Estado do Pnrarni
PROJETO DE LEI Nº 119/2007
RECEBIDO EM: 23 de agosto de 2007,
Nº DO PROJETO: 119/2007
SÚMULA: Denomina estrada municipal de Pioneiro Albíno Atz.
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(Trecho de estrada munícipal sfíuado entre os Quatro Encruzos da Fazenda da Barra ao
Bairro Veneza).
AUTOR Vereador Laurindo Cesa - PSDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de agosto de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de fevereiro de 2008.
RELATOR Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de fevereiro de 2008.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PRl Guilherme
Sebastião Silverío - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB? Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPSi Marco Antonio Augusto Pozza - PMDBt Nelson Bertani - PDTt Osmar
Braun Sobrinho - PR Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REAUZADA EM: 28 de fevereiro de 2008.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS~ CHmar Francisco PastoreUo - PR, Guilherme
Sebastíão Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelínski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDTS Osmar
Braun Sobrinho - PR! Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de fevereiro de 2008.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 43/2008
Lei nº 2900, de 29 de fevereiro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4233, do dia 11 de março de 2008.
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ANO XXU EDIÇÃ04233 PATO BRANCO, TERÇA~FEIRA! 11 DE MARÇO DE 2008
PROJETO DE LEI Nº 119/2007
Denomina estrada municipal de Pioneíro Albíno Atz.
Art. 1° Fica denominada de Pioneiro Albíno Atz, o trecho de estrada munícipal
situado entre os Quatro Encruzos da Fazenda da Barra ao Baírro Veneza.
Art. 2° O Poder Públíco Municipal deverá providenciar a confecção e
colocação de placas indicativas contendo o nome do pioneíro homenageado por esta lei, que
serão colocadas nos dois extremos do trecho da estrada nominada com estrutura reforçada
e em tocai bem vísível.
Art 3° Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de tei nº 119/2007, de autoria do vereador Laurindo
Cesa-PSDB.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11912007
O nobre colega vereador Laurinda Cesa, autor do projeto de lei
em análise, objetiva denominar de "Pioneiro Albino Atz", o trecho de estrada
municipal situado entre os Quatro Encruzos da Fazenda da Barra ao Bairro
Veneza.
A documentação necessária, conforme a lei n° 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias
e logradouros públicos do Município de Pato Branco, encontra-se anexada ao
presente projeto de lei, portanto esta relataria emite PARECER FAVORÁVEL
à tramitação e aprovação da mesma.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2008.
ião Silverio - PMDB
Relator
..................................................... </::i ,~~~ ~-- -~~~::::> ~:~.~--~~werson Bertani - PDT
:=~ Membro
· ... ) &lA)\ j\J /'
Vôlmir Sabbi - PT
Presídente
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJ.ETO DE LEI Nº 119/2007
Através do Prq_jeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Laurinda
Cesa, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
''Pioneiro Albino Atz~'~ o trecho de estrada municipal situado entre os Quatro
Encruzos da Fazenda da Barra ao Bairro Veneza.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando- ª com nome do cidadão acima referenciado.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessáti.as
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda.,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2.008.
r-" o e Renato ·Monteiro do Rosário
'~.,,,,_, __ ~ sessor Jurídico
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Paraná
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EX.MO.SR ..
VALMIR TASCA A
PRESIDENTE DA CAMA.RA lVIUNICIPAL DE PATO .BRANCO
O Vereador infra-assinado LAURINDO CESA - PS.DB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO UE LEI N-0 .l 19/2007
Súmula: Denomina estrada municipal de Pioneiro Albino Atz. .
Art. 1 º Fica denominada de Pioneiro Albino Atz, o trecho de
estrada municipal situado entre os Quatro Encruzos da Fazenda da Barra ao
BaiiTo Veneza ..
Art. 2° O Poder Público Municipal de,verá providenciar a confecção
e colocação de placas indicativas contendo o nome do pioneiro homenageado
por esta lei, que serão colocadas nos dois extremos do trecho da estrada
nominada com estrutura. reforçada e em local bem visível.
ArL 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2007.
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Estado do Paraná
,JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem por objetivo homenagear um pioneiro do
município que se estabeleceu na comunidade de Fazenda da Batra,
explorando o ramo madeireiro, o qual exercia com extrema maestria e
sabedoria, não descuidando de fazer o :respectivo reflorestamento em área
própria, conforme o andamento dos trabalhos de deffubada de árvores nativas
e dentro das normas estabelecidas pelas leis florestais existentes na época.
Pato Branco, 20 de agosto de 2007.
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Paraná
Estado do Paraná - Munidplo de Pato Branco
Comarca de Piito Branco
ºForum Antonio Franco Il'erreira da Costa''
CJrtuJciscc CJcSlesclum~elJer Esorlvão De•~nado
Do Reglatro Civil. -ca~am~nto, nasd:m~nti.l ~ óbitos
,
Certidão de O bito
CERTIFICO que, em data de_ .... !~.~de'"."""··------,._f~!!.'.!:':~.~~2~de Ht.~} __ , no Livro
Nº C ... ,l4_ ... _ ..... t à fls., .. .'JJ!t ........ , sob o N2 .. ..?~.§:.J2 .... ~--·········J foi feito o Registro de Óbíto de
ALBINO A.TZ • ...... )>. ............. ~ .................................... ,,. .......... .,. ... " ........................................................ ~- Jo ..... ,, ... ,,,,.. .... ,. ..................................... "' ...... ,, .......... """""""' ........................... ""'" ..... "" " ...................... " ..... ". ·~ .......... ' • •·. '· ......................................... ~ • ''" ·' ............ .
falecid.Q .. ~-·-em ..... ll ..... de ... ,. . ._ ... fª:tQ;cflir.o. .......... ._ .... de 19 .... J'B ..... • às ...... .Qª_;_Q.9 ...... ._. horas neste
distrito .... !~ ... f!.Q~g&1.l12 ... ,t.--~ ... lªi~UJ1.ª··~gª-J;)~~~ª-*···-ª~ª~·~- .. ~~-~-Ç-~~~P.! ... ,..v-•.........
de sexo .... maac..-. ......... de cõr., __ .Jl.,,s.,.s.,. ... ,._,.., profissão .......... ~122 .. ~~~~~~~.! ................. _. .... ._,. .. , ...... ,._ .... ,,,
Natural de,. ........ Ri.O.,.~ande .... do,.,Sui ....... ·--·-·····--...................................................................................................... -..... ,.
domíciliado e residente, ___ '!~ ... r~~1J:ç!ª···ªJ:~ .. ~~~~ªS-~ ... ~Yni.Q1P.~.tL ........... --···--···---·-·-··
com.,. .... J~----~9ª·--··········------········-·--·----·de idadet estado civi1 ... 8ASMt.L., ..... ,. .................. • füh ... J?..,.,de
Antonio Atz e de Idalina Atz ....... , ........................... _ ....... ._,. .......................... ,._ ............... " !: .• , .................. , ..................................... , ... , ..... " ,, ............ ·7--·-----··----······ .. '
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tendo sido declarante ...... :A*~P.Ç .... A~ª-•·······~·---.............. ,. ......... ._ ....... -...... , ....................... ., ........... ._ ... _ ...... .-....... ,. .. ..
e o óbito atestado pelo Dr .......... ~JA-g.JAL.!lS# .... ~-a;rsjL.Fex:~~S ... ~J.t.~~--------- ................ .
que deu como causa da morte ... l~~.i.Q1ª.P.-º;b·~ .... J1:eJ~:Pi:rªt.6~1ª-t..J~.2•P-9ª-. -~º~ Obatru·
tno --~-~~~~~-'--J!~;ze~~L~º~-L ..................... e o sepultamento foi feita no cemitério de
.................... f.ª~~-;ngJ:}~ .. ,.~nL:Barr~.nes:te ... ~Municipio .............................. __ ................................ __ ., ........ __ . ~ . , Observações: ..... ~~ª----º·ª'ªªª-º~.Q.Qr.JL.-ª-.. ~S.~! ... ~a ... A.ta .. ,i\ .... de.iB ...... Qª···s..~~I.+.i!.~.~---
.f.~.~9.ê.; .... l~ª'º~ma., .... I.re.ne., ... I.ld.a..~ . .A.ve1ino., ... .Anilda,._ ... Allli.ro .... e .... Ald.ino .•....
....... ,. ...... ,._ ............... .Dei.xa ... bens ... a .. mventariar ............................................................... " ........................... , .
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O referido é verdade e dou :fé.
. ... de rn ... _.JtL ..
HISTORICO DE ALBINO ATZ
ALBINOATZ
Nascimento: 05.04"1903 Natural: lvoti-Rs
Faleceu: 13.02.1983 Em Pato Branco-Pr. {Cemitério Fazenda da Barra)
Pai: Antonio Atz Mãe: tdaHna Dumus
Casado com: AmáHa Munslinger
Ano da Chegada no Paraná: Julho/1941 - Primeíra Morada: Hoje onde se
encontra as bolachas Karina~ onde fundou o Primeiro Moinho de Pedra. Do
Municipío,
Obras: 1° Moinho de Pedra de Pato Branco~ e Serraria Fazenda da Barraj
Reflorestamento em Pato Branco~ Curitiba-PrJ
Atividades desemgenhadas:
Moinho de Pedra - Transformação de grãos em farinha (milho! trigo) e quirera
para consumo de animalJ e humano.
Serraria localizada na fazenda da barra$ município de Pato Branco-prl com
compra e venda de madeira transformadas para todo o Paraná e Santa Catarina.
· PecuáriaJ agricultura, nas localidades.de Passo da.Ilha e·Fazenda da Barra.
Reflorestamento - em sua propriedade na Fazenda da BarraJ com demais
pessoas próximo a Curitiba-Pr.