ao Baiffo São Joã.o. OJ,:J:ê \:lo; l;\ldt>(CL. ,,
Parágrafo único. O Exccuti vo ivfunicipal emplacará referida via
púhl ica contendo a denominação designada no ''caput" deste artigo, no prazo
dc30 (trinta) dias contados da publicação da presente lei."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
~
N~- ·-s011~·rrêí1;~i - Vereador PD1'
PROPONENTE
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PIONEIRO CARLOS SMIDERLE FILHO
f,
Carlos Smiderle Filho, nasceu no dia 2 de agosto de 1910, no Município
de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Filho de Carlos Smiderle e Catarina Marcante Smiderle.
Aos 19 anos casou com Mariana Pasa, com quem viveu durante 53 anos.
Tiveram os filhos: Adelaide, Inês, Idolíno, Alécio, Valério, Itacir, Saly,
Raul, Mafalda, Antério e lri.
A família mudou-se para Joaçaba, Santa Catarina, onde Carlos Smiderle
Filho trabalhou ativamente pela sua comunidade.
Em 11 de julho de 1967, veio com sua esposa Mariana Giacomina Pasa
Smiderle e seu filho Antério, este com 18 anos, e instalou-se na Comunidade de
Independência, onde seus outros filhos Idolino, Alécio, Saly e Iri já residiam.
Carlos Smiderle Filho assim que adquiriu as terras, as preparou para a
primeira safra de milho.
Até o término da construção de sua casa residiu por 6 meses na casa do
filho Idolino.
Em dezembro, quando a sede estava pronta, vieram a residir na terra
onde hoje mora seu filho Antério. Além da atividade na lavoura, dedicou-se na
criação de suínos.
Contribui na construção da Capela Imaculado Coração de Maria, assim
como na construção do Pavilhão que leva atualmente o nome de Frei Policarpo.
Participou ativamente nos eventos realizados na Capela Imaculado
Coração de Maria, sempre contribuindo com prendas ou ajudando com seu
trabalho para a preparação de festas e datas comemorativas da comunidade.
Faleceu no dia 10 de agosto de 1986, de Trombose Cerebral Diabete.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone: (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Fllllstino Elias dos Santos Filho
166 205 269-34
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos
Maria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara Shroll Damasceno Carneiro
I' Substituta 793 287 509-97 2ª Substituta 640 419 809-óS
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que, às folhas 593 do Livro nº c-06 sob o nº
3715, foi feito o registro de óbito de CARLOS SMIDERLE FILHO,
em 10 de agosto de um mil e novecentos e oitenta e seis
(10/08/1986), às 1 hora e 8 minutos, em POLICLINICA PATO
BRANCO S/A, de sexo masculino, profissão AGRICULTOR, natural de
FLORES DA CUNHA -RS, domiciliado e residente em
INDEPENDENCIA, PATO BRANCO -RS , com 76 anos de idade, estado
civil viuvo, sendo filho de CARLOS SMIDERLE e CATARINA
MARCANTE SMIDERLE. Óbito atestado pelo OPTINO JOSÉ FIGUEIRA
que deu como causa da morte TROMBOSE CEREBRAL DIABETE, tendo
sido declarante ANTERO JOÃO SMIDERLE e o sepultamento foi
feito no cemitério MUNICIPAL DESTA CIDADE.
2ª via VRC 175.
Certidão lavrada em 11.08.1986
OBSERVAÇÕES:ERA VIÚVO DA SRA: MARIANNA GIACC»fINA PASA
SMIDERLE E DEIXA OS FILHOS : ADELAIDE, INÊS, IDOLINO
AIÉCIO, VALÉRIO, ITACIR, SALIN, RAUL, MAFALDA, ANTERO, IRI
NÃO DEIXA DEIXA BENS Á INVENTARIAR
O referido é verdade e dou fé.
\
CARTÓR!p DOjGISTRO CIVIL ELIAS
Com (ca de ato Branco - PR
Faus o El · dos Santos Filho
O IAL EGISTRO CIVIL". ·:·
Mariaile s oteUwEliasdllSsdntos ·' ../'-V'-~;uBSTITUTA ' ':· '
Agn~ :;;-n Schro Damasceno Carneiro ... 2'. S BSTITUTA
Fone: 6) 224-4270
Pato Branco,
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de' agosto de 2000.
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEiS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha~ 697
CNPJ N2 77.780.78110001·09
TITULAR
C"'Ç n · ~ C~y/ ~ iJ. _ b U.Ch· c)Qa.1,.€-S/ tlV-O<h-$/
CPF 603.278,559-91
[REGISTRO GERAL][,,___-:
1
:H:s111 ]
-----------~~:_._~R-UBR-!CA ___ J ~ATRÍCULAN2 38 .6Bl l:::_ .
IMOVEL URBA.NO: - RUA CARLOS SMIDERLE FILHO, desmembrada de partes
dos lotes rurais sob nºa .. 38 e 38-A_; do Núcleo Bom Retiro, situado
nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 7.260,00m2{SETE
MIL DUZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro
dos seguinU'.!s limites e confrontações: NORTE: confronta com a chácara nº38, com 484,00m; SUL: confronta com a chácara nª38-A, com
484,00m; LESTE: confronta com a chácara nª24, com 15,00m e a OESTE:confronta com a Estrada Municipal, com 15,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº60/05,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento, Ref. Mat. R.5 e AV .. 6-17 .860 e R.4 e AV.5-18 .. 002 do 1.ivro nc
02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito pGblico inerno,com sede na Rua Caramuru,nª271 Centro nesta cidade
de Pato Branco-Pr, cidade de Pato Branco-Pr inscrita no CNPJ/MF sob
nº76.995.448/0001-54.
1º Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELlCE SOARES RfBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presenta ,fpt
reprodução fiet <jp,mat:J)º
Pato Branco~....Jêfde-U!l.---
OF!CtAL
171. 780. 78110001-09'
ELICE SOARES RIBAS 1~ OFicJD líS REtnmo GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHAt 691
CEP &5504'-350
f!ATO BRANCO PARA~