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materia nº 169/2005

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaDenomina Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, de “Dr. Adão Silvio de Freitas”
native_id5944

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 169/2005 
RECEBIDO EM: 23 de novembro de 2005. 
Nº DO PROJETO: 169/2005 
SÚMULA: Denomina Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, de "Dr. Adão Silvio de 
Freitas". 
AUTOR: Vereador Nelson Bertani - PDT. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de dezembro de 2005. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Volmir Sabbi - PT. 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de março de 2006. 
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor. 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca- PFL e Volmir Sabbi- PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de março de 2006. 
Aprovado com 10 (dez) votos a favor. 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozel.inski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de março de 2006. 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 93/2006. 
Lei nº 2.596, de 23 de março de 2006. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3747, dos dias 25 e 26 de março de 
2006. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br 
ANO XXI EDIÇÃ03747 
ODO 
PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 25 E 26 DE MARÇO DE 2006 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI N' 2.596, DE 23 DE MARÇO DE 2006 
Denomina Posto de Saúde localizado no Bairrc 
Bortot, de "Dr. Adão SilviO de Freitas". 
A Ctm·ara Municipal de Pato Branco, Estado do Param\, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: . 
Art.1° Fica denominado de "Dr. Adão Silvio de FÍeitas•, o Posto de Saúde, localizado 
na Rua Olavo BHac, Bairro Bortot, em Pato Branco, Paraná. 
Parégrafo Único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio contendo a 
denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Lei. 
Bertani. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 16912005, de autoria do vereador Nelson 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato BranCo, 23 de março de 2006. 
ROBERTO VIGANÓ. 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 169/2005 
Súmula: Denomina Posto de Saúde localizado no 
Bairro Bortot, de "Dr. Adão Sílvio de Freitas". 
Art. 1°. Fica denominado de "Dr. Adão Sílvio de Freitas" o Posto de Saúde, 
localizado na Rua Olavo Bilac, Bairro Bortot, em Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido propno 
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da 
publicação desta lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 169/2005, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 ,f__ Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.b~ Paraná 
Câmara 
FI.: ___ ~..._ ___ _ 
Visto: 
Estado do Paraná 
Comissão de Justiça e Redação 
Projeto de Lei n.169/2005 - Denomina Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, de 
"Dr. Adão Silvio de Freitas". 
Proponente: Vereador Nelson' Bertani (PDT) 
Pa·recer do Relator Vereador Volmir Sabbi (PT) 
Considerando: 
1. o atendimento dos critérios estabelecidos pela Lei n.2347/2004, que estabelece 
critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município 
de Pato Branco; 
2. a contribuição do Dr. Adão para a construção do sistema de atendimento médico 
da cidade de Pato Branco; 
3. que o estabelecimento público a ser denominado com o nome do homenageado é 
um Posto de Saúde, o que fortalece ainda mais a homenagem. 
Somos de parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei. 
É o parecer deste relator 
Pato Branco, 14 de março de 2 6. 
Fl.:----------
Vlsto: 
- , , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 169/2005 
Através do projeto de lei ora analisado, pretende o vereador do 
PDT, Nelson Bertani, obter autorização legislativa para denominar posto de 
saúde localizado no Bairro Bortot, de "Dr. Adão Silvio de Freitas". 
Referido posto de saúde está localizado na Rua Olavo Bilac, em 
nossa cidade. 
O homenageado nasceu em Cachoeira do Sul, em 2 de junho de 
1930. Em 1954 foi para Curitiba, tentar vestibular; em 1955 ingressou na 
faculdade de medicina. Nos anos de 1958 e 1959 começou a clinicar 
esporadicamente nos municípios de Pato Branco e Capanema, auxiliando 
médico amigo que já residia em Pato Branco. Formou-se em 1960 vindo para 
Pato Branco e, juntamente com Dr. Paulo Barreto Faleiro e Dr. Marcondes 
Cerveira, fundaram o Hospital São José. A partir de 1988 passou a fazer parte 
do corpo clínico da Policlínica Pato Branco e montou consultório na Rua 
Tapajós, 309. Trabalhou muito pela nossa cidade e só parou de exercer a 
função de médico em 23 de de setembro de 2005, e no dia 28 de setembro de 
2005, veio a falecer, em consequênica de embolia pulmonar. 
Homem honesto e trabalhador que muito contribuiu com o 
desenvolvimento de Pato Branco, para o qual nada mais justo do que 
homenagearmos com seu nome no Posto de Saúde do Bairro Bortot. 
Sendo assim, pelo interesse público e pela legalidade da presente 
matéria, após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e 
aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 20 de fevereiro de 2006. 
Guilherme S 
g;~~~g;~$~ Estado do Paraná Camara Afuntctp 
Pato '.Branco 
Fl.: __ os 
~___,"'OtY\J- __ _ 
Visto: 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 169/2005 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Nelson 
Bertani, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar 
Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, de "Dr. Adão Silvio de Freitas". 
A proposição tem por finalidade denominar Posto de Saúde localizado na Rua 
Olavo Bilac, localizado no Bairro Bortot, agraciando-a com nome do 
cidadão acima referenciado. 
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias 
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº 
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal pertinente, estando 
apta a seguir sua regimental tramitação, cabendo as comissões permanentes 
procederem a análise da mesma sob o prisma de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2.006. 
~ r;o'QQ., ... "'"" ·o 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br 
Estado do Paraná 
EXMO. SR. Fl.:---.11,,,__..... ____ _ 
ALDIR VENDRUSCOLO t.,;V~is~to:;.:::;;:~~~;;;;;;;;;;;,.~."':::;;:;; •. ,.,.,~· 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, NELSON BERTANI - PDT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares, para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 169/2005 
Súmula: Denomina Posto de Saúde localizado no Bairro Bortot, de 
"Dr. Adão Silvio de Freitas". 
Art. 1 º. Fica denominado de "Dr. Adão Silvio de Freitas" 
o Posto de Saúde, localizado na Rua Olavo Bilac, Bairro Bortot, em Pato 
Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o 
referido próprio contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 
30 (trinta) dias contados da publicação desta lei. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 - Telefax: (46) 224-2243 Cx. Postal, 111 - 85505-030 Pato Branco 
E-mail: legislativo@whiteduck.psi.com.br 
Paraná 
Adão, 
Você deixa nos nossos corações e nas nossas vidas, 
um legado de humildade, de alegria e de generosidade. 
Um legado de amor pela vida e de respeito por 
todas as pessoas. 
Você foi o melhor marido e o melhor pai que existiu. 
Terezinha, Maria Alvina, Maria Elisa e Antonio Augusto. 
Agradecemos o carinho, os gestos, as demonstrações de 
afeto e a solidariedade que recebemos de todos os amigos, 
pacientes, colegas e entidades durante este período de dor e 
perda do nosso querido Adão. 
Convidamos a todos para a missa de 7° dia que se realizará 
na terça feira dia 4/1 O às 19h30 na lgreia Matriz. 
Família de Adão Sílvio de Freitas. 
"CURRICULUM VITAE" 
Adão Silvio de Freitas, nasceu em Cachoeira do Sul no Rio Grande do Sul em 02 
de junho de 1930, filho de Genovêncio de Freitas e Maria Luiza de Freitas. Em 
Cachoeira do Sul fez o curso primário e o ginasial. O cientifico fez no colégio Julio de 
Castilho, em Porto Alegre. 
No ano de 1954 veio para Curitiba (PR), tentar vestibular, onde no ano de 1955 
ingressou na faculdade de medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 
No 5° e 6° anos da faculdade de medicina, morou no Hospital Moisés Paciornic, 
onde fez sua residência, já que na época, não existia. 
Nos anos de 1958 e 1959 começou a clinicar esporadicamente nos municípios de 
Pato Branco e Capanema, auxiliando médico amigo que já residia em Pato Branco. 
Formou-se em 1960, vindo para Pato Branco e com dois amigos Dr. Paulo 
Barreto Faleiro e Dr. Marcondes ~ fundaram o Hospital São José, que no inicio 
funcionava em uma casa adaptadac~lfu~ani até o ano de 1966. 
Em 1962 também foi sócio de um Hospital construído no município de 
Capanema. 
Em 03 de janeiro de 1966 ficou pronta a nova sede do Hospital São José na 
Avenida Tupy do qual era sócio-diretor. 
A partir do ano de 1988 passou a fazer parte do corpo clínico da Policlínica 
Pato Branco e montou seu consultório na Rua Tapajós 309. 
Dentro da medicina ocupou os cargos de: 
-Médico da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. 
-Chefe do Departamento de Higiene Mental, onde exerceu a psiquiatria. 
-Foi Superintendente do IPE em Pato Branco por dois anos. 
- Diretor do Hospital São José 
-Clinicou pelo SUS deste de sua implantação em Pato Branco. 
-Foi médico cooperado da Unimed Pato Branco deste de sua implantação em Pato 
Branco. 
-Foi funcionário Federal do Serviço Social do Transporte -SEST do período de 
10/05/1997 a 23/09/2005. 
-Foi médico das empresas Cattani, Vale do Iguaçu. Atlas Eletrodomésticos, Implasul e 
outras empresas de Pato Branco .. 
Foi também sócio fundador do Rotary Clube de Pato Branco, participou da 
fundação da Loja Maçônica de Pato Branco, Normando Jusi , foi sócio fundador do 
Iguaçu Clube de Campo. 
Começou a clinicar em Pato Branco no ano de 1958 e só parou em 23 de 
setembro do ano de 2005 (47 anos), onde no dia 28 de setembro de 2005 às 20h30min., 
faleceu em conseqüência de uma embolia pulmonar, deixando sua esposa Maria 
Terezinha e seus filhos Maria Alvina, Maria Elisa e Antonio Augusto e seu genro Luiz 
Henrique Blayer de Almeida. 
Fez da medicina a sua missão de vida, deixando em nossas vidas o legado de 
respeito e amor ao próximo e o desprendimento das coisas materiais. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . Câmara unicip 
Pato 'Branco 
FI.: OA. 
Visto: 
Estado do Paraná 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E 
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Rua Tocantins, 1677 Fone : (046)224-4270 - Pato Branco - Paraná 
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS 
Faustino Elias dos Santos Filho 
166 205 269-34 
Escrivão Crinúnal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos 
Maria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara Shroll Damasceno Carneiro 
1 ª Substituta 793 287 509-97 2ª Substituta 640 419 809-68 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
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~!~~~~d~,:~1U~:~~" e~:e;º~~;}:J:r~b;~Jl] ~E:JÍ~~r;A~~ :~~~;~ J~'~'IJ masculinor nascido no dia 02 de junho de 1930 (02/06/1930) r ~1;~:~ 
profissão MÉDICOr natural de CACHOEIRA DO SUL -RSr domiciliado J;ii~~Ut'.\ 
e residente em RUA TAPIR Nº 735r PATO BRANCO -PRr com 75 ,;l_t~ ;' 
anos de idade r estado civil casado r sendo filho ,,. de GENOVENCIO ~(...:;:;r..._:; 
~~-~~~:i' ........ 
NUNES DE FREITAS e MARIA LUIZA DE FREITAS. Obi to a testado pelo · 'j'.~: }:'., 
Dr. CAETANO SARTORI C1:11 - 15666 que deu como causa da morte ........ J~~~~~~i~ 
INSUFICIÊNCIA RESPIRATORIAr TROMBOEMBOLISMO PULMONAR. r tendo 'rr~·','>iAI 
sido declarante O SR. VALMIR RODRIGUES JUNIOR e o sepul tamente ./'?X{'~I 
foi feito no cemitério MUNICIPAL DO BAIRRO BORTOT DE PATO t ... ,H.··~~}J~ 
BRANC:. V;:· V:~ O~ 7:: 06942756. ~~:·;·'.·;·r.:~ .. Certidão lavrada em 29/09/2005 '"' ""'''I 
.. :.:{ .. ;~~l'"! OBSERVAÇÕES: 
ERA CASADO COM A SRA. MARIA TEREZINHA DE JESÚS GARCIA DE 
FREITAS E DEIXA OS SEGUINTES FILHOS: MARIA ALVINA COM 41 ANOSr 
MARIA ELISA COM 40 ANOSr ANTONIO AUGUSTO COM 38 ANOS DE 
IDADE. DEIXA BENS A INVENTARIAR.ERA CASADO NA CIDADE DE 
1ARANRANGUÁ - se. LIVRO B/31 FLS. 166 Nº 3226. 
verdade e dou fé. 
Pato Brancor3 de 2005. 
~,· .. : ... : ...:,.~! 

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