PROJETO DE LEI Nº 44/2005
RECEBIDO EM: 11 de abril de 2005.
Nº DO PROJETO: 44/2005
SÚMULA: Denomina via pública localizada no Bairro Dal'Ross de "Rua Papa João
Paulo li".
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - PFL
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de abril de 2005
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de maio de 2005.
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de maio de 2005.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho- PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 31 de maio de 2005.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 304/2005.
Lei nº 2459, de 1º de junho de 2005.
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3543 do dia 4 e 5 de junho de 2005.
DIARIO DO POVO
ANO XX EDIÇÃ03543 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 4 E 5 DE JUNHO DE 2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.459, DE lº DE JUNHO DE 2005
Denomina via pública localizada no Bairro Dal'Ross de "Rua Papa João
Paulo II''.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. !"Fica denominada de "Rua Papa João Paulo II, a via pública, localizada no
Bairro Dal"Ross, que dá acesso da BR-158 à Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor".
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo
a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre de Projeto de Lei nº 44/2005, de autoria do Vereador Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, I ºde junho de 2005.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 44/2005
Súmula: Denomina via pública localizada no Bairro
Dal'Ross de "Rua Papa João Paulo li".
Art. 1°. Fica denominada de "Rua Papa João Paulo li", a via pública,
localizada no Bairro Dal'Ross, que dá acesso da BR-158 à Fundabem -
Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
pública contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação desta lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 44/2005, de autoria do vereador
Valmir Tasca - PFL.
(
Rua Ararigbóia. 491 - Telefax: {46) 224-2243 Cx. Postal, 11 l - 85505-030 Pato Brcinco F'cimnó
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2005
Busca o Vereador Valmir Tasca, através do projeto de lei
em tela, denominar rua localizada no Bairro Dal Ross, de Papa João
Paulo It e para tanto solicita apoio dos demais vereadores.
Do ponto de vista legal, a proposição atende o contido na
Lei nº 2347/2004, que estabelece regras para denominar vias e
logradouros públicos neste Município.
Percebe-se ainda~ a justa homenagem à figura de João
Paulo 11, líder maior da religião católica, recentemente falecido, que
de hora em diante receberá a eterna homenagem da população de Pato
Branco, por seus representantes com assento na Casa de Leis, por
meio da aprovação do presente projeto.
Diante do exposto, emite-se PARECER FAVORÁVEL,
a aprovação da matéria.
É o parecer salvo meJhor juízo!
Pato Branco~ em 19 de maio de 2005.
astorello - Presidente/Relator
Marco Antonio Au
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2005
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Valmir
Tasca, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar via
pública localizada no Bairro Dal Ross, de" Rua Papa João Paulo II".
A proposição tem por finalidade denominar via pública, localizada no Bairro
Dal Ross, que dá acesso da BR-158 a FUNDABEM, agraciando-a com nome
de uma notória e reconhecida autoridade religiosa.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas necessárias
que evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de
próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra ressonância na legislação municipal supra mencionada,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 14 de abril de 2.005.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Paraná
Estado do Paraná
EXMO. SR.
ALDIR VENDRUSCOLO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, V ALMIR TASCA - PFL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres pares, para a aprovação do
seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 44/2005
Súmula: Denomina via pública localizada no Bairro Dai" Ross
de "Rua Papa João Paulo II".
Art. 1 º Fica denominada de "Rua Papa João Paulo II", a via
pública, localizada no Bairro Dai" Ross, que dá acesso da BR-158 a Fundabem
- Fundação Patobranquense de Bem-Estar do Menor.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
pública contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação desta lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Email: legislativo@whiteduck.com.br
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JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 44/2005
Súmula: Denomina via pública localizada no
Bairro Dal'Ross de "Rua Papa João Paulo II".
É do conhecimento de todos que Karol Wojtyla - o Papa João Paulo II,
pela sua simpatia, sensatez, docilidade e tantos outros atributos, tomou-se o Papa
mais popular da história da humanidade.
Karol Wojtyla nasceu em 18 de maio de 1920 em Wadowice, sul da
Polônia. Sua família estava formada por seu pai Karol Wojityla, um militar do
exército austro-húngaro, sua mãe Emíila Kaczorowsky, uma jovem siciliana de
origem lituana, e um irmão adolescente de nome Edmund.
Os pais de Karol W ojtyla o batizaram a poucos dias após nascer, na Igreja
de Santa Maria de Wadowice. Aos 9 anos de idade recebeu um duro golpe: o
falecimento de sua mãe ao dar a luz a uma menina que morreu antes de nascer.
Anos mais tarde faleceu seu irmão e em 1941 morreu seu pai.
De jovem, o futuro Pontífice mostrou uma grande inquietude pelo teatro e
pelas artes literárias polonesas. Tanto, que ainda no colégio pensava seriamente na
possibilidade de continuar estudos de filosofia e lingüística polonesa, mas um
encontro com o Cardeal Sapieha durante uma visita pastoral, o fez considerar
seriamente a possibilidade de seguir a vocação que teria imprimido - então ainda
sem revelar-se plenamente - no coração: o sacerdócio.
Ao desatar-se da Segunda Guerra Mundial os alemães fecharam todas as
Universidades da Polônia com o objetivo de invadir não somente o território, mas
também a cultura polonesa. Frente a essa situação Karol Wojtyla com um grupo de
jovens organizaram uma Universidade clandestina, onde estudou filosofia, idiomas
e literatura. Pouco antes de decidir seu ingresso ao seminário, o jovem Karol teve
que trabalhar arduamente como operário em uma pedreira. Segundo relata o hoje
Pontífice, esta experiência ajudou-o a conhecer de perto o cansaço fisico, assim
como a sensibilidade, sensatez e fervor religioso dos trabalhadores e dos pobres.
Em 1 º de novembro de 1946, a idade de 26 anos, Karol W ojtyla foi
ordenado sacerdote no Seminário Maior de Cracovia e celebrou sua primeira Missa
na Cripta de São Leonardo, na Catedral de Wavel. Em pouco tempo obteve a
licenciatura de Teologia na Universidade Pontificia de Roma Angelicum e mais
adiante se doutorou em Filosofia. Durante algum tempo se desempenhou como
professor de ética na Universidade Católica de Dublin e na Universidade Estatal de
Cracovia, onde interatuou com importantes representantes do pensamento católico
polonês, especialmente da vertente conhecida como "tomismo lublinense".
Em 23 de setembro de 1958 foi consagrado Bispo Auxiliar do
Administrador Apostólico de Cracovia, Monsenhor Baziak, convertendo-se no
membro mais jovem do Episcopado Polaco. Participou no Concílio Vaticano II,
onde participou ativamente, especialmente nas comissões responsáveis de elaborar
a Constituição Dogmática sobre a Igreja Lúmen Gentium e a Constituição conciliar
Gadium et Spes. Durante estes anos, o então Bispo Wojtyla combinava a produção
teológica com um intenso labor apostólico, especialmente com os jovens, com
quem compartilhava tanto momentos de reflexão e oração como espaços de
distração e aventura ao ar livre.
No dia 13 de janeiro de 1964 faleceu Monsenhor Baziak, pelo que
Monsenhor Wojtyla ocupa a sede de Cracovia como titular. Dois anos depois, o
Papa Paulo VI converte Cracovia em Arquidiocese. Durante esse tempo como
Arcebispo, o futuro Papa caracterizou-se pela integração dos leigos, nas tarefas
pastorais, na promoção do apostolado juvenil e vocacional, a construção de
templos, apesar da forte oposição do regime comunista, a promoção humana e
formação religiosa dos trabalhadores e o alento do pensamento e as publicações
católicas.
Em maio de 1967, aos 47 anos de idade, o Arcebispo Wojtyla foi criado
Cardeal pelo Papa Paulo VI. Em 1974 o novo Cardeal ordenou a 43 novos
sacerdotes, na ordenação sacerdotal mais numerosa, que terminou a Segunda
Guerra Mundial.
Após sua longo período como Arcebispo e posteriormente como Cardeal,
em 15 de outubro de 1978, após uma conclave, o Cardeal polonês Karol Wojtyla é
eleito como o sucessor de São Pedro, rompendo com a tradição de mais de 400
anos de eleger Papas de origem italiana. Em 22 de outubro de 1978 foi investido
como Sumo Pontífice, assumindo o nome de João Paulo II.
Desde então, sua história como Papa foi impressa, filmada, gravada, em
todos os meios de comunicação social, ficando também na memória de cada um de
nós, uma história de justiça e luta pela paz.
João Paulo II faleceu na cidade de Roma, Itália, às 14h 30min do dia 2 de
abril de 2005.
Teríamos inúmeros conceitos e adjetivos para justificar a denominação da
via pública de "RUA PAPA JOÃO PAULO 11". Mas a figura mais carismática da
história, um Papa do povo, que tinha um desafio especial entre os jovens; um Papa
que foi aceito por todos, dentro e fora da comunidade da Igreja, que conseguia
realizar as esperanças de todos, por si se justifica.
Pato Branco, 14 de abril de 2005.