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PROJETO DE LEI Nº 44/2006 l,:Vi~1s~to~: =~~====::.l!
RECEBIDA EM: 20 de abril de 2006.
Nº DO PROJETO: 44/2006
SÚMULA: Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro La Salle de "Centro
Esportivo La Salle" (Localizado na Rua Araribóia, Bairro La Salle).
AUTORES: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de abril de 2006.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Valmir Tasca - PFL
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de maio de 2006.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa-PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Valmir Tasca - PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de maio de 2006.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa-PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de maio de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 226, de 17 de maio de 2006.
Lei nº 2626, de 2 de junho de 2006
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3798, do dia 9 junho de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ANO XXI
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Visto:
PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 9 DEJUNHó DE 2006 _
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Denomina Ginásio !le Esportes
Jocalizado no Bairro La Salle, de
• "Centro Esportivo La Salle". _ _ A Camara 'Munlelpal ele Patc? Branco, Eataelo Cio Parané,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
__ Art. 1° _Fica _denominado de. tCentro Esportivo ·La Salle" o
Ginásio de_ Esportes, localizado na Rua Ararigbóia, Bairro La Salle, em Pato
Branco - Paraná. ·
Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido
próprio contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publica9ão desta lei. _
· Art. 2° Esta Lei_ entra em vigor (la data de sua públlcação.
_ . _Esta Lei decorre do Projeto de Lei n• 44/2006, de autoria dos
vereadores Marco Antol!io Augusto Pozza e Osmar Braun Sobrinho.
2006.
Gabinete do Prefeito Municipal' de Paio Branco, 2 de junho de
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito MuniCiP<J.I
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PROJETO DE LEI Nº 44/2006
Súmula: Denomina Ginásio de Esportes localizado no
Bairro La Salle, de "Centro Esportivo La Salle".
Art. 1°. Fica denominado de "Centro Esportivo La Salle" o Ginásio de
Esportes, localizado na Rua Ararigbóia, Bairro La Salle, em Pato Branco - Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 44/2006, de autoria dos vereadores
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
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Pato 'Branco
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 44/2006
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei que
está sendo analisado por esta Comissão Permanente, buscar apoio
autorizativo deste Poder Legislativo Municipal, para denominar Ginásio
de Esportes localizado no Bairro La Salle, de "Centro Esportivo La
Salle".
Com aprovação da presente matéria, a qual encontra-se
amparada legalmente, será denominado o Giásio de Esportes localizado
na Rua Araribóia, Bairro La Salle, agraciando-o com o nome do próprio
Bairro, local que é utilizado pelos moradores para a prática de
atividades desportivas e eventos promocionais.
Por tratar-se de uma matéria simples, que apenas denomina
o prédio do Ginásio, e por ser justa e necessária uma vez que é norma
legal denominar próprios, vias e logradouros públicos do Município, , somos de PARECER FAVORAVEL a tramitação e aprovação do
presente projeto de lei.
É o parecer, salvo melhor juízo!
Pato Branco, em 10 de maio de 2006.
J~J,l;s/J Volmir Sabbi - PT - Presidente
ilmar Francisco Pastorello - PL
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Pato 'Branco
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- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 44/2006
Os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, pretendem, através do projeto
de lei ora analisado por esta Comissão Permanente, obter
autorização legislativa para denominar Ginásio de Esportes
localizado no Bairro La Salle, de "Centro Esportivo La Salle".
A matéria tem amparo legal e tem interesse público,
porque será denominado o local que os moradores utilizam para a
prática desportiva, com o mesmo nome do Bairro, ou seja, La
Salle.
Diante disso e pela legalidade da matéria, após análise
pelos membros da Comissão, emitimos PARECER
FAVORÁVEL a sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 9 de maio de 2006.
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Osmar.Braun Sobrinho-PV -Presidente
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IA JURÍDICA
ETO DE LEI Nº 44/2006
eço, pretendem os ilustres Vereadores
;;mar Braun Sobrinho, obter o apoio do
, para denominar Ginásio de Esportes
ntro Esportivo La Salle".
>minar Ginásio de Esportes localizado na
aciando-o com nome do próprio bairro.
norma contida no inciso III do artigo 2º
.e 2004, que estabelece critérios para a
radouros públicos do Município de Pato
ia regimental tramitação, cabendo as
a análise da mesma sob o prisma de
~O.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
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EXMO. SR.
LAURINDO CESA
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PMDB
e OSMAR BRAUN SOBRINHO - PV, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis
e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 44/2006
Súmula: Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro La Salle,
de "Centro Esportivo La Salle".
Art. 1°. Fica denominado de "Centro Esportivo La Salle" o
Ginásio de Esportes, localizado na Rua Ararigbóia, Bairro La Salle, em Pato
Branco - Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido
próprio contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação desta lei.
Rua Ararigbóia, 491
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, em 20 de abril de 2006.
Osmar Braun o rinho -Vereador PV
PROPONENTE
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
câmaia·
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fms, que concordamos
que o nome do Ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle seja
denominado " CENTRO ESPORTIVO LA SALLE " e por isso assinamos a
presente.
NOME
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que concordamos
que o nome do Ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle seja
denominado " CENTRO ESPORTIVO LA SALLE " e por isso assinamos a
presente.
ASSINATURA
12./1
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que concordamos
que o nome do Ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle seja
denominado " CENTRO ESPORTIVO LA SALLE " e por isso assinamos a
presente.
NOME ASSINATURA
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que concordamos
que o nome do Ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle seja
denominado " CENTRO ESPORTIVO LA SALLE " e por isso assinamos a
presente.
NOME
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DECLARAÇÃO
Câmara unicipaí de
Pato '.Branco
Dt
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Declaramos para os devidos fins, que concordamos
que o nome do Ginásio da Associação de Moradores do Bairro La Salle seja
denominado " CENTRO ESPORTIVO LA SALLE " e por isso assinamos a
presente.
NOME ASSINATURA