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materia nº 11/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1996
Date 1996-03-06
EmentaAltera denominação de rua localizada no Bairro Bonatto – a rua Altamira, passa a ser denominada de Rua Augustinho Bonatto Votação nominal - maioria absoluta.
native_id5989

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Pato Branco, e e & de janeiro de. té97 
·,ANO IX N• 1458 
· Prefeitura Municipal de Pato Branco 
- PR 
LEI Nº 1.543 
DATA: 31 de dezembro de 1996. 
SÚMULA: Altera denominação de rua localizada· no BAIRRO 
BONATTO • 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decret?U e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: · 
Art. 1° - A Rua Altamira, localiza!la no Bairro Bonatto, passa a ser 
denominada de "Rua Augustinho Bonatto", 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via con￾tendo a nova denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo 
máxilUQ de 30 (trinta) di~ contados da publicação da presente Lei. 
Art. 2°-Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data da sua publicação . 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria dó Vereador Nelson 
Bertani. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 31 de dezembro de 
1996. 
Delvlno Longlú 
PREFEITO MUNICIPAL 
/'. ,,,,. fl'• 
Câmara ;uunícípal de Pato Btanco 
Estado áo Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 11/96 
SÚMULA: Altera denominação de rua 
localizada no Bairro Bonatto. 
Art. 1º - A Rua Altamira, localizada no Bairro Bonatto, passa a ser de￾nominada de "Rua Augustinho Bonatto". 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via contendo 
a nova denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da pubHcação da presente Lei. 
Art. 2° -Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data da sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Câmara Munícípal de 'Pato Biãhcô ___ _ 
COMISSÃO DE MÉRITO 
PARECER 
PROJETO DE LEI Nº 11/96 
SÚMULA: Altera denominação de rua localizada no 
Bairro /216111~/te- &N 4 rt<J 
Esta Comissão analisando a matéria, entende que a mesma tem mérito, 
haja vista, que Pioneiro Augustinho Bonatto, muito trabalhou e lutou para 
a viabilização do Bairro Bonatto. 
Desta forma emitimos parecer favorável a sua tramitação e aprovação. 
É o parecer 
Pato Branco, 18 de dezembr 
r 
_,,~~ ereu Fau tino Ceni 
~ \ 
. Membro PC do B 
J 
/ÇftaêJ 
Pedro Polo -
Membro PFL 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
.~ 
Câmara ;tf unícípal de Pato Branco 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
PROJETO DE LEI Nº 11/96 
SÚMULA: Altera denominação de rua localizada no 
Bairro 8 1
?'' •l:io ~ 
Esta Comissão analisando a matéria, entende que a mesma tem amparo 
le9al, bem como, é justa a homena9em feita ao Pioneiro Augustinho 
Bonatto. 
Desta forma emitimos parecer favorável a sua tramitação e aprovação, 
É o parecer 
e dezembro de 1996. 
(J~Jr J. ú~ck{)~~·' ·1mar Luiz Arcari-PPB-Membro 
,---------), 
~OP~; -~ Pedro Polo Neto - PFL - Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
'·· ~ 
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 
PARECER 
PROJETO DE LEI Nº 11/96 
SÚMULA: Altera denominação de rua localizada no 
Bairro 131zn sito ~ 
Esta Comissão analisando a matéria, entende ser justa a homenagem feita 
ao Pioneiro Augustinho Bonatto, e, nada mais justo que homegeá-lo, 
denominando uma Rua do Bairro Bonatto, com o seu nome. 
Assim sendo, emitimos parecer favorável a sua tramitação e aprovação. 
É o parecer 
Pato Branco, 18 de dezembro de 1996. 
~ 
/~7,;6,~ Fran . aldltto.:PRESIDENTE 
olazzo-PFL 
ar Fra&~ L-~ la's;:;llo-PDT 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
..... ~ 'f':·~.,~ .f 
,, .~--. o-t=~ l l - -· ·---<·•· } 
Câmara ::Uunícípal de Pato Brãnco 
Estado cfo Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/96 
Pretende o Vereador Nelson Bertani, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter o 
apoio dos componentes do Legislativo Municipal, para alterar a denominação de rua 
localizada no Bairro Bonatto. 
A proposição visa altera a denominação da Rua Altamira, localizada no Bairro 
Bonatto, para passar a ser denominada de "Rua Augustinho Bonatto". 
A Lei Municipal nº 1.100, de 02 de abril de 1.992, que institui normas para a 
identificação de próprios, vias e logradouros públicos, estipula em seu artigo 8º que, 
os próprios, vias e logradouros públicos somente poderão sofrer alteração em sua 
nomenclatura através de consulta prévia à população interessada. 
Entretanto, explica o Vereador Cláudio Bonatto, que a rua a que se pretende alterar 
a denominação, localiza-se dentro da Chácara de propriedade da família Bonatto, 
não havendo qualquer outro morador no local, não havendo portanto, necessidade de 
se efetuar consulta prévia à população ali residente. 
Assim sendo, fornecemos parecer favorável a regular tramitação da matéria. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 16 de dezembro de 1.996. 
V'-'"'~=-"-_--._. -~yq,.~'e 
"~h""2'.'·nato Monteiro do Rosário 
Ass ssor Jurídico 
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
• Câmara ?'flunicípal dt t:pato 
Estado do Paraná 
Exmo. Sr. 
Cláudio Bonatto 
Presidente da Câmara de Vereadores Município de Pato Branco 
O Vereador que este subscrev, NELSON BERTANI - PMDB, na forma regi￾mental, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para 
a aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PRIJETI BE lEI li' 11/96. 
SÚMULA: Altera denominação de rua localizada no Bairro 
Bonatto. 
Art. 1° - A Rua Altamira, localizada no Bairro Bonatto, passa a ser denominada 
de "Rua Augustinho Bonatto". 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará referida via contendo a nova 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conta￾dos da publicação da presente Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em contrário. 
Nestes termos, pede deferimento. 
·----~~------ sor'fBertan i 
Vereador-PMDB 
Rua Ararígbóia, 491 Telefax (0462) 24-2243 85.505-030 Pato Branco Parand 
ESTADO DO 
Distrito, Município e Com 
REGISTRO 
Rua Caramuru, 270 
Escrlvao do Crime, Jurl, Execuções Criminais e Oficial do Registro 
Civil de Nascimento, Casamento e Óbitos da Sede da Comarca. 
CERTIDÃO DE 
,. 
Auxiliar Juramentada do Registro Civil 
ÓBITO 
OERTIFIOO que, em data 19de Abril(04) de 19___11 no Livro 
N.º O, 7-0 à tis. 156 sob o N.0 4.061 , foi feito o Registro de Óbito de 
~ºAUGOSTINHO BONATTO" 
falecid o em 19de Abril(Q.4.).*•* de19 1f·às 10:30 horas neste 
Distrito • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * • *. *. 
de sexo Masou1 . <J,e cor •*•*•*•*; profissao .Agricultor •*•*•*•*•*•*• 
Natural de Rio Grande do Su1•*•* aos •*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*• 
domiciliado e residente Nesta cidade •*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*·*·*·*•*• 
com 97 anos de idade, estado civil viúvo , filh_o __ . 
AUGUSTINHO BONATTO E ERENE MENEGOTTO •*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*• 
·*·*·*·*·*·*·*~*.*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*· 
·*·*·*·*·*·*·*~*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*·*· 
tendo sido declarante Dr. Helio Pioolo •*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•* 
e óbito atestado pelo Dr. Delvino Longhi •*•*•*•*•*•*•*·*·*•*•*•*·*•*•* 
que deu como causa da morte "ACIDENTE VASCULAR CERE:BR.AL Hipertensão -
.Arte ria 1 • * • * • * • * • * • * • * • * • * • * e o sepultamento foi feito no cemitério de 
Paroquial desta cidade •*• * •*·*~ *· *• * ·* ·*. * •*·* ·* •*• * ·* ·*. *. *• 
OBSERVAÇÔES: Era viúvo da Sra :. IRENE MENEGOTTO BONATTO com a 
gual teve os filhos :Maria ,Tereza ,Ida ,Otilia ,Assunta ,Constantin 
Egide ,Evaristo,ONORABI!Er'Maroulino,Ana - DEIXA BENS .À INVEHT.ARI￾AR •*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*• 
* * * * * * * 
Branco,._l_B __ . 96 
HISTÓRICO DO SENHOR AUGUSTINHO BONATTO 
Nasceu em agosto de 1923, em Caxias do Sul-RS, filho de Jácomo e 
Maria Bonatto. 
Casou-se no Rio Grande do Sul, com IRENE MENEGOTO BO￾NATTO, com a qual teve 11 filhos, que são: Maria, Tereza, Ida, Otília, Assun￾ta, Égile, Ana, Onorábile, Constantino, Evaristo, e Marcolino. 
Em 25.10.1949, mudou-se para a cidade de Pato Branco, na época 
Vila Nova, com alguns de seus filhos que o acompanharam, com o objetivo de 
montar um moinho de trigo. Iniciou a construção do moinho no ano de 1950 e 
inaugurou em 13.12.1951, com o nome de MOINHO OESTE PARANAENSE 
LTDA. 
Após anos de trabalho, passou parte de suas cotas aos filhos, os 
quais mantém o Moinho até esta data, sendo que durante este tempo mudou-se 
a razão social da empresa passando para MOINHO DE TRIGO E P ASTIFÍ￾CIO OESTE L TDA, o qual mudou de proprietários, sendo que vários sócios 
retiraram-se da sociedade e o mesmo ficou em nome de Constantino Bonatto e 
filhos. Hoje, está com o nome de MOESTEL MOINHO OESTE INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO L TDA, de propriedade de Cláudio Bonatto. 
Participou de diversas atividades na sociedade pato-branquense, 
ajudando na formação de comunidades religiosas. 
Faleceu em Pato Branco, no dia 19/04174, com 97 anos de idade. 

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