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Câmara Munlclpal de Pato Branco
CÂMARA MU N 1C1 PAL D E 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 4078/2019
Data: 27111/2019 - Horário: 09:28
Legislativo - REQ 2510/2019
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR N° 363/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2510/2019
Requer seja notificado o proprietário do terreno lote
01, quadra 134, cruzamento das ruas Pio XII e
Osvaldo Aranha, para que providencie o conserto
da calçada no entorno do terreno, defronte à Rua
Guarani, conforme preconiza a Lei Municipal nº
3037/2008, bem como, seja enviada a esta Casa de
Leis cópia da notificação.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do
terreno lote 01, quadra 134, cruzamento das ruas Pio XII e Osvaldo Aranha, para que
providencie o conserto da calçada no entorno do terreno, defronte à rua Guarani,
conforme preconiza a Lei Municipal nº 3037 /2008, que dispõe sobre a padronização e
uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviada a esta Casa
de Leis cópia da notificação.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, devido as
condições da calçada no entorno do referido terreno, o que prejudica a trafegabilidade
dos pedestres.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de novembro de 2019.
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Ronalce Moacir Dalg iavan
Vereador - PP
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -1 62 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirda lchiavan@patobranco.pr.leg. br
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