~~J~~§J~$~ Estado do Paraná
Câmara Afunicip áe.
Pato 'Branco
PROJETO DE LEI Nº 51/2006 ~i FI.:-----..~-----
Visto:_
RECEBIDO EM: 11 de maio de 2006.
Nº DO PROJETO: 51/2006
SÚMULA: Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Santo Antonio, de "Edilia
Pereira".
AUTOR: Vereador Aldir Vendruscolo - PFL
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de maio de 2006.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Volmir Sabbi - PT
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Valmir Tasca - PFL
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM:1º de junho de 2006.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa-PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Nelson Bertani - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de junho de 2006.
Aprovado com 1 O (nove) votos a favor.
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa-PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 6 de junho de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 310/2006.
Lei nº 2631, de 8 de junho de 2006
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3819, do dia 11 de julho de 2006.
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ANO XXI
Câmara Mu.nicipa
Pato '13ra:nc.o
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o·no
EDIÇÃ03819 ,PATO BRANCO, TERÇA·FEIRA, 11 DE JULHO DE 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº 2.631, DE 8 DE JUNHO DE 2006
Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro Santo Antonio, de
"Edilia Pereira".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, san:ciono a seguinte Lei:
Art. l° Fica.denominado de "Edilia Pereira", o Ginásio Poliesportivo,
localizado na Rua !tá, Bairr,o Santo Antonio, em Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Est~ Lei decorre do Projeto de Lei nº 5 l /2006, de autoria do vereador Aldir
Vendruscolo.
2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 8 de junho de
ROBERTO VlGANÓ
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 51/2006
Súmula: Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no
Bairro Santo Antonio, de "Edilia Pereira".
Art. 1°. Fica denominado de "Edilia Pereira", o Ginásio Poliesportivo,
localizado na Rua ltá, Bairro Santo Antonio, em Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido propno
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 51/2006, de autoria do vereador Aldir
Vendruscolo - PFL.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Câmara
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- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 51/2006
Os membros desta Comissão Permanente, abaixo relacionados,
em análise ao presente projeto de lei, através do qual busca o
vereador Aldir Vendruscolo - PFL, obter autorização legislativa
para denominar Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro
Santo Antonio, de "Edilia Pereira", entendem que a matéria
deve seguir sua regimental tramitação por esta Casa de Leis,
pelo abaixo exposto:
- A matéria está acompanhada dos requisitos estipulados na Lei
Municipal nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco,
em especial em seu artigo 3º onde consta que o projeto de lei que vise denominar
próprios e logradouros públicos com nome de pessoa deverá obrigatoriamente ser
instruído com justificativa escrita, firmada pelo autor, contendo a biografia do
homenageado e acompanhada de certidão de óbito, documentos estes que se
encontram apensados ao projeto de lei.
Além disso, um dos requisitos para a denominação dos próprios do
Municípo, é que o homenageado seja pessoa falecida, tenha comprovadamente
prestado serviços à cidade, e que não haja outra via, próprio municipal ou logradouro
público, a que já tenha sido atribuído o nome da pessoa a quem se pretende
homenagear, requisitos estes presentes através de documentos que se encontram
junto ao projeto ..
Sendo assim, e estando a matéria amparada legalmente, após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de maio de 2006.
JJ,~ Osmar Braun Sobrinho - PV - Presidente
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Câmara unicipa
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Pato '.Branco 1·
ASSESSORIA JURÍDICA Visto: --;;;"l ===;.•·
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 51/2006
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Aldir
Vendruscolo, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar Ginásio de Esportes localizado no Bairro Santo Antonio, de
"Edilia Pereira".
A proposição tem por finalidade denominar Ginásio de Esportes localizado na
Rua itá, localizada no Bairro Santo Antonio, agraciando-o com nome da
cidadã acima referenciada.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o prisma de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de maio de 2006.
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R o T o e o L o 11 Mai 2006 16:56 1Jff,J5;;J 1/1
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Pato 'Branco
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PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinados, ALDIR VENDRUSCOLO - PFL, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio
dos nobres pares, para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 51/2006
Súmula: Denomina Ginásio Poliesportivo localizado no
Bairro Santo Antonio, de "Edil ia Pereira ".
Art. 1°. Fica denominado de "Edilia Pereira" o Ginásio
Poliesportivo, localizado na Rua ltá, Bairro Santo Antonio, em Pato
Branco - Paraná
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o
referido próprio contendo a denominação consignada no "caput", no
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Pato Branco, em 11 de maio de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
,
Estado do Paraná
REPÚBLICA FE~ERATIVA DO BRASIL
Estad~,, do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIJ, DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone: (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Eliás dos Santos Filho
166 205 269-34
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos
Maria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara Shroll Damasceno Carneiro
1 ª Substituta 793 287 509-97 2ª Substituta 640 419 809-68
CERTIDÃO DE ÓBITO
Certifico que, às folhas 224 do Livro nº c-18 sob o nº
10246, foi feito o registro de óbito de EDILIA PEREIRA, RG
1743571, falecida em 13 de dezembro de 2003 (13/12/2003), às 1
hora, em RUA PRINCESA ISABEL, de sexo feminino, nascido no dia
24 de junho de 1938 (24/06/1938), profissão DO LAR APOSENTADA,
natural de PATO BRANCO -PR, domiciliado e ·residente em RUA
PRINCESA ISABEL 07, PATO BRANCO -PR, .com 65 anos de idade,
estado civil solteira, sendo filha de DOMINGOS PEREIRA e NOEMIA
RODRIGUES DOS SANTOS. Óbito atestado pelo Dr. MORTE NATURAL SEM
ASSISTÊNCIA MÉDICA que deu como causa da morte MORTE NATURAL SEM
ASSISTÊNCIA MÉDIC A, tendo sido declarante VALDAIR VALENDORF e o
sepultamento foi feito no cemitério MUNCIPAL DESTA CIDADE. D.O. nº
5564972. Assento lavrado em 29/12/2003.
OBSERVAÇÕES:
ERA SOLTEIRA - VIVIA MARITALMENTE OTACILIO VALENDORF ( JÁ
FALECIDO) COM O QUAL DEIXOU OS FILHOS : IVANI COM 44 ANOS,
VALDAIR COM 40 ANOS, ENEDI COM 39 ANOS, - VIVIA MARITALMENTE
COM O SR: ALFREDO CASSIMIRO DOS SANTOS COM O QUAL DEIXOU OS
FILHOS : ROBERTO CARLOS COM 36 /iNOS, ADEMIR FRANCISCO COM 33
ANOS, SANDRO LUIZ COM 25 ANOS, DERLEI COM 20 ANOS, -DEIXA
Bf .. /~~1roRfüL1§~~M- ~~it. ~. LIÁSI. REGISTRADO NESTA CIDADE LIVRO 25/A
Ft€:"maft€4Je51~o ranQhQ.fiR/ -
· FauS/tÊm:li.Etias di©S . CJ · éF$/J10 ,
· · ;,:c:,\f~tS]k~ .. Q,9,.,~EGIS R IL
Lei: 1 .. 2Mri···.·· ".· .. r: .. ·Jrij .. " .. · telh · · s Sariws 1
~.~ .. ~~ f~i:r~~~c~no ~~e~~tle e dou fé. / rr j .,Jç;Jf:lô'n \ ??4 4r· r1
RE ' ··_.e - L "'.·-~·="" Pato Branco,29 de de 2003.
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GRATUITO
Al\IN86591
Cama:ra Afunicip
Pato 'Branco
FI.:~-
Visto: __ _
câmai-ã"'Miliíicipãl Je
Pato 'Branco
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EDILIA PEREIRA, vulgo Dona Preta, nascida no dia 24 de junho de
1938 e falecida em 13 de dezembro 2003, natural de Pato Branco- PR,
brasileira, aposentada, era solteira - vivia maritalmente com Otacílio Valendorf
Oá falecido) com o qual deixou os filhos: IVANI, VALDAIR, ENEDI E ROSANGELA
Oá falecida) - vivia maritalmente com o Sr. Alfredo Cassimiro Dos Santos com o
qual deixou os filhos: ROBERTO CARLOS, ADEMIR FRANCISCO, SANDRO LUIZ E
DERLEI, residente e domiciliada na Rua Princesa Isabel, nº 7- bairro Santo
Antônio moradora (neste endereço) a mais de 40 anos, membra da ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES aproximadamente 10 anos, a mesma sempre se prontificou e
se dispôs a colaborar com eventos e promoções da comunidade.