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Exmo. Sr.
Vilmar Maccari
CÂMARA MUNICIPAL DE
A
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
11111111111110 RI
PROTOCOLO GERAL 4091/2019
Data: 27111/2019 · Horário: 16:13
Legislativo· EM 141/2019
Os vereadores infra-assinados, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir
Dalchiavon - PP e Moacir Gregolin - MDB, componentes da Comissão de Políticas
Públicas, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Substitutivo
ao Projeto de Lei nº 60/2019, que cria o "Programa Municipal de Prevenção e
Combate ao mosquito Cu/ex Quinquefaciatus e mosquitos vetores de arboviroses" e
dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Inciso 1 do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019,
passando a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 4° ......................... ..
1 - Manter secos e acondicionados os pneus e quaisquer recipientes,
avulsos ou não, de forma que não acumule água".
Pato Branco, 27 de novembro de 2019.
( '( LJ,,lcel 1 ~.~ ,\_ ~t~a Fabricio Preis de Mello
Vereador - PSD
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@pc1tobranco.pr.leg.br
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