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materia nº 34/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2003
Date 2003-03-28
EmentaDenomina logradouro público localizado no Bairro Cristo Rei de “Praça Bom Jesus” ver decreto nº 4613/2002, de 23 de setembro de 2002
native_id5961

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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VilaBOL 1 ~1iner 1 Bate-papo 1 ShoppingBOL 1 Domínios 1 AcessoBOL 1 Ajuda ~e-mail 
--grátis 
Quinta, 5 de junho de 2003 - 07h40 
suelidartora@bol.com.br 
Atualizar dados 1 Voltar 1 Sair 1 Ajuda 
Responder j Responderatodos 1 Apagar 
De: Carraro - Flávio Bloquear endereço 
Para: suelidartora@bol.com.br 
Data: 0510612003 00:53 
Assunto: Agradecimento 
ler 
Encaminhar 
Nobres Vereadores Enio Ruaro, Nelson Bertani e demais componentes da Gamara 
Municipal de Pato Branco: 
Em nome da família Carraro e daqueles que com ele conviveram, privando de 
sua amizade, agradecemos a iniciativa dos edis em nominar a ex-Ladeira do 
Beta com o nome de batismo daquele que foi também um amigo de vocês: CARLOS 
ROBERTO CARRARO. 
Nosso reconhecimento e muito obrigado pela homenagem prestada ao filho, 
irmão e amigo dos amigos! 
Nadir Carraro - Mãe 
Luiz Alberto (Zétto) e Flávio Carraro(Fogo) - Irmãos 
Ruyter Carraro - Primo 
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Responder 1 Responder a todos 1 Apagar 1 Encaminhar 
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GS/06103 
PROJETO DE LEI Nº 34/2003 
Nº DO PROJETO: 34/2003 
SÚMULA: Denomina via pública localizada no centro da cidade de Pato Branco de "Rua 
Carlos Roberto Carraro'', via que liga a Avenida Tupy à Rua Tocantins 
AUTOR: Vereadores Enio Ruaro (sem partido) e Nelson Bertani - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 31 de março de 2003 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 08 de abril de 2003 
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva- PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - Gilson Marcondes - PV, Laurinha Luiza 
Dall'lgna- PP, Leonir José Favin -PMDB, Nelson Bertani-PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca - PFL, 
Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de abril de 2003. 
Aprovado com 15 (quinze) votos a favor 
Votaram a favor: Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva- PL, Clóvis Gresele -
PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro - PFL, Gilson Marcondes - PV, Laurinha 
Luiza Dall'lgna - PP, Leonir José Favin - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino 
Ceni - PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PSDB, Valmir Tasca -
PFL, Vilmar Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de abril de 2003 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 480/2003 
LEI Nº 2251, de 16 de maio de 2003 
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 3030, de 21 de maio de 2003. 
DIARIO DO POVO 
ANO XVII EDIÇÃO 3030 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2003 
1 <Prefeitura 9r1.unicipaf tÍe <Pato <Branco E&TAOOOCPARANÁ 
......m!OO.....,,,, 
!laia: 
·su...ia: 
LEI N' 2.251 
16 do n\llo do 2003. Dlaomlna: vlll pública localiuda no Cen1!0 da 
cldoda de.Pato Bnonco de "Rlla <:ar1ao.Rol>ttrto 
Carraro". 
A etmmi """"""°'' de - am.oo, Estodo do Pa111n6, eprovo.u e eu, ~ MIU\icl~I. sanciono a Mv•"* i..t: 
Ar!. 1•. Flca denominada de "Rua C.rloe liobtirto canaro" (ex￾Ladeira dO BelD), a via púlilica qua llga a Aveni<Ja Tupy à Rua Toc;anlino, locaUzada no 
Centro da cidade do Pato eranco. 
Pafigrafó .:ínlco. O Executivo Aitunic:ipel emplac;ará a referida via 
p®Uca c0ntendo a denomlnaçãô COllfiunll!f• no •capur, no pra:o de 30 (ilinta) dias 
contados da pubíução desta Liii. · 
Art. :r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcaçãO. 
revogadas as difpos/ções em conlnlrio. 
Esta Lei decomt do Proje!O de Lei rf 3412003, de autoria dos 
vereadores Enlo Ruaro o Neison Bertanl. 
Gablnata do Ptefelto Mllnlolpal de Pato Branco. em 16 d• ma;o da 
2003. 
.~oanr Pnfeito Municipal 
··, ...... ' - . • ~· ·• ·; -_ .•• ,. •..•• ,; .• J .. ~ • 
~- '1Jjtl J~}ht:tt. ·(L; isJ .. :u .. :.. .. ,. 
~ ;~~~·~~~--·~0'./)·;·:······ : 
~tÚnaPa Aumei/td .. fÁ? ;?J>w ~-::J Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 34/2003 
Súmula: Denomina via pública localizada no 
Centro da cidade de Pato Branco 
de "Rua Carlos Roberto Carraro". 
Art. 1°. Fica denominada de "Rua Carlos Roberto Carraro" (ex· 
Ladeira do Beto), a via pública que liga a Avenida Tupy à Rua Tocantins, 
localizada no Centro da cidade de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via 
pública contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 
(trinta) dias contados da publicação desta lei. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 34/2003, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro e Nelson Bertani- PDT. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Email: legislativo@whiteduck.com.br 
------------
COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2003 
Buscam os vereadores Enio Ruaro e Nelson Bertani através do Projeto 
de Lei em analise, obter apoio deste douto plenário para denominar via pública 
localizada no Centro da Cidade de "Rua Carlos Alberto Carraro ". 
A referida via tem o nome de "Ladeira do Beto", sendo este o apelido 
do homenageado, ocorre que esta proposição vem por substituir seu apelido e 
agraciá-lo com seu próprio nome, urna vez que o homenageado muito tempo residiu 
e trabalhou na referida rua. 
Fica instituído que o Executivo Municipal emplacará a referida via no 
prazo de 30 (trinta) dias. 
Com base no exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua 
tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 24 de abril de 2003. :· 
n 
1 \ 
\ 
Presidente 
COMISSAO DE MERITO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2003 
Os vereadores Enio Ruaro - PFL e Nelson Bertani - PDT pretendem 
através do Projeto de Lei em apreço, obter apoio dos demais edis para denominar via 
publica localizada no Centro da cidade de Pato Branco de "Rua Carlos Alberto 
Carraro". 
A proposição vem por alterar a antiga nomenclatura da via, chamada de 
"Ladeira do Beto", apelido do homenageado. Nada mais justo do que substituir este 
apelido pelo seu próprio nome. 
Ocorre ainda, que fica a cargo do Executivo Municipal emplacar referida 
via no prazo de 30 (trinta) dias. 
Com base no exposto, emitimos PARECER F A VORA VEL a sua 
tramitação e aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 15 de abril de 2003. 
-PL 
Ceni-PC do B 
s.Íó~ Silvio Hasse - PDT 
'l ~·, _, _ !0: f:". _!1'Cf~: 
~~ Aunie~ ~ f?JJtdo- ~=•--: .. .. Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 034/2003 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o seu autor, obter o apoio do 
douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar via pública localizada no 
Centro da cidade de Pato Branco, de " Rua Carlos Roberto Carraro". 
A proposição tem por finalidade denominar via pública, localizada no Centro 
da cidade de Pato Branco, agracia.11do-a com o nome acima referenciado, em 
substituição a denominação anterior "Ladeira do Beto", apelido do citado 
homenageado. 
Em nosso entender não há necessidade da juntada de documentos e 
justificativas para evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 
5º da Lei nº 1.100/92, que instituiu normas para a identificação de próprios, 
vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco, por tratar de 
homenagem referenciada pela Lei nº 47, de 06 de outubro de 1970. 
Todavia, diante da substituição do apelido pelo nome do homenageado, 
necessário a apresentação da concordância expressa da comunidade loca! 
interessada (abaixo assinado), anuindo o nome que constará da 
denominação da via pública localizada no Centro da cidade, confonne 
preceitua a norma contida no artigo 3º "caput" da Lei nº 1.100192, alterada 
pela Lei nº 1.802, de 12 de janeiro de 1.999. 
Feitas essas considerações, após cumpridas os preceitos legais pertinentes, 
estará matéria em condições de seguir sua regimental tramitação. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 14 de abril de 2.003. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislatívo@whiteduck.com.br 
Estado do Paraná 
AO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os Vereadores infra-assinados, ENIO RUARO - PFL e NELSON BERTANI -
PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicitam o apoio dos nobres 
pares, para a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 034/2003 
Súmula: Denomina via pública localizada no Centro da cidade 
de Pato Branco de "Rua Carlos Roberto Carraro". 
Art. 1 º - Fica denominada de "Rua Carlos Roberto Carraro" (ex￾Ladeira do Beto ), a via pública que liga a Avenida Tupy a Rua Tocantins, 
localizada no Centro da cidade de Pato Branco. 
Parágrafo único - O Executivo Municipal emplacará a referida via 
pública contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias 
contados da publicação desta lei. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
E mail: legislativo@whiteduck.com.br 
Gabinete d111 Presidência 
LEI N~ 47/70 
~ , ' Sw117)LA: Dá o nome de LADEIRA DO BKI'O, a rua a inda sem nome. -
A Câmara l!<'un ic ipal de Pato Branco, decreta e eu, Tref eito 
·.mi e ipal sanei ono a seguinte 1 ei l.fun ic ipal: 
rt. 1 J:J - Fica nominada de LADEIRA DO BETO, a rua que 1 iga a AV. Tupy 
com a rua Tocantins, na altura da quadra nD 76, do quadro 
urbano desta cidade. 
rt. 2f2 - A denominação de B1;;'J'O, é uma homenagem pÓstu;ma ao Jovem Carl os 
Roberto Carrarro, que por muitos anos residiu e trabalhou na￾quela quadra.. 
rt. 3g - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a 
presente lei, na data de sua publicação. 
C'rabinet e do Prefeito, ao 06 de outubro de I 97C. 
, 
t "•' . 
Os abaixo assinados, moradores da rua que liga a Avenida~·gt"--'''"o Tupy com a Rua Tocantins, requerem que a referida via :,;;?(, · ·.· 
pública localizada no centro da cidade de Pato Branco, seja · .. · .... =--
denominada de "Rua Carlos Roberto Carraro" / 
Nome 
Os abaixo assinados, moradores da rua que liga a Avenid~ 
Tupy com a Rua Tocantins, requerem que a referida via ·1 · 
pública localizada no centro da cidade de Pato Branco, sejã' 
denominada de "Rua Carlos Roberto Carraro" 
Identidade Assjnatui;-~ 
··~~01' 
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.· ........ -.......... ---

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