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materia nº 141/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaEmenda Modificativa nº 1 ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 60/2019 - Cria o “Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses” e dá outras providências. Modifica a redação do Inciso I do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 60/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º ........................... I - Manter secos e acondicionados os pneus e quaisquer recipientes, avulsos ou não, de forma que não acumule água”.
native_id5963

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2020-02-04 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T14:07:56.812497-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Sr. 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111110 RI 
PROTOCOLO GERAL 4091/2019 
Data: 27111/2019 · Horário: 16:13 
Legislativo· EM 141/2019 
Os vereadores infra-assinados, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir 
Dalchiavon - PP e Moacir Gregolin - MDB, componentes da Comissão de Políticas 
Públicas, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a 
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 60/2019, que cria o "Programa Municipal de Prevenção e 
Combate ao mosquito Cu/ex Quinquefaciatus e mosquitos vetores de arboviroses" e 
dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do Inciso 1 do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2019, 
passando a vigorar com o seguinte teor: 
"Art. 4° ......................... .. 
1 - Manter secos e acondicionados os pneus e quaisquer recipientes, 
avulsos ou não, de forma que não acumule água". 
Pato Branco, 27 de novembro de 2019. 
( '( LJ,,lcel 1 ~.~ ,\_ ~t~a Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@pc1tobranco.pr.leg.br 

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