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materia nº 2506/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2506 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaRequer seja oficiado à Promotora da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a juntada desse expediente ao Inquérito Civil 0105.19.001598-9, o qual visa apurar eventual ilegalidade e improbidade administrativa na contratação de Operação de Crédito.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-11-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Excelentíssima Senhora Doutora Promotora, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, através do Ofício nº 930/2019-DL.
2019-11-27 Aprovado — Aprovado.
2019-11-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-27T15:44:24.527781-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Palo Branco 
CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 1!1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 4074/2019 
Data: 27111/2019 - Horérlo: 09:15 
Legislativo • REQ 250612019 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2506/2019 
lA PROVÃoCS-j 
1 
021aJ?UJ)._a.al.9 ,. fl~s1nahira 
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Requer seja oficiado à Promotora da 1ª Promotoria de 
Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando a 
juntada desse expediente ao Inquérito Civil 
0105.19.001598-9, o qual visa apurar eventual ilegalidade 
e improbidade administrativa na contratação de 
Operação de Crédito. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à EXCELENTÍSSIMA SENHORA 
DOUTORA PROMOTORA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE 
PATO BRANCO - PR (R. Maria Bueno, 284 - Sambugaro, Pato Branco - PR, 
85501-560), solicitando a juntada desse expediente ao Inquérito Civil 
0105.19.001598-9, para apurar eventual ilegalidade e improbidade administrativa na 
contratação de Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal. 
Ocorre que, após aprovado o referido Projeto o mesmo virou Lei nº 5.391 de 11 
de setembro de 2019, entretanto, dia 19 de novembro de 2019 foi protocolado novo 
Projeto de Lei nº 251/2019, na íntegra: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/5566. 
com o mesmo objeto, embora a contratação será realizada com o Banco do Brasil. 
Cabe salientar que o atual projeto também foi encaminhado a essa Casa de 
Leis sem o devido chamamento público. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de novembro de 2019. 
José G~ ~~da Silva 
ereadoef- PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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