~~~~g;ah~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 75/2006
RECEBIDA EM: 21 de junho de 2006.
Nº DO PROJETO: 75/2006
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Cama.ra Afun.ictpal dé ~
Pato '13ra:nco
SÚMULA: Denomina via pública localizada no Bairro Parque do Som de "Rua Altevir Turra".
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - PFL
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de junho de 2006.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Cilmar Francisco Pastorello - PL
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de agosto de 2006.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de agosto de 2006.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de agosto de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 401/2006
Lei nº 2658, de 11 de agosto de 2006.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3843, dos dias 12 e 13 de agosto de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
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Câmara. Municip
Pato 'Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.658, DE li DE AGOSTO DE 2006
Denomina via pública localizada no Bairro Parque do Som de "Rua Altevir
Turra".
A Câmara Municipal de Pato Branco,. Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº Fica denominada_ de "Rua Aitevir Turra", a via pública (Rua
Projetada A), localizada no Lc~teamento Parque do Som, Bairro Parque do Som, em
Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consi&'llada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 75/2006, de autoria do vereador·
ValmirTasca. ·
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de agosto de 2006.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 75/2006
Câmara Afunicip dé
PtUo '.Branco
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Visto:
Súmula: Denomina via pública localizada no Bairro
Parque do Som de "Rua Altevir Turra".
Art. 1°. Fica denominada de "Rua Altevir Turra", a via pública (Rua
Projetada A}, localizada no Loteamento Parque do Som, Bairro Parque do Som, em Pato
Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 7512006, de autoria do vereador Valmir
Tasca - PFL.
""' AraOgbó~. 491
~ y -Fo,eo (46) 3224-2243 - 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE JUSTI A E RE
Câmara Afu:nú:.ipaf áe
Pato '13ranco
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 75/2006
Busca o Vereador Valmir Tasca através do projeto de lei nº
7 512006, denominar via pública localizada no Bairro Parque do Som de
"Rua Altevir Turra".
Do ponto de vista da Justiça e Redação, o projeto em tela,
encontra-se amparado na Lei 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece
normas para denominação de espaços públicos.
O projeto encontra-se acompanhado da justificativa do
vereador proponente.
Diante do exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a
aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo l
Pato Branco/Pr., em 03 de agosto de 2006 ..
Rua Ararigbóio. 491 - Telefax: (46) 224-2243 - Cx. Postal, 111 _ 85505-030 _ Pato Branco _ Paraná
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br
Câmara
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Visto: f _.._,zc
- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 75/2006
O vereador Valmir Tasca - PFL pretende, através do projeto
de lei ora analisado, obter autorização legislativa para denominar via •
pública localizada no Bairro Parque do Som de "Rua Altevir Turra".
Referida via pública está localizada no Loteamento Parque do
Som, Bairro Parque do Som.
O homenageado foi membro do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado do Paraná, ingressando na corporação em 9 de
abril de 1987. Sua vida profissional foi intensa e bastante atuante na
defesa de seus companheiros de farda dentro da corporação, tendo um
comportamento exemplar.
Faleceu em 1999 em um trágico acidente de trânsito na BR
482, próximo ao município de Francisco Beltrão.
Junto ao projeto estão apensados os documentos necessários
para a tramitação da mesma, como também, justificativa do
merecimento da homenagem. Também encontra-se amparada
legalmente, motivo pelo qual esta comissão, após análise, emite ,
PARECER FAVORA VEL a sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 3 de julho de 2006.
- Relator
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r&'dmuuv~g;~$~ Estado do Paraná
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~ Pa.to 'Branco
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ASSESSORIA JURI'DICA i ·1i,,,.10:
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 75/2006
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir
Tasca, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar via
pública localizada no Bairro Parque do Som , de " Rua Altevir Turra".
A proposição tem por finalidade denominar via pública (Rua Projetada A),
localizada no Loteamento Parque do Som, Bairro Parque do Som,
agraciando-o com nome do cidadão acima referenciado.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque da oportunidade e
conveniência.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de junho de 2006.
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se Renato Monteiro do Rosário
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
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LAURINDO CESA
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, VALMIR TASCA - PFL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares,
para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 75/2006
Súmula: Denomina via pública localizada no Bairro
Parque do Som de "Rua Altevir Turra".
Art. 1°. Fica denominado de "Rua Altevir Turra" a
via pública (Rua Projetada A), localizada no Loteamento Parque do
Som, Bairro Parque do Som, em Pato Branco - Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a
referida via pública contendo a denominação consignada no "caput",
no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei.
publicação.
Rua Ararigbóía, 491
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua
Pato Branco, e~ 2b1 ;jde j!,Jnho de 2006.
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Valrryif T~·~ª - Vereador PFL
PR,OPONt:NTE
Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
REPUBLICA FEDE A
ESTADO DO PARANA MUNIC/PIO E~ AT} V H ... D o B R A s 1 L . . A M RvA DE f RANC!SCO BELTRAo.
~7oteM -~ - Oficial do.Regútro da Comarc!., de Fco. lk!trfo ~17' Estado do Paraná _ 1 Q>Fr.. · ,,.\ 1 l'(.)0 1 1,
c.,urrómo
ARION St.itJ~e 4 s, , ã>~~ ~ _i,~ /· , . Eser. Juramenta' ·a 'fll ~ ~ Rua Octavíano T d · s '"V CAVALHEIRO
CEP 85.601.'03~5. ;nt1)~, 611..J Fo?e/FoA:: 51.3· lJ.JJ
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no, de profi~~~u Policial milit~r, de s~t•d~ ~ivil ças~do, natur~l
de Chopihzinho-~R, ~ssid•nte e dcmi~iliadc ~rua Sildo Vidêl 481 1
s~te <20/0211967). Filho de NAECIR O~lMPIO
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Tl.IR.Rf-i, elr~~ i:'·.(~'.Jr'i<::u~tor-, r:?la dr.:i l.~u-, í'E-?Sid~~n·;~'!S 8'1(\ Ctv.-:i:::ii.rn:i1·1t1c:i~P~'1..
FQi rJeclai·,'i\nttil: Ch:dr Tl.trre,, HG~3,3;;:;3,;-::;4g~)/PP, (iNn/kol, Eo;;rido CJ
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~t~~tadc cie Ob1to firm~do p~lo Dr. Rcbsrcc d~ Oliveir~ S•ntc~,
CRM:2842, dahdo come causa da morte: Politr~~mat!smc. Les~o ~rà~ia
t~r1t:efà li c::o. T r a 1.un .~;,, t i s mo t o r ;,, ;< i t: a ü. b d o m i rt .;;\ l , H ~1 m :i r r.;~ ÇJ i 8 1
(acidente de tràns1to1. O s~pultamento foi realL~ado nc Cemit~rio
m1_1.1·1 i e i pa.1 de Chopi~zinho-PR. Apres~ntcu~m. ~ dscl•raçào-de óbito
nQ <)Q<)436119, CPF/MF nQ 624.789.749-91~ Titule d~ Eleitor ~Q
l.f 7.!l-322b()61i:l0 1 e;. I. n~;l 1
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;:.:2~~' Folh .. R'"" '.26::: 1 c1o Livro i-12 BA-lv ,l,,1.1,•r.i~.c.j.~ no C<.'\!'l;él'.'iC:• r;;ie ;;.G:~;p.;;:;'~1·a
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JUSTIFICATIVA
ALTEVIR TURRA, brasileiro, casado, nascido no dia 20 de Fevereiro de 1967, na cidade
de Chopinzinho Pr, filho de Naecir Olímpio Turra e Leonora Mariana Turra, ingressou no
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná em 09 de Abril de 1987, sua
vida profissional foi intensa e bastante atuante na defesa de seus companheiros de farda
dentro da corporação, chegou a Presidência da Associação Recreativa 02 de Julho do Corpo
de Bombeiros em novembro de 1993, foi inclusive um dos grandes responsáveis pela
construção da Sede Social da referida Associação, também foi um dos sócios fundadores da
empresa Itacolomi Materiais de Construções que funciona até hoje no Trevo da Itacolomi
em Pato Branco, gerando muitos empregos.
Dentro da corporação em pouco mais de 1 O anos de serviço era um profissional competente
tendo um comportamento exemplar, quando ingressou iniciou no comportamento Bom
passando pelo Ótimo e ingressando no comportamento Excepcional em junho de 1999.
Em 12 de Dezembro de 199, por volta das 17:30 horas em um trágico acidente de trânsito
na BR 482 próximo ao município de Francisco Beltrão veio a falecer como também sua
esposa Clarenise Aparecida Turra que estava no carro acabou falecendo, deixaram um filho
menor que hoje vive com seus avós no interior do município de Chopinzinho.
Pela brilhante atuação que teve no período que prestou serviço junto a comunidade de Pato
Branco nada mais justo que pudéssemos homenagear ilustre pessoa denominando a Rua no
loteamento Vila Militar no Bairro Parque do Som de Rua "ALTEVIR TURRA".