PROJETO DE LEI Nº 16/2006
RECEBIDO EM: 3 de março de 2006.
Nº DO PROJETO: 16/2006
Visto:
SÚMULA: Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Jardim Floresta, de "Pólo
Esportivo Jardim Floresta".
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - PFL
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de março de 2006.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Cilmar Francisco Pastorello - PL.
COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de março de 2006.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Aprovado com emendas modíficativas de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de março de 2006.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de março de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 110/2006.
Lei nº 2.599, de 28 de março de 2006.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3749, do dia 29 de março de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ANO XXI EDIÇÃO 3749
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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.599, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Denomina Ginásio de Esportes localizado no
Bâ.irro Jardim Floresta, de uP61o Esportivo
Jardim Floresta".
A Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, aanclono a seguinte Lei.:
Art. 1º Fica denominado de "Pólo Esportivo Jardim Floresta" o Ginásio
de Esportes, localizado na Rua Severino Cavazzola, Bairro Jardim Floresta, em Pato Branco -
Paraná.
Parégrafo llnlco. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio
conten_do a denominação .consignada no wcaput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei.
Valmir Tasca.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nQ 16/2006, de autoria do vereado1
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 28 de março de 2006.
. ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municioal
PROJETO DE LEI Nº 16/2006
Súmula: Denomina Ginásio de Esportes localizado no
Bairro Jardim Floresta, de "Pólo Esportivo
Jardim Floresta".
Art. 1°. Fica denominado de "Pólo Esportivo Jardim Floresta" o Ginásio
de Esportes, localizado na Rua Severino Cavazzola, Bairro Jardim Floresta, em Pato
Branco, Paraná.
Parágrafo umco. O Executivo Municipal emplacará o referido propno
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 16/2006, de autoria do vereador Valmir
Tasca- PFL.
Rua Ararigbóia, 491 Foooo (46) 3224-2243 - 85505-030 K Pato Braoro
e-mail: legislativo@wln.com.br _:}
Paraná
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Pato '.Branco
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LAURINDO CESA
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Estado do Paraná
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, V ALMIR TASCA - PFL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto Plenário
desta Casa Legislativa, as seguintes EMENDAS ao Projeto de Lei nº 16/2006:
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a Súmula do Projeto de Lei nº 16/2006, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Súmula: Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro Jardim
Floresta, de "Pólo Esportivo Jardim Floresta".
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do, artigo 1 ºdo Projeto de Lei nº 16/2006, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. lº Fica denominado de "Pólo Esportivo Jardim Floresta" o
Ginásio de Esportes, localizado na Rua Severino Cavazolla, Bairro Jardim
Floresta, em Pato Branco -Pr."
L, e 22 de março de 2006.
""ri Armiabóia. 491 - Teletax: 146) 224-2243 - Cx. Postal .. 111 - 85505-030 - Pato Bronco Paraná
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Pato '.Branco
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VlstQ:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2006
Busca o Vereador Valmir Tasca através do projeto de lei nº
16/2006, denominar ginásio de esportes localizado no Bairro Jardim
Floresta de "Centro Esportivo Jardim Floresta",
Do ponto de vista da Justiça e Redação, o projeto em tela,
encontra-se amparado na Lei 2.347, de 15 de junho de 2004, que
estabelece normas para denominação de espaços públicos.
O projeto encontra-se acompanhado da justificativa do
vereador proponente e do respectivo abaixo assinado da comunidade
interessada. , Diante do exposto, emitimos PARECER FAVORA VEL
à aprovação da matéria.
É o parecer, salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., e 23 de março de 2006 ..
N LSON BERTANI - PDT- Membro
~P2~ ~ -----.. CILMAR FRANCISCO P ASTORELLO - PL - Relator
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Visto:
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2006
De autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, o projeto de lei em
análise pretende obter autorização legislativa para denominar Ginásio de
Esportes localizado no Bairro Jardim Floresta, de "Centro Esportivo
Jardim Floresta".
O nome foi escolhido de forma democrática e em comum acordo
pelos moradores do Bairro Jardim Floresta, atendendo assim o anseio das
pessoas que fazem parte daquele Bairro.
Pelo acima exposto, pela legalidade, pela concordância expressa
da comunidade local interessada, obtida mediante abaixo assinado, após
análise, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação e aprovação.
É o parecer
Pato Branco, 22 de março de 2006.
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Guilherme Sebastião Silvério - PMDB · Relator
Osmar-Braun Sobrinho - PV - Presidente
Estado do Paraná Câmara !Mun.ic.ipat
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2006
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir
Tasca, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar
Ginásio de Esportes localizado no Bairro Jardim Floresta, de "Centro
Esportivo Jardim Floresta".
A proposição tem por finalidade denominar Ginásio de Esportes localizado na
Rua Severino Cavazzola, localizada no Bairro Jardim Floresta, agraciando-a
com nome do próprio bairro.
A proposição está acompanhada de justificativa do autor e concordância
expressa da comunidade local interessada obtida mediante abaixo
assinado, anuindo a denominação de "Jardim Floresta" a qual constará no
Ginásio de Esportes localizado no Bairro de mesmo nome, que em breve será
inaugurado.
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no inciso III do artigo 1 º
da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco, estando apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o prisma de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 9 de março de 2.006 .
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se enato Monteiro do Rosário
ssessor Jurídico
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e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
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LAURINDO CESA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, V ALMIR TASCA - PFL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares, para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 16/2006
Súmula: Denomina Ginásio de Esportes localizado no Bairro
Jardim Floresta, de "Centro Esportivo Jardim Floresta".
Art. 1°. Fica denominado de "Centro Esportivo Jardim
Floresta" o Ginásio de Esportes, localizado na Rua Severino Cavazzola,
Bairro Jardim Floresta, em Pato Branco - Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o
referido próprio contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação desta lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do PFL, em 3 de março de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2006.
O desenvolvimento do esporte nos bairros é fundamental face a formação de
atletas que representam o futuro do nosso município em modalidades especificas buscando
o aperfeiçoamento e condicionamento na adolescência para ser o cidadão de amanhã.
A pratica esportiva aumenta e estimula a pessoa, ajuda principalmente no
aprendizado de nossas crianças, que tendo onde ser ocupadas no período em que não estão
freqüentando uma sala de aula automaticamente estão longe das drogas e outros vícios.
A comunidade do Bairro Jardim Floresta recebeu do munícipío de Pato Branco a
construção de um ginásio de esportes que com certeza será esta obra um beneficío
importante onde não só o desenvolvimento esportivo ocupará espaço mas também outras
atividades em que a comunidade achar necessário e poderá utilizar esta obra em favor da
população que aH reside bem como dos Bairros adjacentes.
Através da Associação de Moradores recebemos um abaixo-assinado constando
nome e assinatura dos moradores que desejam que a referida obra receba a nomenclatura de
"CENTRO ESPORTIVO JARDIM FLORESTA" atendendo com isso o anseio
das pessoas que de forma democrática e em comum acordo escolhem o nome de uma
importante obra localizada no Bairro onde residem.
Pato Branco, Pr, 09 de Março de 2006.
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