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materia nº 99/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2007
Date 2007-07-02
EmentaDenomina Sala de Embarque do Aeroporto Municipal de “Piloto Lydio Guerra”. – Lídio – Lidio
native_id5920

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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f(J7~~~~$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 99/2007 
RECEBIDO EM: 2 de julho de 2007. 
Nº DO PROJETO: 99/2007 
SÚMULA: Denomina Sala de Embarque do Aeroporto Municipal de "Piloto Lydio Guerra". 
AUTOR: Vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
DEM. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de julho de 2007. 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 9 de agosto de 2007. 
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de agosto de 2007. 
Aprovado com 10 (dez) votos a favor. 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de agosto de 2007. 
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - f:>MDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi -
PT. 
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Valmir Tasca - DEM. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de agosto de 2007. 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 496/2007 
Lei nº 2821, de 17 de agosto de 2007. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4101, do dia 24 de agosto de 2007. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ANO XXII EDIÇÃ04101 
OES ·-~---------·-··-· ~--·----"---·....:-------~ ·-. 
Câmara Afwiicipaí áe ---··< 
Pato '.Branco 
:~: .~ ~.!;. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº 2.821, DE 17 DE AGOSTO DE;2007 
.Denomina Sala de Embarque do Aeroporto Municipal de "Piloto Lydio Guerra". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovi>u e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. l" Fica denominada de "Piloto Lydio Guerra", a Sala de Embarque do 
Aeroporto Mooi-cipal Juvenal Cardoso. 
Parágrafo IÍlliCO O Executivo Municipal emplacará o referido espaço público 
contendo a lktiominação consib'llada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias 
contados 4a publicação desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições const.antes na Lei nº 50, de 1° de dezembrc'de 1970. 
Esta Lei decom: do Projeto de Lei nº 99/2007, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo, NVJ,on Bertani e Valmir Tasca. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de agosto de 2007. 
ROBERTO VIGANÓ 
Prefeito Municipal 
/ 
rp~~§a/p~~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 99/2007 
Súmula: Denomina Sala de Embarque do Aeroporto 
Municipal de "Piloto Lydio Guerra". 
Art. 1°. Fica denominada de "Piloto Lydio Guerra", a Sala de Embarque 
do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido espaço 
público contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias 
contados da publicação desta Lei. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições constantes na Lei nº 50, de 1° de dezembro de 1970. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 99/2007, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - DEM, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. 
I 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
g;~~§~$tan«Y Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 99/2007 
Através do projeto de lei ora analisado pretendem os 
vereadores Aldir Vendruscolo - DEM, Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - DEM, obter autorização legislativa para denominar 
sala de embarque do Aeroporto Municipal de "Piloto Lídia Guerra". 
Lydio Guerra deixou uma história que comove a todos, 
uma vez que perdeu sua vida num trágico acidente de avião, porém, 
sem antes incentivar as pessoas a aprender a pilotar, em especial por 
ser uma época em que o setor de transporte brasileiro ainda era 
muito carente inclusive no setor rodoviário, e o Aeroporto era um 
mero campo de pouso para aeronaves e personalidades que vinham 
de outros locais visitar nossa cidade. Com coragem, garra e muita 
determinação Lydio Guerra venceu barreiras, abriu portas e através 
de seus vôos incluiu nosso município na rota da aviação, tornando as 
fronteiras e distâncias menores a todos. 
Desta forma nada mais justo que denominar a sala de 
embarque do Aeroporto Municipal com seu nome, fazendo com que a 
população pato-branquense relembre deste cidadão que muito 
contribuiu para a aviação do município de Pato Branco. 
Por ser necessária e por encontrar-se amparada 
legalmente, após análise da matéria, emitimos PARECER , FAVORAVEL a sua tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 10 d agosto de 2007. 
câmara Mwiicipif' tie. _, 
Pato '!Jrmic.o 
~'~==-
ozelinski - PPS (Presidente) 
Marco Antonio Aug 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~tÚnauP~tÚYiP~$~ Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 99/2007 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores Aldir 
Vendruscolo - DEM, Valmir Tasca - DEM e Nelson Bertani - PDT, obter o 
apoio desta Casa Legislativa, para denominar de "Piloto 1.Jtdio Guerra", a 
Sala de Embarque do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 
A proposição tem por finalidade denominar sala de embarque, localizada no 
Aeroporto Municipal, agraciando-a com nome do cidadão acima 
referenciado, em reconhecimento ao trabalho e dedicação em pról da aviação 
em nosso município, conforme se depreende da justificativa e informações 
anexas ao Projeto. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias 
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº 
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando 
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes 
procederem a análise da mesma sob o enfoque do mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 8 de agosto de 2007. 
' h \fa<.l . ~-~ () 
enato Monteiro do Rosário 
Câmara Municip áe 
Pa o 'Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
CAi"W<A IUIICIPtt DE PATO lWUD PR 
~~~d;§i;J;;:9)~ Estado do Paraná 
EXMO. SR. 
V ALMIR TASCA 
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
O Vereador infra-assinado, ALDIR VENDRUSCOLO - DEM, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 99/2007 
Súmula: Denomina Sala de Embarque do Aeroporto Municipal 
De "Piloto Lf dio Guerra". 
Art. 1 º Fica denominado de "Piloto !Jtdio Guerra" a Sala de 
Embarque do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará 
referido espaço público contendo a denominação consignada no "caput", no 
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições constantes da Lei nº 50, de 1° de dezembro de 1970. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato 'Branco 
câmara iV[;;;;JZip;i.l de 1 
:::d! &fmt: . -- LEI Nº 50/70 
Dá denominação ao hangar do Aeroporto 
Municipal. 
A Câmara Municipal de Vereadores de 
Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. 
Art. 1° Fica denominado de Piloto L~dio 
Guerra, o hangar do Aeroporto Municipal 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 1° de dezembro de 1970. 
Alberto S. Cattani 
PREFEITO MUNICIPAL 
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA 
APRESENTA: 
O LEGADO DO PRIMEIRO AVIADOR DE PATO BRANCO 
Pato Branco, 26 de junho de 2007. 
l
·-amarã Municip 
Pato qjranco 
1::~~.K&: 
O LEGADO DO PRIMEIRO PILOTO PRIVADO E DA PRIMEIRA AERONAVE BASEADOS EM PATO BRANCO 
O Instituto Prosdócimo Guerra tem a honra de apresentar a historia do primeiro Aviador de 
Pato Branco. Antes de o jovem Lydio Guerra ousar aprender a voar numa época em que o setor de 
transportes brasileiro ainda era muito carente inclusive no setor rodoviário, nosso Aeroporto era um 
mero campo de pouso para aeronaves e personalidades que vinham de outros locais visitarem nossa 
cidade. Com coragem, garra e muita determinação Lydio Guerra venceu barreiras, abriu portas e 
através de seus vôos incluiu nosso município na rota da aviação, tornando as fronteiras e distancias 
menores a todos. 
A seguir, você poderá conhecer melhor um pouco das façanhas e da historia deste jovem piloto 
que morreu cedo demais, deixando alem do seu legado um sentimento de saudade que ainda arde no 
coração de seus familiares e amigos. 
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA 
"Preservando nossa Historia" 
O PILOTO E SEU LEGADO 
Câmara unicipaí de 
Pato 'Branco 
Ft.: 1 l , ............ Visto: ~ 
:toa-.-.~ e,w ...................... ~··· .. 
Dia 26 de junho de 1967: há exatos 40 anos atrás era emitido o Certificado de Matricula da 
primeira aeronave que estaria baseada em Pato Branco, um Cessna 182-G de cores brancas com listras 
verdes, sob prefixo PT-CEN, tendo seu numero de serie 18255527. Naquela tarde, o Ministério da 
Aeronáutica certificava conforme documento em anexo (a1) que a aeronave de propriedade da 
Família Guerra estava devidamente inscrita no Registro Aeronáutico Brasileiro. A cidade de Pato 
Branco que em seu campo de pouso apenas recebia aeronaves que vinham de outras cidades e 
regiões passaria a contar com o Cessna 182-G de prefixo PT-CEN baseado neste aeródromo, incluindo 
um hangar novo especialmente construído para receber a primeira aeronave legitimamente Pato￾branquense. 
Durante o mesmo dia, exatamente as 16:00 horas da tarde, levantava vôo do aeroporto do 
Bacacheri em Curitiba com o certificado devidamente liberado o Cessna 182-G sob o comando do 
Aviador Lydio Guerra, um jovem de 33 anos, gaucho de nascimento, porem pato-branquense de 
coração, tanto que ao lado de seu pai Prosdócimo Guerra esteve presente na fundação do município 
ainda na década de 50. Após Olh30min de vôo, conforme se avalia através de seu "Relatório de Vôo" 
viste documento em anexo {a2) Lydio pousou suavemente o PT-CEN no aeródromo municipal as 
17h30min. Uma multidão, compondo amigos, parentes e curiosos pararam para ver a primeira 
aeronave de propriedade de uma família pato-branquense bem como o primeiro aviador residente 
em nosso município. 
Lydio apesar de jovem, sempre teve consciência da paixão que a aviação despertava no povo de 
nossa cidade e foi incentivador do vôo e de novos pilotos que com o tempo fizeram o mesmo 
caminho rumo ao Aeroclube do Paraná. Tanto que ao avaliar-se o livro com Relatórios de Vôo, anexo 
{a3), que o aviador levava a bordo do Cessna 182-G pode-se encontrar dezenas de vôos com as siglas 
SBPB - SBPB que representavam vôos de 25 minutos em media apenas de sobrevôo de nossa cidade. 
Lydio gostava de mostrar a aviação aos jovens e ate aos idosos, tanto que muitos moradores de Pato 
Branco na época voaram com Lydio. A contribuição do aviador para com os registros aéreos 
fotográficos de nossa cidade também foi significativa. 
Conforme documentos em anexo (a4} pode-se comprovar através dos documentos da época o 
avanço de Lydio e seus sacrifícios para torna-se o primeiro piloto de nosso município. Em 09 de maio 
de 1966 foi considerado apto pelo Cap. Med. Aer. Saulo Alves Feu. Em 30 de maio de 1967 recebeu a 
credencial de Piloto Privado sob numero: 12.538, obtida em Curitiba-PR conforme documentos em 
anexo (aS). 
Após realizar uma serie de vôos, comerciais, fotográficos e incentivar jovens a conhecerem a 
aviação na tarde de 26 de agosto de 1967 as 14h45min (conforme seus próprios registros em anexo) o 
Aviador Lydio Guerra e seu Cessna 182-G PT-CEN levantaram vôo de sua casa, o Aeroporto Municipal 
de Pato Branco para não mais voltar. Após um vôo para Porto Alegre, na volta, o jovem aviador que 
levava no nome de Pato Branco com orgulho pintado no leme de seu avião sofreu um grave acidente 
no município de Coronel Martins em Santa Catarina. Após decolar de Chapecó as 08h30min da manha 
de 28 de agosto de 1967, com seu ADF (equipamento que orientava os pilotos através de onda de 
radio) sintonizado na freqüência 1010 (Radio Celinauta) o aviador perdeu-se em meio ao tempo ruim 
daquela manha e devido à falta de tecnologia da época colidiu contra um morro. 
Por volta das 09h00min da manha a cidade de Pato Branco parou em comoção, motivada pela 
enorme tragédia que se abatera sob aquele jovem que teve sua aeronave reconhecida em meio aos 
destroços por um nome: Guerra - Pato Branco que estava pintado em seu leme conforme fotografia 
em anexo. 
Lydio morreu jovem demais e sua influencia na aviação de Pato Branco foi primordial, porem tão 
curta que não deixou fotos de sua própria aeronave intacta para contemplarmos com orgulho seu 
feito numa época em que o avião era um meio de transporte totalmente inacessível a muitos. No ano 
de 2007 a tragédia que se abateu sob nossa aviação e sob nosso primeiro piloto completarão 40 anos. 
Considero justa que seja feita uma reflexão sobre a importância de Lydio no desenvolvimento de 
nossa aviação e também justa a reflexão sobre uma homenagem a ser prestada em nosso aeroporto 
municipal ao Patrono da Aviação de Pato Branco. 
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SKYLANE 
Câmara ?vfonic.ipaí de_,, -
Pato 'Branco 
FI,: ~9 VistoJOr,~ BJ;;y. __ ·' 
~ MANUAt de .. 1:::: PROPIET ARIO 
guinto ( n) docu::ento ( i:i): 
DC6/ 
lDC6/fK1E 
Câmara !Municipal tÍe 
Jl~r~o 
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MfN~tll() DA. AtROHÁl,ITli;A 
DIRETORIA OS AERONÁUTICA CIVIL. 
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Ti PO; C~i:sn.a 1f12 G 
til?'\IST~JUO DA AlrnmIÁTJTICA 
DTRP.1'0H TA DE AEF'ONÁ11TICA CIVIL 
Motor: .Marca e Tipo: Continental 0 .. 300..11 _> , ~1 Ntunero: 13035::?-4-R NO de serie: lk!255S,; 
G·\Tí:Ga.tIAt 11{.J:VA::JA ... 'l'll.;ltlSKífi'"'il J.>fl!VADO,.. , 
Com ewte docum~nto, fista eoron~ve no0era 
nor uti1iz;:ida at~ o nrazo da validade da v'istor·io. t~cniea aprovada I 
A btüzo, sob a re :".\'1'.)ons;:,bilirAde da '#WJ!Il FRA!·iCWCO (j1J;;R,:t:i_ x.x.x.x:,.it.,x.,x • .x 
o dentro t,}êu; ::iep;uiltte s limi taqÕÇ:&: 
TRIPUU<~ÃO MÍNIMA: l h1u\) 
Nll MÁXIMO IJf:; P,11.8:-\f\Jlí<~l"ROB: 3 (i.u•ê1J) 
LO'l'AQÃO (r1assngetros e triptü~1ção): 4 (quatro) 
P~SO "'O'l'AL AH'f'O:nz.ADO: 
O PFIT.S:!!itJTE CERT IFICAOO FROVISÓR IO 1 SÔMFJ1 
Th!t STI;RÁ VÁLIDO F'.STANDO TIMBRADO E Vrnl'.DO, 1'\HATJW, PO~ orncIAJ., VTf3'J1Q 
R TADóH, D~~~f:k1~~éfti~líiit1t:m:AJn1!$ ~ 11XJJSIG ::.x:. x.x.x,.x.x.x. 11:,,x. :;::x:,;x. '.'<to x 
APÓS V1$'l:ORlA TÉCNICA, AVROVADA. 
I 
22 de de 1 9&! 
~11_'M_Ui.<~N~-' a qué se refere o presente Certifica￾do 1'rovisÔr1o, foi vi::;torlat::'a e aprovacla em \,de ,,,,'/''.·:,, 
196 ;',, C'.1111 validade atá ,,.,D de 1 , l; do 196 /. 
da 
DC￾ll1C-6/PJ~1/MC. OOi 
K.QfH 
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Attódrom{l Ui> Registro 
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>lumllla minímn tfe 
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t ~ Marcai• de 
Mllia·nalidada e 
matric:ul$ : 
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Dd~tsTAD~ltJNIOJ}~ DO v.'.'.'v - ~-,.~"' .~ :'>:f.f'-· BRÁS1L' . 
MlNIS1ÉRIO DA ACRONAlHICI\ 
fltRElOIHI DE IEROIRUHCI CIVIi. 
$ • fahrícante e dest~1íá<;íío da aermlaW'I r!arfa pelo 
fabrkantc 
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s:érin ifa ~!IH!. 
nave: 
S ; l:i'e ;;MtiÍltàtk1 t1$ 11 emitid0 ti& 'htõfflô com VI ctinvençlln t:tiht~ Cfnl 
·~Mmicir.m@J ;t;ilwda da 7 <la dan 1
wbr4 de H144 ;i CQW " iL'-' ~ibiJ, tle :)í) de dí!lkmbte d: 
dç fiá)iti!,;íi'tlc ::li Asr~miHrtica µm,i a >&rnnavo qu11 é cen%ttÍünd:i flfn 
tua 1:ian0.t11nçãt1 e 1;fü1 i<i!dilrttav tJf;livornm St'.'ldó ln1!dt 
K1Moo cnm '' quit 011\·:;ted~ ;; som 1.1 ma•iv.::l de v&it. 
Câmara Afunicipdde ...... , 
Pato '13ril:nco 
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[11RETOR DA D1VlSÃ0 DE OPERAÇOES 
DIRETORIA D.E AERONAOTt~A; ClVll, 
PRAÇA SAlCAl)O F~LOO · 
Câmara M"'unicq;;(J;~- ) 
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Câmara Municipal de 
Pato 'Branco 
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Pato 'Branco 
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AVIÃO: 
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